MS – Quilombos ficam sob proteção

Quilombos ficam sob proteção do Patrimônio Histórico e Artístico

Campo Grande, 03 (MS) – A partir desta semana os quilombos Furnas do Dionísio, em Jaguari e Furnas da Boa Sorte, em Corguinho no Mato Grosso do Sul estão sob a proteção do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Com isso, passam a desfrutar dos programas sociais de 17 ministérios da Presidência da República e têm o caminho aberto para a solução de uma questão centenária que é a perda de terras para posseiros, invasores e até mesmo pessoas de alto poder aquisitivos que compraram áreas de quilombolas. As comunidades desses locais terão o que perderam de volta, conforme garante o superintendente regional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Luiz Carlos Bonelli.
Ele explicou que está em pleno desenvolvimento o processo de retomada das áreas originais dos quilombos. Lembrou que existem casos onde as comunidades do gênero estão espremidas em 60 hectares quando na realidade a área original é superior a 3 mil hectares. Depois comentou que o reconhecimento, concedido pela Fundação Cultural Palmares do Ministério da Cultura, é um grande passo para a normalização da situação dessas localidades. A entrega dos títulos sobre a decisão da instituição Palmares foi durante reunião realizada ontem (02) a tarde, no auditório do Incra em Campo Grande, com representantes de 11 comunidades identificadas ou em fase de identificação.
Titulação – Existem onze áreas de quilombolas no MS, que estão sendo preparadas para serem devidamente tituladas. O processo começa com o pedido dos interessados, que contém o histórico do lugar provando a origem dos habitantes e deve ser entregue ao Incra, órgão responsável pela regularização fundiária no País. Foi o que fizeram os representantes das comunidades São Miguel, de Maracaju e Dezidério Felipe de Oliveira, da localidade de Picadinha, em Dourados que entregaram o pedido durante a reunião. Feito isso, aguardam o momento de também serem reconhecidos pela Fundação Palmares, o que desencadeia pesquisa antropológica que concede o benefício.
Segundo Cláudio Rodrigues Braga, consultor da presidência do Incra, o estudo antropológico define a área original do quilombo que é transferida aos donos de direito. “Uma das etapas para a recuperação das áreas que foram tiradas dos quilombolas é fazer com que essas terras passem a ser do Governo. Feito isso, o processo é bastante rápido. Notificamos os ocupantes das terras de quilombolas, que não são partes integrantes desses locais e tomamos as providências para desocupação das áreas”. Braga esteve em vários órgãos, como o Ministério Público Federal e a Procuradoria Jurídica, agilizando os processos no Estado.
Associações – José Roberto Camargo de Souza, coordenador da Instrução Processual da Titulação das Comunidades Quilombolas, ressalta a importância da criação de associações nos locais, pois asseguram mais força nas reivindicações e na titulação da terra. No Estado, foram constituídas associações em Furnas do Dionísio, Furnas da Boa Sorte, Comunidade São Miguel, em Maracaju, Furnas dos Baianos, em Aquidauana, Comunidade Negra Dezidério Felipe de Oliveira, em Dourados. As demais estão sendo mobilizadas para alcançar os benefícios expressos em leis.
Todo o processo está baseado no artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias Constitucionais, decreto 4887 de novembro de 2003, conforme a Constituição Federal. No Brasil existem quase 2.000 comunidades quilombolas e desse total perto de uma centena de processos de titulações estão sendo analisados e trabalhados por técnicos do Incra. Dados que ficarão na história começam a serem registrados, entre eles o das primeiras comunidades a receberem titulação no atual Governo Federal, Paca do Anigau, em Anigau e Bela Aurora, município de Cachoeira do Piraí, ambos no Estado do Pará.