RS – Caso do Quilombo Silva no Jornal Zero Hora

Governo federal reconhece quilombo no Três Figueiras

Deve ser encaminhado na segunda-feira para publicação no Diário Oficial da União o reconhecimento de que uma área do bairro Três Figueiras, em Porto Alegre, é remanescente de um quilombo.

A medida não resolve a disputa judicial em torno da posse da propriedade, mas o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) esperam que a publicação influencie os trâmites legais.

– As ações judiciais seguem sua tramitação normal, mas tendem a ser influenciadas por essa decisão, que significa um posicionamento do Estado brasileiro. O Estado concluiu que se trata de uma área quilombola – diz Mozar Artur Dietrich, assessor especial do MDA.

A área em litígio, de 1,5 mil metros quadrados, abriga descendentes de escravos. Em decisão favorável às famílias que reivindicam a propriedade do terreno, o juiz Luiz Gustavo Pedroso Lacerda, da 13ª Vara Cível da Capital, havia determinado que os remanescentes do quilombo deveriam sair do local, e uma tentativa de despejo chegou a ocorrer no começo do mês. No domingo, o plantão do Tribunal de Justiça suspendeu a desocupação da área. O mérito da questão ainda não foi julgado.

Lacerda, por intermédio da assessoria de comunicação do tribunal, informou que novos trâmites vão depender dos julgamentos pendentes e do ingresso no processo da informação de que a área foi reconhecida como remanescente de quilombo.

Conforme Dietrich, do MDA, o reconhecimento é a fase mais importante do processo de titulação da área quilombola, iniciado em 2004. A partir da sua publicação, abre-se um prazo de 90 dias para contestações junto ao conselho superior do Incra. Os passos seguintes são um decreto presidencial considerando a área de interesse social para fins de desapropriação, a demarcação e a emissão e registro dos títulos em nome da comunidade descendente de escravos.

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