Realizado na Associação de Defensores Públicos do Estado do Rio (Adperj), no dia 27 de agosto o seminário “A Defensoria Pública e as Comunidades Negras Rurais e quilombolas do Estado do Rio de Janeiro” foi promovido por Koinonia e pela Adperj. O evento ofereceu a oportunidade de refletir sobre a atuação da Justiça nas questões que envolvem essas comunidades, os instrumentos legais disponíveis para assegurar os direitos humanos desses grupos, além da atuação dos próprios defensores. Estiveram presentes representantes de 10 comunidades rurais descendentes de quilombos do estado do Rio, além de advogados, defensores e promotores, num total de cerca de cem participantes.
Leia abaixo a proposta e a programação do seminário:
JUSTIFICATIVA
O Rio de Janeiro conta com seis comunidades negras rurais e urbanas oficialmente reconhecidas como remanescentes de quilombos desde 1999. Apesar do tempo decorrido desde esse reconhecimento, apenas duas tiveram suas terras tituladas e apenas uma destas teve o seu título registrado em cartório, tornando-o efetivo. Além destas, outras duas comunidades encontram-se com demandas pelo mesmo reconhecimento oficial, visando solucionar os conflitos fundiários em que se vêem envolvidas há décadas. Há ainda, porém, um número bem maior e relativamente indefinido de comunidades que, apesar de não partilharem com as comunidades citadas da mesma demanda pelo reconhecimento oficial, possuem várias de suas características objetivas: são preponderantemente negras, partilham de um território de uso comum, estão referidas a uma memória genealógica (mais ou menos clara ou reprimida) da escravidão, são compostas por famílias com fortes laços de parentesco e de vizinhança, além de não terem legalmente garantidas as posses centenárias de suas terras, na maioria das vezes ameaçadas direta ou indiretamente por grileiros, empreendimentos imobiliários ou pelo próprio Estado.
Qual tem sido a atuação da justiça hoje diante dessas situações marcadas por características tão bem definidas e que remetem a um exercício de dominação histórica, no qual o próprio direito e seus operadores tiveram um papel decisivo? Quais são os instrumentos legais disponíveis para a promoção dos direitos humanos dessas comunidades? Como a Defensoria Pública, em especial, pode identificar e atuar em situações como essas? Este seminário, organizado pela ADPERJ e por KOINONIA tem o objetivo de começar a responder essas questões, buscando informar os defensores sobre o debate em torno do conceito de “remanescentes de quilombos”, atualizá-los sobre a legislação complementar ao artigo 68 (ADCT) e aproximá-los das situações concretas das áreas do Rio, por meio de estudos que vem realizando nos últimos anos e da fala das próprias comunidades.
PROGRAMAÇÃO
Manhã: O Conceito de Remanescente de Quilombo e seu Repertório Legal
Mediador: João Helvécio
09:00 h Abertura – João Helvécio
09:15 h O Conceito – José Maurício Arruti
09:45 h O Marco Legal – Daniel Sarmento
10:15 h O Papel da Defensoria Pública – Maria Lúcia Pontes
10:45 h Intervalo
11:00 DEBATE
12:00-13:45 – ALMOÇO
Tarde: Histórico das Comunidades Negras Rurais e Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro
Mediador: José Maurício Arruti
14:00 h Comunidades e Processos: Quatro Casos
* Comunidade de São José da Serra – Antônio Fernandes
* Comunidade da Rasa: Uia
* Comunidade de Campinho: Ronaldo
* Comunidade da Ilha da Marambaia – Dionato Lima
* Comunidade de Alto da Serra – Isaías Leite
* Comunidade de Preto Forro – Aluízio dos Santos
* Comunidade de Santana: Miguel
14:40 h Comentários Miguel Baldez
15:20 h DEBATE
16:00 h PLENÁRIA