Relatório técnico do Incra sobre Família Silva é contestado

Relatório que reconhece quilombo dos Silva é contestado

Os supostos proprietários do terreno da família Silva apresentaram contestação ao Relatório Técnico de Identificação, Delimitação e Levantamento Cartorial e Ocupacional do Quilombo da Família Silva, elaborado pelo INCRA.

O relatório reconhece o quilombo da Família Silva e foi tornado público através da portaria 19/2005 do INCRA do Rio Grande do Sul, em 21 de junho de 2005. A contestação será analisada e julgada pelo Comitê de Decisão Regional do órgão como estabelece a nova Instrução Normativa no 20/05 que regulamenta o processo de titulação dos territórios de quilombos. O Relatório Técnico final deverá ser submetido à aprovação do Presidente do INCRA.
No caso de ser comprovada a validade e a eficácia dos títulos de propriedade particular que incidam sobre o território quilombola, os proprietários serão indenizados com base na Constituição Federal, por interesse social ou nos moldes do art. 216, §1o. da CF/88, tendo em vista a manutenção do patrimônio cultural brasileiro ou ainda através da simples compra da área.

A Família Silva ocupa uma área em um dos bairros mais nobres da capital gaúcha e esteve na eminência de ser despejada no mês de junho de 2005. A permanência foi garantida pela ação de movimentos sociais e por um processo de Manutenção de Posse, movido pela Fundação Cultural Palmares e INCRA em tramitação na Justiça Federal gaúcha.

Essa decisão garantiu, também, tranqüilidade para a Família durante a implementação do procedimento administrativo de titulação, coordenado pela Superintendência Regional do INCRA.

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