RJ – Marinha barra Incra na Marambaia

Marinha barra o Incra na Ilha da Marambaia

Proibição de acesso de técnicos do órgão impede demarcação das terras ocupadas por descendentes de escravos

Estão suspensas pela Marinha, desde o carnaval, as visitas de técnicos do Incra à Ilha da Marambaia, que faz parte da Restinga, para a demarcação das terras dos descendentes dos quilombolas. Esta é a etapa que falta para concluir o trabalho de concessão de titularidade coletiva da terra às famílias de descendentes de escravos, que desde o século XIX ocupam terras na região. Segundo o gestor do Programa de Igualdade, Gênero e Etnia do Incra, Celso Souza Silva, o comandante do centro de adestramento da Marinha disse ter recebido ordens superiores para não permitir a entrada dos técnicos.

Em artigo publicado ontem no GLOBO, o prefeito Cesar Maia afirma temer a degradação ambiental da ilha, a partir da demarcação do solo. A Marambaia é um paraíso ecológico, Área de Proteção Ambiental (APA) e uma das últimas reservas de vegetação de restinga do litoral fluminense. Segundo o prefeito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria cancelar o decreto 4.887, que estabelece direitos sobre o solo, sob o risco de ver a destruição do patrimônio histórico e natural do Rio.

— A demarcação abrange integralmente a APA e vai propiciar uma ocupação desordenada provocada pela alegação de uma descendência auto-atribuída e numa área em que a existência de quilombo é mera hipótese não comprovada. — disse o prefeito.

De acordo com a procuradora Fabiana Rodrigues, graças a uma ação civil pública que data de 2002, foi comprovado que a área foi habitada por quilombolas, o que garante aos descendentes dos escravos o direito à terra. Por se tratar de uma titularidade coletiva, seus ocupantes não poderão vender os terrenos ou casas.

— A Constituição manda entregar o terreno aos descendentes. Não há riscos de degradação ambiental, pois a área demarcada já está ocupada há mais de cem anos. Além do mais, há um consenso entre moradores e a Marinha pela preservação do local. Não há polêmica, mas sim uma manifestação política para impedir a posse da área — disse a procuradora Fabiana Rodrigues.

Segundo a tesoureira da Associação de Moradores da Marambaia, Joeci Eugênia, atualmente moram na ilha 115 famílias. Outras 42 famílias, que atualmente moram fora, também terão direito a um terreno.

— Era gente que teve de sair porque não tinha mais como morar numa casa só com outras sete famílias. Todos os moradores vivem da pesca artesanal e preservam o local — disse Joeci, que desde que casou há dez anos vive na casa do tio do marido.

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Ministra diz que artigo contém incorreções

O Incra garantiu que somente as famílias remanescentes de escravos terão direito à regularização fundiária. Através de sua assessoria, a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Promoção e Igualdade Racial, disse que o artigo de Cesar Maia contém uma série de pontos obscuros e incorreções. Segundo ela, o governo federal se manifestará sobre o assunto, em breve.

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OPINIÃO > Vale tudo
CONDIZENTE COM os tempos que vivemos, em nome da justiça social pode-se degradar um área de proteção ambiental na Restinga da Marambaia. E por decreto presidencial.

REGIÃO DE desembarque de escravos, a Marambaia teria abrigado um quilombo (onde se escondiam negros foragidos). O decreto distribui terras para descendentes dos quilombolas, a título de indenização histórica.

ANTES DE se questionar a possibilidade da existência de um quilombo tão próximo da senzala, a questão é discutir a justificativa para se abrir as portas da Restinga à favelização.

COMO EM nome do social tudo parece possível, cabe alertar que há registro de quilombos no Leblon.
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