Carta aberta cobrando resposta do Estado sobre o assassinato do Sr. Antônio Correia dos Santos
CARTA ABERTA
Ao Governo do Estado da Bahia
Já se passaram mais de 30 dias do assassinato do Sr. Antônio.
A sociedade quer resposta do Estado e punição para os culpados.
Sr. Antônio Correia dos Santos era uma pessoa amigável, acolhedora, conselheira e justa. Sempre esteve presente na vida das pessoas de forma a favorecer o dialogo e o entendimento. Era uma pessoa estudiosa e que sempre estava atenta a ouvir e trocar informações. Contribuiu muito na formação de jovens e adultos na perspectiva do diálogo, da escuta e da troca. Uma pessoa de muito bom trato, paciente, pacifista mas que não abria mão de defender os direitos do seu povo. Era um grande líder ativo da agricultura familiar e da agroecologia, ecologista, sindicalista e Presidente da Associação Quilombola do Barroso, zona rural do município de Camamu na Bahia.
Ele foi uma das primeiras pessoas a acreditar no direito das comunidades quilombolas, a acreditar que a titulação coletiva protege e protegerá da expropriação e garantirá a permanência da vida quilombola. Era um homem de fé, acreditou na justiça, nas pessoas, mas principalmente tinha certeza da luta que travava: a luta pela permanência no território, a luta pela vida.
Sr. Antônio não tinha inimigos, o assassinato foi motivado por uma luta que todos caminham e que pode acontecer a qualquer momento com outras lideranças que defendem o território quilombola. Sr. Antônio deu a vida para defender a coletividade, a comunidade e os direitos de todos. Sabemos que, desde 2014, se arrasta um conflito com algumas pessoas da região do Varjão referente ao uso de uma casa de farinha que está localizada numa área da comunidade quilombola do Barroso, que foi doada para a associação para ser de uso coletivo da comunidade. Algumas pessoas do Varjão alegam que a casa de farinha seria de propriedade deles e questionaram a doação da área. Foram diversas as tentativas para resolver o conflito e denúncias aos órgãos do Estado sem que houvesse respostas.
Em muitas das reuniões realizadas com organizações da sociedade civil e do Estado, o Sr. Antônio denunciava a não resolução dos problemas por parte do Estado, bem como as ameaças dessas pessoas que o afrontavam. Na última, realizada no dia 02 de março, afirmou textualmente: “Vão me matar”, mas o pedido de socorro não foi ouvido por quem poderia resolver o problema.
O Sr. Antônio sempre procurou a justiça para que pudesse mediar e resolver o conflito e em um dos processos foi deferida liminar proibindo o acesso à área da comunidade por parte dessas pessoas que o ameaçavam, bem como a proibição de manter contato com ele. Mesmo sabendo da decisão judicial, membros do Varjão continuaram a entrar no terreno onde está localizada a casa de farinha.
No início da noite do dia 08 de maio de 2020, por volta das 19h, homens armados invadiram a casa de seu Antônio e o alvejaram com 3 tiros. Ele foi socorrido por seus vizinhos, levado para Camamu e transferido para Itabuna. Chegou a ser operado, mas não resistiu, morreu na madrugada do dia 9 de maio de 2020.
A vida do seu Antônio nestes últimos anos foi dedicada a resolver esta questão e garantir as áreas comuns do quilombo do Barroso, e ele foi morto por isso.
Já se passaram mais de 30 dias do assassinato do Sr. Antônio.
A sociedade quer resposta do Estado e punição para os culpados.
A sociedade, representada por estas organizações querem saber do resultado do inquérito policial, quer respostas sólidas de quem o assassinou, quem foi o mandante, e clama pela prisão e condenação dos culpados. Também pedem as autoridades que resolvam o conflito e proteja as lideranças da comunidade para que não haja mais mortes.
Assinam esta carta:
CEAQ-BA – Conselho Estadual das Comunidades e Associações Quilombolas do estado da Bahia
CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas
SASOP – Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais
KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço
STTR – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Camamu EACMA – Escola Agrícola Comunitária Margarida Alves
CICOQ – Conselho Inter Territorial das Comunidades Quilombolas do Baixo Sul e Litoral Sul – BA ACRBR – Associação da Comunidade Rural do Barroso e Região
Camamu-BA, 15 de junho de 2020