Governo defende quilombolas em disputa com imobiliária

Por Fernanda Sucupira

Rolf Hackbart, presidente do Incra, entregou ao presidente da Associação dos Remanescentes do Quilombo da Caçandoca, Antonio dos Santos, cópia da portaria

publicada reconhecendo o território de 890 hectares da comunidade, passo fundamental para a titulação definitiva da terra.

Ubatuba – Não foi à toa que a comunidade de Caçandoca, em Ubatuba, no litoral norte paulista, foi o local escolhido para sediar o encontro “Quilombos do Brasil – Reconhecimento, Regularização e Titulação”, de 2 a 4 de dezembro, palco do lançamento da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas de São Paulo.

No primeiro semestre deste ano, os habitantes dali passaram por momentos de grande tensão. Uma liminar de reintegração de posse do terreno, concedida pela Justiça de São Paulo em favor da imobiliária Urbanizadora Continental, que se dizia dona de parte do terreno, chegou a ter dia marcado para ocorrer. Ameaçadas de despejo, as 54 famílias que vivem no local só conseguiram se manter na terra que ocupam há cerca de 150 anos graças à ampla mobilização em torno da causa, por parte do movimento negro, de deputados estaduais, de órgãos do governos federal e estadual, incluindo o próprio secretário de Justiça, Hédio Silva Jr.

No primeiro dia do encontro, o presidente do Incra, Rolf Hackbart entregou ao presidente da Associação dos Remanescentes do Quilombo da Caçandoca, Antonio dos Santos, cópia da portaria publicada naquele mesmo dia, reconhecendo o território de 890 hectares da comunidade, passo fundamental para a titulação definitiva da terra, e anunciou que a partir do dia 9 de dezembro será iniciado o processo de desapropriação da área. Ele afirmou também que o Incra irá fazer o mesmo com os territórios de Ivaporanduva, Cafundó e Brotas nos próximos meses.

Apesar dos quilombolas comemorarem mais esse passo em direção à posse definitiva, o presidente da associação ainda não considera uma conquista real. “A vitória mesmo é só quando chegar o título, regularizado. Esse foi apenas um passo”, diz. Mas ele reconhece que o susto provocado pela liminar de reintegração de posse, que marcou um momento de aflição e luta, se reverteu em benefício para a população quilombola local, com a aparição de diversas autoridades estaduais e de representantes de órgãos públicos federais, como a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e a Fundação Cultural Palmares.

A disputa judicial já durava mais de sete anos e essa foi a sexta liminar que os quilombolas, descendentes dos escravos de uma antiga fazenda de café, precisaram vencer para continuar ali, sob constante pressão, numa das mais valorizadas regiões do litoral norte paulista. Eles têm sido vítimas constantes de intimidações violentas e ameaças de expulsão por causa da disputa pela terra onde a imobiliária quer construir um condomínio residencial.

A ministra Matilde Ribeiro, da Seppir, visitou o quilombo de Caçandoca, ouviu as reivindicações dos habitantes do local e se comprometeu a chamar o prefeito de Ubatuba para uma reunião junto com deputados federais e estaduais para tratar dessa questão e de outras comunidades da região. “Minha vinda aqui tem o significado de reafirmar perante moradores e lideranças quilombolas que estamos atentos à situação dos quilombos, estamos acompanhando a história de Caçandoca. Mesmo tendo conhecimento dessas necessidades todas, não dá para atendê-las de pronto, principalmente quando se trata de propriedade de terra”, ponderou a ministra. O presidente da associação quilombola respondeu, concluindo a visita de Matilde: “É a primeira vez que uma ministra vem aqui. A nossa única esperança é a senhora”.

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