MT – Quilombolas pedem a ajuda do Incra e MPF
Famílias remanescentes do quilombo Lagoinha de Baixo em Chapada dos Guimarães estiveram ontem na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e no Ministério Público Federal, em Cuiabá, para solicitar auxílio na ação de interdito proibitório que o fazendeiro Jerônimo Guedes de Medeiros entrou para recuperar uma área de seis hectares. Os moradores foram intimados a deixar o local até quinta-feira, com penalidade de multa de R$ 100 diários se não respeitarem a decisão.
Cinco famílias moram na área de seis hectares, em dois barracos. Outras 49 famílias pertencem à comunidade Lagoinha de Baixo, mas estão em outra área, perto das comunidades Lagoinha de Cima e Itambé. Na solicitação da ação proibitória, o fazendeiro argumenta que há cerca de 40 anos comprou 100 hectares dos 3.330 ocupados pelos descendentes de Antônio de Castro Correia, um ex-escravo. O fazendeiro alega que para manter Antônio próximo à comunidade, fez um acordo de consignação dos seis hectares. Os problemas começaram com a morte de Antônio, há dois anos. Três filhos e outros familiares de Antônio herdaram os barracos. Jerônimo requisitou a posse das terras, dizendo que a acertou a consignação com Antônio e os filhos não teriam mais direito de morar ali. Para ter a posse dos seis hectares, Jerônimo entrou com a ação na justiça contra um dos filhos dele, Eusito Reis de Castro, de 42 anos.
Jerônimo Medeiros contou em depoimentos para a Justiça que Eusito, morador da área vizinha, intimidou os empregados da fazenda que fariam serviços nas proximidades. Na ação, o Juiz Wanderlei José dos Reis colocou que “o requerente (Jerônimo) alegou já ter argumentado com o requerido (Eusito), todavia este se mostrou intransigente, ato que não deixou outra alternativa que não seja buscar socorro do Poder Judiciário para a solução do impasse”.
Eusito explicou nunca soube do acordo de consignação. Segundo ele, o fazendeiro trocou 94 hectares das terras por uma cama e um colchão, mas que os seis hectares onde o pai morou até morrer não estavam na troca. Os familiares de Antônio contestaram a troca do restante das terras, que seriam devolutas. “Além disso, Jerônimo disse para o juiz que eu intimidei os funcionários dele. Quero que ele prove o dia em que fiz qualquer coisa contra essas pessoas”, disse Eusito.
O superintendente do Incra, Leonel Wohlfahrt, informou que para os funcionários do órgão essa situação é nova, porque não conheciam as três comunidades quilombolas de Chapada dos Guimarães que passam por problemas. Leonel anunciou que solicitou segunda-feira à Fundação Palmares a visita de uma equipe de antropólogos para realização de um estudo que comprove a descendência de escravos. O superintendente afirmou que o órgão auxiliará no processo e fará um cadastramento para envio de bolsa-alimentação para as famílias.
“Esse caso tem um agravante. Achamos que essas terras ficam dentro de um Área de Proteção Ambiental (APA) do governo estadual. Se for, caberá ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) solicitar a posse para definir o que fazer”, completou Leonel.