MA – Governo apresenta proposta de regularização fundiária
Comunidades discutem propostas para Alcântara
A primeira proposta de regularização fundiária do território de quilombos e de expansão do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA) foi apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) ao Movimento dos Atingidos pela Base (MABE) e ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara (STTRA), em maio.
Foram destacadas as vantagens dos acordos tecnológicos internacionais firmados pelo Brasil e a necessidade do país entrar no circuito mundial de lançamentos para viabilizar o Programa Espacial Brasileiro. Entre os nove centos de lançamentos existentes no mundo, o Brasil seria o mais rentável economicamente.
A proposta pressupõe que é possível a convivência pacífica e harmônica entre os projetos de expansão do CLA e de titulação dos territórios de quilombos.
Em 14 de abril, a Casa Civil da presidência da República criou o Subgrupo Executivo de Regularização Fundiária e Ambiental e de Moradia. O subgrupo funcionará no âmbito do
Grupo Executivo Interministerial (GEI) e terá 60 dias para apresentar um plano de ação e cronograma de trabalho.
Segundo Mozart Dietrich (MDA), foram realizadas diversas reuniões do Subgrupo, em Brasília, para compatibilizar os projetos privilegiando o diálogo com a Agência Espacial Brasileira e Ministério da Aeronáutica. De acordo com o MDA, a projeto de expansão da Base consistiria na delimitação de áreas ou núcleos que teriam função de suporte tecnológico e estrutura de apoio para os países que venham a firmar convênios para utilização da base. Estes núcleos não incidiriam sobre áreas ocupadas pelas comunidades de quilombos, mangues, igarapés e praias ficariam de livre acesso à população de Alcântara.
A proposta será apresentada de forma detalhada às comunidades de quilombos de Alcântara e suas entidades representativas, Ministério Público Federal, Prefeitura e Câmara Municipal de Alcântara e organizações parceiras, no início de julho.
Mozart Dietrich, coordenador do Subgrupo, explicou ainda que o processo para titular o território étnico de Alcântara, medida que beneficiaria as comunidades quilombolas e negras rurais, está vinculado à discussão e aprovação do projeto de expansão do CLA.
O governo estima que até o final de 2005 poderá expedir a declaração de propriedade das comunidades quilombolas com base no laudo antropológico elaborado pelo prof. Alfredo Wagner, excluídas áreas que ficariam reservadas para a expansão do CLA, cuja titularidade ficaria para a União.
O MDA ressalta ser imprescindível a aprovação do projeto do governo pelas comunidades de quilombos para que seja implantado. Após a declaração de propriedade emitida pelo INCRA, abre-se prazo para contestação e desapropriação de áreas que estiverem tituladas em nome de terceiros.
A proposta apresentada pelo governo será discutida durante o mês de Junho pelas comunidades e entidades representativas de Alcântara. Já foi reconstituído o Fórum de Entidades do Maranhão com a participação do MABE, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, CONAQ, ACONERUQ, STTR e entidades que participam da discussão do projeto apresentado pelo GEI.
As entidades não aceitam novos deslocamentos de comunidades de quilombos para implantar o projeto de expansão do CLA.
O GEI apresentou por escrito às comunidades, governo e entidades de Alcântara, o termo de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre os órgãos integrantes do GEI, entidades representativas de comunidades de quilombos, Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores de Alcântara para promover ações que auxiliem o desenvolvimento sustentável da região.
Essas ações foram discutidas em seminário, realizado em março em Alcântara, e abrangem regularização fundiária, ambiental e de moradia, infra-estrutura, políticas sociais, geração de emprego e renda e fortalecimento institucional.
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