Com aumento de mais de 3.700% nos últimos cinco anos, a intolerância religiosa é mais um dos fenômenos a desafiar a imagem cristalizada de um Brasil avesso a conflitos. Em 2011, quando o Disque 100, da hoje Secretaria Especial de Direitos Humanos, começou a registrar esse tipo de violação, foram apenas 15 denúncias. Comparando com o momento atual, somente entre janeiro e setembro de 2016, foram 300. No ano anterior, os casos ficaram em 556.
Num país de mais de 200 milhões de habitantes, a impressão é de que os números são pequenos. Mas infelizmente não é bem assim. Uma das explicações para o fato desse problema que tanto mobiliza a sociedade – a ponto de ter sido tema da redação do Enem, feito por mais de 8 milhões de estudantes – traduzir-se numa quantidade tão baixa de denúncias é a subnotificação.
A Iyalorixá baiana Jaciara dos Santos conta que, por falta de órgãos públicos atentos à questão, os casos são registrados oficialmente como tudo menos crimes de ódio motivados pela fé. “Você sai com as roupas de santo e é insultada no ônibus, na rua, em qualquer lugar. Se resolve denunciar, na falta de uma delegacia especializada, o policial de plantão, sem preparo, acha que aquilo é briga de vizinho”, diz.
A Iyalorixá sabe bem do que fala. Ela teve a história definitivamente marcada pela intolerância, quando no ano de 2000, sua mãe biológica, a Mãe Gilda, então líder do terreiro Axé Abassá de Ogum, infartou após uma série de atos de violência contra ela e seus filhos de santo. As agressões foram desencadeadas pela publicação de uma foto da religiosa na primeira página do jornal Folha Universal, da igreja homônima, sob a chamada “Macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes”. O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, 21 de Janeiro, é uma homenagem à Iyalorixá.
A vitória na justiça na ação movida por KOINONIA e a celebridade do caso não foram suficientes para que a perseguição cessasse. Ano passado o busto erguido em memória de Mãe Gilda, no bairro de Itapuã, Salvador, foi destruído. “Nada se descobriu sobre quem fez isso. As câmeras mostraram que estavam com rosto coberto. Ninguém que quebra uma estátua por simples vandalismo vai se preocupar em preservar a identidade”, ressalta Jaciara, certa da motivação religiosa do ataque. O monumento foi restaurado em novembro passado.
Em outro caso famoso, o da menina Kailane, alvo de uma pedrada em junho de 2015, também não se conseguiu chegar aos autores do crime. Embora a família tenha recebido apoio do poder público, como destaca a avó da adolescente, Kátia Marinho, as imagens das câmeras de segurança de um ônibus, que poderiam identificar os responsáveis foram misteriosamente apagadas. Os vídeos foram recuperados em um procedimento técnico feito em Brasília. O tempo perdido acabou dificultando o reconhecimento dos prováveis autores da tentativa de homicídio contra a menina (a pedra pesava quase 3kg).
Atualmente, a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) só existe em São Paulo, onde foi inaugurada em 2006. No Rio, apesar de aprovada desde 2011 pela Assembléia Legislativa, a especializada nunca chegou a ser implementada. Entre 2011 e 2015, o estado foi o recordista de denúncias, segundo o Disque 100. A Bahia, embora possua a política pública considerada mais avançada a respeito do tema no Brasil, o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa, também não tem uma Decradi.
Outra questão preocupante além das agressões diretas é a resistência por parte do sistema de ensino à aplicação da lei 10.639, que desde 2003 determina sobre o ensino da história e cultura afro-brasileiras. Segundo Patrícia Tolmasquim, da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), a dificuldade é um ingrediente importante para a reprodução da intolerância (lembrando ainda que os professores ocupam o 4º lugar na lista dos tipos de agressores intolerantes mais frequentes). “Ninguém identifica aquilo que não conhece e isso vai contribuindo para a naturalização da violência”, afirma.
O interlocutor da CCIR, babalawô Ivanir dos Santos, observa que, no momento, têm sido cada vez mais raras as oportunidades de diálogo entre a sociedade civil e o poder público para criação de políticas, leis e mecanismos de garantia da liberdade religiosa no país. Para o religioso, as razões da impermeabilidade dos gestores do Estado a estas demandas são claras. “Temos dificuldade de conseguir respostas concretas para casos de intolerância porque setores representativos dos que, em geral, são os violadores fazem parte das composições políticas nos níveis estadual, municipal e federal”, avalia.
De acordo com Ivanir, a estratégia da CCIR será pressionar o poder público a partir de denúncias feitas a organismos internacionais de direitos humanos. “Vamos começar a difundir a expandir o debate para além das fronteiras nacionais, tentando provocar reações mais contundentes do Estado brasileiro. Foi assim na época da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o governo cedendo a pressões que vinham de fora”.
A CCIR lança nesta quinta (19), celebrando o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, um relatório bilíngue, que reúne números sobre o fenômeno no Brasil. A publicação traz ainda um roteiro de ações para a construção de um plano nacional de combate a intolerância religiosa. O lançamento acontece às 19h, no auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).