Novo laudo sobre a região deTrês Figueiras contesta direitos da Família Silva

Notícia sobre a Família Silva

Um novo laudo será entregue, contrariando estudo feito pelo Incra

O reconhecimento pelo Estado brasileiro de uma comunidade quilombola no bairro Três Figueiras, em Porto Alegre, será contestado pelas duas famílias que reivindicam a propriedade da área.

A advogada Ceres Linck dos Santos, que as representa, pretende encaminhar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) um laudo antropológico comprovando que nunca houve um quilombo no local. Os historiadores que prepararão o estudo ainda não foram escolhidos.

O relatório do Incra sobre a comunidade quilombola foi publicado no dia 20 no Diário Oficial da União. Ele significa o reconhecimento oficial de que as 41 pessoas da família Silva que vivem em uma área de 6,6 mil metros quadrados são remanescentes de quilombolas. A decisão, baseada em laudo da Fundação Cultural Palmares, abre caminho para a desapropriação da área e o registro dos títulos em nome da comunidade de descendentes de escravos.

Antes disso acontecer, correm 90 dias para contestações. As duas famílias que pretendem aproveitar o prazo reivindicam a propriedade de uma área de 1,5 mil metros quadrados que vem sendo alvo de disputa judicial desdeos anos 90.

– Temos o apoio de historiadores e estamos certos de que nunca houve um quilombo naquela área. Pretendemos derrubar o reconhecimento. É uma questão de restituir a verdade. Toda a sociedade está sendo enganada e vai ser prejudicada por isso – afirma a advogada.

As contestações deverão ser julgadas pelo conselho superior do Incra. Conforme o superintendente-adjunto do órgão no Estado, Paráclito Brazeiro de Deus, se um laudo for apresentado pelas famílias, a Associação Brasileira de Antropologia deverá ser consultada para dar seu parecer. Brazeiro de Deus acredita que a situação está bem encaminhada em favor da família Silva:

– Ficou comprovada a existência dos remanescentes de quilombolas. O entendimento é de que era um quilombo.

Onir de Araujo, advogado do Movimento Negro Unificado, sustenta que as famílias que reivindicam a propriedade da área são grileiras.

– Apresentar um laudo é um direito que eles têm. O papel aceita tudo. Mas não são eles quem tem de dizer se as pessoas que estão lá são quilombolas ou não – diz o advogado.
Paralelamente a essa discussão, ocorre na Justiça a disputa em torno da sentença que determinou a imissão de posse da área (ou seja, a retomada do terreno pelas duas famílias, com a retirada dos descendentes de escravos).

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