Declaração do Fórum Ecumênico ACT Brasil: solidariedade, democracia e ninguém para trás
O atual contexto se caracteriza pelo aumento da intolerância, do racismo e da violência. Há um crescimento da violência de gênero e um retrocesso na justiça de gênero (são 12 mulheres assassinadas por dia). As violações de direitos humanos contra a população negra é uma prática sistemática, os dados do homicídio da juventude negra revelam o poder de extermínio do racismo brasileiro: 63 mortes de jovens negros por dia. Quanto aos indígenas são assassinados mais de 100 por ano e cerca de 800 morrem por desnutrição e doenças (10% crianças menores de 5 anos) por ano e já são mais de 100 suicídios de indígenas por ano. Destaca-se o aumento dos crimes contra defensores de direitos humanos, com prisões arbitrárias, criminalização e assassinatos: 75% das mortes de defensoras e defensores de DH na AL, foram no Brasil, em 6 anos já são mais de 300 assassinatos. No dia 15 de outubro foi publicado o Decreto 9.527 que cria a Força-tarefa de Inteligência para o enfrentamento do crime organizado. Sem esclarecer o que se compreende como crime organizado, organizações de Direitos Humanos e movimentos sociais identificam este Decreto como um meio de criminalização e perseguição contra organizações sociais que atuam em favor da justiça socioambiental, direitos humanos e organização popular. Nós, Organizações Baseadas na Fé, nos vemos diante de um imperativo ético e profético. Nossa fé é política na medida em que assume a responsabilidade cristã que vem do Batismo. É esta fé que nos compromete incondicionalmente com a dignidade humana, com o cuidado dos bens comuns, com a cultura da paz e da não violência, com a promoção dos direitos humanos e da justiça, expressos claramente no Evangelho, em especial, nas Bem-aventuranças (Mt 5.1-12), e nas práticas de misericórdia (Mt 25.35-45). Portanto, denunciamos: As perseguições à espiritualidade afro-brasileira e indígena, e afirmamos a importância do enfrentamento às intolerâncias religiosas; O fascismo e as suas ameaças à nossa frágil democracia; A violência de gênero e afirmamos a importância da justiça de gênero; A criminalização e assassinatos das Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos, Civis, Políticos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESC-A) em movimentos sociais, em redes e em organizações de ativismo e solidariedade social. E chamamos à ação: Os governos e organizações internacionais, para denunciarem essa situação e atuarem para a proteção e a garantia da segurança daqueles e daquelas que lutam pela causa da justiça e da paz, defensores e defensoras dos DHESC-A; A solidariedade internacional em seus diversos organismos de diaconia, de ajuda e de financiamentos multilaterais e dos Estados, de modo a garantir um processo econômico com modelos inclusivos, de respeito à autogestão, autorregulação e participação dos povos tradicionais, das minorias e de todas as pessoas e comunidades excluídas do mercado de trabalho e de produtos, e a garantir o uso das riquezas do país para a redução das desigualdades socioeconômicas, para que ninguém fique de fora, conforme os compromissos da Aliança ACT em seu documento sobre Desenvolvimento Transformador; As instâncias de advocacy multilaterais à defesa do Estado Democrático de Direitos, que proteja, garanta e promova a realização permanente dos DHESC-A, e que invista em todos os mecanismos possíveis de redução das desigualdades, em colaboração com todos os membros da nossa Aliança e outros fóruns de ACT, bem como outros fóruns e redes de defesa dos direitos humanos, bem como com a comunidade ecumênica global; Todas as iniciativas inter-religiosas que valorizam a importância da democracia direta, participativa e ampla, para difundirem a importância do Estado Laico, que deve zelar pela livre manifestação de todas as religiões e que deve pautar as políticas públicas a partir dos direitos civis e constitucionais, sem estar baseado em uma religião específica. FORUM ECUMÊNICO ACT BRASIL – FEACT BRASIL OUTUBRO DE 2018.