KOINONIA participou, na última sexta-feira (13), de uma reunião institucional com a delegada Ana Cristina Carvalho, da Coordenação Especializada de Repressão aos Crimes de Intolerância e Discriminação (Coercid). O objetivo do encontro foi trocar informações sobre como funciona a Coercid e o seu trabalho de acolhimento a vítimas de intolerância religiosa e racismo.
A Coercid é uma unidade especializada, vinculada ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Estado da Bahia. Esta coordenação planeja, coordena, dá suporte e avalia investigações e operações nas matérias que envolvem repressão aos crimes de intolerância e discriminação por motivos raça, etnia, religião, orientação sexual e em razão de deficiência, com área de abrangência o estado da Bahia.
A equipe é composta por profissionais da área de segurança que fazem o acolhimento e atendimento às vítimas de discriminação. A Coercid fica localizada na Rua Padre Vieira (antiga Rua do Tesouro), no Centro Histórico de Salvador e funciona de 08h30 às 12h e de 13h30 às 18h. Na unidade também é possível fazer os registros de ocorrências relacionadas às matérias de sua competência.
As vítimas de racismo e intolerância religiosa, em regra, devem fazer o registro da ocorrência nas delegacias territoriais, ou seja, naquelas que abrangem o bairro em que residem ou nas especializadas quando se tratar de casos que envolvem idosos, violência contra mulher etc.
Também é possível fazer a denúncia na delegacia digital, desde que não envolva homicídio, suicídio, infanticídio, aborto, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte, perigo de contágio de moléstia grave ou para vida de saúde de outrem, crimes contra patrimônio que tenham sido praticados com lesões corporais, latrocínio e extorsão mediante sequestro.
A Coercid não é uma delegacia, mas um órgão dentro da estrutura da Polícia Civil que tem por objetivo acompanhar e dar suporte as demais delegacias nos casos que envolvem crimes de intolerância e discriminação.
Em atendimentos e relatos dos assistidos de KOINONIA, verificam-se as dificuldades que as vítimas de intolerância religiosa/racismo possuem para fazer as denúncias, seja pela dificuldade em registrar as ocorrências ou em razão das subnotificações.
Ter um órgão dentro da estrutura da Polícia Civil com a competência de acompanhar, dando suporte e fazendo avaliação das investigações e operações nos casos envolvendo racismo e discriminação é um avanço no sentido do Estado pensar na segurança pública a partir de uma gestão estratégica com o olhar sensível as demandas do povo negro.
No entanto, não podemos esquecer que o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia prevê a criação de uma delegacia especializada de combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa. A Coercid não substitui nem concorre com ela porque as atribuições de uma delegacia são diferentes de uma coordenação. São formas diferentes de se combater racismo e a intolerância religiosa.
A iniciativa da Coercid é louvável, na medida em que busca combater violações de direitos que envolvem questões de gênero e raça no âmbito da segurança pública, mas não podemos perder de vista que o Estado precisa fazer mais para garantir o livre exercício do direito à liberdade religiosa e demais direitos e garantias fundamentais que são garantidos pela Constituição Federal como o direito à vida.
De acordo com o atlas da violência 2021, os negros são as maiores vítimas de violência no Brasil. É preciso pensar segurança pública para além da repressão ou atuação das polícias. A partir da prevenção é possível transformar a realidade em que vivemos, e esta prevenção se dá através de políticas públicas de educação, saúde, moradia, assistência social, iluminação pública etc.