A solidariedade continua: NÃO ao marco temporal!

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Adiamentos sucessivos impedem o desfecho na luta contra o marco temporal. Milhares de indígenas, de diferentes povos, estão acampados em Brasília em mobilização contra o marco temporal a ser decidido pelo STF.

A decisão tem sido postergada desde o dia 11 junho quando foi pedido destaque pelo ministro Alexandre de Moraes. Desde então foi remarcado para os dias 30 de junho, 26 de agosto e 01 de setembro. O julgamento seguiu na última quinta-feira (02), mas ainda não concluído, terá continuidade no próximo dia 08.

Assim, as atenções se voltam para o STF, que julgará o Recurso Extraordinário 1.017.365, que discute a reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ,localizado 236 km a noroeste de Florianópolis (SC). Uma área reduzida drasticamente ao longo do Século XX e palco de intensas disputas, mesmo com o reconhecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério Público como pertencente ao povo Xokleng.

A decisão tomada pelo STF poderá dar uma solução definitiva aos conflitos envolvendo terras indígenas no país, uma vez que tem repercussão geral reconhecida. Em outras palavras: aquilo que for decido no julgamento será utilizado como parâmetro para os demais casos. Esperamos não haja atrasos e pedidos de verificação, pois a PL 490 pode entrar em pauta a qualquer momento!

No processo será julgada a manutenção deferida pelo ministro Edson Fachin que suspende os efeitos do Parecer 001/2017 da AGU, que institucionaliza o marco temporal que considera Terras Indígenas apenas aquelas ocupadas no dia da promulgação da Constituição de 1988. Assim, ignoram-se as comunidades desapropriadas ilegalmente antes de 1988, bem como aquelas que garantiram seu espaço após a referida data. Uma medida de interesse dos latifundiários e ruralistas.

Em linhas gerais, pode-se dizer que este julgamento definirá os parâmetros do direito mais sagrado dos povos originários: o direito à terra. No plenário, o debate gira em torno de dois argumentos  opostos: a “teoria do indigenato” que reconhece o direito de povos indígenas sobre suas terras enquanto um direito originário e a proposta do marco temporal.

Em 2018 a mobilização das comunidades quilombolas resultou na aprovação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, que questionava o método de titulação de territórios quilombolas, sendo quase uma unanimidade a rejeição da tese de marco temporal sobre seus territórios, tendo o acórdão do julgamento dos embargos de declaração sobre a ADI 3239 publicado definitivamente em março de 2020.

A luta quilombola aponta caminhos

À época a decisão contou com oito votos favoráveis aos quilombolas, ou seja, contra o marco temporal, por parte dos ministros Rosa Weber, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Segundo o ministro Barroso:

A comunidade quilombola só não será contemplada com o reconhecimento de seu direito de propriedade caso reste demonstrado que deixou voluntariamente o território que postula e/ou desde que se verifique que os laços culturais que a uniam a tal território se desfizeram. Se a comunidade não permaneceu na área, mas está postulando a sua propriedade, continua ligada a ela, tem a expectativa de retornar e perfaz os demais requisitos para a configuração como povo tradicional, ela faz jus à sua titulação porque essa é a providência que permite a realização da vontade constitucional, qual seja a proteção dos direitos fundamentais culturais da comunidade e da sociedade brasileira.

Cabe destacar que dos ministros ainda em atividade, Gilmar Mendes e Dias Toffoli se posicionaram a favor do marco temporal, sugerindo assim a probabilidade do voto no RE 1.017.365, tal sugere a permanência de voto na posição contrária dos ministros e ministras acima citados.

KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço manifesta todo apoio à resolução definitiva em favor dos territórios dos povos e comunidades tradicionais.

Solidariedade aos Povos Indígenas! Marco Temporal NÃO!

Evento debaterá intolerância, direitos, fundamentalismos e exclusão

Por CONIC

Será realizado na próxima quarta-feira, 17/03, às 10h de Brasília, o evento online “Intolerância Religiosa no Brasil: Direitos Humanos – Novos Fundamentalismos – Exclusão”. A
atividade, que ocorrerá em paralel
o à 46ª sessão ordinária de Direitos Humanos das Nações Unidas, tem por objetivo analisar e debater os impactos das agendas fundamentalistas na vida das mulheres, povos originários e comunidades tradicionais.
Assista a gravação:
 
Organizações religiosas e de direitos humanos, entre elas o CONIC, são proponentes desta ação, que também tem como objetivo é ouvir experts da ONU sobre liberdade religiosa, os standards internacionais aplicáveis em matéria de intolerância religiosa e os caminhos práticos para superá-los. 
 
Os organizadores esperam identificar as interconexões entre os diferentes fundamentalismos para a articulação e formação de alianças estratégicas entre diferentes grupos e movimentos. Compreende-se que os fundamentalismos resultam de estratégias que ameaçam e buscam controlar as democracias, afetando diretamente a defesa e ampliação dos direitos humanos, econômicos, sociais, ambientais e culturais. Os fundamentalismos desafiam as respostas desenvolvidas por organizações de direitos humanos e reduzem o espaço de participação da sociedade civil organizada.
 
A mesa será composta por:
 
  • Ahmed Shaheed, relator Especial das Nações Unidas sobre Liberdade de Religião ou Crença; (a confirmar)
  • Adelaide Lopes, Ñandesy Kaiowá (Pajé) membra da Aty Guasu Kaiowá e Guarani no Mato Grosso do Sul e do movimento de mulheres indígenas; 
  • Wania Sant’Anna, historiadora, membro da Coalizão Negra por Direitos, com pesquisas no campo das relações de gênero e relações étnico/raciais. Ex-Secretária de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro e atualmente vice-presidente do Conselho do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE);  
  • Magali do Nascimento Cunha, doutora em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo, coordenadora do Grupo de Pesquisa Comunicação e Religião da INTERCOM (Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação). Coordenou a pesquisa Fundamentalismos, crise da democracia e ameaça aos direitos humanos na América do Sul;
  • Romi Márcia Bencke, pastora, bacharel em Teologia pelas Faculdades EST, mestre em Ciência da Religião pela Universidade Federal de Juiz de Fora, secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC). 
 
A mediação será realizada por Paulo Lugon, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O evento será transmitido pelas redes sociais das organizações proponentes, o que possibilitará aos internautas acompanhar o debate, comentar e enviar perguntas aos palestrantes. A Pa. Dra. Elaine Neuenfeldt, do Programa Global de Justiça de Gênero da Aliança ACT, e a Irmã Lúcia Gianesini, vice-presidente do Cimi, farão a abertura do evento.
 
Organizações proponentes:
 
  • Conselho Indigenista Missionário – Cimi
  • Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC (no dia do evento, clique aqui para assistir)
  • Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil – AMDH
  • Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
  • Coalizão Negra por Direitos
  • Fórum Ecumênico ACT Brasil – FE ACT Brasil
  • ACT Alliance
  • Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase
  • Fundação Luterana de Diaconia – FLD
  • Sinfrajupe – Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia
  • Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
  • Processo de Articulação e Diálogo Internacional – PAD
  • KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço
  • Red Latinoamericana Iglesias y Minería – IyM
  • DIACONIA
  • Misereor
 
Serviço:
 
O quê: Evento para debater intolerância religiosa, direitos humanos, novos fundamentalismos e exclusão.
Quando:  Quarta-feira, 17 de março, às 10h (horário de Brasília). Durante a 46º sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Quem: Organizações proponentes do evento.
Por onde acompanhar: Pelas redes sociais das organizações proponentes.