RS – Comunidade procura poder público para evitar despejo
Comissão vai ao governador, prefeito, juiz e MDA para garantir posse ao Quilombo Silva
Por Cláudio Somacal / PT
Reunião ocorrida esta manhã na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da AL reuniu Ministério Público Estadual, Procuradoria da República, Fundação Palmares, Incra, Secretaria Municipal de Direitos Humanos, deputados, vereadores e advogados e representantes dos moradores do Quilombo Silva, para avaliar o impasse criado com a decisão da Justiça Estadual de despejar famílias do local onde se encontra o Quilombo, no bairro Três Figueiras, na capital. O juiz Luiz Gustavo Pedroso Alacerda, também convidado, declarou-se impedido de participar da reunião. Os participantes decidiram procurar o governador, o prefeito, o juiz e o MDA para ponderar a necessidade de garantir o Quilombo Silva e evitar o despejo das 12 famílias na área.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa decidiu reunir todos os órgãos para avaliar a questão. Durante a reunião, cada entidade expôs seus encaminhamentos na busca de solução do problema. Representando os moradores, Rita de Cassia, expôs que os descendentes estão na área há 60 anos, “quando o local era apenas um descampado a céu aberto, um lugar distante, onde o povo simples e pobre sempre acaba”. Disse que desde a tentativa de despejo, os Silva vivem em angústia permanente. “A gente vivia sossegado”, relata, informando que há 19 crianças com menos de 15 anos no local.
O advogado dos moradores, Onir Araújo, citou ações judiciais, entre elas, um agravo de instrumento que tramita no Tribunal de Justiça e que demora para ter o mérito julgado. Cobrou do Governo Federal a imediata titulação da área. O procurador Mauro Silva de Souza, observou que a Procuradoria Geral de Justiça quer o cumprimento dos direitos previstos na Constituição. Ele vê a questão dos quilombolas como uma “decisão política que não faz justiça às pessoas envolvidas”. A promotora Miliam Vilamil Balestro expôs as várias ações judiciais encaminhadas visando atender a preceitos legais que beneficiem os remanescentes da família Silva. Justificou as ações afirmando que o “Ministério Público quer justiça ao povo negro que habita o país e não apenas na área em litígio, porque o reconhecimento do povo negro é uma questão de justiça social”.
Maria Bernardete Lopes da Silva, da Fundação Palmares, recordou que há 246 comunidades remanescentes de quilombos no país e está designada a só sair de Porto Alegre depois que houver solução sobre o Quilombo Silva. Disse que este quilombo é o primeiro a ser reconhecido no país e “se nós perdermos a luta dos Silva, nossa luta será abalada”. Paráclito Brazeiro, do Incra, informou as ações do órgão visando remeter a decisão para a esfera da Justiça Federal. Reconheceu a dívida social com o povo negro e afirmou que um “revés na luta do povo negro se o despejo for confirmado”. Defendeu a desapropriação do imóvel para que seja, depois, confirmado aos quilombolas. “O título de reconhecimento de domínio é o que buscamos administrativamente”, informou.
O deputado estadual Dionilso Marcon (PT), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa ressaltou que o Legislativo pautou o tema por entender que a sociedade tem que se posicionar sobre que tipo de cidadania deseja ver prosperar, “se aquela excludente que expulsa cidadãos para dar espaço aos especuladores imobiliários ou aquela que reconhece o direito de moradia”, observa o parlamentar.
Como encaminhamento da reunião, ficou definido que uma comissão de entidades se reunirá hoje às 15h com o prefeito José Fogaça, às 18h, no INCRA, com o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e, amanhã às 8h30min com o juiz da 13ª Vara, Luiz Lacerda e, em horário ainda não definido, com o Governador Germano Rigotto.
Participaram da reunião os deputados Edson Portilho(PT) e Raul Pont(PT), além dos vereadores Carlos Todeschini (PT), Maristela Maffei PT), Carlos Comassetto(PT), Manoela Ávila(PCdoB) e Raul Carrion(PCdoB).
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