MA – Luta quilombola
Luta quilombola: área da base de Alcântara pode virar “território
étnico”
Grupo Interministerial concluiu projeto de desenvolvimento sustentável para Alcântara (MA). Acordo com Incra deve garantir reconhecimento do
município como território étnico, inclusive área ocupada por base espacial.
Verena Glass
São Paulo – Pela primeira vez desde a criação da Base Espacial de Alcântara, no Maranhão, o governo federal deverá dar algumas respostas
concretas às demandas das organizações sociais locais. Desde 1984, a construção da base deslocou habitantes de mais de 100 comunidades
quilombolas, e há ameaça para outras mil se os projetos de ampliação forem executados.
Depois de cerca de cinco meses de trabalhos, representantes do Grupo Executivo Interministerial (GEI), criado em agosto de 2004 para construir um projeto de desenvolvimento sustentável para o município, acabou de concluir e está apresentando à prefeitura e à sociedade civil de Alcântara as propostas de ação dos 23 órgãos federais envolvidos no processo.
Segundo documento divulgado pelo GEI, as ações propostas representariam um “compromisso firme, ou seja, possuem a vontade e os recursos orçamentários e humanos de cada um dos órgãos proponentes para serem efetivamente implementadas”, e devem priorizar “a demanda da sociedade civil local e das demais esferas de governo”.
Entre as propostas que devem beneficiar diretamente as comunidades quilombolas, estão ações reguladoras e infra-estruturais (construção de habitação popular, regularização fundiária das agrovilas, das áreas de quilombolas e da base de Alcântara, reconhecimento, demarcação e titulação de áreas remanescentes de quilombos, água e escolas nas
comunidades quilombolas etc.) e assistenciais (capacitação, implementação dos programas sociais, entre outros), projetos que, no total, terão à disposição R$ 13,45 milhões.
Em um primeiro momento, explica Nelson Saule Jr., relator nacional do Direito a Habitação Digna da ONU e pesquisador do Instituto Pólis de São Paulo, as propostas atendem a algumas das demandas das comunidades locais, mas pecam por falta de clareza sobre as prioridades.
“Uma demanda fundamental das comunidades é que haja o reconhecimento oficial do caráter étnico ligado aos territórios, que seja efetuada a
titulação a partir do reconhecimento de 153 territórios étnicos já validados pela Fundação Palmares (responsável pelo reconhecimento de
terras quilombolas)”, explica Saule Jr.
Avanços
Apesar de complexa por envolver interesses militares e estratégicos, a regulamentação fundiária de Alcântara deve avançar. Em reunião entre o GEI e as organizações sociais locais nesta sexta (11), a maior conquista das comunidades quilombolas foi o comprometimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em reconhecer todo o município
de Alcântara (menos o núcleo urbano) como território étnico, afirma Letícia Osório, coordenadora do Centro pelo Direito à Moradia e Contra Despejos, entidade internacional sediada na Suíça.
“Este reconhecimento irá incluir também as áreas ocupadas pela base militar, o que, por um lado, deve inibir futuros projetos de expansão que atinjam outras comunidades quilombolas, e poderá dar início a um debate sobre reparações e até pagamento pelo uso do território às comunidades. Por outro lado, queremos propor que a base, hoje sob gestão militar, seja transformado em uma agência aeroespacial civil, que inclua centros de ensino superior”, explica Letícia.
Segundo ela, o reconhecimento, a regularização e a titulação das áreas quilombolas deverá fazer parte do plano diretor de Alcântara, questão
discutida com a prefeitura quinta-feira (10). O plano diretor deve ser concluído até outubro de 2006.
Em relação aos recursos disponibilizados, as organizações têm algumas dúvidas sobre a suficiência para o atendimento de algumas demandas, mas acreditam que, como fazem parte das metas do Plano Plurianual (PPA), têm garantias nos orçamentos ministeriais até final de 2006. Fazem parte do GEI a Casa Civil; Ministério da Ciência e Tecnologia; Ministério da
Defesa; Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais; Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério dos Transportes; Ministério da Saúde; Ministério da Educação; Ministério do Turismo;
Agência Espacial Brasileira;Comando da Aeronáutica; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério da Cultura; Ministério do Meio Ambiente; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério de Minas e Energia; Ministério das Cidades; Ministério das Relações Exteriores; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca; Secretaria Especial dos Direitos Humanos e
Advocacia-Geral da União.