RS – Família Silva reconhecida oficialmente

Área quilombola é reconhecida oficialmente no Rio Grande do Sul

Os diários oficiais da União e do Estado do Rio Grande do Sul publicaram nesta terça-feira (21) o resumo do relatório técnico de identificação das terras do quilombo Família Silva, localizado no bairro Três Figueiras, em Porto Alegre (RS). Com isso, a área passa a ser reconhecida oficialmente como pertencente à comunidade quilombola que lá vive.

As informações, encaminhadas pela superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Rio Grande do Sul, contêm estudo sócio-histórico-antropológico, levantamento sócio-econômico, planta e memorial descritivo, levantamento da cadeia dominial e parecer conclusivo. O reconhecimento oficial da área quilombola encerra mais uma importante etapa do processo que irá culminar com a titulação, garantindo definitivamente às famílias a posse das terras. A partir de agora a legislação específica prevê 90 dias de prazo para contestações.

A área em questão totaliza 6.510,7808 metros quadrados. No local, vivem 12 famílias (41 pessoas) remanescentes de quilombos. Eles lutam na Justiça há mais de 60 anos pela posse da terra, cuja propriedade é alegada por proprietários em juízo. A comunidade se constitui no primeiro quilombo urbano do Brasil e, em 2003, obteve da Fundação Cultural Palmares/MinC, com base em laudo antropológico, a certidão de auto-reconhecimento como área de comunidade negra.

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