Na última segunda-feira, 17 de agosto, foi lançada a campanha Tire os Fundamentalismos do Caminho! Pela Vida das Mulheres. Para dar o pontapé inicial, organizações feministas e entidades religiosas – cristãs, afro brasileiras e indígenas – organizaram uma live que discutiu, entre outros assuntos, o papel do fundamentalismo no cerceamento dos direitos das mulheres.
O caso da menina de 10 anos estuprada pelo próprio tio pautou parte das discussões. “O lançamento da campanha faz ainda mais sentido, mostra a sua relevância e a sua urgência diante do que vivemos nos últimos dias com uma menina de 10 anos. Mostra toda a fúria e a violência dos grupos fundamentalistas e a desumanidade que esses grupos impões a nós mulheres contra a nossa vida, como se mostrou no caso dessa menina já submetida desde tão cedo à violência dos homens e do patriarcado, por meio do estupro. Foi também submetida à violência do Estado e à violência da ação dos grupos fundamentalistas. Essa situação nos provoca e nos conclama organizar a nossa revolta, organizar a nossa indignação contra os fundamentalismos, sua força e sua fúria contra nossas vidas e nossos corpos”, declarou Verônica Ferreira pesquisadora e educadora do SOS Corpo.
A campanha tem como objetivo alertar a sociedade brasileira sobre o avanço dos fundamentalismos e o risco que isso representam à vida das mulheres. A ação também tem como finalidade reafirmar a importância da pluralidade de crenças e apontar caminhos e práticas que levem à uma cultura de respeito e de valorização da diversidade.
Para a advogada e militante Vera Baroni, “o fundamentalismo hoje se transformou em política de governo”, e acrescenta que essa é uma “violência que não é nova, mas que vem crescendo a cada dia em nosso país”. Ela também afirma que vivemos um fundamentalismo escondido por trás do evangelho de Jesus de Nazaré, “que na verdade é um fundamento político, um projeto de poder que se funda no racismo presente em nossa sociedade”.
Representando as tradições indígenas, Elisa Pankararu lembra que o fundamentalismo religioso esteve presente em todas as épocas da história, e que Brasil, em relação aos povos indígenas, trouxe enormes prejuízos. “Esse fundamentalismo religioso, que tem como base o monoteísmo, quando chega aos nossos territórios traz uma imposição, uma invasão uma violação às nossas formas harmônicas de viver. Ele atinge diretamente as harmonias dos nossos coletivos, agride e viola os nossos territórios, corpos e espíritos”, pontuou.
Romi Bencke, secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), disse que a campanha era uma boa oportunidade para a autocrítica. “São as mulheres negras, as mulheres indígenas as que mais cotidianamente são atingidas pelos fundamentalismos. É um fundamentalismo que tem base religiosa, mas que também é político, econômico, racista e patriarcal. Infelizmente, no continente latino-americano têm se manifestado por uma matriz religiosa cristã. Então, para nós cristãs e cristãos, essa campanha serve como chamado à autocrítica, mas não uma autocrítica momentânea, uma autocrítica permanente. Será que nos identificamos realmente que a fé em Jesus Cristo seja associada com atitudes de racismo, de violência, de exclusão, de apedrejamento público? Será que isso mesmo que nós queremos?”.
ARGENTINA – De 19 a 21 de agosto, organizações membros da ACT Alianza na América do Sul, realizaram o Seminário Internacional “Fundamentalismos, Democracia e Direitos Humanos: fé na ação por uma vida plena e digna na América do Sul”. Estiveram presentes 60 representantes de organizações religiosas e igrejas da América do Sul, que fazem parte da ACT Alianza e seus aliados, bem como agências ecumênicas internacionais, que emitiram uma Declaração de Compromisso.
Leia na íntegra:
Com profunda gratidão aos sinais divinos que vêm do trabalho a partir da paz, que nos une com amor e justiça em lutas e esforços compartilhados que fazem sentido em nossa América do Sul, e a partir do espírito ecumênico que nos estimula a novos desafios, assumimos com responsabilidade e esperança a criação do FESUR, como um espaço coletivo de ação, que está gestando novas e melhores ideias e projetos para responder o que está acontecendo na região com uma FÉ viva e desafiadora.
Nossa jornada compartilhada como FESUR é parte de um longo processo que teve, como ponto importante, a Conferência Global sobre América Latina e Caribe em março de 2019 na Guatemala. Foi quando membros dos Fóruns ACT da Argentina, Brasil, Colômbia e Peru concordaram sobre a validade e importância da consolidação do Fórum Ecumênico ACT Sulamericano (FESUR), como instrumento de ação e incidência na realidade sociopolítica de um continente encurralado devido ao aprofundamento das desigualdades estruturais, a redução dos espaços de participação da sociedade civil, ao aumento da violência e dos assassinatos de
defensores e defensoras dos direitos humanos e pelo enfraquecimento das democracias.
É essencial uma ação determinada com uma agenda de trabalho definida para os contextos onde crescentes fundamentalismos religiosos, políticos e econômicos invisibilizam e restringem os direitos de setores e comunidades já vulneráveis: grupos LGBTIQ +, povos indígenas e Quilombolas, população negra, crianças e adolescentes , mulheres de todos os grupos étnicos e
condições e milhões de pessoas criminalizadas por sua condição de migrantes. Esta ação é chamada a contestar não só as narrativas de medo predominantes, onde “o outro” é alguém a temer e odiar, mas também a estabelecer com certeza que qualquer construção de uma sociedade mais justa e solidária depende – em todos os momentos – de a atuação conjunta de todos os setores sociais e da FE de nossa região.
Abraçamos o sonho de um continente melhor, onde:
✓ A diversidade de pessoas e a pluralidade de seus pensamentos sejam uma riqueza a ser mantida.
✓ As múltiplas desigualdades, sejam um desafio a ser superado cotidianamente.
✓ Os projetos empreendidos coletivamente e em comunidade, sejam a referência para o caminho, mas também um lugar compartilhado, para caminhar com outras pessoas.
Que nossos compromissos sejam fortes e duradouros. Nossas vozes, firmes e de apoio. E nossos gestos, de amor e esperança.
Pela 1ª vez é apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a pauta de políticas de gênero e direitos humanos sob a ótica dos avanços dos fundamentalismos na América Latina e Caribe.
No dia 11 de novembro de 2019, em Quito, Equador, as organizações Paz e Esperança e IPRODES, do Peru, e Koinonia Presença Ecumênica e Serviço, membro do Fórum Ecumênico ACT Brasil apresentaram em audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) um relatório denunciando o perigo das pautas anti direitos e discursos de ódio na agenda dos Direitos Humanos e no avanço de políticas públicas.
A falácia de gênero, que chamam de “ideologia de gênero” e a apropriação por discursos fundamentalistas, com atenção para as narrativas religiosas, seguem promovendo retrocessos que se agravam e avançam em toda América Latina e Caribe. Como recentemente a Bolívia, em que a Bíblia e a arma são usadas para tomar o poder de um governo eleito democraticamente.
A representação na CIDH não era apenas destas organizações e sim de outras dezenas, desses e de outros países da região para expor as situações de retrocessos que ameaçam e violam os direitos humanos há vários anos.
Como consta no documento apresentado, “nos últimos anos, várias igrejas, coletivos e organizações religiosas conservadoras têm feito um discurso rejeitando o conceito de gênero como categoria de análise, optando por classificá-lo como uma mera “ideologia”. Nesse sentido, enfrentamos uma nova terminologia usada por esse setor da sociedade para evitar a incorporação da abordagem de gênero nas leis e políticas públicas”.
O objetivo foi levar e promover a reflexão sobre os desafios, as normas de boas práticas na promoção e proteção dos direitos à educação, à saúde e ao direito à vida livre da violência, em particular, no que diz respeito às mulheres, população LGBTI+, crianças e adolescentes; e em questões de direitos de gênero, como os direitos sexuais e reprodutivos, em um contexto em que a defesa política dos religiosos fundamentalistas é contrária aos direitos dessas populações.
Da esquerda: Ronald Gamarra, Sofía Carpio de IPRODES, Peru, Marilia Schüller de KOINONIA e FEACT Brasil e German Vargas, Paz y Esperanza, Peru.
O pedido de fala durante a Audiência Pública da CIDH foi apresentado pelas organizações peruana e brasileira e foram representadas por Ronald Gamarra, Sofía Carpio do IPRODES, Peru; Marilia Schüller de Koinonia e Fórum Ecumênico ACT Brasil; e Germán Vargas do Paz e Esperança, Peru.
A audiência pública foi presidida por Joel Hernandez Garcia (México) membro da CIDH. Também estavam presentes as seguintes membras da Comissão: Margarette May Macaulay (Jamaica), Luís Ernesto Vargas (Colômbia), Soledad Garcia Muñoz (Argentina), María Claudia Pulido (Colômbia). Lamentavelmente, a representação do Brasil na Comissão não foi designada para estar presente nesta audiência pública.
Marilia Schüller, assessora de KOINONIA nas relações institucionais e internacionais das pautas de Ecumenismo e Justiça de Gênero, relata que a Comissão recebeu com satisfação o relatório apresentado, e expressaram com palavras de agradecimento.
“Ficou bem clara a importância do direito à educação de meninas, meninos e adolescentes e, especialmente da educação sexual nas escolas como parte da formação para a vida; Igualmente a continuidade de políticas públicas que favoreçam mulheres, crianças e população LGBTI+ que são segmentos vulneráveis em nossas sociedades”.
Membros da CIDH presentes. Da esquerda: María Claudia Pulido (Colômbia), Margarette May Macaulay (Jamaica), Joel Hernandez Garcia (México), Luís Ernesto Vargas (Colômbia) e Soledad Garcia Muñoz (Argentina).
Em denúncia e contraposição ao fundamentalismo religioso, que em nosso contexto de América Latina e Caribe tem sido propagado por setores conservadores cristãos, Marilia completa: “Nós enfatizamos a importância das organizações baseadas na fé estarem ali contribuindo com a reflexão desde uma visão dos direitos humanos e da afirmação da laicidade do estado”.
A exposição da delegação das organizações procurou demonstrar que o cenário da região não pode ser compreendido a partir de percepções simples. É complexo, paradoxal e atravessado por diversos elementos. Nos quais os discursos conservadores, utilizam linguagens, símbolos, valores e instituições democráticas para negar e se opor aos direitos humanos que sustentam essas mesmas instituições.
Quais elementos são esses?
– Oposição à abordagem de gênero através da criação de um discurso e do desenvolvimento do ativismo com base no fantasioso conceito de “ideologia de gênero”; – As novas formas de participação religiosa na esfera pública; – As tensões entre o discurso religioso-conservador e a abordagem dos direitos; – O impacto da agenda civil-religiosa nas normas e políticas públicas relacionadas aos direitos humanos; – A Instrumentalização do direito à liberdade de crença; – A inserção do fenômeno religioso em um cenário mais amplo de desdemocratização global desde a segunda década do século 21.
Por fim, a delegação apresentou as seguintes petições à Comissão:
Desenvolver um relatório regional sobre o “impacto do fundamentalismo religioso na agenda de direitos humanos, principalmente sobre os direitos das crianças e dos adolescentes”, estabelecendo padrões mínimos que os países devem garantir nesses casos proteção dos direitos humanos.
Que a CIDH exorte aos Estados a garantir o direito à educação sexual e reprodutiva e à saúde de crianças e adolescentes, estabelecendo procedimentos que garantam seu direito à participação e respeitem sua autonomia.
Que a CIDH recorde aos Estados a sua obrigação de tomar medidas específicas para modificar os padrões socioculturais de comportamentos heteronormativos, incluindo a concepção de programas de educação formal e não formal para combater o preconceito e costumes e todas as outras práticas baseadas na premissa da inferioridade das mulheres e das crianças e adolescentes.
Que a CIDH lembre os Estados de sua obrigação de garantir a liberdade de crença, sem afetar outros direitos, e garantir o funcionamento dos serviços cuja negação pode pôr em perigo a saúde e a vida das pessoas.
As organizações que apoiaram a ação de incidência foram:
1) Associação Paz e Esperança;
2) Instituto de Promoção do Desenvolvimento Social – IPRODES;
3) KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço;
4) ACT Aliança;
5) Fórum Ecumênico ACT Brasil – FEACT Brasil;
6) Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC;
7) Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE;
8) Fundação Luterana de Diaconia – FLD;
9) PAD – Articulação e Diálogo;
10) Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil;
11) Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB;
12) Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
13) Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político;
12) SOS CORPO – Instituto Feminista para Democracia;
13) Associação Brasileira de Organizações da Sociedade Civil – Abong;
* A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), com a missão de promove, proteger, acompanhar e analisar todos os temas relacionados à área de direitos humanos nos 35 países-membros do continente americano. É integrada por sete membros independentes que atuam de forma pessoal e tem sua sede em Washington, D.C. Foi criada pela OEA em 1959 e, juntamente com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), instalada em 1979, é uma instituição do Sistema Interamericano de proteção dos direitos humanos (SIDH).
