SP – Comunidade será obrigada a desocupar área já reconhecida
Quilombolas terão que desocupar área reconhecida pelo governo federal
Oscar Henrique Cardoso
Cerca de 260 pessoas, pertencentes a 42 famílias que habitam 890 hectares da Comunidade Remanescente do Quilombo da Caçandoca, localizado na cidade de Ubatuba, litoral norte de São Paulo, terão que deixar a área na manhã desta terça-feira, dia 31 de maio. Uma liminar concedida há pouco mais de um mês pelo juiz titular da Comarca de Ubatuba, Antônio Mansur Filho, determinou a reintegração de cerca de 210 hectares a Urbanizadora Continental. O litígio entre a comunidade quilombola e a urbanizadora se estende desde os anos 70. A empresa requer a totalidade da área e para garantir isso, já cercou 410 dos 890 hectares totais do espaço, reconhecido pelo governo federal como área remanescente do quilombo no ano 2000. A diretora da Diretoria de Proteção do Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares/MinC, Maria Bernadete Lopes da Silva, está em Ubatuba, onde junto com as lideranças da comunidade, entre eles o presidente da Associação de Moradores da Caçandoca, Antônio dos Santos, tenta reverter a situação.
A desocupação deveria ter ocorrido na semana passada, mas oficiais de justiça avisaram que vão ao local, a partir das 5h da manhã desta terça-feira desocupar a terra. O espaço de 210 hectares pretendidos pela construtora, diz Gabriela dos Santos, uma das quilombolas da área da Caçandoca, fica junto a Praia da Caçandoca, local onde os remanescentes dos quilombos desenvolvem Projeto de Fazenda Marítima, onde criam mexilhões.
História de resistência e agricultura de subsistência: Membros mais antigos da comunidade, todos oriundos de ex-escravos, relatam em laudo antropológico, produzido pela antropóloga Alessandra Schmitt (junho de 2000) que até 1960, 70 famílias (total de 800 pessoas) ocupavam a área total do quilombo, a qual compreende vários bairros de Ubatuba: Caçandoca, Saco da Raposa, São Lourenço, Saco da Banana e Praia do Simão. O modo de vida, hábitos festas, apesar de apresentarem características particulares próprios da tradição afro-brasileira, percebe-se forte influência do modo de vida camponês e caiçara, resultante de uma adaptação de várias tradições culturais típicas do litoral onde vivem.
Atualmente, os remanescentes do quilombo da Caçandoca vivem da agricultura de subsistência, mais precisamente do cultivo e da comercialização de banana e criam mexilhões, num projeto de Fazenda Marítima. O presidente da Associação dos Moradores
do Quilombo, Antônio dos Santos, disse que a comunidade já solicitou ao Instituto Brasileiro do Meio-Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) uma Reserva Extrativista no mar para uso da comunidade (RESEX).
Hoje vivem na comunidade 42 famílias (aproximadamente 260 pessoas). A maioria das famílias fora expulsa da área por falta de perspectivas futuras em relação a terra que habitavam: na área não há postos de saúde, escolas, equipamentos de segurança. A área onde está localizada o quilombo é bastante visada e especulada por empresários do ramo imobiliário. A Urbanizadora Continental já cercou 410 hectares da área e antes de ocupar a totalidade da terra, vem criando animais soltos no local, situação esta que está provocando estragos nas lavouras mantidas pelos quilombolas.
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