RS – Assembléia Legislativa discute situação em Porto Alegre

Reunião extraordinária da CCDH discute a situação das famílias do Quilombo dos Silva

Por Nara Rubia Soter / PT

Foi realizada na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, na manhã de hoje (13), uma reunião extraordinária para discutir a situação das 12 famílias do Quilombo dos Silva em Porto Alegre. O encontro é resultado das definições tomadas pela Comissão em Defesa dos Silva, estabelecida no próprio quilombo, com representações de diversos movimentos e parlamentares.

Para o deputado estadual Edson Portilho (PT), o encontro é uma das importantes ações que estão sendo desenvolvidas através de uma extensa agenda, com objetivo de reverter definitivamente a decisão da Justiça Estadual de despejar as famílias do local e lutar pela titulação imediata das terras aos quilombolas. “Esse conflito ultrapassou todos os limites aceitáveis e entendemos que só uma ação conjunta dos diversos poderes e movimentos pode dar bom termo a situação”, diz o parlamentar lamentando ainda que o juiz titular da 13ª Vara do Tribunal de Justiça do Estado não tenha sido sensível a questão, apesar de toda a legislação existente que ratifica o direito dos Silva.

Ele reforça o fato de a família ter um Termo de Posse emitido pelo próprio INCRA, que é o órgãos encarregado de fazer a titulação. Portilho lembrou que o Quilombo dos Silva é o primeiro que obteve esse documento e assim que terminar os levantamentos que devem ser feitos pelo Instituto, será o primeiro do País a ser titulado. “Isso não é pouca coisa e poderá representar a mudanças nos rumos da história desse país no que diz respeito a população negra”, afirmou o parlamentar petista.

Sobre a reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, que aconteceu pouco antes da reunião extrordinária da AL, Portilho considerou importante. “Foi a forma que conseguimos de chegar até o juiz titular da 13ª Vara Cível, Luiz Gustavo Pedroso Lacerda, que tem emitido os despachos determinando o despejo das famílias”, disse ele. O encontro será amanhã, as 8h30, no Ministério Público.

Portilho também lembrou que a decisão emitida no domingo pelo plantão da Justiça, suspendendo a ação de despejo, não é garantia de que o mesmo não ocorrerá. “Precisamos estar atentos e vigilantes. Já tivemos uma vez a suspensão do despejo pela Justiça que não durou 24 horas. A única garantia é a titulação imediata da terra para os Silva”, defendeu ele, garantindo que a mobilização continuará com intensidade até a solução definitiva da situação.

Durante o encontro, a diretora de Patrimônio da Fundação Palmares, Maria Bernadete Lopes, destacou a forma como a ação está se dando no Estado. “Vivemos uma experiência semelhantes em São Paulo e houve sensibilidade das autoridades para o direito daquelas famílias”, disse Bernadete. Ela também lamentou que a situação esteja sendo tratado por alguns setores como de reintegração de posse, quando deveria estar inserido nos programas e projetos federais que tratam das áreas de quilombos urbanos e rurais no País.

Outras atividades

A agenda continua nesta segunda-feira, 13, com as seguintes ações:
14h – Tribuna Popular na Câmara de Vereadores de Porto Alegre para discutir a questão do Quilombo dos Silva

15h – Audiência com o prefeito, José Fogaça, no Gabinete do Prefeito
18h30 – Reunião com representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), na sede o INCRA, em Porto Alegre.
Dia 14, terça-feira – 8h30 – Audência com o juiz titular da 13ª Vara do tribunal de Justiça do Estado – desembargador Luiz Gustavo Peroso Lacerda

Participaram da reunião extraordinária na AL os deputados Raul Pont, Dionilso Marcon, os vereadores Carlos Comassetto, Raul Carrion, Maristela Maffei, Todeschinni, representantes do movimento negro, da procuradoria da República, do INCRA, da Promotoria de Justiça, da Procurador Geral de Justiça e da família Silva.

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