Juiz anula processo para demarcação de terra quilombola no Ceará; órgãos recorrem

O processo administrativo de demarcação de terra quilombola do Córrego de Ubaranas, em Aracati, no interior de Fortaleza, foi anulado pela Justiça Federal. No texto da decisão, assinada pelo juiz Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro, titular da 15ª Vara Federal, em março deste ano, diz que “o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) traz elementos que indicam, na realidade, a absoluta não caracterização da referida comunidade como remanescente de quilombo.

Notícia disponível em: https://www.bnews.com.br/noticias/nordeste/juiz-anula-processo-para-demarcacao-de-terra-quilombola-no-ceara-orgaos-recorrem.html

Fonte: Bnews em 03/05/2022