SP – Moção de repúdio reivindica terras de Caçandoca

Ajude a reverter essa injustiça. Copie e cole esta mensagem em uma nova mensagem, coloque seu nome, RG e localidade e envie para a sua lista de discussão. E se você for o número 100 da lista, encaminhe para o e-mail apoiocacandoca@uol.com.br que está organizando esta campanha e encaminhará ao Ministério Público, OAB e outros órgãos competentes nacionais e internacionais.

“Nós, abaixo assinados, REPUDIAMOS A AÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO que, através do JUIZ ANTONIO MANSUR FILHO DA COMARCA DE UBATUBA, revalidou uma liminar de 1998 concedida à URBANIZADORA CONTINENTAL, que reivindica a propriedade da terra do QUILOMBO NA CAÇANDOCA. Caçandoca é uma praia localizada em um dos trechos mais valorizados no litoral norte de São Paulo, cercada de casas de veraneio e condomínios de luxo. Vale lembrar, que o artigo 96 do Código de Processo Civil prevê que uma liminar só pode ser executada sem direito a recurso até 1 ano e um dia após ser concedida. Esta já tem 7 anos. Sendo as terras onde se encontram o quilombo devolutas (públicas), como pode um empreendimento imobiliário reivindicar sua posse?

Esta comunidade quilombola já em 1891 reivindicava sua titulação, e tem seus documentos provar. Mas, devido ao descaso e inoperância dos diversos governos, está agora sob risco iminente de ser despejada pela especulação imobiliária e exploração degradante do meio-ambiente.

Por isso exigimos que seja feita Justiça para a Comunidade Quilombo na Caçandoca, que seja suspensa esta absurda reintegração de posse e o conseqüente despejo, que seja dada a titulação definitiva daquelas terras aos seus verdadeiros donos: os remanescentes do Quilombo na Caçandoca. Que as centenas de anos de crimes perpetrados contra os negros em terras brasileiras não continuem ecoando em pleno século 21!”