Fórum Popular de Segurança Pública da Bahia participará da Conferência Popular de Segurança Pública do Nordeste

Nos dias 08 e 09 de novembro de 2019 aconteceu a 1ª Conferência Popular de Segurança Pública da Bahia com a proposta de colocar em discussão as políticas públicas de segurança do Estado. O Fórum Popular de Segurança Pública da Bahia (FPSP-BA) é uma articulação da sociedade civil que reúne movimentos sociais, núcleos de pesquisa, coletivos e organizações comunitárias com o objetivo de fomentar e incidir sobre o debate das políticas públicas de segurança. Atualmente integram o Fórum: AATR – Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais; ASA – Ação Social Arquidiocesana; CRIA – Centro de Referência Integral de Adolescentes; IDEAS – Assessoria Popular; INNPD – Iniciativa Negra por uma nova Política Sobre Drogas; KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço; MSTB – Movimento dos Sem Teto da Bahia; PLP – Promotores Legais Populares Bahia; Povo sem Medo Bahia; RENFA – Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas Resistência e Luta; REPROTAI – Rede de Protagonistas em Ação Itapagipe; Tamo Juntas e Visão Mundial.

KOINONIA esteve presente no FPSP-Ba e acompanhou as ações que se desenvolveram a partir dos seguintes eixos: Territórios; Infância, adolescência e juventude; Combate às opressões; Política sobre drogas; Prevenção Social; Criminalização dos movimentos sociais; Profissionais de segurança; Sistema de justiça e criminal; Controle de armas e munições. O FPSP-Ba visa a construção de debates e incidência sobre a segurança pública e Direitos Humanos. Por esta razão, norteia-se pelos seguintes princípios: participação popular auto-organizada, antimachismo; antirracismo; garantia da diversidade sexual e religiosa. Nesse sentido, vale destacar a presença da Iyalorixá Jaciara Ribeiro, do Abassá de Ogum. Ela integrou a mesa que tratou do tema “Não é engano se você se sente perseguido na cidade: uma discussão sobre Território, Combate às Opressões e Criminalização dos Movimentos Sociais”. Em sua fala, a Iyalorixá trouxe a trajetória da luta contra a Intolerância Religiosa e das violências que as mulheres negras candomblecistas sofrem através dos preconceitos, estereótipos e do racismo.

Mãe Jaci apresentou um breve histórico sobre a relação do Estado brasileiro com as Religiões de Matriz Africana, a atual conjuntura política e seus reflexos no Rio de Janeiro fazendo interlocução com a Bahia; promoveu reflexão sobre o modelo de segurança pública adotado pelo Estado e denunciou atos de intolerância que sofreu após publicar um vídeo de repúdio ao ato de Racismo Religioso praticado pela organização do navio Logos Hope. KOINONIA compreende a importância da participação das religiões de Matriz Africana no Fórum Popular de Segurança Pública da Bahia face ao aumento da Intolerância Religiosa no Estado que se revela através das denúncias registradas na Rede de combate ao Racismo e a Intolerância Religiosa. Existe falta de preparo dos agentes de segurança pública. Eles não têm a formação necessária para realizar o atendimento e encaminhamento das denúncias de Intolerância Religiosa. Em 17 de agosto de 2017, o Hunkpame Vodun Zo Kwe foi invadido por policiais de forma violenta. Estes alegaram estar realizando uma operação policial no bairro da Liberdade, considerado o mais negro de Salvador, local onde está inserido o Terreiro. De acordo com o Atlas da Violência 2019, elaborado pelo Instituto de Pesquisa  Econômica Aplicada (IPEA), existe um processo de aprofundamento da desigualdade racial nos indicadores de violência letal no Brasil. Em 2017, 75,5% das vítimas de homicídio eram negros e os estados onde haviam maiores taxas de homicídios de negros estão localizados na região nordeste. São eles: Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Sergipe e Alagoas. Não por acaso, o número de relatos sobre a ação da polícia e sobre a forma como as abordagens policiais acontecem nos bairros periféricos e com pessoas negras são mais violentas. Destaca-se o fato de que o Estado da Bahia ainda não implementou a delegacia especializada de Combate ao Racismo e a Intolerância Religiosa prevista no Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, um dos pontos que KOINONIA coloca em pauta no Fórum de Segurança Pública. Delegação da Bahia participa da Conferência Popular de Segurança Pública do Nordeste Acontecerá, nos dias 07 e 8 de dezembro, a Conferência Popular de Segurança Pública do Nordeste, na região metropolitana do  Recife. Neste encontro haverá uma congregação de representantes dos Fóruns Populares de Segurança Pública de cinco estados da região. A Conferência é o resultado de pré—conferências populares realizadas pelos estados com o objetivo de fortalecer o debate sobre Segurança Pública, face o aumento da violência no Nordeste. O Fórum Popular de Segurança Pública da Bahia realizou 16 pré-conferências, nestas, 35 pessoas saíram delegadas para representar o Estado na conferência regional. Será a oportunidade de colocar em pauta as demandas de seus territórios sobre segurança pública de forma popular e participativa. Diversas atividades descentralizadas acontecerão nas comunidades de Maranguape e Caranguejo Tabaiares, além da noite de cultura e resistência no nascedouro de Peixinhos, em Olinda. No domingo está programada realização de um debate geral sobre questões relacionadas a Segurança Pública, nas quais os Direitos Humanos ocupem o papel central, tais como:  combate às opressões, criminalização de movimentos sociais, etc. Serão momentos de partilha e construção coletiva. As propostas para segurança pública elaboradas no encontro serão enviadas ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste. Este tem como objetivo facilitar as ações dos estados nordestinos junto ao governo federal, sendo a segurança pública uma de suas prioridades. KOINONIA desenvolve ações com comunidades negras tradicionais e entende a importância dos diálogos sobre Segurança Pública na medida em que as populações negras vulnerabilizadas são os principais alvos da violência. É necessário cobrar do Estado o cumprimento do artigo 79 do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo e a Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, a fim de se criar uma delegacia especializada. A Segurança Pública é dever do Estado. KOINONIA, enquanto organização da sociedade civil compromete-se a levar a pauta da Segurança Pública para as comunidades as quais dialoga porque a segurança é um direito de todos e não pode ser subterfúgio para o genocídio da população negra.   Por Camila Chagas – KOINONIA