Grupo Interministerial propõe acordo com a comunidadede Alcântara

Grupo que coordena políticas públicas para Alcântara tenta propor acordo com a comunidade

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Desde o primeiro deslocamento de comunidades quilombolas do município de Alcântara, por causa da criação da Base Espacial, já se passaram 20 anos. Há um ano, o Grupo Executivo Interministerial (GEI) para o Desenvolvimento Sustentável de Alcântara – criado em agosto de 2004 por meio de decreto – elabora um conjunto de medidas que deve implantar políticas públicas para a população da cidade, respeitando o território étnico das 152 comunidades que se definem como negras, sem, contudo, interromper os avanços do programa espacial brasileiro.

O GEI, composto por representantes de 23 órgãos federais sob a coordenação da Casa Civil, definiu 71 ações que pretendem resolver os problemas fundiários da região, além de saúde, educação, transporte, saneamento básico, geração de emprego e estímulo ao turismo. A previsão é que sejam investidos cerca de R$ 17 milhões em 2005 e quase R$ 10 milhões em 2006 no município.

Para implementar o plano, o grupo fez um acordo de cooperação técnica que deverá ser assinado por todos os ministérios e secretarias envolvidos no processo. Além de descrever o cronograma de ações, o documento prevê a criação do Comitê Executivo Nacional e o Comitê Gestor Local que vão fiscalizar a execução do plano. O primeiro será coordenado pela Casa Civil, composto por representantes dos órgãos federais, e deverá se reunir pelo menos uma vez a cada dois meses. O segundo comitê terá representantes dos órgãos federais e dos governos estaduais e municipais, se reunirá uma vez ao mês e deverá realizar audiência pública para discutir o andamento das ações a cada dois meses. Os dois órgãos deverão trocar informações constantemente.

Segundo o coordenador do GEI, Adelmar Tôrres, a idéia é que líderes comunitários de Alcântara também assinem o acordo, “mas há resistência por parte da população”. No último dia 30, representantes da Casa Civil se encontraram com lideranças, organizações sociais, vereadores e a prefeita de Alcântara para chegar a um consenso. No entanto, a sociedade quer a inclusão de termos no acordo que garantam a permanência das famílias nos locais de origem – em especial quilombolas, que ali estão desde pelo menos 1755 -, a não expansão da área do programa espacial e a participação nos comitês fiscalizadores.

Tôrres considera as preocupações da população “legítimas” porque não é a primeira vez que o governo promete ajuda para a região. Em 1982, foi feito um acordo com a Aeronáutica, assinado e registrado em cartório, que não se cumpriu. “O governo não precisa fazer acordo para fazer política pública, é da sua natureza. Já devia ter feito. Está atrasado. No passado, eles (lideranças locais) também fizeram acordo em que o governo se comprometeu a melhorar a situação social da região. Esse acordo não foi cumprido. Eles têm receio de assinar novamente um acordo e não se traduzir em realidade. Esse receio é legítimo”. O grupo tem até o dia 31 de agosto para firmar o acordo de cooperação técnica, conforme informou o coordenador.

Ele acredita que o acordo é um instrumento social que pode “reforçar” a necessidade e obrigatoriedade das ações junto ao governo. Se assinado pela população – ou ao menos testemunhado – ele teria ainda mais peso.

Tôrres acrescentou: “O governo nunca deu atenção focada, permanente a questão dos quilombolas. Não deu muita satisfação do que ocorreu no passado ao deslocar populações para instalar a Base Aérea de Alcântara na década de 70 e 80. Causou traumas que até hoje precisam ser cicatrizados”.

No início dos anos 80, com a construção do Centro de Lançamento de Foguetes Espaciais de Alcântara, parte da população da cidade, a maioria remanescente de quilombos, foi levada para agrovilas. O deslocamento alterou a rotina do povo que vive da pesca e do artesanato. Provocou, entre outras coisas, inchaço na periferia da cidade e pôs as pessoas em situação de risco.

As reivindicações da sociedade, já reunidas pelo GEI, vão ser analisadas na próxima reunião do grupo, na próxima sexta-feira (5).

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