Por Yasmin Garrido
Sai ano, entra ano e os casos de ataques a patrimônios religiosos só aumentaram na Bahia. De acordo com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi), entre 2017 e 2018 houve um aumento de 124% nos crimes de intolerância religiosa cometidos no estado. Já na série histórica dos últimos seis anos, esse crescimento chegou a 2.250%.
Desde que foi criado, em 2013, o Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela já registrou 153 casos de intolerância, 272 de racismo e 57 ocorrências relacionadas ao tema. Do total dos registros de intolerância religiosa, 16 correspondem a ataques a terreiros.
Segundo a coordenadora do órgão, Nairobi Aguiar, o crescimento dos casos se deve ao aumento da intolerância na sociedade e à maior procura pelo órgão. No entanto, para ela, há indícios claros de que muitos casos não são registrados:
“Muita gente não registra as ocorrências porque não acredita nos órgãos da Justiça ou porque tem medo, e aqueles que procuram a delegacia, muitas vezes, registram o caso como invasão de patrimônio. Não entendem que foram vítimas de intolerância religiosa”, explica.
As violações a patrimônios e monumentos religiosos são consideradas casos de discriminação ou preconceito religioso, tipificados na lei 9.459, de 1997, que trata justamente dos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
O defensor público César Ulisses da Costa, da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, explicou que o crime viola, inclusive, a Constituição Federal, que prevê a liberdade de culto e a existência de múltiplas religiões.
Ainda de acordo com o defensor, praticar o crime de intolerância religiosa gera punições penais e cíveis. A responsabilização penal fica a cargo do Ministério Público, sendo necessária a intervenção do ofendido, por meio de representação criminal. Já no caso cível, cabem ações indenizatórias.
Pedra de Xangô
Foi exatamente isso o que fez o Grupo de Trabalho Externo de Implantação do Parque em Rede da Pedra de Xangô e da Apa Municipal Vale dos Assis Valente, além de representantes das comunidades de terreiros de Salvador, após o ataque ao monumento religioso na última sexta-feira (28).
A Pedra de Xangô, localizada no bairro de Cajazeiras, foi alvo de ato de vandalismo, quando foram despejados mais de 100 quilos de sal sobre o patrimônio, no dia 29. O ataque foi notqado no sábado e, após uma limpeza com auxílio da Limpurb, outro ataque, com uma quantidade bem menor de sal, voltou a acontecer nesta terça-feira (1º).
Nesta quarta-feira (2) foi protocolada uma petição junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), com pedido de providências acerca do crime.
De acordo com a promotora de Justiça do MP-BA, Lívia Vaz, o órgão estadual “já tomou conhecimento do ato e irá instaurar procedimento para a apuração” e tem como propósito “ações concretas por parte do poder público municipal para a proteção de tão importante patrimônio cultural e sagrado”.
Ainda segundo ela, trata-se de “crime contra o sentimento religioso, tipificado no artigo 208 do Código Penal Brasileiro, por ter havido vilipêndio público a ato ou objeto de culto religioso, tendo pena de detenção de um mês a um ano ou multa”.
A promotora Lívia Vaz relembrou a luta do povo de santo para tornar a Pedra de Xangô um monumento tombado, o que ocorreu em 2015, e reconhecido como patrimônio cultural pelo município de Salvador, o que ocorreu no ano passado.
“É por isso mesmo que o monumento merece ainda mais salvaguarda por meio de políticas públicas que garantam a proteção do patrimônio”, declarou.
Crimes
Na petição protocolada nesta quarta-feira (2) no Ministério Público foi pedido que, além de crime de intolerância religiosa, o ataque com sal à Pedra de Xangô seja considerado, também, um crime ambiental.
“Além do ato de vandalismo, considerado um crime de agressão a um patrimônio público, houve também um crime ambiental, já que o sal agride o solo e o lençol freático, impedindo que as espécies nasçam (…) A extensão da APA Municipal Vale do Assis Valente e o entorno do patrimônio cultural Pedra de Xangô continuam a sofrer intervenções antrópicas que ameaçam a integridade física”, diz trecho do documento.
A promotora Lívia Vaz afirmou que ainda vai ser levada em consideração na análise da representação o fato de “a Pedra de Xangô ficar situada na área do antigo Quilombo Buraco do Tatu”, tendo, por isso, se tornado “uma grande referência para as religiões de matrizes africanas ao longo do tempo”.
De acordo com a Sepromi, não são apenas os crimes de intolerância religiosa que preocupam a população baiana. Os registros da secretaria mostram que, entre 2013 e 2018, foram registrados 480 crimes contra liberdades – o que inclui racismo, intolerância religiosa e outros correlatos.
Na série histórica dos últimos seis anos, os números cresceram 907%, com 14 denúncias em 2013 contra 141 em 2018. Segundo a pasta, sobre o ataque à Pedra de Xangô, “o Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela não foi acionado diretamente sobre o caso”.
No entanto, por meio de nota, o equipamento afirmou que “oferece, inclusive, serviço de orientação jurídica e acompanhamento, assim como ocorreu em episódios anteriores”. A Sepromi também repudiou “a prática de intolerância contra o monumento, que é considerado sagrado pelas religiões de matriz africana”.
A agressão à Pedra de Xangô foi recebida com tristeza e indignação por parte do povo de santo.
“Nós fazemos um apelo para que a população respeite esse que é um patrimônio sagrado. Não vamos descansar enquanto houver essa intolerância e desumanidade. Esta é uma área deixada por nossos ancestrais para o culto aos orixás”, disse Baroci, do Ilê Axé Odé Ati Ya Rê.
Maria Alice Pereira da Silva, advogada responsável pela petição entregue ao Ministério Público da Bahia e uma das idealizadoras do portal oficial do monumento religioso, afirmou que, além do risco da repetição de atos de vandalismo como esse, há também o risco de invasões, como já acontece no entorno do monumento.
“Infelizmente, esta não é a primeira vez que esse tipo de crime é cometido contra a Pedra de Xangô. Em 8 de novembro de 2014, eles utilizaram a mesma prática. Na época, a Pedra ficou imersa em cerca de 200 kg de sal de cozinha e vários sacos plásticos em sua volta, da mesma forma que agora”, lamentou Maria Alice.
Segurança
Um dos pedidos feitos ao MP-BA e que vai ser alvo do procedimento é a instalação de câmeras de segurança no entorno da Pedra de Xangô, bem como a intensificação de policiamento no local.
Procurada pelo CORREIO, a Polícia Militar da Bahia afirmou em nota que as rondas serão intensificadas na região. “O policiamento ostensivo é realizado diuturnamente pela 3ª CIPM, através de rondas com viaturas. As equipes realizam blitz e abordagens preventivas. As ações policiais contam com o reforço de guarnições da Companhia Independente Tático (CIPT) Rondesp Central e do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) da unidade”, declarou.
Existe, ainda, um projeto da Prefeitura de Salvador para transformar a área da Pedra de Xangô no primeiro parque em rede da América Latina. Desta forma, o prefeito ACM Neto afirmou que o projeto leva “ocupação, leva as pessoas para dentro, leva alternativa inclusive de lazer da região e é (dessa forma), óbvio, que nós estimamos que os problemas de violência venham a reduzir”.
O documento protocolado nesta quarta-feira junto ao MP-BA deve ser analisado a partir do dia 8 de janeiro, primeiro dia útil após o recesso forense do órgão. A petição será remetida ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac).
*Com supervisão do chefe de reportagem Jorge Gauthier
FONTE: Jornal Correio em 03/01/2019