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Iniciativa entre OAB-RJ e instituições fluminenses visa avançar rumo à garantia de direitos de comunidades religiosas do estado do Rio de Janeiro

KOINONIA participou de reunião inicial enquanto membro do CONEPLIR/RJ. A instituição compartilhou toda sua experiência junto a terreiros de candomblé na Bahia.

 

No início deste mês de novembro, KOINONIA, enquanto membro do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa (CONEPLIR/RJ), participou de uma significativa reunião com a OAB-RJ. O foco do encontro foi abordar os desafios relacionados ao registro civil de comunidades religiosas no estado do Rio de Janeiro. Entre os participantes estava a vice-presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio.

A atuação de KOINONIA se dá em diferentes abordagens, como o fortalecimento das ações em rede e incidência, capacitações, assessoria jurídico-administrativa, além de produção de conhecimento e informações sobre as temáticas.

A experiência de quase três décadas de KOINONIA no registro de terreiros de Candomblé na Bahia foi compartilhada durante a reunião, visando estabelecer um intercâmbio de aprendizados que resultasse em orientações eficazes para desbloquear questões de registro nos cartórios fluminenses.

Com toda expertise compartilhada, a OAB-RJ assumiu o compromisso de dar seguimento e acompanhar alguns casos, além de estabelecer procedimentos padrões e dialogar diretamente com os cartórios de registro civil de associações e organizações existentes no território estadual.

Esta ação abre espaço para a superação dos problemas que surgem notadamente por parte das religiões de matrizes africanas, sem exclusão dos outros casos. Neste sentido, a contribuição de KOINONIA foi e será de grande valia, conforme analisa Rafael Soares de Oliveira, Secretário de Planejamento e Cooperação da instituição:

Suprir a necessidade de orientação para as comunidades religiosas que escolheram fazer seu Registro Civil e evitar eventuais comportamentos de funcionários em cartórios que terminam por criar barreiras desnecessárias por terem preconceitos contra determinadas expressões de fé e não fé serão os principais pontos a serem trabalhados e solucionados no que diz respeito ao processo de formalização de organizações religiosas fluminenses”, conclui.

O resultado da conversa foi a produção de diretrizes consideradas essenciais para o norteamento das ações da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa da OAB-RJ. Elas são:

  1. Reunir casos para estratégias de acompanhamento, incluindo visitas de monitoramento local em alguns cartórios, fornecendo insumos valiosos para futuras reuniões, tanto com a Associação dos Cartórios do RJ, quanto com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do RJ.
  2. Evoluir em quatro direções cruciais:
    a) Elaboração de minutas para o registro de Associações Civis e Organizações Religiosas, alinhadas ao atual Código Civil.
    b) Desenvolvimento de sugestões diretas e objetivas a serem apresentadas conjuntamente pela OAB e CONEPLIR/RJ ao Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pela coordenação da comissão que está promovendo a reforma do Código Civil – apresentadas.
    c) Geração de conteúdos e pautas que sirvam como referências para um seminário sobre Direitos de Templos e Organizações Religiosas, agendado para o dia 29 de janeiro de 2024 na OAB-RJ, das 9h30 às 12h, com possíveis extensões de horário e ainda a confirmar.
    d) Realização de estudos que fundamentem propostas que deverão ser apresentadas neste evento.

As organizações envolvidas lembram que são as comunidades religiosas que devem estar no centro de todo este movimento, o que significa que os objetivos e ações devem pautar-se diretamente nos anseios destes agentes. “O tema não pode ser apresentado como uma exigência a qualquer custo sem que as comunidades sejam ouvidas em seus desejos de autorrepresentação pública”, chama atenção Rafael.

Todo o esforço em parceria com as organizações envolvidas se alinha ao eixo temático institucional Mobilizações Ecumênicas e da Sociedade Civil, evidenciando o compromisso da organização em enfrentar desafios e promover a liberdade religiosa para comunidades religiosas no estado do Rio de Janeiro.

Por Natasha Arsenio