RJ – Tema em Discussão

Tema em Discussão: Dívida Social

Limites

Um artigo do prefeito Cesar Maia publicado no GLOBO sobre o risco de ocupação de uma das regiões litorâneas mais preservadas da cidade, a Restinga da Marambaia, coloca em questão a validade de atos do poder público baseados em princípios como o de “justiça social” e “reparação histórica”.

Com a chegada ao poder do PT, e com ele de representantes de grupos sociais organizados, esses princípios passaram a justificar atos no mínimo polêmicos. É o caso das cotas raciais para privilegiar negros e pardos no acesso ao ensino superior, medida que revoga a base de qualquer sistema de ensino: a meritocracia.

No caso da Marambaia, trata-se da demarcação de terras, sob controle da Marinha, para serem distribuídas a descendentes de quilombolas — em nome da tal reparação histórica.

A região foi importante entreposto de escravos, e ali teria existido um quilombo, nome dado ao local onde se escondiam escravos foragidos. A polêmica é, em síntese, se vale a pena a sociedade pagar o preço do risco da ocupação desordenada — leia-se, favelização —
daquela área em troca dessa suposta reparação. O assunto merece reflexão.

“Dívida social” é um termo cunhado ainda no regime militar para designar o resultado da carência histórica de políticas públicas a favor da população carente.

Com a redemocratização chegou a hora do resgate dessa dívida. Que se tornou mais premente com o governo Lula.

Mas reconhecer as carências não pode significar desconhecer a necessidade de se avaliar, sob todos os ângulos, cada solução dada para o alegado pagamento dessa dívida.