Estado libera quase 1 milhão para comunidades quilombolas

Estado libera R$ 979 mil para comunidades quilombolas

Acompanhado do secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Hédio Silva Júnior, o governador Geraldo Alckmin anunciou neste domingo, 24 de julho, liberação de R$ 979 mil para o reconhecimento de 25 comunidades, georreferenciamento de 44 (demarcação por satélite), além da titulação de áreas pertencentes aos descendentes deescravos.

O ato se deu durante visita à comunidade Caçandoca, em Ubatuba. Com cerca de 60 famílias e uma área de 890 hectares, Caçandoca foi reconhecida pela Fundação Instituto de Terras (Itesp) em 2000. Desde então, conta com assistência em projetos de desenvolvimento sustentável, como criação de mexilhões e turismo ecológico.

Comunidade emblemática

A escolha de Caçandoca para realização do evento não foi por acaso. A comunidade tornou-se emblemática na luta dos quilombolas pelo direito à propriedade da terra quando, em maio deste ano, viveu ameaça de despejo. O motivo foi uma liminar de reintegração de posse concedida pela 1ª Vara Cível de Ubatuba a Urbanizadora Continental, empresa do ramo imobiliário que alega ser proprietária das terras ocupadas pela comunidade.

Em sua fala durante a solenidade, o Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Hédio Silva Jr., destacou que, ao assumir o comando da pasta, há dois meses, a primeira missão que o governador lhe designou foi tomar todas as medidas necessárias para garantir a permanência dos quilombolas no local. “Havia um processo prestes a se concretizar na justiça, que obrigava a comunidade de Caçandoca a deixar o lugar e conceder reintegração de posse para uma imobiliária. Nós conseguimos reverter a situação. São Paulo está se colocando na vanguarda no tratamento desse tema”, afirma.

São Paulo será o primeiro Estado brasileiro a regularizar a posse de terra de todas as comunidades remanescentes de quilombos.

Alckmin ressalta que esse é um direito garantido pela Constituição brasileira às comunidades quilombolas. “Mas não adianta ter um direito somente no papel, aqui em São Paulo vamos fazer valer a lei”. O governador explicou que para ocorrer a regularização é necessário o cumprimento de três etapas. “A lei exige que primeiro seja feito o georreferenciamento de todo o espaço reivindicado. Após isso, é realizado o reconhecimento da comunidade quilombola e fornecidas as titulações”, informa.

Em São Paulo há cerca de 48 áreas quilombolas, 20 são reconhecidas judicialmente e 5 já possuem titulação. “Nossa meta é, até o ano que vem, completar o programa para todas as comunidades do Estado”, anuncia o governador.

Alckmin assinala que o Estado tem outros programas voltados às comunidades quilombolas, como o programa Saúde da Família, e o tratamento de doenças específicas da comunidade negra, além de o Renda Cidadã, que oferece complementação de R$ 60,00 às famílias de baixa renda e o programa da CDHU para construção de moradias nos moldes indicados pela cultura africana. Segundo ele, será analisado o que pode ser feito em Caçandoca. “Com tudo isso, estamos resgatando a História do Brasil, a riqueza da cultura africana e, ao mesmo tempo, fazendo justiça”, finaliza.

História de Luta

Desde o início do século XIX, Caçandoca resiste a diversas tentativas de roubos das terras e fortes ameaças. O líder da Associação de Moradores de Caçandoca, Antônio dos Santos, relata a história de luta dessa comunidade. “Já chegaram inclusive a colocar fogo em 2 mil m² de um casarão que tínhamos aqui”, recorda. Ele lembra que no ano de 1960 a aldeia foi invadida por mais de 100 homens armados, que incendiaram os quilombos e aprisionaram seus ocupantes.

Enquanto o governador anunciava a liberação de recursos para as comunidades quilombolas, a cozinheira Marciana dos Santos, 59 anos, dizia estar vivendo um dos dias mais emocionantes da vida. “Nós não encontrávamos justiça para nós e agora encontramos. Vou poder realizar o sonho de nascer, viver e morrer nesta terra que para mim é sagrada”, diz ao lembrar dos antepassados enterrados no local.

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