RJ – Evento – Governo do Estado
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
“Seminário Estadual Sobre a Regularização Fundiária de Terras de Quilombo do Estado do Rio de Janeiro”
CONVITE
Ilustríssimo Senhor(a), a Exma. Sra. Governadora Rosângela Rosinha Garotinho Matheus, através da Coordenadoria de Justiça dos Direitos do Negro – COJUDINE e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro – ITERJ vem Convidá-lo (a) a participar, do Seminário Estadual Sobre a Regularização Fundiária de Terras de Quilombo do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 7 de abril às 17:00h, evento de abertura no Salão de Inverno do Palácio Guanabara, Rua Pinheiro Machado s/nº. – Laranjeiras e 8 de abril às 09:00h evento plenário, no auditório da FESUDEPERJ. Fundação Escola Superior para a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Av. Mal. Câmara nº. 314 / 4º andar – Centro, Rio de Janeiro.
O evento tem o objetivo, no seu primeiro dia, a assinatura do Termo de Convênio entre Órgãos Públicos, que possibilitará a implementação do Decreto nº. 36.660/2004 que trata do “Projeto Quilombos de Regularização Fundiária” e em seu segundo dia a realização de palestras e debates em torno das leis que tratam da matéria e sobre as medidas Sócio-Econômicas possíveis de serem utilizadas, pelo Governo, nessas Comunidades.
CONSTITUIÇÃO DA MESA DE ABERTURA DO EVENTO DE FORMALIZAÇÃO E ASSINATURA DO CONVÊNIO
ESTA MESA SE DARÁ NO DIA 07 DE ABRIL NO PALÁCIO GUANABARA
1- Exma. Rosângela Rosinha Garotinho Matheus – Governadora do Estado do Rio de Janeiro;
2- Dr. Christino Áureo da Silva – Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior;
3- Dra. Célia Ravera – Presidente do ITERJ – Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro;
4- Dr. José Carlos Paes – Secretário de Estado de Justiça e Direitos do Cidadão;
5- Dr. Pedro Paulo dos Santos – Coordenador Geral da COJUDINE – Coordenadoria de Justiça dos Direitos do Negro;
6- Dep. Fernando Lopes – Deputado Federal;
7- Dep. Noel de Carvalho – Deputado Estadual e Líder do Governo na ALERJ;
8- Dr. Marfan Martins Vieira – Procurador Geral do Estado;
9- Dr. Marcelo de Menezes Bustamantes – Defensor Público Geral do Estado do Rio;
10- Dr. Itamar Guerreiro – Subsecretário de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde.
CONSTITUIÇÃO DA MESA PRINCIPAL DOS TRABALHOS: A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS QUILOMBOS; “UM DESAFIO JURÍDICO” ESTA MESA SE DARÁ NO DIA 08 DE ABRIL NA FESUDEPERJ NO HORÁRIO DAS 9:00h ÀS 13:00h.
1- Dra. Célia Ravera – Presidente do ITERJ – Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Moderadora);
2- Dr. Marco A. Bezerra de Mello – Defensor Público do Núcleo de Direitos Humanos;
3- Dr. Daniel Sarmento – Procurador da República;
4- Dr. Pedro Paulo dos Santos – Coordenador Geral da COJUDINE – Coordenadoria de Justiça dos Direitos do Negro;
5- Sr. Ronaldo dos Santos – Presidente da ACQUILERJ – Associação de Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro;
6- Dr. Miguel Lanzelloti Baldez – Assessor tecino jurídico do ITERJ;
7- Dr. Sérgio Brito – Procurador Federal no INCRA/RJ;
8- Dr. José dos Santos Carvalho Filho – Procurador de Justiça do Estado Rio de Janeiro;
9- Dr. André Luiz Nicolitt – Juiz de Direito do M.M.F.D. – Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia.
CONSTITUIÇÃO DA MESA TEMÁTICA: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NOS QUILOMBOS
ESTA MESA SE DARÁ NO DIA 08 DE ABRIL NA FESUDEPERJ NO HORÁRIO DAS 14:00h ÀS 18:00h
1- Profª. Mariléia Santiago – Superintendência de Ensino Diferenciado da Secretaria de Estado de Educação;
2- Sr. Antônio Carlos de Souza – Representante da Secretaria de Trabalho e Renda;
3- Profª. Néia Daniel – Assessoria Afro-Brasileira da Secretaria de Estado de Cultura;
4- Sr. Toninho Canecão – Presidente Associação de Moradores Quilombo São José;
5- Sr. Reinaldo Santos – Assessoria de Turismo Étnico da Turis-Rio;
6- Profª. Elisabeth Vianna – Representante Regional no Estado do Rio de Janeiro da Fundação Cultural Palmares/RJ;
7- Sr. Jorge da Silva Santos – Assessor Técnico da Secretaria de Ação Social;
8- Dr. S.R.M.Nayt Jr. – Secretário Executivo da COJUDINE – Coordenadoria de Justiça dos Direitos do Negro (Moderador);
9- Dr. Paulo Roberto dos Santos – Superintendente da Secretaria de Estado de Saúde.