Intolerância Religiosa

Um chamado à reafirmarmos: Racismos e Intolerâncias, NÃO!

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As intolerâncias no Brasil têm uma base estrutural que se repete de acordo com as conjunturas. São intolerâncias religiosas, racismos, lgbtfobias, machismos e misoginias que se cruzam o tempo inteiro, discriminações presentes na sociedade que têm se perpetuado ao longo dos anos pelos sistemas de opressões.

Há 21 anos a Iyalorixá Gilda de Ogum, do Ilê Axé Abassá de Ogum, na Bahia, faleceu em decorrência da violência religiosa. Após diversos ataques aos seus filhos de santo e uma série de mentiras contra a sua casa, Mãe Gilda sofreu um infarto. Contudo, duas décadas depois do ocorrido, não houve mudanças significativas.

Um estudo publicado pelo CCIR (Centro de Promoção da Liberdade Religiosa & Direitos Humanos) mostra que dos 1.014 atendimentos realizados pelo CEPLIR (Centro de Promoção da Liberdade Religiosa & Direitos Humanos) na cidade do Rio de Janeiro, entre abril de 2012 e agosto de 2015, 71% das denúncias de intolerância religiosa foram feitas por candomblecistas e umbandistas.

Em 2019 uma pesquisa realizada pelo Ministério da Mulher e Direitos Humanos e publicada no jornal Brasil de Fato mostrou que no primeiro semestre daquele ano a intolerância religiosa teve um aumento de 56% em comparação com o ano anterior, e novamente, as denúncias realizadas por adeptos de religiões de matriz africana foram as maiores.

A constatação de que umbandistas e candomblecistas são os mais atingidos pela intolerância religiosa é, também, a evidência da perpetuação do racismo. Dados do Atlas da Violência, em um levantamento feito pelo FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) em parceria com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostram que em 2018,  75,7% das vítimas de homicídio no Brasil eram negras.

De 2008 a 2018 os homicídios contra negros teve um aumento de 11,5%. Em contrapartida, o número de mortes violentas contra pessoas não negras teve uma queda de 12,9%.

É preciso ressaltar que dentro dessas estatísticas estão presentes o tocante gênero e a orientação sexual, como mostrou um estudo realizado por pesquisadores da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), em que foi constatado que entre 2015 e 2017 houve 24.564 registros de violência contra a população LGBTQI+.

69% das vítimas tinham entre 20 e 59 anos, e metade, 50%, eram negras. 46,6% eram transexuais ou travestis e 57,6%, homossexuais, dos quais 32,6% lésbicas e 25% gays, ou seja, as mulheres lésbicas são as maiores vítimas.

No geral, uma mulher é morta a cada sete horas apenas pelo fato de ser mulher, foi o que divulgou o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que em 2019 apresentou um levantamento mostrando que, em 2018, 1.206 mulheres foram assassinadas.

BAIXE AQUI O SELO E FAÇA PARTE DESSA REDE!

Chamar a atenção para a importância de adotarmos posturas e práticas antirracistas, anti machistas, lgbtfóbicas e anti capitalistas e contra a qualquer tipo de intolerância, sobretudo em um governo como o que vivemos, parece algo óbvio, mas os dados mostram que a cada dia a necessidade é mais urgente. Urge que sejamos contra a qualquer violência e prática negativa que nos hierarquize.

É urgente que organizações/ coletivos/ comunidades ecumênicas e a sociedade civil em geral esteja unida neste combate, reorganizando nossas lutas e ações. É por isso que estamos lançando o selo “Racismos e intolerâncias: NÃO!”. Este selo estará presente em todas as ações de KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço no ano de 2021, mas ele não é só nosso, é de todas as pessoas que lutam contra qualquer prática discriminatória.

Por isso pedimos que se juntem a nós nessa ação em rede, e estejam livres para utilizarem este selo em suas peças de comunicações na semana de afirmação da liberdade religiosa e nas datas que marcam os direitos humanos no brasil. Ele é nosso!

Venha com a gente! Use este selo! Vamos juntes!

Junto ao selo utilize a hashtag #racismointolerancianao nas redes sociais!

Acesse a pasta para baixar as duas versões do selo:
https://drive.google.com/drive/folders/19wgILR9lX7P5_z2NiaFgogYwXeH3-08m?usp=sharing

Em caso de dúvidas, entre em contato:

Natália Blanco – comunica@koinonia.org.br
Luciana Faustine – comunica2@koinonia.org.br

Apoiadores do candidato a prefeito de Simões Filho, Dinha Tolentino, promovem violência religiosa contra adeptos de religião de matriz africana

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Por Luciana Faustine

Na última segunda-feira (09), adeptos de religião de matriz africana foram surpreendidos por um vídeo que circula nas redes sociais, o qual promove a candidatura de Dinha Tolentino (MDB) e diz que o candidato Eduardo Alencar (PSD) está indo a um terreiro de candomblé para receber a “benção do demônio”.

Com 1:53 de duração o vídeo mostra imagens da entrada do terreiro Ilê Axé Ominigê e um grupo de pessoas entrando no local. Segundo o narrador do vídeo uma das pessoas seria o candidato Eduardo Alencar, que estaria indo ali para “pedir a benção do demônio para receber a chave da cidade”.

Nos minutos seguintes o narrador afirma que evangélicos, católicos e pessoas que creem em Deus não devem permitir que Alencar  seja eleito, pois o único dono da cidade é Deus, e Deus levantou Dinha para governar a cidade.

Divulgada no último dia 7 de novembro uma pesquisa do Paraná Pesquisas demostra que Dinha está liderando as intenções de votos na cidade, com 32,4%, seguido por Eduardo Alencar, que ocupa o 2° lugar, com 23,3% das intenções de voto.

Em nota, representantes do Terreiro Ilê Axé Ominigê ressaltaram que se sentiram surpreendidos por um ato de racismo religioso, que ofende o direito de liberdade religiosa expresso na Lei nº 9.459, de 15 de maio de 1997, que configura crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões.

“Nós do terreiro Ilê Axé Ominigê fomos surpreendidos, nesta segunda-feira, por um ato grosseiro e covarde de racismo religioso, comportamento de perseguição e cerceamento ao livre exercício de religião com o claro intuito de desqualificar a religião de matriz africana professada por milhares de pessoas na cidade. Um vídeo que circula nas redes sociais, promovendo a candidatura à reeleição do atual prefeito da cidade, conhecido como “Dinha”, ataca o nosso terreiro. O narrador, neste vídeo, declara com desfaçatez e escárnio que o candidato visitante estava “pedindo a bênção do demônio para receber a chave da nossa cidade…”. Constata-se, assim, que seus autores têm a intenção de nos desqualificar, atacando a nossa fé em nome de uma disputa partidária. Sentimo-nos extremamente violentados”, diz a nota.

Em suas redes sociais, Dinha Tolentino se manifestou através de uma nota de esclarecimento, na qual diz que “repudia atos de intolerância de qualquer natureza e Fake News”.

“Nossa campanha, que é pautada unicamente em trabalho e propostas para dar continuidade ao desenvolvimento do município, está sendo alvejada por uma vasta produção diária de Fake News. A falta de respeito na tentativa de pautar a disputa política, em Simões Filho, está causando indignação à nossa sociedade, e nossa Coligação repudia veementemente toda forma de notícia falsa, conteúdo preconceituoso, intolerância, retaliação ou violência que possam ferir a honra ou a moral do cidadão, grupos políticos, representações sociais ou religiosas”, diz a nota do candidato.

Ekedi de Oxum do Ilê Axé Ominigê, Tassia Batista, também se disse surpreendida com o vídeo e refuta a nota divulgada por Dinha Tolentino. Segundo ela, por ser um vídeo no qual enaltece a candidatura, o candidato deveria dizer se tem ou não algo a ver com o desenvolvimento e publicação do conteúdo.

“Ele não fala que não foi ele quem fez o vídeo, que não partiu de sua candidatura, ele não menciona nada disso. Ele só fala que é contra a Fake News. Como o vídeo enaltece a candidatura dele, o mínimo que ele deveria fazer é se posicionar contra atitudes racistas e de intolerância religiosa. Meu pai ficou super abalado. A perversidade do racismo, ele atinge de várias esferas, inclusive no sentido cívico”, disse ela.

Também Ekedi do Ilê Axé Ominigê, Fernanda Silva, gravou um vídeo expressando a sua indignação com o ocorrido.

“Todos nós da casa fomos surpreendidos. Esse vídeo escarnece com o candomblé, humilha e tira a dignidade do meu babalorixá e de todos os filhos da casa. O meu pai de santo tem 50 anos de iniciado, a casa está em Simões Filho há 40, é um lugar respeitado por toda comunidade, nós nunca passamos por isso. Nós, os filhos da casa, estamos engajados na batalha, pela história do meu babalorixá, Luiz Natividade de Oxum, pela história do nosso Ilê Axé Ominigê, por Oxum e por justiça”, disse ela.

Integrantes de religião de matriz, tanto de Simões Filho quanto de outras cidades e estados, demonstraram apoio ao acontecido. Dentre eles, Dofono Hunxi e Apokan Walter Junior, integrantes do Vodun Zo Kwe, que se manifestaram em suas páginas nas redes sociais, e Jaciara Ribeiro, ativista contra intolerância religiosa e iyalorixá do Ilê Abasá de Ogum, localizado em Salvador, capital do estado.

“Isso é muito perverso, até porque qualquer iyalorixá, qualquer babalorixá tem a sua casa e livre arbítrio para receber quem quiser. Então meu repúdio a esses neopentecostais. Mesmo nesse momento de afastamento presencial, estamos aqui atentos. Vamos denunciar ao Ministério Público, ao Centro de Referência de Combate ao Racismo e vamos aclamar aos orixás que nos proteja”, disse Jaciara.

Por sua parte, o candidato Eduardo Alencar, até o fechamento desse texto, não havia se manifestado publicamente sobre o ocorrido.  

Nota de Repúdio ao racismo religioso contra o Ilê Axé Ominigê

Simões Filho, 09 de novembro de 2020

Nós do terreiro Ilê Axé Ominigê fomos surpreendidos, nesta segunda-feira, por um ato grosseiro e covarde de racismo religioso, comportamento de perseguição e cerceamento ao livre exercício de religião com o claro intuito de desqualificar a religião de matriz africana professada por milhares de pessoas na cidade. Um vídeo que circula nas redes sociais, promovendo a candidatura à reeleição do atual prefeito da cidade, conhecido como “Dinha”, ataca o nosso terreiro. Nas imagens, consta a entrada da Casa Religiosa, cuja comunidade foi visitada por um candidato à Prefeitura de Simões Filho – prática comum em campanhas políticas. O narrador, neste vídeo, declara com desfaçatez e escárnio que o candidato visitante estava “pedindo a bênção do demônio para receber a chave da nossa cidade…”. Constata-se, assim, que seus autores têm a intenção de nos desqualificar, atacando a nossa fé em nome de uma disputa partidária. Sentimo-nos extremamente violentados.

É válido rememorar que a Lei nº 9.459, de 15 de maio de 1997, considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões. Repudiamos toda e qualquer iniciativa que insista em violar a livre expressão religiosa, assegurada pela Constituição Federal Brasileira. Atitudes como essa devem ser investigadas e punidas pelas autoridades responsáveis.

Não seremos interrompidos em nossa dignidade religiosa, jamais trataremos com condescendência atos que ferem nosso Babalorixá, nossa comunidade, nossa religiosidade. O Ilê Axé Ominigê demanda respeito e, como cidadãos, seus filhos e filhas se recusam a tratar este caso como corriqueiro. Este é um crime de ódio e de racismo e usaremos todos os recursos legais para identificar e punir os autores.

Nosso povo não esquece. Não esqueceremos.

Denúncia: Pela segunda vez o Busto de Mãe Gilda de Ogum é atacado e apedrejado em Salvador, Bahia

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Por Natália Blanco, com a colaboração de Camila Chagas – KOINONIA

Mais uma vez o Busto de Mãe Gilda de Ogum, localizado no parque metropolitano do Abaeté, é alvo de vandalismo em Salvador (BA). O ato aconteceu no início desta tarde, 15 de julho de 2020. O homem foi preso em flagrante e levado à delegacia. Populares ouviram ele dizer que praticou o ato “a mando de Deus”.

Em 2016 o Busto de Mãe Gilda foi atacado pela primeira vez, logo após ser restaurado. Na época, as câmeras de segurança mostraram que o vândalo estava com o rosto coberto. Desta vez, em 2020, em plena pandemia do novo coronavírus, em plena luz do dia, um homem decide atacar o busto de Mãe Gilda, destruindo elementos litúrgicos que estavam próximos ao monumento.

A Iyalorixá Jaciara Ribeiro, sucessora e filha consanguínea de Mãe Gilda no comando do terreiro conta como recebeu a notícia no início da tarde:

“Eu estava em casa, arrumando os kits de doação para levar ao presídio, era 12h34 quando a gestora Aline me ligou dizendo que um homem veio até a estátua do Busto de Mãe Gilda apedrejando. É a segunda vez que o busto é vandalizado. Neste momento a polícia foi acionada e o homem foi pego em flagrante. Quebrou tudo aqui, deu pedrada e ele disse que foi a mando de Deus. Que Deus é esse?”

Segundo apuramos com a advogada do Ilê Abassá de Ogum, Gabriela Ramos, ao chegar na delegacia o homem preso em flagrante foi enquadrado dentro do crime contra patrimônio público e até o momento em que ela esteve na delegacia, estava sob custódia.
Na delegacia o caso não recebeu tratamento em relação à intolerância religiosa e foi negado enquanto crime correspondente a Lei nº 7716 (lei que combate o racismo) ou mesmo no artigo. 208 do Código Penal (dos crimes contra sentimento religioso). Segundo a advogada, a delegada entendeu que o homem estava sob efeito de surto psicótico. Porém, naquele momento o homem não apresentava nenhum sinal de agressividade ou de fala desconexa.

A história de Mãe Gilda e do Ilê Axé Abassá de Ogum é marcada por seguidos atos de racismo religioso já sofridos. É em homenagem à Iyalorixá que o dia 21 de Janeiro é o Dia Nacional de Combate a Intolerância Religiosa.

No Brasil, os casos de intolerância e ódio religioso podem ser registrados pelo Disque 100, vinculado aos Direitos Humanos. O serviço foi criado em 2011, funciona 24 horas por dia. Só em 2019 o número de casos denunciados pelo disque aumentou 56%. Em relação aos últimos anos.

“Neste momento de pandemia, a gente não pode silenciar. Num momento onde o país passa por tanta dificuldade, mais uma vez o busto de Mãe Gilda é depredado. Então eu estou aqui convocando o povo de candomblé, que a gente precisa ter este exemplo, eu não quero ser a garota propaganda da intolerância, mas são 21 anos da morte de Mãe Gilda e ainda assim esse ódio religioso não acaba!”, completa Mãe Jaciara.

Koinonia Presença Ecumêmica Serviço, em nota por meio de nosso diretor executivo, Rafael Soares de Oliveira reitera o compromisso, solidariedade e defesa da Iyalorixá Jaciara, do Abassá de Ogum e da defesa do direito ao sagrado dos povos de terreiro:

O vandalismo que se repetiu hoje à tarde no busto de Mãe Gilda é a repetição de um ato de terror intolerante e racista, o pior de todos, porque é silencioso e covarde, um agressão a um busto conquistado em homenagem ao símbolo da Luta contra a Intolerância Religiosa no Brasil. Isso tem que parar, agora pela força da lei, que o culpado e eventuais outros envolvidos sejam criminalizados – esta é e posição solidária de KOINONIA.

Para o futuro seguiremos lutando por um Brasil de todas pessoas, sem racismos, livre e democrático.

Nosso abraço especial à Mãe Jaciara Ribeiro, filha da Mãe Gilda e incansável promotora do legado anti-racista da sua Mãe. Vivas a Mãe Gilda e não ao Racismo!

Religiosos cristãos reagiram ao ocorrido e têm se posicionado em solidariedade à toda a comunidade do Abassá de Ogum e dos povos de terreiro:

Pastor Joel Zeferino,  Igreja Batista Nazareth – Salvador:

 

É impressionante como aqueles que dizem ser “defensores da fé” desconhecem sua própria tradição. Pois está lá, escrito de um jeito bem fácil de entender: “Aquele que não ama não conhece a Deus; porque Deus é amor” (I João 4:8). Mentem pois os que o que no passado e no presente ofendem a fé e a tradição religiosa alheia, e dizem fazer isso “em nome de Deus”. Nunca foi, nunca será. Os que odeiam atendem aos seus piores instintos, e se conformam com o que há de pior numa sociedade como a nossa, forjada através da violência, do genocídio, do racismo. E tudo isso com a Bíblia na mão – mas não no coração. De um modo ou de outro, há uma dívida impagável por parte das instituições cristãs e suas lideranças com as Religiões afro-brasileiras, com o Candomblé, com a Umbanda. Saber de mais esse ataque contra a memória de Mãe Gilda, que é também memória e símbolo coletivo do Povo do Axé, exige que cada cristão, sobretudo as lideranças, reflitam e se posicionem: afinal, o que tem sido ensinado nas igrejas para que as pessoas sejam capazes de atos tão nefastos e ainda queiram imputar isso a “vontade de Deus”? Que Deus é esse que tem sido pregado? Humildemente, em meu nome e da Igreja Batista Nazareth, toda solidariedade a todo Povo do Axé, nosso respeito e homenagem a todo o legado de Mãe Gilda que permanece vivo através do  Terreiro Ilê Abassá de Ogum e do sacerdócio da Iyalorixá Jaciara Ribeiro.

 

Pastora Sônia Mota da Igreja Presbiteriana Unida e Diretora da Coordenadoria Ecumênica de Serviço:

 

Padre Lázaro Muniz –  Paróquia de Santa Cruz, Salvador:

Terreiros e KOINONIA na luta pela vida durante a pandemia da Covid 19 em Salvador

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Por Ana Gualberto
com contribuições de Natália Blanco

Com o início das medidas de isolamento social em 17 de março, estamos monitorando o impacto da pandemia junto às comunidades negras tradicionais com as quais atuamos. Diante do desafio da manutenção da vida durante a pandemia, por saber que nossas casas de candomblé são espaços de acolhimento e referência para a comunidade, por compreender e valorizar sua ação junto à sua comunidade e por ter sua casa como parceira de nossas ações e sonhos de uma sociedade com mais equidade. Nos juntamos para atuar de forma direta na garantia da sobrevivência do nosso povo negro periférico e de religião de matriz africana.

Historiador e educador social, o Ogan Lucas Cidreira compartilha sua breve análise sobre como o que a história nos revela sobre os processos de resistência do povo de axé, olhando para essas ações dos terreiros durante a pandemia, principalmente com as lideranças das mulheres:

“Não podemos perder a perspectiva de toda a odisseia que cerca a sobrevivência da identidade ancestral em nós, essa medida é a condição singular para a nossa continuidade.
Tudo existe a partir do corpo, local onde nos é depositada pelas experiências a memória. A minha traz a resistência da manutenção e práticas dos ritos nas senzalas e na força das mulheres que lutaram e tornaram possível o candomblé entre outras denominações e manifestações ancestrais africanas. Em minha opinião primeiro espaço de resistência institucional da população negra, basilar para o resgate identitário de negras e negros em todo país.
A título de exemplo não seria possível a nossa sobrevivência quando o estado recém brasileiro institui leis que tornam crime ser negro e senão pela força das mulheres que sempre sustentaram e tornaram possível a nossa existência como grupo, o sustento da família, ao lado do homem negro perseguido e violentado, estão as mulheres sempre a lhes prover a vida, o resgate, a resistência e os caminhos para libertação, em seu pleno exercício de poder.
Assim, as ações que os terreiros de candomblé praticam em seu cotidiano de luta e resistência, o têm por inspiração dessa luta matriarcal, por alteridade, por entender o valor da vida e num momento como este jamais estaríamos eximidos do nosso papel e responsabilidade fraterno de cuidar. Mais uma vez vítimas de um processo irresponsável de globalização e usura, que não só globaliza as “conquistas” contemporâneas, mas também as suas mazelas.”

Olhando para realidade, algumas questões são importantes serem afirmadas:

  • Mais de 70% destas populações não tem vinculo empregatício, o que as coloca em situação de vulnerabilidade econômica;
  • Mais de 60% destas comunidades estão em áreas com saneamento básico insuficiente ou inexistente;
  • A crise econômica e social não se resolverá em curto prazo, o que nos coloca a necessidade de pensar mais ações de manutenção de sobrevivência;
  • As lideranças de terreiro e das associações quilombolas são referencias para buscar auxílio imediato para sanar falta de alimento, itens de higiene, compra de gás de cozinha, remédios entre outros itens.
  • Há redes articuladas pela Sociedade Civil em processos de distribuição de alimentos, com as quais estamos conectando as comunidades onde há esse tipo de intervenção. Porém a distribuição de alimentos tem se tornado cada vez mais complexas a partir de grandes entregas a partir de um lugar central. Uma solução é a compra local e a distribuição família por família, evitando assim as aglomerações que são de alto e de maior risco para as populações.

Como parceiros, KOINONIA foi procurada pelas lideranças de comunidades de terreiro de candomblé e iniciativas que contemplam este público para contribuir no que pudesse. Assim iniciamos diálogo com nossos financiadores para contribuir de alguma forma. Conseguimos destinar uma parte de nossos recursos que transformamos em alimentos e itens de limpeza.

Nós reportamos aos alguns terreiros que nos procuraram, que realizam atividades em parceria com KOINONIA nos últimos anos e que oferecem ações sociais em suas casas, buscamos também chegar em áreas diversas da cidade de Salvador. Chegamos à seguinte lista de comunidades de terreiro de candomblé e iniciativas:

Ilê Axé Okutá Lewá, Abassá de Ogum, Ilê Axé Torrun Gunam, Ilê Axé Omo Omim Tundê, Ilê Axé Obá Tossi, Ilê Axé Tafá Oyá, Egbé Onã Osun, Casa Branca, Comissão de Terreiros do Engenho velho, Coletivo pelo Nordeste de Amaralina, Espaço Vovó Conceição/Ong Dendê do Aro Amarelo e Rede de Mulheres Negra. Estes grupos receberam as doações e organizaram a distribuição a partir de seus espaços sagrados, reafirmando assim o papel da religião de matriz africana na promoção da vida.

Conseguimos alcançar aproximadamente 200 famílias. Compartilhamos algumas imagens e depoimentos para encher seu coração de alegria e esperança de uma sociedade mais solidária e amorosa.

Mãe Rose do Ilê Axé Obá Tossi:

“A situação é complicada, porque a gente vive de jogo, e através desse jogos que a gente compra cimento pra fazer uma obra na casa. Não para fazer do nosso axé um comercio, mas para suprir as necessidades da casa, para as contas de luz, agua, telefone etc. Só que neste momento sem poder atender clientes estamos vivendo na misericórdia de Deus e dos orixás. Mas uma coisa temos que agradecer, nossa vida, ficar cada um dentro de casa e pedir misericórdia para que isso acabe logo. Todo nosso povo ficou muito emocionado com a iniciativa.”

Iyalorixá Odara Bomfim do Egbé Onã Osun:

“Minha avaliação de organizações, que apoiam, que visam atuar no maior conhecimento de cultura de grupos históricos, e essa importância de ser uma organização ecumênica, de entender que a diferença não nos faz diferente, ela nos aproxima e nos traz conhecimento. Então ter a disposição de Koinonia auxiliando em nossa campanha para as doações, faz a sensação de caminho, de caminhar, de positividade, existe.

Diante de toda a trajetória histórica que nós povos e comunidades de matriz africana temos, neste caminho o que mais nos deparamos é com solidão. Então você se deparar com uma organização que categoricamente visa, entende, respeita, acolhe e aceita seus projetos, isso faz com que você tenha um sentimento de pertença. De que de fato essa terra é sua, esse caminho é seu, a liberdade, de fato, essa liberdade religiosa, ela é positiva. Então eu vejo de suma importância todas as atividades de Koinonia e essa disponibilidade acolhedora que todas as pessoas envolvidas nesta grande organização tem.”

 

MANIFESTO EVANGÉLICO CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

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Leia o manifesto abaixo, caso queira assinar,

clique aqui!

MANIFESTO EVANGÉLICO CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

Nós, pessoas evangélicas, que assinamos este manifesto, não temos a pretensão ou a ingenuidade de afirmar que somos iguais em ideais, crenças e fé. Contudo, assumimos o compromisso de nos respeitar como humanos, bem como reafirmamos que todas as pessoas são dignas de respeito e liberdade de consciência e de crença, inclusive as que não professam nenhum de nossos credos.

Ressaltamos que os evangélicos, no cenário religioso do Brasil, compreendem um campo plural e bastante diversificado em teologias, grupos sociais, condições socioeconômicas e posicionamentos políticos e, portanto, nenhum grupo ou pessoa – inclusive as que assinam o presente – representa ou fala pela totalidade dos assim chamados evangélicos. Entretanto, as pessoas e grupos signatários, somos evangélicos/as contra toda forma de intolerância por razões religiosas.

Consideramos urgente nos manifestarmos, especialmente no atual e crítico momento, em que presenciamos aumento da violência ou intimidações contra as mulheres; contra a população negra, especialmente jovem e periférica; contra os defensores dos direitos humanos; e também contra pessoas e povos de minorias identitárias, religiosas, sexuais, culturais, étnicas e nacionais; muitas vezes com motivação ou endosso religioso.

Dentre os grupos religiosos mais perseguidos atualmente se encontram os de matriz africana, cujas estatísticas como alvos de intolerância e violência se acentuaram nos últimos anos. Uma parte significativa desses casos são promovidos por pessoas que se dizem evangélicas. Não podemos permitir que a tradição evangélica seja sequestrada por esse tipo de conduta imoral e criminosa. Por isso, hoje, 21 de janeiro de 2020, Dia Nacional de Luta contra a Intolerância Religiosa, afirmamos nossa posição: somos contra toda forma de intolerância e violência religiosa!

Confessamos que, por um longo período na história do Brasil estivemos na condição de minoria perseguida, mas hoje estamos caminhando para uma perigosa condição de maioria perseguidora.

Confessamos que, não raro, esquecemos do testemunho de muitos cristãos ao redor do mundo que também sofrem perseguição e são impedidos de praticar sua fé, em razão de muitas questões que limitam a liberdade de crença e o gozo dos direitos humanos, inclusive pela ação de grupos que se afirmam como majoritários.

Confessamos que, mesmo entre nós cristãos brasileiros, apesar de termos uma mesma fé, um mesmo Deus e um mesmo Livro Sagrado – a Bíblia –, acabamos permitindo que nossas diferentes doutrinas, dogmas e identidades, nos tornem, com frequência, incapazes de adotar uma postura de cooperação e respeito;

Confessamos as vezes em que não reconhecemos a bênção da diversidade na Criação, expressa justamente no fato de não sermos iguais, mas diferentes;

Confessamos deixar de enxergar a imagem do Criador e o amor de Deus por outras pessoas e grupos, mais ainda quando são praticantes de expressões religiosas ou filosóficas distintas das nossas;

Confessamos que, em não poucas ocasiões, temos nos calado, quando, em nome do Cristo a quem amamos e servimos, alguns recorrem à difamação, desrespeito, preconceito e violência, incitando a depredações e desprezo contra seres humanos em razão de sua fé, crença ou pensamento;

Louvamos e nos inspiramos, por outro lado, no testemunho histórico de fé e obras de pessoas como Martin Luther King e Nelson Mandela[1], no passado, e, no presente, de Leymah Gbowee, Denis Mukwege e Abiy Ahmed Ali[2], além de ativistas pacifistas menonitas, quacres e de entidades evangélicas e ecumênicas de serviço. Essas pessoas e organizações lutaram e lutam contra o racismo religioso e promovem a paz em contextos de exclusão e conflito civil. Reconhecemos, também, o engajamento de pessoas periféricas e anônimas – especialmente mulheres – que têm se disposto a reconstruir o que foi destruído pela violência em nome de Deus, curar o que foi ferido pelo fogo da intolerância, estender a mão a quem é vítima do ódio ou a opressores que se arrependem e deixam o erro.

Nestes contextos, fazemos ressoar nossa voz no interior das igrejas evangélicas e assumimos os seguintes compromissos:

Assumimos, nesta data, Dia Nacional de Luta contra a Intolerância Religiosa, a defesa incondicional da liberdade religiosa de todas as pessoas e nos posicionamos contra toda forma de intimidação, discriminação, agressão verbal e violência física oriundas de pessoas e igrejas evangélicas, vivenciadas especialmente, nos últimos anos, por pessoas e comunidades de terreiro, representantes das chamadas religiões de matriz africana no Brasil;

Nos posicionamos vivamente contra o uso da lei, de políticas públicas e da mídia para privilegiar religiões ou embaraçar a liberdade de outras, rejeitando qualquer insinuação de que uma suposta “maioria cristã” seja suficiente para justificar esses expedientes;

Repelimos absolutamente que a tradição evangélica seja sequestrada por esses tipos de conduta imoral e criminosa, que ferem frontalmente o ensino de Jesus, de quem somos discípulos e discípulas;

Defendemos o legado histórico dos protestantes brasileiros de apoio irrestrito ao estado laico e não-confessional e à educação pública laica, como garantias da liberdade para todos/as.

Renovamos, de forma clara e inequívoca, nosso compromisso de luta em favor da justiça, da paz e contra toda forma de violência.

Assumimos o compromisso de (continuar a) nos manifestar publicamente e de nos engajarmos em favor da convivência respeitosa, da liberdade de crença e de manifestação religiosa e da colaboração interreligiosa por um mundo justo e sustentável para todos.

 

São Paulo, 21 de janeiro de 2020.  

 

[1] King era batista e Mandela metodista. Ambos receberam o Prêmio Nobel da Paz em 1964 e 1993, respectivamente.

[2] Gbowee é ativista evangélica liberiana; Mukwege e Ahmed são evangélicos pentecostais. Estas três pessoas receberam o Prêmio Nobel da Paz, respectivamente, em 2011, 2018 e 2019.

 

 

 

Fórum Ecumênico ACT Brasil denuncia os fundamentalismos no Conselho Nacional de Direitos Humanos

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Fórum entrega relatório apresentado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre fundamentalismos na América Latina e Caribe. Foto: CNDH

Durante sua 54ª Reunião Plenária, em Brasília, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH recebeu representantes do Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT Brasil), uma articulação inter-religiosa e ecumênica por religiões e direitos humanos. O Fórum integra a ACT Alliance, que tem sede em Genebra, na Suíça, e realiza ações de enfrentamento aos fundamentalismos, atua em ações de ajuda humanitária e incidência política.

O FEACT Brasil apresentou na plenária do CNDH suas denúncias e mobilizações quanto aos fundamentalismos que alimentam o ódio, ameaçam democracias e violam os Direitos Humanos no mundo, na América Latina e no Brasil.

Estiveram presentes representantes de religiões diversas, de matriz africana, cristãs, islâmica, budista, entre outras, para entregar o relatório apresentado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o avanço dos fundamentalismos e o impacto para os direitos humanos, como publicamos há algumas semanas atrás. O relatório, que foi assinado por diversas organizações da sociedade civil do Brasil e outros países, foi entregue à CIDH em novembro por Koinonia, representando o Fórum brasileiro, e as organizações Paz y Esperanza e Iprodes, do Peru.

A conselheira do CNDH, que também integra o Fórum e pertence à Fundação Luterana de Diaconia, Cibele Kuss, apresentou sua preocupação com a confluência de fundamentalismos religioso, especialmente cristão, econômico e político e como isso afeta o panorama de direitos humanos. “Os fundamentalismos afetam e interrompem processos democráticos, amplos e inclusivos de direitos humanos”, afirmou  Cibele Kuss.

A pastora Romi Bencke, do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil, apresentou elementos da pesquisa sobre laicidade e Estado com ênfase nos projetos de lei no Congresso Nacional, coordenado pelo CONIC-FEACT no contexto da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, e afirmou: “laicidade do Estado brasileiro nunca existiu, pois o Brasil sempre se relacionou com tradições de fé hegemônicas, como o cristianismo”.

Foto: CNDH

O Secretário Geral da Aliança ACT apresentou os desafios globais do avanço fundamentalista e destacou o avanço contra a democracia nos EUA e no Brasil e no nosso subcontinente Latino Americano. “O Fórum Ecumênico está em campanha global e queremos uma atenção internacional especial à situação de abusos no Brasil e na América Latina, com um cenário de agenda extremamente contrária aos direitos humanos, com discriminação e ataques à comunidade afrodescendente, aos pobres em geral e às mulheres especificamente”, afirmou o secretário-geral da ACT Alliance, Rudelmar Faria, que completou: “Os fundamentalismos afetam e interrompem processos democráticos, amplos e inclusivos de direitos humanos. A politização da religião é algo perigoso. É uma equação que coloca a humanidade em risco, pois ameaça a justiça climática, a justiça de gênero e a paz”.

Rafael Soares de Koinonia. Foto: CNDH

Já o Ogan Rafael Soares de Oliveira, de KOINONIA, afirmou que estima que haja cerca de 200 comunidades ameaçadas na região do Grande Rio: “Saímos da clandestinidade nos anos 1980 e agora de novo estamos vivendo a liberação do estado para que nos matem, nos eliminem, voltando à segregação e nos colocando a necessidade de pensar se não vale a pena estar de novo no anonimato, porque estar na agenda pública tem sido uma ameaça e não uma proteção”, afirmou.

O Tata Daniel Dias, da Casa Tumba Nzo Jimona Dia Nzambi (candomblé), localizada na comunidade de Águas Lindas, no Distrito Federal, também trouxe relatos de violência e depredação crescente de casas religiosas de matriz africana no DF e entorno.

“Trata-se de um projeto racista instrumentalizado por construção de um projeto político humanitário que quer suprimir todo e qualquer possibilidade de existência diversa e que culmina com exclusão de povos e territórios pela expressão física da violência, mas que também passa pelo direito ao território, à soberania alimentar”, disse Dias.

O presidente do CNDH, Leonardo Pinho, afirmou o compromisso do conselho com o tema. “Para o ano de 2020, o CNDH irá construir uma agenda com o Fórum Ecumênico ACT Brasil para afirmação da laicidade do Estado e os fundamentalismos que corroem as instituições democráticas”, afirmou Pinho.

 

Foto: CNDH

 

Texto: Adaptado por Natália Blanco/ KOINONIA, com informações do CNDH

Fórum Popular de Segurança Pública da Bahia participará da Conferência Popular de Segurança Pública do Nordeste

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Foto: Comunicação Fórum Popular de Segurança Pública

Nos dias 08 e 09 de novembro de 2019 aconteceu a 1ª Conferência Popular de Segurança Pública da Bahia com a proposta de colocar em discussão as políticas públicas de segurança do Estado.

O Fórum Popular de Segurança Pública da Bahia (FPSP-BA) é uma articulação da sociedade civil que reúne movimentos sociais, núcleos de pesquisa, coletivos e organizações comunitárias com o objetivo de fomentar e incidir sobre o debate das políticas públicas de segurança.

Atualmente integram o Fórum: AATR – Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais; ASA – Ação Social Arquidiocesana; CRIA – Centro de Referência Integral de Adolescentes; IDEAS – Assessoria Popular; INNPD – Iniciativa Negra por uma nova Política Sobre Drogas; KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço; MSTB – Movimento dos Sem Teto da Bahia; PLP – Promotores Legais Populares Bahia; Povo sem Medo Bahia; RENFA – Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas Resistência e Luta; REPROTAI – Rede de Protagonistas em Ação Itapagipe; Tamo Juntas e Visão Mundial.

Camila Chagas representando KOINONIA. Foto: Comunicação Fórum

KOINONIA esteve presente no FPSP-Ba e acompanhou as ações que se desenvolveram a partir dos seguintes eixos: Territórios; Infância, adolescência e juventude; Combate às opressões; Política sobre drogas; Prevenção Social; Criminalização dos movimentos sociais; Profissionais de segurança; Sistema de justiça e criminal; Controle de armas e munições.

O FPSP-Ba visa a construção de debates e incidência sobre a segurança pública e Direitos Humanos. Por esta razão, norteia-se pelos seguintes princípios: participação popular auto-organizada, antimachismo; antirracismo; garantia da diversidade sexual e religiosa.

Nesse sentido, vale destacar a presença da Iyalorixá Jaciara Ribeiro, do Abassá de Ogum. Ela integrou a mesa que tratou do tema “Não é engano se você se sente perseguido na cidade: uma discussão sobre Território, Combate às Opressões e Criminalização dos Movimentos Sociais”.

Em sua fala, a Iyalorixá trouxe a trajetória da luta contra a Intolerância Religiosa e das violências que as mulheres negras candomblecistas sofrem através dos preconceitos, estereótipos e do racismo.

Mãe Jaciara compartilhando o contexto das religiões de Matriz Africana. Foto: Comunicação do Fórum

Mãe Jaci apresentou um breve histórico sobre a relação do Estado brasileiro com as Religiões de Matriz Africana, a atual conjuntura política e seus reflexos no Rio de Janeiro fazendo interlocução com a Bahia; promoveu reflexão sobre o modelo de segurança pública adotado pelo Estado e denunciou atos de intolerância que sofreu após publicar um vídeo de repúdio ao ato de Racismo Religioso praticado pela organização do navio Logos Hope.

KOINONIA compreende a importância da participação das religiões de Matriz Africana no Fórum Popular de Segurança Pública da Bahia face ao aumento da Intolerância Religiosa no Estado que se revela através das denúncias registradas na Rede de combate ao Racismo e a Intolerância Religiosa.

Existe falta de preparo dos agentes de segurança pública. Eles não têm a formação necessária para realizar o atendimento e encaminhamento das denúncias de Intolerância Religiosa.

Em 17 de agosto de 2017, o Hunkpame Vodun Zo Kwe foi invadido por policiais de forma violenta. Estes alegaram estar realizando uma operação policial no bairro da Liberdade, considerado o mais negro de Salvador, local onde está inserido o Terreiro.

De acordo com o Atlas da Violência 2019, elaborado pelo Instituto de Pesquisa  Econômica Aplicada (IPEA), existe um processo de aprofundamento da desigualdade racial nos indicadores de violência letal no Brasil.

Em 2017, 75,5% das vítimas de homicídio eram negros e os estados onde haviam maiores taxas de homicídios de negros estão localizados na região nordeste. São eles: Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Sergipe e Alagoas.

Não por acaso, o número de relatos sobre a ação da polícia e sobre a forma como as abordagens policiais acontecem nos bairros periféricos e com pessoas negras são mais violentas.

Destaca-se o fato de que o Estado da Bahia ainda não implementou a delegacia especializada de Combate ao Racismo e a Intolerância Religiosa prevista no Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, um dos pontos que KOINONIA coloca em pauta no Fórum de Segurança Pública.

Delegação da Bahia participa da Conferência Popular de Segurança Pública do Nordeste

Acontecerá, nos dias 07 e 8 de dezembro, a Conferência Popular de Segurança Pública do Nordeste, na região metropolitana do  Recife. Neste encontro haverá uma congregação de representantes dos Fóruns Populares de Segurança Pública de cinco estados da região.

A Conferência é o resultado de pré—conferências populares realizadas pelos estados com o objetivo de fortalecer o debate sobre Segurança Pública, face o aumento da violência no Nordeste.

O Fórum Popular de Segurança Pública da Bahia realizou 16 pré-conferências, nestas, 35 pessoas saíram delegadas para representar o Estado na conferência regional. Será a oportunidade de colocar em pauta as demandas de seus territórios sobre segurança pública de forma popular e participativa.

Diversas atividades descentralizadas acontecerão nas comunidades de Maranguape e Caranguejo Tabaiares, além da noite de cultura e resistência no nascedouro de Peixinhos, em Olinda.

No domingo está programada realização de um debate geral sobre questões relacionadas a Segurança Pública, nas quais os Direitos Humanos ocupem o papel central, tais como:  combate às opressões, criminalização de movimentos sociais, etc.

Serão momentos de partilha e construção coletiva. As propostas para segurança pública elaboradas no encontro serão enviadas ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste. Este tem como objetivo facilitar as ações dos estados nordestinos junto ao governo federal, sendo a segurança pública uma de suas prioridades.

KOINONIA desenvolve ações com comunidades negras tradicionais e entende a importância dos diálogos sobre Segurança Pública na medida em que as populações negras vulnerabilizadas são os principais alvos da violência.

É necessário cobrar do Estado o cumprimento do artigo 79 do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo e a Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, a fim de se criar uma delegacia especializada.

A Segurança Pública é dever do Estado. KOINONIA, enquanto organização da sociedade civil compromete-se a levar a pauta da Segurança Pública para as comunidades as quais dialoga porque a segurança é um direito de todos e não pode ser subterfúgio para o genocídio da população negra.

 

Por Camila Chagas – KOINONIA

 

Após 8 anos, homicídio motivado por intolerância religiosa é julgado no interior da Bahia

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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Foto: Camila Chagas/ Koinonia

Aconteceu na Comarca de Itaparica o julgamento do réu Manoel Correia dos Santos. Ele assassinou Marco António dos Santos Marcelino, conhecido como Marquinho, em 22 de setembro de 2011, sem qualquer chance de defesa, por motivos de intolerância religiosa.

Na época, Manoel foi preso em flagrante, respondeu o processo em situação de privação de liberdade. No 1º júri foi absolvido, mesmo com todas as provas do homicídio e de ter confessado o crime. Quando, da ocasião do 2º júri, o Réu estava foragido, fato que não impediu que o júri acontecesse face a mudança na legislação processual penal vigente.

Marco era companheiro da Iyalorixá Rosa Maria Lopes da Silva. Ambos integravam a diretoria da associação pertencente ao Terreiro Ilê Axé Oyá Bagan Babá Alaeforun e estimavam desenvolver projetos sociais com crianças e adolescentes da comunidade, sonho destruído com o assassinato de Marco.

Em 2015 aconteceu o primeiro júri no qual o réu foi absolvido, mesmo havendo provas cabais de autoria e a materialidade do crime. Foi um momento de muita dor e decepção para amigos e familiares da vítima, pois o júri tinha absolvido um réu confesso.

KOINONIA acompanhou o julgamento de 2015 e 2019. Do ponto de vista processual, não havia justificativa para a absolvição do réu. Esta situação gera a reflexão sobre a existência da intolerância religiosa também por parte daqueles que julgavam, além da motivação daquele que praticou o crime.

O Ministério Público entrou com recurso de Apelação e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia compreendeu que os jurados julgaram de forma contrária à prova dos autos. Por essa razão, o julgamento anterior foi anulado sendo o Réu submetido a outra sessão do Tribunal do Júri, este realizado na última quinta-feira, dia 28 de novembro de 2019.

Nesta sessão as testemunhas foram ouvidas e, após os debates orais, onde acusação e defesa argumentaram buscando o convencimento dos jurados, estes decidiram pela condenação de Manoel Correia dos Santos que cumprirá pena de 16 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado.

Porém, mesmo com a decisão do júri pela condenação, o Réu está foragido. Salienta-se o fato de que, ainda quando preso, ele havia ameaçado de morte a Iyalorixá Rosa Maria Lopes da Silva.

Seguimos acompanhando o caso.

Por Camila Chagas/ KOINONIA

[English] Civil Society denounces fundamentalism that uses gender against Human Rights

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Members of the Inter-American Commission on Human Rights with the delegation of the Peruvian and Brazilian organizations at the hearing on November 11, 1919

Portuguese version here
Versión en Español

For the first time, the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) is presented with the agenda of gender policies and human rights from the perspective of the advances of fundamentalism in Latin America and the Caribbean.

On November 11, 2019, in Quito, Ecuador, the organizations Peace and Hope and IPRODES, Peru, and Koinonia Ecumenical Presence and Service, member of the ACT Brazil Ecumenical Forum, presented at a public hearing of the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) a report denouncing the danger of anti-rights and hate speech on the Human Rights agenda and the advance of public policies.

The fallacy of gender, called “gender ideology” and the appropriation by fundamentalist discourses, with attention to religious narratives, continues to promote aggravated and advanced setbacks throughout Latin America and the Caribbean. Such as recently in Bolivia, where the Bible and weapons are used to seize the power of a democratically elected government.

Representation in the IACHR was not just from these organizations, but from dozens more, from these and other countries in the region to expose the setbacks that have threatened and violated human rights for several years.

As stated in the presented document, “on recent years, several conservative churches, collectives and religious organizations have made speeches rejecting the concept of gender as a category of analysis, opting to classify it as a mere “ideology”. In this sense, we face a new terminology used by this sector of society to avoid incorporating the gender approach in public laws and policies.”

The aim was to lead and promote reflection on the challenges, norms of good practices in promoting and protecting the rights to education, health and the right to life free from violence, in particular with regard to women, LGBTI + population, children and adolescents; and on issues of gender rights, such as sexual and reproductive rights, in a context in which the political defence of religious fundamentalists is contrary to the rights of these populations.

From left to right: Ronald Gamarra, Sofía Carpio from IPRODES, Peru, Marilia Schüller from KOINONIA and FEACT Brazil and German Vargas, Paz y Esperanza, Peru.

The request for speech during the IACHR Public Hearing was presented by the Peruvian and Brazilian organizations which were represented by Ronald Gamarra, Sofía Carpio of IPRODES, Peru; Marilia Schüller de Koinonia and ACT Brazil Ecumenical Forum; and Germán Vargas of Peace and Hope, Peru.

The public hearing was chaired by Joel Hernandez Garcia (Mexico), member of the IACHR. The following members of the Commission were also present: Margarette May Macaulay (Jamaica), Luis Ernesto Vargas (Colombia), Soledad Garcia Muñoz (Argentina), María Claudia Pulido (Colombia). Regrettably, Brazil’s representation on the Commission was not designated to be present on this Public Hearing.

Marilia Schüller, KOINONIA’s advisor on the institutional and international relations of the Ecumenism and Gender Justice agenda, reports that the Commission welcomed the report presented and expressed that with words of thanks.

“The importance of the right to education of girls, boys and adolescents, and especially of sex education in schools, as part of training for life, was very clear; Also, the continuity of public policies that favour women, children and LGBTI + population that are vulnerable segments in our societies”.

CIDH commissioners present: From the left: María Claudia Pulido (Colômbia), Margarette May Macaulay (Jamaica), Joel Hernandez Garcia (México), Luís Ernesto Vargas (Colômbia) and Soledad Garcia Muñoz (Argentina).

In denouncing and opposing religious fundamentalism, which in our Latin American and Caribbean contexts has been propagated by conservative Christian sectors, Marilia adds: “We emphasized the importance of faith-based organizations contributing to the reflection from a human rights perspective and the affirmation of the secular state”.

The presentation by the organizations’ delegation sought to demonstrate that the region’s scenario cannot be understood from simple observations. It is complex, paradoxical and crossed by several elements. In which conservative discourses use democratic languages, symbols, values and institutions to deny and oppose the human rights that underpin these same institutions.

Which elements are these?

– Opposition to the gender approach through discourse creation and the development of activism based on the fanciful concept of “gender ideology”;
– The new forms of religious participation in the public sphere;
– The tensions between religious-conservative discourse and the approach to rights;
– The impact of the civil-religious agenda on public norms and policies related to human rights;
– Instrumentalization of the right to freedom of belief;
– The insertion of the religious phenomenon in a wider scenario of global de-democratization since the second decade of the 21st century.

Finally, the delegation submitted the following petitions to the Commission:

  1. To develop a regional report on the “impact of religious fundamentalism on the human rights agenda, especially on the rights of children and adolescents”, establishing minimum standards that countries must ensure in these cases of human rights protection.
  2. That the IACHR urge states to guarantee the right to sexual and reproductive education and to the health of children and adolescents by establishing procedures that guarantee their right to participate and respect their autonomy.
  3. That the IACHR remind States of their obligation to take specific measures to modify sociocultural patterns of heteronormative behaviour, including the design of formal and non-formal education programs to combat prejudice and customs, and all other practices based on the premise of inferiority of women and children and adolescents.
  4. That the IACHR remind states of their obligation to guarantee freedom of belief, without affecting other rights, and to guarantee the functioning of services whose denial may endanger the health and life of people.

The organizations that supported the advocacy action were:

1) Peace and Hope Association;

2) Institute for the Promotion of Social Development – IPRODES;

3) KOINONIA Ecumenical Presence and Service;

4) ACT Alliance;

5) Ecumenical Forum ACT Brazil – FEACT Brazil;

6) National Council of Christian Churches of Brazil – CONIC;

7) Ecumenical Service Coordination – CESE;

8) Lutheran Foundation of Diaconia – FLD;

9) PAD – Articulation and Dialogue;

10) Human Rights Monitoring in Brazil;

11) Articulation of Brazilian Women – AMB;

12) Eastern Amazon Forum – FAOR

13) Platform of Social Movements for Political System Reform;

12) SOS BODY – Feminist Institute for Democracy;

13) Brazilian Association of Civil Society Organizations – Abong.

14) ABIA – Observatory of Sexuality and Politics;

15) UNIPOP – Popular University Institute.

Access the full report document here (Spanish)-> Informe – CIDH 11.11.19

 

* The Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) is a principal and autonomous organ of the Organization of American States (OAS), whose mission is to promote, protect, monitor, and analyse all human rights-related issues in the 35 member countries of the continent. It is made up of seven independent members who act in person and is headquartered in Washington, DC. It was created by the OAS in 1959 and, together with the Inter-American Court of Human Rights (Corte IDH), established in 1979, is an institution of the Inter-American System of human rights protection (IACHR)

Writer: Natália Blanco/ Koinonia

Translation to English: Marilia A. Schüller/Koinonia

 

Sociedade Civil denuncia fundamentalismo que usa gênero contra Direitos Humanos

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Membros da CIDH junto à delegação das organizações do Peru e Brasil na audiência do dia 11.11.19

English version here
Versión en Español

Pela 1ª vez é apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a pauta de políticas de gênero e direitos humanos sob a ótica dos avanços dos fundamentalismos na América Latina e Caribe.

No dia 11 de novembro de 2019, em Quito, Equador, as organizações Paz e Esperança e IPRODES, do Peru, e Koinonia Presença Ecumênica e Serviço, membro do Fórum Ecumênico ACT Brasil apresentaram em audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) um relatório denunciando o perigo das pautas anti direitos e discursos de ódio na agenda dos Direitos Humanos e no avanço de políticas públicas.

A falácia de gênero, que chamam de “ideologia de gênero” e a apropriação por discursos fundamentalistas, com atenção para as narrativas religiosas, seguem promovendo retrocessos que se agravam e avançam em toda América Latina e Caribe. Como recentemente a Bolívia, em que a Bíblia e a arma são usadas para tomar o poder de um governo eleito democraticamente.

A representação na CIDH não era apenas destas organizações e sim de outras dezenas, desses e de outros países da região para expor as situações de retrocessos que ameaçam e violam os direitos humanos há vários anos.

Como consta no documento apresentado, “nos últimos anos, várias igrejas, coletivos e organizações religiosas conservadoras têm feito um discurso rejeitando o conceito de gênero como categoria de análise, optando por classificá-lo como uma mera “ideologia”. Nesse sentido, enfrentamos uma nova terminologia usada por esse setor da sociedade para evitar a incorporação da abordagem de gênero nas leis e políticas públicas”.

O objetivo foi levar e promover a reflexão sobre os desafios, as normas de boas práticas na promoção e proteção dos direitos à educação, à saúde e ao direito à vida livre da violência, em particular, no que diz respeito às mulheres, população LGBTI+, crianças e adolescentes; e em questões de direitos de gênero, como os direitos sexuais e reprodutivos, em um contexto em que a defesa política dos religiosos fundamentalistas é contrária aos direitos dessas populações.

Da esquerda: Ronald Gamarra, Sofía Carpio de IPRODES, Peru, Marilia Schüller de KOINONIA e FEACT Brasil e German Vargas, Paz y Esperanza, Peru.

O pedido de fala durante a Audiência Pública da CIDH foi apresentado pelas organizações peruana e brasileira e foram representadas por Ronald Gamarra, Sofía Carpio do IPRODES, Peru; Marilia Schüller de Koinonia e Fórum Ecumênico ACT Brasil; e Germán Vargas do Paz e Esperança, Peru.

A audiência pública foi presidida por Joel Hernandez Garcia (México) membro da CIDH. Também estavam presentes as seguintes membras da Comissão: Margarette May Macaulay (Jamaica), Luís Ernesto Vargas (Colômbia),  Soledad Garcia Muñoz (Argentina), María Claudia Pulido (Colômbia). Lamentavelmente, a representação do Brasil na Comissão não foi designada para estar presente nesta audiência pública.

Marilia Schüller, assessora de KOINONIA nas relações institucionais e internacionais das pautas de Ecumenismo e Justiça de Gênero, relata que a Comissão recebeu com satisfação o relatório apresentado, e expressaram com palavras de agradecimento.

“Ficou bem clara a importância do direito à educação de meninas, meninos e adolescentes e, especialmente da educação sexual nas escolas como parte da formação para a vida; Igualmente a continuidade de políticas públicas que favoreçam mulheres, crianças e população LGBTI+ que são segmentos vulneráveis em nossas sociedades”.

Membros da CIDH presentes. Da esquerda: María Claudia Pulido (Colômbia), Margarette May Macaulay (Jamaica), Joel Hernandez Garcia (México), Luís Ernesto Vargas (Colômbia) e  Soledad Garcia Muñoz (Argentina).

Em denúncia e contraposição ao fundamentalismo religioso, que em nosso contexto de América Latina e Caribe tem sido propagado por setores conservadores cristãos, Marilia completa: “Nós enfatizamos a importância das organizações baseadas na fé estarem ali contribuindo com a reflexão desde uma visão dos direitos humanos e da afirmação da laicidade do estado”.

A exposição da delegação das organizações procurou demonstrar que o cenário da região não pode ser compreendido a partir de percepções simples.  É complexo, paradoxal e atravessado por diversos elementos. Nos quais os discursos conservadores, utilizam linguagens, símbolos, valores e instituições democráticas para negar e se opor aos direitos humanos que sustentam essas mesmas instituições.

Quais elementos são esses?

– Oposição à abordagem de gênero através da criação de um discurso e do desenvolvimento do ativismo com base no fantasioso conceito de “ideologia de gênero”;
– As novas formas de participação religiosa na esfera pública;
– As tensões entre o discurso religioso-conservador e a abordagem dos direitos;
– O impacto da agenda civil-religiosa nas normas e políticas públicas relacionadas aos direitos humanos;
– A Instrumentalização do direito à liberdade de crença;
– A inserção do fenômeno religioso em um cenário mais amplo de desdemocratização global desde a segunda década do século 21.

Por fim, a delegação apresentou as seguintes petições à Comissão:

  1. Desenvolver um relatório regional sobre o “impacto do fundamentalismo religioso na agenda de direitos humanos, principalmente sobre os direitos das crianças e dos adolescentes”, estabelecendo padrões mínimos que os países devem garantir nesses casos proteção dos direitos humanos.
  2. Que a CIDH exorte aos Estados a garantir o direito à educação sexual e reprodutiva e à saúde de crianças e adolescentes, estabelecendo procedimentos que garantam seu direito à participação e respeitem sua autonomia.
  3. Que a CIDH recorde aos Estados a sua obrigação de tomar medidas específicas para modificar os padrões socioculturais de comportamentos heteronormativos, incluindo a concepção de programas de educação formal e não formal para combater o preconceito e costumes e todas as outras práticas baseadas na premissa da inferioridade das mulheres e das crianças e adolescentes.
  4. Que a CIDH lembre os Estados de sua obrigação de garantir a liberdade de crença, sem afetar outros direitos, e garantir o funcionamento dos serviços cuja negação pode pôr em perigo a saúde e a vida das pessoas.

 

As organizações que apoiaram a ação de incidência foram:

1) Associação Paz e Esperança;

2) Instituto de Promoção do Desenvolvimento Social – IPRODES;

3) KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço;

4) ACT Aliança;

5) Fórum Ecumênico ACT Brasil – FEACT Brasil;

6) Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC;

7) Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE;

8) Fundação Luterana de Diaconia – FLD;

9) PAD – Articulação e Diálogo;

10) Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil;

11) Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB;

12) Fórum da Amazônia Oriental – FAOR

13) Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político;

12) SOS CORPO – Instituto Feminista para Democracia;

13) Associação Brasileira de Organizações da Sociedade Civil – Abong;

14) ABIA -Observatorio de Sexualidade e Politica;

15) UNIPOP – Instituto Universidade Popular.

 

Acesse o documento com o relatório completo aqui (em espanhol)  -> Informe – CIDH 11.11.19

 

* A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), com a missão de promove, proteger, acompanhar e analisar todos os temas relacionados à área de direitos humanos nos 35 países-membros do continente americano. É integrada por sete membros independentes que atuam de forma pessoal e tem sua sede em Washington, D.C. Foi criada pela OEA em 1959 e, juntamente com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), instalada em 1979, é uma instituição do Sistema Interamericano de proteção dos direitos humanos (SIDH).

 

Por: Natália Blanco/ Koinonia