DF – Seppir – Projetos e atividades Aniversário de luta contra o racismo

Aniversário de luta contra o racismo

Secretaria de promoção da igualdade racial divulga atividades e novos projetos, inclusive uma conferência de porte nacional

CLEIDIANA RAMOS

O mês de março foi marcado por atividades ligadas à chamada promoção da igualdade racial. Nessa última semana, em Brasília, as atividades se concentraram ainda mais. O motivo: a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que tem status de ministério, completou no dia 21 dois anos de criada. Seminários, reuniões e uma comemoração solene com apresentação artística da atriz e poeta Elisa Lucinda, no Palácio do Itamaraty, foram alguns dos eventos comemorativos realizados de forma paralela nos dias 30 e 31.
As razões para marcar a data de forma especial ganharam reforço com o decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que determina 2005 como o Ano da Promoção da Igualdade Racial, o que une os organismos do governo de forma mais intensa para trabalhar nessa direção. Além disso, em 30 de junho começa a primeira conferência nacional para falar especificamente desse assunto.

Seguindo o que está acontecendo em política pública nacional, o prefeito de Salvador, João Henrique, vai decretar 2006 como o ano da promoção da igualdade racial na cidade. A informação é do secretário municipal da Reparação, Gilmar Santiago. “Vamos começar a preparar as atividades para este ano, que será especial para todas as aspirações da comunidade negra. Já temos listadas 42 ações que serão desenvolvidas como políticas públicas”, disse.
Salvador foi a primeira capital brasileira a ganhar um órgão com status de secretaria para tratar da questão racial. A Semur surgiu em 2003, mesmo ano da Seppir, por decreto do então prefeito Antonio Imbassahy, e teve como primeira titular Arany Santana.

A criação de órgãos desse tipo já é um grande avanço. No caso da Seppir, por exemplo, é a primeira vez em sua história que o Estado brasileiro volta as suas baterias para uma questão que ainda continua tabu no Brasil: discriminação racial. Na cabeça de muita gente, o Brasil vive uma democracia racial, fato que não se sustenta nem do ponto de vista estatístico.

Segundo o Ministério da Educação, 50% a 52% das crianças de 0 a 6 anos estão em situação de pobreza. Quando se parte para o recorte racial, verifica-se que 65% deste público é formado por negros.

Por outro lado, jovens brancos com 25 anos têm 2,3 anos de escolaridade à frente dos que estão na mesma faixa etária e são negros. “A Seppir foi criada para acompanhar e formular novas políticas de combate a essas desigualdades”, explicou a ministra Matilde Ribeiro.
COOPERAÇÃO – A secretaria não tem um caráter executor como os outros ministérios. A sua função é exatamente fazer um intercâmbio intergovernamental para tornar possíveis as ações na sua área de atuação.

A prioridade da Seppir são as comunidades remanescentes de quilombos. Com base em dados do Incra, estão catalogadas 1.528. O Maranhão, com 429, é o Estado do Brasil com o maior número delas, seguido pela Bahia, com 264.

A titulação da terra é o principal desafio. Atualmente, 124 áreas aguardam a regularização. Por meio do projeto Brasil Quilombola, a Seppir tem buscado garantir infra-estrutura para essas comunidades.

Atualmente, 11 comunidades tocam projetos de desenvolvimento sustentável com o apoio da Seppir e viabilizados pela Petrobras. Em dezembro do ano passado, foram destinados R$ 27 milhões para ações de habitação e saneamento de quilombos por meio do Ministério das Cidades.
Está também prevista a construção de três mil moradias até o final deste ano, dez mil em 2006, 17 mil em 2007 e mais 20 mil em 2008. “São 23 organismos do governo federal mobilizados para acompanhar essa questão dos quilombos”, informou a ministra.

Na área de educação, a Seppir comemora a aprovação do Projeto de Lei 10.693/03, que instituiu, na grade curricular das escolas públicas e privadas de ensinos fundamental e médio a história e a cultura africanas.
As cotas para afrodescendentes e descendentes de índios, que já foram implantadas em 17 universidades públicas (no caso da Bahia, a pioneira foi a Uneb, seguida pela Ufba), é outro destaque no setor educacional.

ACERTOS – “Apesar da resistência de alguns setores, nós temos conseguido avanços nesse sentido”, destacou a ministra Matilde Ribeiro. Durante as comemorações pelo aniversário da Seppir, foi anunciada a inclusão do quesito raça no Censo Escolar, que será realizado este ano, o que dará uma dimensão maior da relação entre acesso à escola e a questão racial.
No quesito saúde, está em fase final de conclusão um plano nacional para ações nessa área, fruto de um seminário realizado em agosto do ano passado. Na área de relações internacionais, o Brasil tem dialogado com Moçambique, África do Sul, Cabo Verde e Angola. Na última sexta-feira, o ministro da Educação, Tarso Genro, anunciou um acordo de cooperação com Cabo Verde, por meio do qual o Brasil vai auxiliar o governo local a instalar sua primeira universidade pública.

Em dezembro deste ano, o Brasil será a sede da Conferência Latino-Americana Santiago + 5. O objetivo é acompanhar o que foi concretizado das discussões efetivadas na 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, realizada em Durban, África do Sul, há quatro anos.

Além disso, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, anunciou para 2006, no Brasil, a Conferência de Intelectuais Africanos e da Diáspora. No quesito trabalho, uma das ações da Seppir é o acompanhamento do programa Primeiro Emprego e a busca de capacitação de profissionais afrodescendentes, para a sua inserção no mercado de trabalho.

“A criação de um órgão como a Seppir representa o acúmulo histórico de necessidades da população negra e é uma vitória do movimento negro”, avalia Gilmar Santiago