Governo Lula titulou apenas dois territórios

Em dois anos e sete meses, governo Lula titula apenas dois territórios quilombolas

Em pouco mais de dois anos e sete meses, o governo Lula entregou os títulos de terras de apenas dois territórios quilombolas. Em 16 anos, desde a Constituição de 1988, o Estado brasileiro expediu cerca de 70 títulos semelhantes. Neste ritmo, seriam necessários cerca de 33 anos para finalizar os 144 processos de titulação, referentes a 278 comunidades, hoje em tramitação no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo levantamento feito, neste ano, pelo Centro de Cartografia Aplicada e Informação Geográfica (Ciga) da Universidade de Brasília (UnB), existiriam hoje, no Brasil, 2.228 comunidades quilombolas, totalizando uma população de mais de 2,5 milhões de pessoas.

Além do excesso de exigências legais, que fariam o processo de titulação ser tão complicado quanto a criação de Terras Indígenas, alguns pesquisadores afirmam que o racismo e a supervalorização das terras e de produtos primários (como a soja, o minério e a madeira) estariam aumentando as pressões pelo não reconhecimento oficial dos quilombos. Por outro lado, o preconceito da sociedade brasileira também se refletiria em articulações políticas de grupos conservadores, como, por exemplo, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo PFL ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto 4.887/03, que regula atualmente os procedimentos para a titulação.

Um dos dados que mais chama a atenção em relação às ações do governo federal para o setor é o baixíssimo índice de execução orçamentária. Dos R$ 11,6 milhões previstos no orçamento do MDA de 2004 para o pagamento de indenizações aos ocupantes de boa-fé de terras quilombolas, nenhum centavo foi pago. Este ano, também não se gastou nada do orçamento de R$ 14,4 milhões para o mesmo fim. Técnicos do governo dizem que ainda não se chegou à fase de usar o dinheiro das indenizações e garantem que, a partir de agora, os processos de titulação vão deslanchar.

“Para os quilombolas, assim como para outras populações tradicionais, o direito às suas terras é o mais fundamental de todos. Sem ele não há moradia, saúde, segurança alimentar ou preservação da cultura”, lembra Raul Silva Telles do Valle, advogado do Instituto Socioambiental (ISA). Ele considera que qualquer política voltada aos remanescentes de quilombos deveria centrar-se no aspecto fundiário, sob pena de não alcançar seus objetivos.

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