Consulta pública discute limites territoriais em Alcântara
Consulta pública apontará espaços territorial e ambiental em Alcântara/MA
Consulta pública é realizada em Alcântara / MA por um grupo interministerial para discutir os limites territoriais das comunidades quilombolas na região
O subgrupo de trabalho de regularização fundiária, meio ambiente e moradia do GEI – Grupo Executivo Interministerial realizou entre os dia 18 e 20 de julho consulta pública no município de Alcântara (MA) para negociar com a comunidade quilombola os limites territoriais da base espacial e as adequações ambientais. A iniciativa visa implementar as ações para o desenvolvimento sustentável do município, com vistas à compatibilização entre o programa nacional de atividades espaciais e o desenvolvimento sustentável da região.
O Ministério do Meio Ambiente trabalha na sistematização de propostas para promover o desenvolvimento sustentável do município e já apresentou ao GEI um conjunto de 22 ações para o biênio 2005-2006, incluindo ações estruturantes. As ações estão relacionadas ao agroextrativismo, apoio às comunidades quilombolas, educação ambiental, ecoturismo, planos de ordenamento para a orla marítima, Agenda 21 local, proteção de espécies ameaçadas, proteção dos manguezais, apoio a projetos de negócios sustentáveis.
Para ajustar as ações do ministério no município, foram realizadas nos dias 18 e 19 oficinas de capacitação para o edital de recuperação de nascentes do Fundo Nacional do Meio Ambiente. A equipe do PDA – Subprograma Projetos Demonstrativos também realizou capacitação para apoio a projetos agroextrativistas.
O Grupo Executivo Interministerial, criado por decreto do presidente da República em agosto de 2004, é composto por 22 ministérios, além do Ministério do Meio Ambiente. Coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, o objetivo do GEI é articular, viabilizar e acompanhar as ações necessárias para o desenvolvimento sustentável de Alcântara, bem como a condução do Programa Nacional de Atividades Espaciais do CLA – Centro de Lançamento de Alcântara.
O desafio do governo é compatibilizar as atividades do centro ao desenvolvimento sustentável do município, com base no respeito aos direitos das comunidades tradicionais da região. Alcântara possui 22 mil habitantes, dois quais 12 mil são comunidades quilombolas.
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