SP – Justiça obriga quilombolas a deixar área de 210 hectares

Justiça de Ubatuba obriga descendentes de escravos a deixar área de 210 hectares

Descendentes de escravos da comunidade Caçandoca, em Ubatuba (224 km de São Paulo), no litoral norte do Estado, podem ser obrigados a deixar o local por força de uma decisão judicial. No dia 20 de maio, a Justiça concedeu uma liminar de reintegração de posse de parte da área onde está a comunidade, que é reivindicada pela empresa Urbanizadora Continental.

A ordem de despejo, do juiz Antônio Mansur Filho, da 1ª vara de Ubatuba, pode ser cumprida a qualquer momento pela Polícia Militar. Caso isso aconteça, mais da metade (40) das cerca de 60 famílias da comunidade será forçada a deixar suas casas. A Secretária de Estado da Justiça entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar impedir a reintegração.

Formada por descendentes de escravos de uma fazenda de café que funcionou na região até o início do século 20, a Caçandoca foi reconhecida, em 2000, como comunidade remanescente de quilombo pelo Itesp (Institutos de Terras de São Paulo), que afirma que as famílias habitam o local há mais de cem anos. O reconhecimento foi o primeiro passo para que os membros da Caçandoca sejam considerados proprietários definitivos da área, o que só pode ser feito pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

A Caçandoca ocupa 890 hectares. A Urbanizadora Continental afirma ser proprietária desde 1970 de 210 hectares. (DA AGêNCIA FOLHA, EM SãO JOSé DOS CAMPOS)

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