RJ – Regularização de terras – Seminário Estadual

Seminário Estadual Sobre a Regularização Fundiária de Terras de Quilombo do Estado do Rio de Janeiro

Local: Dia 7 Salão de Inverno do Palácio Guanabara, Rua Pinheiro Machado s/nº. – Laranjeiras // Dia 8 Auditório da FESUDEPERJ. Fundação Escola Superior para a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Av. Mal. Câmara nº. 314 / 4º andar – Centro, Rio de Janeiro.

Horário: Dia 7 (17:00 horas) // Dia 8 (09:00 horas)

O evento tem o objetivo, no seu primeiro dia, a assinatura do termo de convênio ente Órgãos Públicos, que possibilitará a implementação do Decreto nº 36.660/2004 que trata do “Projeto Quilombo de Regularização Fundiária” e em seu segundo dia a realização de palestras e de debates em torno das leis que tratam da matéria e sobre as medidas Sócio-Econômicas possíveis de serem utilizadas, pelo Governo nessas Comunidades.