Dossiê Anti-Quilombola

11 de fevereiro de 2019

Dossiê Anti-Quilombola

O primeiro semestre de 2007 registra, finalmente, uma clara e articulada mobilização de parte da imprensa contra os avanços do movimento quilombola. Desde 2003, diversas matérias críticas às conquistas legais e efetivas das comunidades quilombolas foram publicadas, de forma eventual, algumas em periódicos de corte francamente conservador, outros nem tanto. Algo previsível e normal em uma sociedade democrática e que merece resposta por parte do próprio movimento e das comunidades citadas em cada caso, até mesmo para que o debate público possa educar o senso comum sobre o tema.

Em maio deste ano, porém, tais matérias ganharam um caráter sistemático. Ao longo de poucas semanas, registramos a produção e difusão de uma série de reportagens que ocuparam espaços nobres de jornais impressos, assim como o horário nobre do maior telejornal do país (e de ao menos uma de suas afiliadas regionais). Em todas elas, o caráter parcial e estrategicamente desinformado das matérias torna-se evidente, sem qualquer preocupação com o velho verniz da imparcialidade jornalística. O foco são os processos de regularização fundiária movidos pelo INCRA e a maior arma, a deliberada confusão em torno do conceito legal de remanescentes de quilombos.

Matérias que, pelos recursos semióticos de que lançam mão (montagens, figuras de linguagem, sobreposição de idéias etc.), apresentam-se como pura manifestação da verdade, apenas trazida à evidência para o susto da opinião pública e, finalmente, para sua captura em um discurso hostil às conquistas sociais garantidas constitucionalmente e efetivadas conforme a lei. Num jogo de contraluz, pequenas comunidades negras pobres, por vezes miseráveis, são transformadas em algozes de latifundiários, de empresas multinacionais (responsáveis por décadas de destruição da mata atlântica), da Igreja Católica (maior proprietária de terras do país) e da própria Marinha de Guerra do Brasil. Admirável prodígio retórico de que poucos são capazes.

O Observatório Quilombola sempre manteve o compromisso de publicar todas as notícias veiculadas pela imprensa, independentemente de seu posicionamento político – além daquelas que produzimos a partir de nosso trabalho de acompanhamento das áreas ou do envio voluntário de quilombolas e outros colaboradores. Isso nos parece fundamental para que haja o registro fiel do movimento de idéias e opiniões em torno do tema. A nova postura de parte da imprensa não muda esse compromisso, mas agrega a ele uma nova tarefa, decorrente de nossa postura crítica na produção de contra-informação.

É necessário registrar e alertar tanto o leitor comum quanto os pesquisadores sobre a forma diferenciada pela qual o tema vem sendo abordado. É preciso marcar de forma inequívoca esse crime contra a opinião pública e contra o debate democrático. Para isso, criamos este Dossiê Imprensa Anti-quilombola. Nele relacionamos a lista de matérias produzidas de um ponto de vista evidentemente contrário à causa e que veiculam idéias incorretas ou preconceituosas contra tais populações. Ao lado desta lista de notícias, acrescentamos também um espaço para comentários a elas, produzidas por nós ou enviadas por colaboradores, que ajudam a colocá-las em perspectiva.

MA – Diretor da Alcântara Cyclone diz que há boicote ao Programa Espacial Brasileiro (24/03/2009)

Um programa bloqueado

A Alcântara Cyclone Space (ACS) resulta de tratado firmado entre o Brasil e a Ucrânia. Seu objetivo é integrar-nos no disputado clube dos países que dominam o espaço aéreo, mediante a construção de base de lançamentos, e a operação de foguetes ucranianos. Nossos trabalhos, porém, estão bloqueados por pessoas que se dizem quilombolas, cujos direitos, gritam seus representantes, estariam sendo violados. Até esta data, não nos foi possível conversar com os quilombolas, pois intermediários se interpõem e falam por aqueles brasileiros. Na verdade, esses líderes não estão interessados nos quilombolas. O que essa gente quer, mesmo, é impedir o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, artigo de Roberto Amaral, diretor-geral da ACS e ex-ministro da Ciência e Tecnologia.

MA – Senador afirma que Base Espacial de Alcântara é de extrema importância para o estado (05/03/2009)

O senador Edison Lobão Filho (PMDB) defendeu, em entrevista à Rádio Mirante AM, uma solução técnica urgente para definir as áreas pertencentes aos Quilombolas e as da Base Espacial de Alcântara. Lobão Filho disse que não é justo que o Maranhão seja prejudicado por conta de uma discussão demorada.

O senador não aceita a perda de milhões de dólares em investimentos para o Maranhão em troca de uma agricultura de subsistência.

– Não podemos permitir que se leve embora a Base de Alcântara. Está em jogo a economia do Maranhão. Precisamos dar um passo rumo à mudança no estado. Senão ficaremos eternamente em situação de miséria, ou seja, desenvolvendo uma agricultura de fundo de quintal. Temos que criar um estado de tecnologia, inovação e produção – admitiu.

Lobão Filho (PMDB) foi eleito vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. As 11 comissões permanentes da Casa foram escolhidas nesta quarta-feira (4), em Brasília.

STF deve julgar em março Ação contra o decreto de titulação de terras quilombolas (04/03/2009)

STF e quilombolas

O Supremo Tribunal Federal deve julgar, na segunda semana de março, Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo DEM contra o decreto que facilitou a titulação de terras de remanescentes de quilombolas. A tendência do tribunal é derrubar o decreto, editado no governo Lula. Por isso o ministro Nelson Jobim (Defesa) não insistiu na contestação da demarcação de terras da Base de Alcântara para remanescentes de quilombolas.

MS – Produtores rurais questionam método de reconhecimento de comunidades quilombolas (30/01/2009)

Falta de provas para demarcação quilombola preocupa produtores rurais

O método encontrado pelo governo para definir comunidades negras como remanescentes de quilombos (comunidades formadas por ex-escravos) é questionado por produtores rurais de Mato Grosso do Sul. Qualquer um pode tomar posse de terras que não lhe pertence, dizendo que é descendente, com pouca ou nenhuma prova documental ou evidência histórica ou científica, afirma o superintendente da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), Marcelo Amaral.

Em Pedro Gomes, produtores contam que comunidades que nunca se denominaram descendentes de ex-escravos querem se beneficiar da simplicidade do sistema de demarcação. Moro há 25 anos aqui e nunca ouvi a comunidade negra da região dizer que é descendente de quilombola, afirma um dos diretores do Sindicato Rural de Pedro Gomes, José Roberto Scalabrini, referindo-se à Família Quintino, grupo com cerca de 75 habitantes.

O Decreto N 4.887, de 20 de novembro de 2003, regulamenta a autodefinição e dá à Fundação Cultural Palmares, ligada ao Ministério da Cultura, status de verificadora do processo de reconhecimento das terras como remanescentes de quilombos. Cabe ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) identificar, demarcar e titular as terras ocupadas. Um Decreto anterior, no qual bastava a comunidade se proclamar descendente de quilombolas, foi derrubado por pressão da sociedade. A autodefinição continua valendo, mas a comunidade tem de apresentar provas da sua origem e ser vistoriada por um antropólogo.

Eles chegaram de uma hora pra outra, sem avisar, com um documento e disseram para os produtores assinarem. Muita gente nem sabe ler, conta Scalabrini. Em dezembro de 2008, ele queixou-se à assessoria jurídica da Famasul que pessoas do Incra estavam afrontando produtores de Pedro Gomes e fazendo-os assinar notificações de vistoria das terras. Imediatamente, a Famasul emitiu circular reforçando aos produtores que entrada de pessoas ou representantes de entidades rurais deve ser permitida apenas pelo proprietário ou com autorização judicial entregue por oficial de justiça.

Para autodefinir-se descendente de quilombolas, basta escrever uma carta, à mão, como fez a Família Bispo, em 2006. Nós, da comunidade da Família Bispo, nos autodefinimos como remanescentes da comunidade de quilombo, já certificada pela Fundação Cultural Palmares, pedimos e requeremos a demarcação e titulação de nossa terra quilombola. Assim começa o documento, encaminhado ao superintendente do Incra na época, Luiz Carlos Bonelli. Na declaração, está a história de Josefa dos Santos, nascida em 1925, segundo o documento, naquelas terras. Nossos avós foram escravos, e nossa desinformação é grande, finaliza a autodeclaração, assinada por Josefa e outros cinco membros da comunidade. Segundo as regras, o documento teria de ser assinado por todos os integrantes do grupo.

QUILOMBOLAS?

Para o presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul (IHGMS), a autodeclaração é um absurdo, nossa legislação exige que todo fato seja provado. Em setembro de 2008, o IHGMS divulgou parecer que nega a existência de qualquer comunidade quilombola no Estado. Por unanimidade, o IHGMS considera que não há documentos, nem ao menos indícios, que provem a existência, no atual Mato Grosso do Sul, de quilombos, mesmo que tardios.

No livro Mato Grosso do Sul – Conflitos Étnicos e Fundiários, ainda inédito, Campestrini explica que não houve fugas nesta região que permitisse o aparecimento de quilombos. Normalmente os fazendeiros deixavam famílias de negros ocuparem pequena parte da fazenda, ali se formando modestos núcleos, traz um dos capítulos, e continua Isto, em momento algum, significa a criação de quilombos.

A Fundação Cultural Palmares certificou mais de 1.300 comunidades negras em todo o País. Em 2004, elas não chegavam a 120. Em Mato Grosso do Sul, 16 comunidades receberam a certificação entre 2005 e 2008. Para atender à demanda quilombola, seriam necessários 250 mil km² de terras.

Movimento Paz no Campo faz campanha pela revogação de decreto quilombola (19/11/2008)

O deputado Valdir Colatto apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 44/2007) que anula o “decreto Quilombola que Lula assinou”, junto com o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu (Dec. 4887/03). O Projeto está agora na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e deverá ser votado na próxima quarta-feira, dia 19.

Vamos apoiar o Deputado Colatto, mandando e-mails aos deputados da Comissão de Constituiçãoo e Justiça, com cópia ao Presidente da Câmara e ao autor do Projeto, demonstrando que o povo brasileiro não quer mais coletivização de terras, nem ser lançado num conflito racial.

Se você já tem acompanhado nossa campanha e conhece o assunto, não precisa ler o que segue. Clique aqui e ENVIE SEUS E-MAILS!

Se preferir copie e cole a seguinte URL em seu browser: http://www.fundadores.org.br/quilombolas.asp

Alegando que o Brasil de maioria branca escravocrata tem uma dívida social com a minoria de afro-descendentes, o governo criou uma esquizofrênica “função racial da propriedade”, que condiciona, reforma e mesmo anula do direito de propriedade.

Esse decreto é ilegal, é inconstitucional!

O Presidente Lula não poderia assinar esse decreto (Dec. 4887/03), pois ele fere a Constituição, demarcando terras por via administrativa, pela FUNAI ou pelo maior latifundiário improdutivo deste País, o INCRA, o que gera um grande problema e um conflito racial e social para o Brasil de proporções imprevisíveis.

O decreto de Lula precisa ser revogado porque:

abre um gravíssimo conflito legal, social e racial;
viola o princípio da separação dos poderes;
é ilegal e inconstitucional e
destrói o direito de propriedade, garantido na Constituição.

http://www.fundadores.org.br/paznocampo/acao/131108/

A questão quilombola (20/10/2008)

Desde que a interpretação oficial do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Carta de 1988 se tornou extremamente elástica, graças ao Decreto 4.887/03 – que concede a quaisquer grupos de pessoas, autodefinidas como descendentes de escravos, o direito ao título de determinadas terras -, o direito de propriedade no Brasil tornou-se ainda mais precário do que já era, sujeito a justificativas históricas e antropológicas para que se arrematem, a custo zero, terras produtivas.

Mais precário do que já era, dissemos, porque o processo não é inédito, levando-se em conta a febre demarcatória de reservas indígenas e, até mesmo, a complacência das autoridades em relação aos esbulhos possessórios do MST e assemelhados. Por tudo isso é auspiciosa a Instrução Normativa baixada na semana passada pelo Incra, tornando mais rigorosos os critérios de tramitação de processos de reivindicação de terras por grupos de auto-intitulados descendentes de quilombolas.

A Instrução Normativa nº 49 torna mais difícil a abertura do processo, por exigir um laudo de antropólogos sem vínculos com os interessados, além de consultas a órgãos ambientais, indígenas e, se for o caso, militares. A partir de agora, não basta um grupo se identificar como descendente de antigos ocupantes das terras de quilombolas para iniciar o processo visando a sua posse. Além do certificado inicial emitido pela Fundação Cultural Palmares – elaborado por antropólogos -, o processo exige participação e acompanhamento de diversos órgãos públicos, como o Ibama, o Instituto Chico Mendes, a Funai, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e de setores militares, caso a área reivindicada seja considerada de interesse de alguma das três Forças.

Será que, mesmo assim, persistirá o inusitado movimento de multiplicação de terras que, por definição tanto histórico-etimológica quanto constitucional, deveriam, para merecer a titulação quilombola, ter sido ocupadas por escravos fugidos e resistentes desde os tempos da escravatura no Brasil?

Afinal, simultaneamente à edição da Instrução Normativa nº 49, o governo federal anunciava, festivamente, o reconhecimento do território quilombola Comunidade de Povoado Tabacaria, em Palmeira dos Índios, interior de Alagoas. Com 410 hectares, não é das maiores áreas reivindicadas por comunidades autodefinidas como descendentes de quilombolas. Mas é sem dúvida emblemática, porque está nas proximidades do local do lendário Quilombo dos Palmares. O presidente do Incra comemora o fato por isso sinalizar que os processos de reconhecimento dos territórios estão andando.

Há que se considerar, no entanto, que tramitam oficialmente no Incra 736 processos com pedidos de reconhecimento de terras de remanescentes de quilombos. As 31 portarias de reconhecimento de terras emitidas até hoje pelo governo totalizaram 188 mil hectares, o que dá, em média, 6 mil hectares por quilombo. Se esse número for mantido para os 736 processos em tramitação, chega-se ao total de 4,4 milhões de hectares – área equivalente à sexta parte do Estado de São Paulo, que tem 23,4 milhões de hectares. Agora, segundo a Fundação Palmares e a Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas, deve chegar a 5.500 o número de grupos remanescentes de quilombos espalhados pelo País. Segundo especialistas do Incra, se todos fossem atendidos em suas reivindicações, o total de terras de quilombolas chegaria a quase 24 milhões de hectares – ou seja, o equivalente ao Estado de São Paulo inteiro!

Há a necessidade de reconhecimento das terras dos verdadeiros remanescentes dos quilombolas, que nelas estavam quando a Constituição de 1988 foi promulgada, como agora manda a Instrução Normativa nº 49. Caso contrário, qualquer indício bastaria para tornar sujeita à desapropriação quaisquer propriedades de particulares em território nacional. Em conseqüência, conflitos fundiários entre reivindicantes quilombolas e produtores rurais continuariam se multiplicando em nosso país. Esperemos que as novas regras os impeçam.

————– DOSSIÊ IMPRENSA ANTI-QUILOMBOLA ————-

Com o objetivo de registrar e alertar tanto o leitor comum quanto os pesquisadores sobre a forma diferenciada pela qual o tema vem sendo abordado, o OQ criou o Dossiê Imprensa Anti-quilombola, no qualapresentamos uma relação de matérias produzidas de um ponto de vista evidentemente contrário à causa e que veiculam idéias incorretas ou preconceituosas contra tais populações.

Para uma visão crítica e alternativa desta notícia de hoje, convidamos o leitor a ler a seguinte versão:

SP – Comissão Pró-Índio questiona dados publicados no jornal Estado de São Paulo (20/10/2008)

ES – Movimento Paz no Campo faz protesto contra quilombolas em São Mateus (07/08/2008)

Protestos contra a Revolução Quilombola no dia do Agricultor

“Assim como o estado não paga nada por um automóvel roubado e o devolve ao legítimo dono, assim também não pagará nada a vocês, pois as terras foram roubadas dos negros…”. Esta foi a infeliz ameaça de um diretor do INCRA na região de São Mateus (ES)

Milhares de produtores e trabalhadores rurais do Norte do Espírito Santo realizaram, no dia 28 de julho último, uma grande manifestação na cidade de São Mateus, em plena BR 101 e que durou 7 horas e meia.

Com tratores, caminhões, caminhonetas e automóveis, eles protestaram contra a já conhecida Revolução Quilombola, ao mesmo tempo em que reivindicaram melhorias para a região.

A manifestação contou com o apoio de caminhoneiros.

A idéia do protesto surgiu porque, após uma trégua, o INCRA reiniciou de forma intempestiva, unilateral e truculenta as notificações das propriedades a serem confiscadas para assentamentos de pretensos quilombolas.

De acordo com fontes da Confederação Nacional de Agricultura, as propriedades não serão mais desapropriadas (por preço justo ou, o mais provável, injusto), e também não serão expropriadas (pagando-se apenas as benfeitorias), mas terão suas escrituras anuladas. Em conseqüência, os atuais e legítimos proprietários serão expulsos de suas terras pela força policial.

Foi o que afirmou um dos fanáticos diretores do INCRA do Norte do Espírito Santo, que taxativamente ameaçou os produtores durante uma reunião. Existem propriedades com documentos de há 154 anos, portanto da época do Império. Em razão disto, os agricultores pediram a anulação do decreto 4887 do presidente Lula, que vem permitindo esses inadmissíveis atropelos ao direito de propriedade.

Da pauta de reivindicações dos agricultores constavam: melhorias na infra-estrutura (como asfaltamento da estrada de Boa Esperança, onde vive a maior parte da população negra de São Mateus), a criação de um CEASA Regional, represas para fornecimento de água potável para a cidade e sobra para irrigação.

Num palanque montado em cima de um trio elétrico discursaram os organizadores, Prof. Eliezer Ortolane Nardoto, Dr. Edvaldo Permanhane, do Movimento Paz no Campo de São Mateus, o presidente do Sindicato Rural, Fábio Gama, o Prefeito municipal de São Mateus, Nauriano Zancanella, o deputado Freitas, o ex-deputado federal da bancada ruralista e que também foi prefeito de Nova Venécia, Adelson Salvador.

O pequeno produtor rural afro descendente Orlando Barbosa também falou em nome dos negros que não apóiam a revolução quilombola.

Os membros da Associação dos Fundadores, que participam da Campanha Paz no Campo, de São Paulo, se fizeram presentes distribuindo milhares de impressos em defesa do agronegócio, contra o MST e a revolução quilombola. Por sua vez, o movimente Paz no Campo, de São Mateus, divulgou um documento intitulado “Carta do povo de São Mateus”, com as principais reivindicações dos produtores e agricultores do Espírito Santo.

RR – Críticas a demarcações de terras no país em encontro de produtores rurais (06/08/2008)

Brasil tem 250 hectares para cada índio

As homologações de áreas indígenas feitas nos últimos anos destinaram uma média de 250 hectares para cada índio no Brasil, informou a Vice-Presidente de Secretaria da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), senadora Kátia Abreu (DEM/TO), durante o I Encontro Nacional de Produtores Rurais e Desenvolvimento Sustentável em Áreas Fronteiriças, em Boa Vista, Roraima.

Segundo a senadora, este fato comprova a intenção do Governo de priorizar as demarcações em detrimento da disponibilização de terras para a atividade agropecuária.

Muitas famílias de agricultores têm muito menos área para plantar. Que país é esse que trata os iguais de forma desigual, questionou Kátia Abreu, acrescentando que, nos Estados Unidos, esta proporção é de apenas 28 hectares por índio.

Durante o painel Direito de Propriedade e os Conflitos Fundiários em Áreas de Fronteira, a Vice-Presidente da CNA afirmou que, se as reivindicações do setor produtivo forem atendidas, a área disponível para a produção representará 1% da total da área da reserva de 1,7 milhão de hectares. Já o filósofo Denis Rosenfield criticou os procedimentos de demarcação e o fato de ser realizada até por funcionários de terceiro escalão do Governo, sem que os setores prejudicados sejam consultados. Hoje um funcionário da Funai [Fundação Nacional do Índio] tem mais poder que um deputado ou senador, afirmou.

Ainda na avaliação de Rosenfield, a demarcação e outras ações, como os procedimentos para reconhecer comunidades quilombolas, ferem o direito de propriedade assegurado na Constituição Federal ao permitirem a relativização deste direito. Ele ressaltou que, em países desenvolvidos, o direito de propriedade é uma das prioridades das administrações.

Disse, ainda, que o movimento de demarcação de terras indígenas se estende a importantes Estados produtores agropecuários, como Mato Grosso do Sul, o que poderá resultar na destinação de apenas 12 milhões de hectares para o setor produtivo.

No painel Demarcação de Área Indígena no Brasil e a Questão da Raposa Serra do Sol, o geólogo Antônio Feijão disse que Roraima é um Estado praticamente sem terra, pois tem 47% de sua área ocupada por terras indígenas e apenas 4,77% desmembrada para a produção rural. Isso inviabiliza a atividade econômica, salientou. Ao final do evento, os debates resultarão na Carta de Roraima.

RJ – Senadora do DEM é contra titulação de terras quilombolas da Ilha da Marambaia (04/04/2008)

Kátia Abreu repudia demarcação de área de quilombolas na Ilha de Marambaia

Ao final da noite desta terça-feira (1º), a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) criticou as organizações não-governamentais que pressionam pela demarcação de áreas na ilha de Marambaia, no município fluminense de Mangaratiba, como área de quilombolas, isto é, como sendo pertencente a habitantes remanescentes de antigos quilombos. De acordo com a senadora, nunca houve um quilombo no local, onde vivem famílias de pescadores e que é usado como área de treinamento da Marinha.

– Queremos que os quilombolas do Brasil sejam verdadeiramente reconhecidos, que lhes sejam dadas as terras merecidas, e que elas sejam registradas, para que eles possam utilizá-las e possam retirar financiamentos bancários, mas não podemos permitir que determinadas ONGs, falsas ONGs interesseiras, possam trazer transtornos à ordem neste país e descumprimento da nossa Constituição – disse Kátia Abreu.

Segundo a senadora, durante o período colonial, a ilha teria sido usada por seu dono como local de seleção de escravos que eram trazidos da África, de modo que seria uma espécie de grande senzala, e não um povoado de escravos fugidos, como eram os demais quilombos.

Kátia Abreu afirmou ainda que toda a ilha constitui área de preservação permanente, não podendo ser realizada ali nenhuma atividade produtiva a não ser a pesca marítima, que já é praticada pelas famílias que lá vivem.

RJ – Site O Eco agora questiona identidade quilombola de Sacopã (18/03/2008)

Advocacia da União quer reduzir poder do Incra, que considera excessivo, mas comunidades resistem a mudança

Roldão Arruda

Por uma falha interna do governo, o processo de demarcação de terras de remanescentes de quilombos está sendo paralisado no País. O centro do problema está localizado no órgão encarregado de demarcar e titular as terras – o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). De acordo com análises internas, a autarquia concentrou poderes excessivos e criou atritos com outras instituições, como a Marinha e os Ministérios do Meio Ambiente e o da Defesa, entre outros.

Desde dezembro o governo tenta mudar a Instrução Normativa nº 20, com a qual o Incra definiu, em setembro de 2005, suas tarefas em relação aos quilombos. Mas não obtém sucesso por causa dos quilombolas: eles se recusam a discutir a nova instrução normativa e o governo não pode colocá-la em vigor sem ouvi-los.

Por causa do impasse, os órgãos oficiais continuam tocando os processos de demarcação em andamento, mas relutam em aceitar novos pedidos. Daí a paralisia que já se verifica.

A polêmica começou em setembro. Foi quando o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), vinculado à Presidência da República, depois de receber reclamações de diferentes órgãos do governo, encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU) um pedido para coordenar um grupo de trabalho interministerial – com a tarefa de aparar as arestas e aprimorar as demarcações.

Após dois meses e meio de debates, a AGU concluiu que o nó do problema estava na instrução do Incra, como explica o consultor-geral da União, Ronaldo Araújo Vieira Júnior: Em 2003, quando o presidente Lula assinou o Decreto 4.887, que regulamenta o artigo 68 das Disposições Constitucionais, sobre a legalização de quilombos, ele transferiu para o Incra a tarefa de demarcar e titular as terras. Em 2005 o Incra publicou sua instrução, com orientações para o trabalho. Mas assim que foi posta em execução ela causou problemas.

Segundo o consultor, o maior problema foi o excesso de poderes dados aos funcionários da autarquia na solução de conflitos. Hoje, quando surgem controvérsias jurídicas entre órgãos do governo sobre as áreas reivindicadas pelos quilombolas, quem resolve é o superintendente regional do Incra, diz, dando um exemplo. Na minuta da instrução normativa que preparamos, e que está à espera de discussão, o órgão encarregado de dirimir as dúvidas jurídicas será a AGU. Ela decidirá, por exemplo, se é o Incra ou o Ibama que está com a razão numa disputa. Por outro lado, se a controvérsia for política, ela será dirimida pela Casa Civil.

BALIZAS

A nova instrução também detalha balizas técnicas para definição dos quilombos. Do jeito que está, o texto parece carta de princípios. A proposta é usar como paradigma a portaria que trata do reconhecimento das terras indígenas e eliminar critérios subjetivos, conta Vieira.

A minuta trata até da contratação de antropólogos para o trabalho de certificação dos quilombos. Tivemos que especificar que antropólogos que possuem contratos de trabalho com as comunidades quilombolas não podem ser usados nesta tarefa, para não haver contradição de interesses.

Para o consultor, o eixo norteador das mudanças é a sustentabilidade jurídica: Não adianta fazer demarcações a toque de caixa, para mais tarde vê-las derrubadas no Judiciário.

A minuta está pronta desde dezembro. Mas para vigorar o governo precisa apresentá-la às comunidades quilombolas – uma vez que o País é signatário da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pela qual povos indígenas e tradicionais devem ser consultados sobre leis que afetem suas comunidades.

Os quilombolas não aprovam a minuta. Seus representantes estão se reunindo para discutir uma estratégia de ação, mas evitam falar sobre o assunto. Na opinião do deputado estadual Simão Pedro (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Quilombolas, a retração dos quilombolas é justificável: A demarcação de suas terras tem sofrido tantas pressões contrárias e tantos ataques da bancada ruralista do Congresso que é natural desconfiarem da mudança. Acho que o governo não deve recuar e deve manter a instrução do Incra.

No Incra, a assessoria de imprensa informa que a instituição apenas leva adiante pedidos de demarcação que recebe; e que a Instrução Normativa nº 20 permanece em vigor.

Saiba mais:

Movimento quilombola divulga nota contra mudanças na legislação (10/12/2007)

Ação urgente – Apoio aos Quilombolas (7/12/2007)

AGU intervém e concessão de terras para quilombolas é suspensa (17/03/2008)

Polêmica na Fonte da Saudade

Na Zona Sul do Rio, uma área de Mata Atlântica é alvo de uma disputa: um terreno, onde hoje existe um parque municipal vai ser entregue a uma família que diz ser descendente de escravos, remanescentes de um quilombo.

A Justiça já havia negado a eles a posse do terreno. Isso foi há quase três anos. Mas, agora, o Incra reconheceu a área como sendo uma comunidade quilombola.

A localização é privilegiada: de frente para a Lagoa, pertinho de Copacabana, com vista para o mar e uma reserva de Mata Atlântica. A decisão para que a área de 23 mil metros quadrados se transforme no primeiro remanescente de quilombo
urbano do Rio já foi publicada nos diários oficiais da União e do estado.

Um decreto do presidente Lula torna possível a demarcação de antigos quilombos, áreas onde escravos se escondiam. Para isso, o principal critério é a autodefinição da comunidade como descendente de quilombolas. E foi exatamente o que fez o músico Luís Pinto. Ele representa as 30 pessoas que moram no local.

Luís declarou que os avós eram escravos e que foram os primeiros da família a chegar à região da Lagoa, no século 19.

Veio primeiro meu avô, que ficou no quilombo da Catacumba, que mais tarde virou uma favela. Depois ele trouxe a minha avó. Os dois deixaram os filhos. Depois eles saíram da Favela da Catacumba e se assentaram no Morro dos Cabritos, garante o músico Luís Pinto.

O historiador Milton Teixeira diz que os primeiros registros históricos da família Pinto na Lagoa não são da época da escravidão. Segundo ele, na década de 1930 os donos da área na Fonte da Saudade doaram um lote para os pais de Luís,
que teriam vendido o terreno mais tarde.

Vendeu o lote recebido, mudou-se para Niterói e, em 1967, retornaram ao sítio original. É esta mesma família que hoje alega ser quilombola e alega que já estavam ali desde fins do Império. É uma declaração oral, não tem documentação
sobre isso. Seria interessante que fosse investigado, porque não há comprovante disso antes de 1935, diz o historiador Milton Teixeira.

“Eu queria que se apresentasse um documento ou a pessoa que comprou. Jamais saímos daqui, nunca arredamos pé daqui”, afirma Luís Pinto.

O Incra informou que nenhum prédio fica dentro da área demarcada. Mesmo assim, os moradores da Fonte da Saudade estão preocupados. E os síndicos de pelo menos 20 condomínios já se preparam para entrar na Justiça contra a criação do quilombo.

As pessoas estão completamente estarrecidas com essa notícia. Todos os moradores antigos da nossa área sabem que aqui não existiu um quilombo, diz a presidente da Associação de Moradores da Fonte da Saudade, Ana Simas.

O terreno que será entregue à família Pinto fica dentro do Parque Municipal José Guilherme Merchior. A entrada é pela Rua Sacopã.

Para o biólogo Celso Sanchez, que trabalha com comunidades indígenas, a transformação de área pública em privada traz riscos para o meio ambiente, já que a família Pinto ficaria responsável pela reserva.

“Não sabemos como essas pessoas, no âmbito privado, vão conseguir dar conta da preservação dessa área, que é muita grande. Se o próprio poder público tem dificuldade para fiscalizar, imagina a responsabilidade de pessoas fazerem essa
fiscalização. É um problema grave”, lembra o biólogo Celso Sanchez.

Segundo a vereadora Aspásia Camargo, que foi presidente da CPI da desordem urbana, moradores da Fonte da Saudade procuraram a Câmara pedindo a preservação do parque. Ela diz que a área deveria ser mantida para o uso de todos e estranha
a demarcação num terreno público.

Acho que é um conflito federativo muito grave, porque é um terreno da prefeitura. Portanto, é público. Uma área pública federal está invadindo uma área pública municipal. O Incra é irresponsável em fazer uma coisa dessas, critica a vereadora Aspásia Camargo (PV).

Por correio eletrônico, o prefeito Cesar Maia afirma que não reconhece autoridade legal do Incra para fazer a demarcação e que, portanto, não levará em conta o ofício enviado pelo instituto. O prefeito disse também que o decreto que
cria as áreas quilombolas é uma barbaridade histórica, porque inclui qualquer concentração cultural ou social e não escravos fugitivos em situação de autodefesa.

O jurista Paulo de Bessa Antunes diz que o critério da autodefinição não pode ser decisivo no processo. Para ele, é preciso uma investigação.

É fundamental, do meu ponto de vista, que se demonstre que a comunidade é anterior a 13 de maio de 1888, a data da abolição da escravidão, com comunidades refugiadas de perseguição por capitães do mato e fazendeiros e tudo mais. Essa continuidade é que vai permitir o reconhecimento do quilombo ou pelo menos áreas muito próximas. Me parece que esse quilombo é um certo exagero. Agora, uma vez reconhecido, não há dúvida de que a propriedade será das pessoas, com todas as conseqüências que isso tiver, aponta o professor de Direito da Uni-Rio Paulo de
Bessa Antunes.

O Incra informou que, antes de fazer a demarcação, encomendou um estudo à Universidade Federal Fluminense (UFF). Ainda segundo o Incra, a pesquisa confirmou que a família Pinto tem direito à área. Mas a terra não poderá ser
vendida e os beneficiados serão os responsáveis pela preservação da reserva de Mata Atlântica.

Veja matéria que foi ao ar

http://rjtv.globo.com/Jornalismo/RJTV/0,,MUL341465-9097,00.html

Para saber mais sobre a história da comunidade, leia matéria publicada em novembro de 2007 no OQ:

Sacopã: resistência de um quilombo urbano

RJ – Comunidade do Quilombo Sacopã é novo alvo da Rede Globo (10/03/2008)

Polêmica na Fonte da Saudade

A Justiça já havia negado a eles a posse do terreno. Isso foi há quase três anos. Mas, agora, o Incra reconheceu a área como sendo uma comunidade quilombola.

Luís declarou que os avós eram escravos e que foram os primeiros da família a chegar à região da Lagoa, no século 19.

“Eu queria que se apresentasse um documento ou a pessoa que comprou. Jamais saímos daqui, nunca arredamos pé daqui”, afirma Luís Pinto.

O terreno que será entregue à família Pinto fica dentro do Parque Municipal José Guilherme Merchior. A entrada é pela Rua Sacopã.

O jurista Paulo de Bessa Antunes diz que o critério da autodefinição não pode ser decisivo no processo. Para ele, é preciso uma investigação.

Veja matéria que foi ao ar

http://rjtv.globo.com/Jornalismo/RJTV/0,,MUL341465-9097,00.html

Para saber mais sobre a história da comunidade, leia matéria publicada em novembro de 2007 no OQ:

Sacopã: resistência de um quilombo urbano

Isto É contesta direito quilombola à auto-identificação (29/01/2008)

O conto dos quilombos

Supostos descendentes de quilombolas reivindicam uma área maior que o Estado de São Paulo

A idéia era reparar injustiças históricas e salvaguardar a riqueza cultural dos remanescentes de escravos que construíram quilombos. Mas a idéia generosa acabou virando uma caricatura e hoje o governo Lula está diante de uma verdadeira indústria quilombola. Valendo-se de uma instrução normativa do Incra, grupos supostamente remanescentes de quilombos estão reivindicando uma área maior que o Estado de São Paulo: cerca de 30 milhões de hectares. É uma disputa que opõe proprietários agrícolas e empresários do agronegócio ao movimento negro e a ONGs de quilombolas. Surgidos no século XVII como comunidades livres que abrigavam escravos foragidos da servidão, os quilombos foram massacrados pelas autoridades coloniais e depois imperiais.

A norma do Incra foi editada com base no Decreto 4.877, baixado pelo governo federal em 2003 para regulamentar a demarcação e titulação de terras para grupos quilombolas ou remanescentes de quilombos. Há reivindicações justas, como a do Povoado Mesquita, localizado em Cidade Ocidental (GO), a 30 km de Brasília. O povoado, que abriga 313 famílias, cultiva marmelo, cana-de-açúcar e mandioca. Foi regularizado em 2006 e teve origem há cerca de 200 anos, com a doação de uma gleba a três mulheres, escravas alforriadas, por um proprietário de terras da região.

O problema é que a falta de rigor da norma criada pelo Incra está dando margem a uma verdadeira pirataria antropológica. Há municípios, como o de São Mateus, no norte do Espírito Santo, com 80% de sua área já demarcada para desapropriação. A cidade tem 100 mil habitantes, dos quais 3.985 proprietários rurais. Na Ilha de Marambaia, Rio de Janeiro, cerca de 70% de uma área de 82 quilômetros quadrados de litoral preservado pela Marinha pode passar, depois de mais de 100 anos, para 379 pessoas que se dizem remanescentes de quilombolas. Estranhamente, dos supostos quilombolas do local, 21% se declaram brancos. Sendo a Marambaia uma formação insular, de mata escassa, onde havia na base do morro o maior mercado de escravos da província, seria espantoso que os escravos fugidos se escondessem na elevação ou vizinhança, em beco sem saída e de fácil captura, diz um documento oficial da Marinha.

Em reunião com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix, o presidente Lula determinou que fosse puxado o freio de mão. O advogado-geral da União, ministro José Antônio Dias Toffoli, foi escalado para colocar um fim na questão. Sob sua coordenação, foi criado um grupo de trabalho composto por 25 órgãos do governo. No relatório final que está sendo elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU), o governo reconhece os abusos dos responsáveis pela demarcação das terras e recomenda a revisão da instrução normativa que estava sendo utilizada pelo Incra em processos de reconhecimento, desapropriação e delimitação de áreas de quilombos. A instrução normativa extrapola o decreto, admitiu Toffoli à ISTOÉ.

Pelo processo em vigor de reconhecimento de terrenos pelo Incra, não importa se as áreas são produtivas ou não, ou se os produtores ali instalados geram empregos e contribuem para o desenvolvimento. Às favas também as escrituras de terras registradas em cartório. Basta alguém se autodefinir como remanescente de quilombola para que seja dado o pontapé inicial para o processo de desapropriação de toda aquela área. O processo também podia correr mesmo que houvesse questionamentos na Justiça pelos proprietários da terra. Com a nova interpretação do governo, enquanto houver contestação, nada poderá andar. O grupo de trabalho da AGU descobriu outra esperteza que estava jogando a favor de grupos autointitulados quilombolas: a verificação das áreas reivindicadas muitas vezes era feita por antropólogos ligados à própria comunidade. A idéia é dar segurança jurídica ao processo, acrescentou Toffoli.

A briga por imensas áreas promete novos capítulos. Atualmente, há 588 processos de titulação de terras para remanescentes quilombolas em curso no Incra. Segundo a Fundação Cultural Palmares, hoje existem 1.170 comunidades registradas e um total de três mil mapeadas. O presidente da Fundação, Zulu Araújo, nega que haja irregularidades no reconhecimento de comunidades quilombolas. O movimento quilombola nacional divulgou nota dizendo que o governo ameaça retirar seus direitos em favor do agronegócio. Consideramos a alteração da instrução normativa uma atitude racista, contestou o movimento. A queda-de-braço só está começando.

Filósofo opositor de legislação quilombola lança livro sobre direito de propriedade (25/01/2008)

Reflexões sobre o direito de propriedade

por Marcel Solimeo

Editado pela Universidade SECOVI, e com a apresentação de seu presidente Romeu Chap Chap, o livro Reflexões sobre o direito de propriedade do professor de Filosofia Denis Rosenfield, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, apresenta uma análise teórica, filosófica e histórica do direito de propriedade a partir de diversos autores, a começar pelo arroubo de Proudhon, de que a propriedade é um roubo, que norteou o desenvolvimento de diversas correntes socialistas, notadamente o marxismo.

Tão importante quanto essa análise, é a parte introdutória do livro, na qual o professor Rosenfield apresenta uma panorâmica preocupante sobre a situação do direito de propriedade no Brasil, o qual vem não apenas sendo relativisado a partir da Constituição de 88, que estabeleceu sua função social, como freqüentemente desrespeitado e enfraquecido.

O professor adverte que Idéias estruturam o comportamento humano, a ação dos homens, organizando, desta maneira, o mundo … Todos, de uma forma ou de outra, estamos engajados numa grande luta de idéias. Destaca que a onda do politicamente correto é cada vez mais invasora e, por culpa moral ou por mera acomodação, as resistências começam a cair.

Isto se observa com relação às reações da sociedade no tocante às violações do direito de propriedade, que, em muitos casos, partem do próprio governo, no geral por pressões de ONG’s, muitas delas financiadas e orientadas do exterior, como no caso da demarcação de terras indígenas, especialmente no tocante à reserva Raposa-Serra do Sol, que além de ocupar três quartos do território de Roraima para um grupo de apenas 15 mil índios, ao estabelecer como área contínua, vai atingir sete cidades e desapropriar praticamente todas as plantações de arroz da região, que são importantes para o abastecimento nacional.

Também no tocante aos quilombolas, o presidente da República regulamentou por decreto o dispositivo constitucional que trata da questão do direito de propriedade dos quilombos, com parcialidade e superficialidade, permitindo, com estímulo do INCRA, que qualquer grupo se autodenomine como tal, e passe a reivindicar áreas muitas vezes com sua posse legal consolidada há muitos anos.

Disso tem resultado reivindicações de áreas como uma ilha de propriedade da Marinha ou uma área próxima da Praça Mauá, no Rio de Janeiro, que há dezenas de anos está nas mãos da Ordem Terceira do Carmo.

Uma terceira ação do governo contra o direito de propriedade é a tentativa do INCRA de alterar os índices de produtividade da agricultura, para aumentar as desapropriações, uma vez que escasseiam áreas improdutivas (a não ser em regiões distantes) que possam ser usadas pela reforma agrária.

Não bastasse a atuação direta do governo, diversos grupos, que se autodenominam de movimentos sociais, como o MST, o MAB, a Frente Campesina, os Sem-Teto, e outros, com omissão, estímulo e, até recursos governamentais, vêm aumentando não apenas a quantidade, como a agressividade, de suas ações contra a propriedade, invadindo fazendas, laboratórios, hidroelétricas, plantações, campos de pesquisa, casas e prédios, paralisando rodovias, destruindo bens particulares, matando gado e até atingindo a integridade física de proprietários e trabalhadores.

Mais do que a atuação do governo e as ações desses grupos, o que é motivo de grande preocupação é a omissão e indiferença das elites empresariais, e da própria população, que vai sendo anestesiada pela repetição sistemática desses atos, sem que ninguém seja punido, mostrando que não apenas os direitos de propriedade, como as garantias individuais, estão sendo cada vez mais desrespeitados.

Denis Rosenfield, em sua análise, mostra que o objeto da lei deve ser o de impedir que não seja ferida a liberdade e a propriedade de qualquer um e que um atentado cometido contra a propriedade, equivale a um atentado contra a liberdade.

A estratégia gramiscista de ir enfraquecendo gradativa, mas sistematicamente, o direito de propriedade, utilizando-se do politicamente correto para encobrir suas verdadeiras intenções, é reforçada pela atuação dos auto intitulados movimentos sociais, e facilitada pela ocupação de posições chave no governo, e pela penetração nas universidades e na mídia.

Reflexões sobre o direito de propriedade não é apenas o título do livro, mas um convite para que pensemos sobre o que está ocorrendo no País, e para onde estamos indo e, sobretudo, serve como um alerta para que nos mobilizemos e organizemos para tentar reverter essa trajetória.

Estadão reflete opinião de ruralistas sobre legislação quilombola (25/01/2008)

Decreto que regulariza quilombos gera polêmica

Maior temor é que proposta de Lula intensifique conflitos agrários

Roldão Arruda

Entre as ações do governo Lula destinadas a atender às reivindicações do movimento negro, uma das que mais têm causado polêmicas é o Decreto 4.887 – com procedimentos de regularização das terras de quilombos, que já estava prevista na Constituição de 1988. Desde sua assinatura, em 2003, não cessa de aumentar o número de comunidades que se auto-proclamam remanescentes de quilombos.

Segundo dados da Fundação Palmares, que recebe os processos relacionados a essas comunidades, já chega a 3.524 a quantidade de pedidos de regularização fundiária. Em 2002 eram 743.

O número das que foram reconhecidas e receberam o certificado que lhes dá o direito de reivindicar a terra que ocupam chega a 1.170. No conjunto, o governo Lula pretende gastar R$ 2 bilhões nos próximos três anos com ações de apoio social a essas comunidades – incluindo aí desde eletrificação rural a programas de valorização de jogos, músicas e cultos africanos.

O Decreto 4.887 foi inspirado pelo movimento negro, sob a batuta da ex-senadora Benedita da Silva (PT-RJ), que fez parte do primeiro ministério Lula, na extinta pasta da Assistência e Promoção Social. Um de seus maiores problemas, segundo o DEM, que tenta derrubá-lo por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, é o fato de permitir que qualquer comunidade se auto-proclame remanescente de quilombo e passe a reivindicar terras.

Teme-se que isso abra uma nova frente de conflitos agrários. De acordo com técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ouvidos pelo Estado, se todas as reivindicações em andamento fossem atendidas, seria necessário uma área do tamanho do Estado de São Paulo.

O que o País está assistindo hoje faz parte de um longo processo, que tem um de seus principais marcos na Assembléia Constituinte de 1988. Naquele ano, o racismo, tido até então como uma contravenção penal, com direito a fiança, passou a ser qualificado como crime inafiançável e imprescritível, com pena de prisão.

Outra guinada ocorreu em 1996, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso criou um comitê de trabalho interministerial, sob a chefia do então secretário nacional de Direitos Humanos, José Gregori. Nesse período, a questão do negro deixa de lado toda a retórica que sempre a acompanhou e começa a ser tratada de forma mais prática, lembra Gregori.

É nessa época que têm início as ações afirmativas – como a presença de negros na propaganda oficial e a reserva de cotas no preenchimento de vagas de órgãos federais. O Supremo Tribunal Federal (STF) foi uma das principais instituições a adotar esse sistema. Foi um período rico, de semeaduras, afirma o ex-secretário.

Fernando Henrique procurou estimular sobretudo ações afirmativas. Lula tem adotado uma política mais ofensiva, impulsionado pela assistente social e professora Matilde Ribeiro, que ocupa a pasta da Igualdade Racial desde 2003 e que veio do movimento negro. É atribuída a ela a defesa intransigente das políticas de cotas – que poderiam desencadear conflitos entre pobres brancos e ricos, segundo intelectuais e professores que no ano passado assinaram um manifesto contra as cotas.

Nos últimos dias, Matilde passou a enfrentar um outro problema, bem à parte das políticas que defende: tem sido criticada por ser a ministra que mais utiliza o cartão de crédito corporativo, um benefício concedido aos mais altos funcionários do governo. Em 2007, segundo levantamento feito pelo Estado, ela gastou R$ 14.300 por mês, mais do que seu salário, de R$ 10.700.

Mais uma vez, a Luta de Classes (05/01/2008)

Por Mário Ivan Araújo Bezerra*

Uma novidade que, nos últimos tempos, vem ocupando as manchetes de nossos jornais é a luta de classes. Mazela que, vez por outra aflige as sociedades, vem sendo irresponsavelmente estimulada em nosso país, por setores cuja atitude deveria ser bem outra, inclusive por autoridades do mais alto escalão do governo. E, nesse jogar lenha na fogueira, nesse semear de ódios, tais pessoas, que parecem não ter estudado História, não se pejam de lançar mão dos mais baixos recursos, das mais deslavadas mentiras, sem medir as conseqüências de seus atos ou, talvez, medindo-as muito bem.

Já virou até folclore a acusação de que a culpa de todos os nossos pecados é da elite brasileira. O povo já percebeu claramente que, hoje, a “nomenclatura” que se assenhoreou da máquina governamental, para o bem ou para o mal, é uma das mais notórias representantes de nossa elite atual e, portanto, é a responsável maior por tudo o que se faz ou se deixa de fazer no país, tanto os acertos quanto os desacertos. Não há como fugir dessa verdade.

Há poucos dias, o próprio presidente da República, irritado pela recusa do Senado em prorrogar a vigência da CPMF, declarou, em rede nacional de televisão, que a derrota do governo era culpa de 10 milhões de ricos que haviam logrado acabar com o único imposto que não conseguiam sonegar. Ora, quem pagava mais CPMF eram as pessoas jurídicas (as mesmas que criam empregos) e não as pessoas físicas. Fica, pois, difícil identificar os 10 milhões de ricos a quem se referiu o presidente. Por outro lado, se há sonegação de impostos é porque o Estado, por incompetência ou falta de vontade política, está deixando de fazer seu trabalho de aplicar ao contribuinte os rigores da Lei. Não há nenhuma razão, portanto, para lançar a culpa sobre os tais ricos. Aliás, não há, nem mesmo nenhuma culpa a apurar. O que o Senado fez foi simplesmente atender, ainda que tardiamente, um antigo anseio popular e oxalá continue a proceder dessa forma, a fim de aliviar a absurda carga tributária a que o povo está sujeito. E não venham falar em filas do SUS, pois essa elite que aí está não entra em fila.

Outro exemplo típico de incentivo às lutas de classes foi a criação de vagas privativas para minorias raciais nas universidades, assunto esse já por demais debatido e sobre o qual não é o caso de discorrer com maior profundidade nesse texto, mas que, pelo seu absurdo, merece pelo menos ser citado. O mal causado à sociedade e ao sistema de ensino foi tão grande que, certamente, mesmo que no futuro seja reparado, deixará cicatrizes por muitas décadas.

Aproxima-se, todavia, um novo e grande perigo do qual, parece, a sociedade ainda não se deu conta: a interpretação, eivada de má fé, do artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição Federal, que diz, de forma bem clara:

Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

O texto não deixa margem a dúvidas e, mesmo, dispensa interpretação: aos remanescentes que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade. Está claríssimo. Nada é dito sobre desapropriação, sobre tomar terra de alguém.

Não é isso, todavia, o que está ocorrendo. A título de regulamentação do artigo 68, o governo (arbitrariamente, diga-se de passagem, pois é ao Poder Legislativo que compete regulamentar dispositivos constitucionais) baixou o decreto 4887/03 que, entrando em choque com o que dispõe a Constituição Federal, altera as regras do jogo e estabelece, por exemplo, que a condição de quilombola será reconhecida em decorrência de declaração do próprio interessado. O citado decreto cria a possibilidade de desapropriação de áreas e sua cessão a comunidades que se dizem quilombolas. É uma loucura! Em Pernambuco, a prefeitura de Olinda já deu a partida, com a desapropriação de pontos turísticos existentes no centro da cidade.

Nesse quadro, vale lembrar que o bairro do Leblon, no Rio de Janeiro, já foi um quilombo e, conseqüentemente, está sujeito a desapropriação. O que virá depois? Nas Forças Armadas, os oficiais entrarão em luta contra as praças? Na Igreja Católica, os padres se insurgirão contra os bispos? Nas escolas, os alunos se voltarão contra os professores? A prosperar a insana mens legis, dentro em breve teremos de devolver o país às tribos indígenas.

Praza aos céus que o Judiciário assuma logo seu papel e, soberanamente, declare de uma vez por todas a inconstitucionalidade desse malsinado decreto, corrigindo, assim, a omissão do Legislativo e restituindo um pouco de paz à sociedade.

A mim, que fui criado dentro da idéia de que o Brasil é um país multirracial e que aqui se prima pelo sincretismo religioso, causa-me repulsa tanta má fé, tanta falta de escrúpulo. É preciso dar incessante combate a tais manobras. É preciso que os homens de bem, os que ainda conservam seus princípios éticos levantem seu grito de protesto. Não é esse o Brasil que queremos. O nosso é um país sem ódios, sem lutas de classes. Aqui não há “guerra santa”. Aqui, árabes e judeus são irmãos. Somos assim e não queremos mudar. Quem discordar, que vá-se embora.

Site O Eco publica nova matéria contra direitos quilombolas (02/01/2008)

Nossos bantustões

A África do Sul é um país curioso. Tem estradas excelentes, embora não pedagiadas. De fato, as estradas de terra que percorri no West Cape em agosto passado eram melhores que qualquer de nossas rodovias federais, mesmo após o tapa-buraco pré-eleitoral. Suas unidades de conservação, tanto as gerenciadas pelas províncias como aquelas sob responsabilidade federal, transpiram excelência em manejo e me fazem imaginar se algum dia o Brasil chegará a metade do nível (sul-)africano. Ali se explora o turismo, e não o turista, de forma altamente profissional, e corriqueiramente se fazem pesquisas, translocações, reintroduções, manejo de metapopulações, vacinações e outras coisas que, por aqui, ainda soam como ficção científica.

Isto acontece em um país onde, dependendo da estatística, 20 a 30% da população estão desempregados, tem um dos maiores índice de estupro do mundo, 11% da população é HIV-positiva (13,3% dos negros x 0,6% dos brancos) e o presidente e seus ministros da saúde já manifestaram publicamente que o HIV não é a causa da doença e a cura pode estar na sopa de beterraba. Apenas alguns dos problemas sociais que, por aqui, serviriam de desculpas para deixar preocupações ambientais para lá.

Em um continente fértil em experimentos sociais, a África do Sul é famosa pelo finado regime do apartheid. A minoria branca afrikaner, justificada pelos ditames da Igreja Reformada da Holanda (um ramo calvinista), pelo mito fundador do êxodo dos voortrekkers em busca de sua terra prometida longe do imperialismo anti-escravista britânico, e com a necessidade de mão de obra para as minas e outros negócios, criou um regime surreal de segregação que foi além de qualquer paródia. É um tributo à civilidade e à habilidade política de Nelson Mandela e Frederik De Klerk que o país não tenha mergulhado na guerra civil, como outros onde a etnicidade foi oficializada e se partiu para o ajuste de contas.

No repertório do apartheid constavam os homelands ou bantustões, “mini-países” negros definidos de acordo com etnias, alguns com governos “próprios” com presidentes, primeiros-ministros e parlamentos recrutados entre políticos pelegos (como nossos sindicalistas), e autonomia para promover negócios proibidos do outro lado da cerca, como cassinos (adivinhem como a breguérrima Sun City surgiu ?).

Com o fim do apartheid a política se inverteu e além de cotas raciais há mecanismos que, por exemplo, permitem que uma empresa de propriedade de negros (em geral com padrinhos políticos) possa receber 10% a mais de contratos com o governo em comparação a uma empresa “branca”. Isso tem sido bom para a classe média negra (e com boas conexões), mas não tem ajudado os mais pobres como se esperava, gerando muita frustração.

Separação étnica não é novidade e há exemplos atuais, com diferentes justificativas, como a Faixa de Gaza, os Indian Reservations (EUA), Native Territories (Canadá), etc. Algumas vezes pode manter a paz entre diferentes tribos de primatas territoriais. Em outras, definitivamente incendeia os ânimos.

Aqui no Brasil vivemos um momento de acirramento da questão racial, e temos uma ministra da “promoção da igualdade racial” que acha normal o racismo, desde que seja de negros contra brancos. Neste clima estamos realizando nosso próprio experimento social, uma versão invertida dos bantustões. É o pipocar de áreas quilombolas reivindicadas por grupos que se “autodefinem” como tal, são sacramentadas por pareceres da Fundação Cultural Palmares e, quando a coisa transcorre como desejam, acabam sendo desapropriadas pelo INCRA, que socialista como é, emite títulos de propriedade em nome das associações de moradores, e não de indivíduos que possam dispor de suas propriedades privadas.

Até há pouco havia 3.524 comunidades que se identificam como remanescentes de quilombos e reivindicam a legalização de suas terras e a Fundação Palmares já havia oficializado 1.170. Pelos cálculos do movimento negro (só para lembrar, a genética mostra que afrodescendentes somos todos nós), o número de comunidades deve passar de 5.500. De acordo com o Incra, as reivindicações equivalem a 25 milhões de hectares, ou ao território do Estado de São Paulo, e o órgão espera regularizar 22.650 famílias de 969 comunidades até o fim de 2008. Muitas em áreas naturais de extrema importância para a conservação da biodiversidade.

Isso se dá como resultado do decreto 4.887, assinado em 2003 pelo Molusco Iluminado para regulamentar o artigo 68 da Constituição que prevê que “os remanescentes de quilombos” têm direito à propriedade das terras que ocupam.

Este decreto é claramente inconstitucional, pois legisla como se fosse lei, e não apenas regulamenta como deve um decreto. Se o Supremo Tribunal Federal não se movesse em ritmo geológico, eu não estaria escrevendo este artigo.

O decreto oficializou uma mudança radical sobre o conceito de “remanescente de quilombo”, sobre o qual antes havia o razoável consenso de que são comunidades “cujos habitantes descendem diretamente de quilombolas, de grupos de escravos fugidos, e mesmo de libertos e negros livres a eles articulados” (vale ler M. Motta. 2006. Brecha Negra em Livro Branco, Pp. 231/256 em Estado e Historiografia no Brasil, Niterói, EDUFF).

Agora, quilombola é a comunidade que se autodefine como tal, e quilombo é a área que os autodefinidos quilombolas dizem ser suas. Sumiu a vinculação objetiva com antigas comunidades de escravos fugidos e hoje são chamados de quilombolas os que são, na realidade, remanescentes de senzalas. E se oculta a herança multi-étnica da maioria ou totalidade destes grupos, que podem ser tão euro quanto afrodescendentes quando seus genes são examinados.

Outro ponto problemático é ter uma entidade não isenta decidindo quem é quilombola. É uma situação similar à igreja católica receber o controle do programa de prevenção da AIDS ou deixar a educação feminina a cargo do Taleban.

Se não fosse uma questão séria, este tipo de coisa seria apenas mais uma das piadas sem graça que as “ciências” humanas no Brasil atraem sobre si mesmas por deixarem de fazer ciência para se dedicarem à militância política vendada pela ideologia. E mais um prego no caixão da credibilidade dos profissionais da área.

O incrível (ou nem tanto) é esta história de autodefinição ter colado e virado decreto presidencial. Logicamente não houve ingenuidade nisso, pois sempre se soube que esta seria uma forma pela qual uma versão alternativa da reforma agrária poderia ser conduzida.

Antes de continuar, devo dizer a obviedade de que o racismo, de qualquer lado, é inaceitável e se a Constituição dá direitos a determinado grupo, estes devem ser respeitados na medida em que não violam outros direitos que também estão na Carta Magna, como a propriedade privada e o direito a um meio ambiente saudável. Também tenho a convicção de que pobreza ou riqueza não são desculpas para violar a lei, oportunismo e má-fé têm limite, e uma causa pode perder sua credibilidade se optar pela abordagem Lei de Gerson.

É uma aberração que conceitos e critérios fundamentais para a questão de quem têm direito ou não a um benefício que é pago pelo resto da sociedade careçam de definição precisa e, deliberadamente, não possam ser avaliados de forma independente por partes que não subscrevam a ideologia dos “movimentos sociais” interessados. É como dar o direito de alguém reclamar um prêmio da loteria com base apenas na sua palavra, sem prova material independente (cadê o bilhete?).

Isto viola princípios básicos de isenção usados da Ciência à auditoria. Os relativistas culturais pós-modernos que irão me chamar de cartesiano (obrigado!), virão com o lero-lero da fluidez das identidades sociais, “historiografia conservadora” e outras conversas para antropólogo dormir, mas o fato é que as definições ganharam “abrangência conceitual” com o propósito claro de incluir qualquer situação na definição de “quilombola” conforme as conveniências. Isso para mim tem um nome não muito lisonjeiro.

A história da autodefinição já era conhecida com relação a grupos indígenas “ressurgidos”, interessante fenômeno de nosso Jurassic Park antropológico, e gerou preciosidades como o caso dos Mocambo, de Sergipe, que primeiro se definiram quilombolas e, depois, estavam avaliando se viravam índios por isto gerar maiores vantagens (não sei o que decidiram). E oxímoros como quilombos urbanos no interior da cidade do Rio de Janeiro, quilombos dentro de antigas fazendas de escravistas, como na Ilha da Marambaia, etc, etc. O febeapá é vasto.

Essa história toda seria mais uma das bizarrices de um país conhecido por não ser sério se não tivesse profundas implicações sociais, econômicas e ambientais. Uma é que o INCRA desapropria as terras neoquilombolas por valores muito inferiores a seu valor de mercado, e os proprietários que viram posseiros ou vizinhos se tornarem zumbis redivivos logicamente se consideram injustiçados, especialmente se são terras produtivas que além de emprego e renda geram conservação ambiental, coisa que os quilombos muito duvidosamente fazem. Como vejo no Vale do Ribeira paulista, onde, entre outras coisas, ajudam a dizimar uma das últimas populações de onças-pintadas na Mata Atlântica.

Como por aqui as unidades de conservação de verdade são vistas por setores do governo como um anacronismo a ser eliminado em prol do “social”, estas são um alvo favorito para reconhecimento de neoquilombos. Afinal, em muitos casos, são terras públicas sem conflitos com fazendeiros ou uma Aracruz da vida. E graças à estupidez politicamente correta de uns e à falta de empenho de outros, há populações deliberadamente deixadas no seu interior que viram na “brecha negra” uma forma de resolver seu problema, temperado com slogans como “racismo ambiental”.

São Paulo carregará para sempre a mancha de ser um nascedouro da doutrina furada de que “povos tradicionais geram e mantém a biodiversidade e podem ser mantidos no interior de unidades de conservação”, item de fé para uma vertente dita ambientalista que não resiste a qualquer avaliação científica. De fato, como aconteceu na primeira criação da estação ecológica Juréia-Itatins, comunidades foram deliberadamente incluídas em seu interior para “conservar sua cultura” contra os avanços da especulação imobiliária, etc, etc. Como bem conhecido, isso foi um desastre, e criou uma bomba-relógio que era previsível.

Em uma área onde a mesma estratégia de “deixe o pessoal aí” foi adotada, o Núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar, além do desastre habitual para a fauna e flora nativas, parte de uma das comunidades caiçaras recentemente optou por ser reconhecida como quilombola, de olho na porteira aberta para atividades hoje proibidas. Parabéns para os que tudo fizeram para manter aquele pessoal ali.

O curioso é o novo quilombo estar junto à antiga casa de farinha e sede de uma fazenda. Um quilombo deveria estar o mais longe possível da antiga senzala, não? Na realidade, nada diferente do que se vê no município quilombola de Alcântara (MA), onde o pessoal local me afirmou enfaticamente que ali nunca houve nada como Palmares e os quilombolas são apenas o pessoal que ficou na região após o colapso econômico das fazendas do tempo do Império.

Também em São Paulo, o Parque Estadual de Jacupiranga perdeu cerca de 10 mil hectares para um quilombo, que também garfou a famosa Caverna do Diabo, a grande atração turística da região, em cujo estacionamento vi as crianças da comunidade vendendo aves silvestres e em cujas matas colegas pesquisadores documentaram a detonação sobre as populações animais e como o palmito é explorado até o último cabrito (lembram da tragédia dos comuns?).

Quando morei em Rondônia visitei o povoado de Santo Antonio, às margens do rio Guaporé, onde 17 famílias, algumas que tinham traços e sotaque bem bolivianos, vivem sobre um sítio arqueológico onde peças de cerâmica e urnas funerárias coalham a superfície das roças. Recentemente o incrível (em muitos sentidos) INCRA resolveu que estas famílias neoquilombolas teriam direito a 44 mil hectares da Reserva Biológica do Guaporé.

O que é duro de engolir é a simpatia de setores do Ministério do Meio Ambiente (MMA) por estes movimentos de quilombolas e outras “comunidades tradicionais” que destroem a natureza de forma politicamente correta. Estamos vendo a rápida involução do conceito de áreas protegidas, que deveriam ser conservadas em perpetuidade para usufruto de toda a sociedade, que agora vivem um processo de privatização para indivíduos, grupelhos e grupos que visam mamar nas tetas da república dos companheiros.

Não restrito aos neoquilombos, este processo também é visível na invasão de áreas protegidas por neo-índios ou índios alienígenas deliberadamente plantados, como ocorreu no Parque Estadual Intervales e na mesma Juréia-Itatins já mencionada. E nas propostas de figuras do MMA de transformar em reservas extrativistas áreas de parques onde suas ONGs trabalham.

Nossa história recente mostra que certa cepa de “ambientalista” quando chega ao poder é um dos piores desastres ambientais.

Mais recentemente, li incrédulo que o Ministério Público Federal (MPF) de Santa Catarina deu o direito de desrespeitar a lei aos candidatos a quilombolas que recentemente ocuparam parte do Parque Nacional da Serra Geral, ordenando ao IBAMA que prevarique e não cumpra a lei que obriga ao órgão coibir desmatamentos ilegais.

Já vi coisa parecida antes, quando o MPF de São Paulo enviou uma “recomendação” para que a polícia se abstivesse de autuar índios Guarani que haviam invadido a Estação Ecológica Juréia-Itatins, e ali furtavam palmito e o vendiam em feiras livres de cidades da região. O curioso é que muitos desses índios tinham carros (fui à “aldeia” e tenho as fotos) e, suponho, carta de motorista. Mas mesmo assim foram considerados “incapazes” e tutelados do Estado pelos procuradores.

Para minimizar, parece que alguém se esqueceu daquele artigo da Constituição que diz que a lei deve ser igual para todos.

Mas no meio do absurdo, vejo a possibilidade de uma coisa boa. Quilombolas não são índios, e não são tutelados do Estado, embora alguns se esforcem bastante para confundir uns e outros. Para os gerentes de unidades de conservação que têm quilombos no seu interior, vale lembrar que a lei, em ponto algum, impede que estas comunidades sejam devidamente desapropriadas, indenizadas e relocadas, o que deve ser facilitado por agora terem títulos de propriedade. Acho que isso facilitará a regularização fundiária de áreas até agora complicadas. Pelo menos é minha interpretação.

É um desastre que a questão da reforma agrária tenha optado pelo caminho da racialização e adotado a estratégia de criar bantustões para satisfazer ideologias anacrônicas e alimentar ONGs de companheiros. Sociedades multiculturais onde os direitos são realmente iguais tendem a ser saudáveis, mas aquelas onde a questão étnica foi associada a direitos diferenciais caminham para o desastre e para conflitos fratricidas.

Estes conflitos são alimentados pelos oportunistas de sempre e por aqueles que acham que os cidadãos de hoje lhes devem compensações por algo que aconteceu a seus ancestrais alguns séculos atrás, e para vender seu peixe seletivamente esquecem detalhes históricos inconvenientes atrás da cortina da retórica inflamada.

Me sinto ofendido por aqueles que olham a cor da minha pele e a priori me consideram um fdp que, se tem algo, foi porque explorou alguém que hoje está na miséria. Que convenientemente esquecem que a Palmares de Zumbi tinha escravos, que a campanha pela abolição da escravatura no Brasil mobilizou boa parcela da execrada população branca burguesa citadina, e que negros como Francisco “Chachá” Félix de Souza, os Dadás de Daomé, os Ogás de Benin e sem-número de microempresários de Gana a Angola enriqueceram vendendo seus “irmãos” aos portugueses (recomendo as obras magistrais de Alberto da Costa e Silva sobre o assunto). Variações de “meus ancestrais venderam os seus” são insultos não incomuns em partes da África.

Há muito maniqueísmo e pouca fidelidade histórica na construção de mitos raciais que estamos vendo pipocar por aí. É melhor para a auto-estima ser descendente de quilombo do que descendente de senzala, mas isso não justifica torcer a História.

A racialização e baboseiras como “racismo ambiental” ofuscam os problemas reais. Pobreza, no Brasil está correlacionada a sistemas políticos locais do estilo feudal, tribal ou big man, educação precária, alta natalidade, ócio não-criativo, e, suspeito, mentalidade católica (no sentido weberiano) que adora o assistencialismo. Muito disso resultado do pouco acesso a serviços públicos de qualidade, embora estes sejam pagos pela parcela menos pobre de nossa sociedade a um governo que come 36% de nosso PIB. Mais fácil camuflar as questões difíceis que isso levanta com a pirotecnia populista de “luta contra o racismo”.

Um governo assumir políticas públicas abertamente racistas é uma viagem à idade das trevas. Humanos são humanos, seja lá sua cor, formato craniano, QI ou habilidade musical, e deveriam ser respeitados como tal e terem direito às mesmas oportunidades, ficando a seu critério aproveitá-las ou não e arcarem com as conseqüências. Esmolas são uma vergonha, uma desonra e um desastre, mas também acredito que os fracos e seus direitos devam ser protegidos quando ameaçados pela injustiça dos fortes.

Se houve a decisão de realizar uma reforma agrária, e se isso é mesmo necessário, esta deve olhar primeiro as necessidades e qualificação dos candidatos, e não seu rótulo étnico. Nas propostas e políticas de hoje há antes um clima de vendeta do que de justiça social, e isso alimentará novos ódios.

Isto se dá em um momento onde, acredite se puder, os níveis de violência e crueldade são os menores da história humana, aparentemente porque, entre outras razões, um número maior de indivíduos têm expandido o círculo de pessoas pelas quais sentem empatia para muito além de suas tribos ou clãs. Ou seja, abraçaram uma parcela maior da Humanidade como “seu” grupo, deixando para trás etnicismos herdados de quando caímos das árvores. A violência humana é mediada por sistemas inatos que identificam quem é ou não de seu grupo. Com etnicidade não se brinca.

Indo além da questão se existem raças ou não, o que gerou muita bobagem irrelevante para a questão social e o discurso politicamente correto que suprime a beleza da variedade e da diferença, a Ciência tem mostrado que muito do que define “ser humano” é compartilhado por outras espécies, como primatas superiores e papagaios, e há cientistas que propõem a extensão de direitos “humanos” a pelo menos a alguns destes.

Ao mesmo tempo em que alguns percebem que a irmandade dos seres sentientes é maior do que nossa espécie e propõem um ecumenismo pan-específico, há os que se voltam para o mundinho de suas tribos.

Fabio Olmos [fabio@oeco.com.br]

Fábio Olmos é biólogo e doutor em zoologia. Tem um pendor pela ornitologia e gosto pela relação entre ecologia, economia e antropologia.

Site O Eco defende mudanças na legislação quilombola (21/12/2007)

Correções necessárias

Por Andreia Fanzeres

Não são só ambientalistas, gestores de unidades de conservação e militares que estão cansados de enfrentar conflitos judiciais envolvendo áreas protegidas e demarcação de terras quilombolas. O governo também está. Mas como não pretende suspender ou limitar o reconhecimento de comunidades de remanescentes de quilombos pelo princípio da auto-definição, optou por pelo menos deixar as regras de demarcação de territórios mais claras e de acordo com a lei. Na prática, o governo está alterando o texto de uma instrução normativa do Incra de 2005, que regulamenta os procedimentos para definição das áreas pleiteadas. Representantes da área ambiental acreditam que as mudanças, embora sutis, serão um importante avanço para que conflitos de interesse como os da restinga de Marambaia (RJ) não se repitam.

Os problemas gerados pela titulação de terras para quilombolas na restinga, uma das áreas mais bem preservadas do litoral do Rio, controlada pelas Forças Armadas, foram alguns dos motivos que levaram o presidente Lula a atender uma recomendação de seu Gabinete de Segurança Institucional. Para tentar acabar com as diversas ações judiciais que têm incomodado o governo, foi formado no mês de julho um grupo de trabalho, sob a coordenação da Advocacia Geral da União (AGU), para identificar o que estava errado. “Foi uma tarefa monumental”, descreve Ronaldo Jorge Araújo Vieira Junior, consultor-geral da AGU. Segundo ele, representantes do Ibama, Instituto Chico Mendes, Serviço Florestal Brasileiro, Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Fundação Palmares, Ministério da Defesa, Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) e outros órgãos apresentavam diagnósticos às vezes contraditórios. “Mas no final, trabalhamos numa linha convergente. A proposta foi consensual, não houve nem votação”, diz o consultor.

A primeira coisa que todos os representantes do governo concordaram foi em não alterar o Decreto 4.887 de 2003, que, aliás, nesta quarta-feira (19 de dezembro) foi rejeitado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. A peça está, desde 2004, no Supremo Tribunal Federal (STF) aguardando julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo então PFL (atual DEM). De acordo com a petição inicial do processo, o partido não aceita que a demarcação das áreas seja feita mediante indicação dos próprios interessados e, ainda, que o Incra desaproprie áreas que supostamente estejam em domínio particular. “O decreto não será atacado porque é a diretriz de uma política pública fixada pelo governo.”, explica Vieira Junior.

Embora este decreto tenha sido poupado, o grupo de trabalho identificou uma série de falhas no texto da Instrução Normativa 20 do Incra, de setembro de 2005, criada para regulamentar essa política do governo. Aí reside a maioria das brechas que têm tornado a demarcação de terras quilombolas uma farra.

Alterações na legislação

Nessa delicada negociação, a área ambiental brigou e se deu por satisfeita depois de ver na nova proposta uma ligeira, mas fundamental alteração. Na tentativa de evitar conflitos, a comunidade poderá indicar, no ato do reconhecimento como quilombola, que existe problema de sobreposição com unidades de conservação. “Embora precária, pois precisará de análise mais aprofundada, essa indicação será comunicada aos órgãos ambientais competentes”, diz explica Vieira Junior, da AGU. O objetivo é que, desde o início do processo, os órgãos ambientais sejam informados para se preparar e tomar providências, ao contrário do que vigora atualmente. “Hoje, esse conflito só é configurado depois que o relatório antropológico é entregue, já no final do processo”, lembra o consultor.

Uma vez notificados a tempo de reverter um conflito em potencial, os órgãos ambientais podem solicitar intermediação à Casa Civil e à AGU, que serão responsáveis por instaurar câmaras de conciliação. A intenção, neste caso, é forçar o poder executivo a solucionar esses problemas, com a participação direta dos órgãos envolvidos, e não deixar que o poder judiciário decida. Para Boris Alexandre César, coordenador geral de regularização fundiária do Instituto Chico Mendes, isso já é um avanço. “Não estamos resolvendo, mas criando mecanismos de negociação”, resume. “O grande problema é que existem dois dispositivos constitucionais que se chocam. Um garante o direito das comunidades quilombolas demarcarem terras e o outro assegura que áreas de proteção integral se destinam exclusivamente à conservação da natureza”, complementa Boris.

Na AGU, por exemplo, já funciona a primeira câmara desse tipo, que analisa o caso da restinga de Marambaia, com Ministério da Defesa de um lado e Incra do outro. O Instituto Chico Mendes não perdeu tempo e também já pediu a instauração de mais seis câmaras para discutir problemas de sobreposição de terras quilombolas no Parque Nacional do Cabo Orange (AP), Parque Nacional de Aparados da Serra (RS), Parque Nacional do Jaú (AM), Reserva Biológica da Mata Escura (MG), Reserva Biológica do Guaporé (RO) e Reserva Biológica do rio Trombetas (PA).

“Não dá mais para discutir esses problemas sob a ótica de interesses localizados. Era preciso uma decisão de governo”, diz Boris. Foi também por isso que, a partir de agora, em casos de controvérsias de natureza jurídica, a decisão final deixará de caber à superintendência regional do Incra, e passará a ser definida pela AGU. “Essas superintendências não têm competência legal para fazer mediação de conflitos envolvendo Ibama e Fundação Palmares, por exemplo”, explica Vieira Junior. Ele lembra que se o conflito não for jurídico, mas quanto ao mérito, a decisão caberá à Casa Civil.

Imparcialidade e protestos

Pelo novo texto, o relatório antropológico somente poderá ser elaborado por especialista que tenha vínculo com o Incra, salvo em hipótese devidamente reconhecida de impossibilidade material. Nesses casos, será permitida contratação. Com a norma, o grupo de trabalho quer acabar com situações em que o antropólogo responsável pelo relatório tenha vínculos jurídicos com os quilombolas solicitantes. “O Estado brasileiro não pode se valer de um técnico contratado pela comunidade para assinar o relatório. Não é lícito, nem correto”. Mas para os diversos movimentos sociais que querem a manutenção da norma vigente, isso é uma “restrição inédita e descriminatória”.

Em carta encaminhada à Casa Civil, AGU e Incra, as entidades Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos, Comissão Pró-Índio de São Paulo, Justiça Global, Koinonia Presença Ecumênica e Serviço, Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e Balcão de Direitos da Universidade Federal do Espírito Santo afirmam que o Incra dispõe de apenas 40 antropólogos hoje, e tramitavam em outubro de 2007 cerca de 450 processos. “Sabemos que o Incra não tem antropólogos suficientes para o trabalho, por isso também recomendamos que o órgão fortaleça seu quadro de servidores, com abertura de novos concursos”, diz Vieira Junior, da AGU. Os movimentos chiaram também por causa de uma alteração um tanto quanto óbvia. Conforme consta no texto novo, só poderá ter início o processo de demarcação de terras quilombolas depois que a Fundação Palmares certificar e reconhecer a comunidade como tal. Isso, na visão dos movimentos sociais que protestaram, cria entraves burocráticos e é ilegal.

O grupo de trabalho resolveu também estabelecer critérios objetivos para elaboração do laudo antropológico. E recorreu à portaria do Ministério da Justiça, que define os critérios para redação de laudos para demarcação de terras indígenas, para reformular os parâmetros do relatório sobre terras quilombolas. “Hoje esse laudo é uma carta de princípios, com uma subjetividade imensa. Fizemos ajustes à norma para terras indígenas e fomos assessorados por antropólogos na adaptação da Portaria do Ministério da Justiça referente à demarcação de terras indígenas para a questão quilombola”, explica Vieira Junior, da AGU. Agora, o relatório terá que obedecer a um roteiro bem mais detalhado, preenchendo as diversas informações solicitadas. Mas isso também não agradou os movimentos sociais. Eles não concordaram com o grau de detalhamento exigido na elaboração do relatório antropológico, declaram que isso é “desperdício de tempo e dinheiro público” e consideram que o relatório se transformará num “obstáculo à conclusão dos processos”.

A carta de protesto fala em “grave retrocesso aos direitos dos quilombolas” sobre a maioria dos pontos que foram alvo das mudanças propostas pelo grupo de trabalho. Eles se dizem excluídos do processo porque não foram consultados na fase de elaboração, por isso boicotaram as duas reuniões públicas convocadas pela AGU para apresentação da minuta da nova instrução normativa. “Era impossível fazer consultas antes porque ainda não havia posição do governo”, diz Vieira Junior, que, avisou, vai continuar tentando o diálogo. Enquanto as consultas não são realizadas, ainda não há previsão de quando essa instrução normativa entrará em vigor. Mas tão logo ela se torne oficial, espera-se que, com mais clareza, as verdadeiras comunidades de origem quilombola tenham uma legislação mais forte a seu favor. Assim, as áreas de proteção integral também serão menos ameaçadas.

Felizes bantustolas!

Barreto lembra como o movimento negro substituiu a bondosa Princesa Isabel por Zumbi, um escravocrata que espalhava o terror nas populações vizinhas a partir do Quilombo dos Palmares. O autor apresenta uma prova de que “Zumbi mantinha escravos de tribos inimigas para os trabalhos do quilombo”, tirada do livro Divisões Perigosas, de José de Souza Martins (Ed. Civilização Brasileira, Rio, 2007, pg. 99): Os escravos que se recusavam a fugir das fazendas e ir para os quilombos eram capturados e convertidos em cativos dos quilombos. A luta de Palmares não era contra a iniqüidade desumanizadora da escravidão. Era apenas recusa da escravidão própria, mas não da escravidão alheia. As etnias de que procederam os escravos negros do Brasil praticavam e praticam a escravidão ainda hoje, na África. Não raro capturavam seus iguais para vendê-los aos traficantes. Ainda o fazem. Não faz muito tempo, os bantos, do mesmo grupo lingüístico de que procede Zumbi, foram denunciados na ONU por escravizarem pigmeus nos Camarões (pg. 20).

O racismo quilombola teve grande impulso com FHC que na deliberação do Programa Nacional dos Direitos Humanos, criado em 1996, dando início à divisão do Brasil em um país bicolor: “Determinar ao IBGE a adoção do critério de se considerar os mulatos, os pardos e os pretos como integrantes do contingente de população negra”. Assim, os negros mestiços, ainda que tenham 50% de sangue europeu, passam a ser tratadas como africanos puros, um absurdo! Com uma penada, FHC pretendeu acabar com uma instituição nacional, a “mulata”.

“Com este jogo de conceitos, o censo, que apresentava 51,4% da população brasileira como sendo branca, 5,9% como negra e 42% como parda, com o advento da nova expressão fez com que a população negra passasse a constituir 47,9% dos brasileiros. Diante dos números acima, foi criado o slogan: ‘No Brasil a pobreza tem cor, e ela é negra’. A causa da pobreza dos negros seria um ‘racismo escondido’. O governo, em vez de combater a pobreza com os instrumentos clássicos de educação de qualidade, geração de emprego, fortalecimento da família e de valores morais, com amor ao trabalho e à poupança, vem criando uma série de programas de incitamento à revolta, resultando em invasões de propriedades e desrespeito às decisões judiciais” (pg. 11-12).

O racismo quilombola tenta se aperfeiçoar ainda mais, com base no Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 213/2003, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que “institui o Estatuto da Igualdade Racial”, uma constituição paralela para os negros, como diz Barreto, um verdadeiro Apartheid: “Não se trata de igualar os direitos para todas as raças, mas de fazer uma divisão, um verdadeiro Apartheid, separando os negros em seus direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à cultura, e em todos os demais, como se isso já não fosse garantido na Constituição a todos os brasileiros sem distinção de raça” (pg. 33). Um desses projetos segregacionistas já em vigor é o sistema de “cotas raciais”, em que estudantes têm direito a ingressar na universidade por conta apenas da cor de sua pele negra ou nem tão negra assim – um ato inconstitucional que os juízes do STF já deveriam ter derrubado logo no início, caso não estivessem comendo moscas e aceitando a demagogia e a pilantragem do movimento negro.

Vale lembrar que, em março deste ano, a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Promoção e Igualdade Racial, afirmou que “não é preconceito negro odiar branco, é uma coisa natural”. Imagina se eu afirmasse que é natural o branco escravizar o negro, por ser superior intelectualmente. Eu seria imediatamente preso, por “prática de racismo”. E o que aconteceu com Dona Matilde? Nada, como nada aconteceu com o ministro de propagação da subversão continental, Marco Aurélio Garcia, com seu obsceno gesto “top-top-top”, por ocasião do acidente do avião da TAM, que deixou 199 mortos, acompanhado devidamente por um aspone fazendo gestos ainda mais obscenos de “fuck-fuck-fuck”.

É assim que funciona o movimento bantustola: de mentira em mentira, de safadeza em safadeza, de malandragem em malandragem, vai levando a “revolução quilombola” para o campo e a cidade, de modo a trazer preocupação e desespero à população legalmente estabelecida há séculos.

Inegavelmente, a “revolução quilombola” é o messetê dos negros, como muito bem disse Nelson Barretto. Os bantustões dos quilombolas estão sendo moldados dentro dos mesmos conceitos das fazendas coletivas soviéticas, os kolkhoses, que levaram a fome à antiga URSS. Ninguém é dono de nada, já que apenas a “comunidade quilombola” é proprietária das terras. Assim, galinha d’angola em terreno bantustola não tem dono porque é comunitária a caçarola… Favelas e mais favelas serão criadas por conta desse movimento racista só visto nos bantustões do Apartheid sul-africano de triste memória. Quem é que vai querer trabalhar para progredir na vida, se tudo é distribuído a todos, mesmo para os vagabundos que não são chegados ao trabalho, nada produzem, e que preferem fazer passeatas pelas cidades do País?

Algumas dúvidas já se impõem: só “beiçola” pode ocupar terra de bantustola? Branquelo azedo e “pindirriga”, como eu, pode se casar com mulher bantustola, viver no bantustão quilombola e procriar filhos bantustolas? Ou isto será proibido, para preservar o código genético dos negros, para que não tenha nenhum tipo de “contaminação” de sangue branco?

Dentro desse princípio, deveriam também ser criados “branquelolas”, os “quilombolas de brancos”, nas cidades de origem alemã e italiana de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Se Lula já criou até uma moeda para os bantustolas de Alcântara, MA, o “Guará”, que tal criar também uma moeda exclusiva para os alemães de Blumenau? Poderia ser “Pila”, palavra que no Sul significa “dinheiro”. Ou “Fritz”. Os habitantes de Pomerode, a cidade mais alemã de Santa Catarina, iriam adorar…

* Félix Maier é escritor e publicou o livro Egito – uma viagem ao berço de nossa civilização, pela Editora Thesaurus, Brasília

feita justiça, afirmou o presidente da Fundação Palmares, Zulu Araújo.

Filósofo contrário a direitos quilombolas opina sobre possível mudança na legislação (17/12/2007)

Portarias quilombolas

Por Denis Rosenfield

As ofensivas dos movimentos sociais, tendo como bandeira a questão quilombola, se avolumam em todo o país. Segundo o MST, esta cifra já seria hoje superior a 4000. Alguns já falam de 5000 quilombos no País. O assunto já foi levado diretamente ao presidente da República pelos Altos Comandos militares e por grandes empresários diretamente afetados por essas medidas. Numa reunião com o ministro da Defesa, Nelson Jobim e o ministro Toffoli, Advogado-Geral da União, o presidente Lula teria ordenado que se encontrasse a solução.

O equacionamento teria sido, então, introduzir alterações nas portarias do Incra e da Fundação Palmares que necessitariam ser refeitas. Considerando-se a indefinição atual, com a vontade presidencial de mudança, abrir-se-ia um campo particularmente propício para que novos atores entrem no processo.

Os setores mais atingidos pelas ações quilombolas são os proprietários rurais em geral, as empresas do agronegócio, com atenção aos setores de reflorestamento, papel e celulose, as empresas de mineração e, a curto prazo, provavelmente as de cana de açúcar e etanol. Os militares são atingidos. O setor urbano já começa a ser objeto desse tipo de ação, com zonas quilombolas declaradas em cidades.

Há uma limitação muito grande nas alterações propostas por estas se moverem no marco do Decreto 4887, que estabelece a auto-classificação e a auto-atribuição como critérios de ações quilombolas. O ônus da prova não é de quem invade ou ocupa, mas do proprietário já estabelecido. As modificações propostas pelo Gabinete de Segurança Institucional procuraram dar maior racionalidade a este processo, introduzindo artigos e parágrafos que aumentariam o grau de controle da arbitrariedade contida nos critérios de auto-classificação e auto-atribuição.

Essas propostas não foram acatadas pelo Incra na versão seguinte, tendo sido liminarmente suprimidas. Para se ter uma idéia da resistência do Incra, um capítulo veda a contratação, prevista no § 3º de especialista, que mantenha relação (jurídica – palavra suprimida pelo GSI trabalhando sobre uma proposta do Incra) com entidades associativas vinculadas às remanescentes de comunidades quilombolas.

O que fez o INCRA? Manteve a expressão relação jurídica (VI, § 3º), como se excluísse da relação incestuosa mencionada apenas uma relação jurídica formal, mantendo todas as outras, a saber, as relações políticas, as relações de militância, as científicas e outras.

Bantustolas: Os bantustões dos quilombolas, o MST dos negros (11/12/2007)

Por Félix Maier

O livro de Nelson Ramos Barreto, A Revolução Quilombola (Artpress, São Paulo, 2007), narra as maracutaias feitas pela tróica da malandragem “bantustola” (os quilombolas dos bantustões racistas): Fundação Palmares, Incra e falsos quilombolas. Como se sabe, bantustões eram áreas criadas pelo regime do Apartheid, na África do Sul, em que os negros eram confinados como animais e de onde só podiam sair com autorização do governo.

A Constituição Federal, em seu Art. 68, prevê que terras ocupadas por antigos descendentes de quilombos, os quilombolas, tenham os devidos registros cartoriais: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. É importante atentar para as palavras escritas pelo constituinte: “que estejam ocupando suas terras”, não “que ocupavam”, “que tinham ocupado” ou “que irão ocupar”.

O que ocorre, no entanto, é que o Incra e a Fundação Palmares estão aceitando qualquer sujeito a se identificar como quilombola (a tal “auto-atribuição” ou “auto-definição”) e, a partir daí, conceder terras a falsos quilombolas, em áreas onde nunca havia existido qualquer tipo de comunidade quilombola. Basta o bantustola dizer que o tataravô escravo tenha andado por tais e tais terras ou serras, que tenha pescado em tais e tais rios, que tenha caçado em tais e tais matas, que tenha procriado em tais e tais campos, para que o pedido de bantustola seja imediatamente aceito, sem direito de contestação do legítimo proprietário.

Em Joaçaba, SC, minha terra natal, segundo denúncia de Barreto, nem a Mitra Diocesana escapou da sanha quilombola. Seria o caso de implantar um “bantustola carola” no progressista município do Vale do Rio do Peixe?

Em Campos Novos, SC, na Invernada dos Negros, ocorre outra patifaria, segundo investigação de Barretto. Um antigo fazendeiro doou cerca de 1/3 de suas terras a antigos escravos, depois de alforriados. Hoje, lá vivem apenas 32 famílias, as quais nunca foram quilombolas, pelo simples fato de nunca terem fugido do patrão, que sempre foi muito bondoso com seus escravos. Espertamente, baseado em laudo de uma antropóloga de uma universidade catarinense, o Incra quer aumentar o tamanho daquelas terras para pelo menos 8.000 hectares “numa primeira etapa” (outras etapas com certeza aparecerão mais adiante), para que sejam assentados cerca de 1.000 bantustolas na região! Como foi feito o milagre da multiplicação dos bantustolas? Com a distribuição de cestas básicas feitas pelo Incra, como isca, apareceram muitos espertalhões vindos de outras regiões do Estado, os quais, na maior cara-de-pau, se “identificaram” como bantustolas, assinando uma lista que não tem nenhum valor jurídico em um país sério, o que não é o caso do Brasil. O interessante é que a maioria desses picaretas importados pelo Incra nem sabe o que significa “quilombola”, pois alguns deles falam em “quirombolas” e até “carambolas”…

No Rio de Janeiro, no bairro da Saúde, um espertalhão chamado Damião Braga Soares dos Santos ocupou irregularmente um imóvel da Ordem Terceira de São Francisco da Penitência e, posteriormente, identificou-se como sendo também um bantustola, junto com sua mulher, Marilúcia da Conceição Luzia, e mais três picaretas. Até aí tudo bem, tem sem-vergonha em toda parte. Porém, é assombroso que a Fundação Palmares e o Incra tenham aceitado tal absurdo como uma prova de existência bantustola. Logo lá, no centro do Rio, na região portuária, próximo de um antigo Forte Militar.

Dentro dessa loucura bantustola, o município de São Mateus, ES, deverá ser desapropriado em cerca de 80% de seu território, para doação a falsos quilombolas! Para onde mandar toda essa gente que lá habita há séculos, que produz um dos agronegócios mais diversificados do País?

No final da Ilha da Marambaia existe uma unidade de Fuzileiros Navais, onde Lula gosta de passar suas férias. Além dos fuzileiros, habitam a região cerca de 106 famílias, que vivem basicamente da pesca, da aposentadoria e da Bolsa-Esmola. Uma ONG inventou que essas famílias são bantustolas, a malandragem foi aceita pela Fundação Palmares e pelo Incra, que deseja que a metade da ilha (16 milhões de m²) se torne propriedade bantustola!

Antropólogos da Universidade de Brasília (UnB) criaram um mapa do Brasil com a existência de 2.228 quilombos. A Fundação Palmares, ONGs e bantustolas já aumentaram esse número para próximo de 5.000. FHC concedeu, em oito anos, um Estado de São Paulo inteiro ao messetê, a um custo de cerca de R$ 25 bilhões. Nesse favelão apocalíptico, somente 9% dos assentados conseguem viver de seu próprio trabalho, 91% vivem de passeatas e cestas básicas. O insumo agrícola que esses falsos trabalhadores rurais recebem não é grão de milho ou de soja, mas pano vermelho, para confecção de bandeiras, bonés e camisas. Os 5.000 bantustões negros requeridos pelos bantustolas têm uma área superior a cinco Estados do Rio de Janeiro. E assim, de “carambola” em “quirombola”, os quilombolas criados pelo Incra deitam e rolam. Felizes bantustolas!

* Félix Maier é escritor e publicou o livro Egito – uma viagem ao berço de nossa civilização, pela Editora Thesaurus, Brasília

Filósofo volta a acusar o movimento quilombola e seus parceiros (10/12/2007)

Quilombolas, Marambaia e ONGs

Denis Lerrer Rosenfield

Curioso mundo em que os espaços foram encurtados pelos meios digitais, onde a formação da opinião pública e as ações políticas são realizadas em nível global. Organizações quilombolas e ditas de direitos humanos se arvoram em representantes da humanidade, dirigindo-se diretamente à ONU, a partir, por exemplo, de uma suposta violação dos “direitos” de uma comunidade na Ilha de Marambaia, de propriedade da Marinha brasileira. Neste momento em que o Senado se debruça sobre a CPI das ONGs, não seria demais dar uma olhada no modo de funcionamento de algumas delas.

Há uma ONG, denominada Koinonia, que está diretamente envolvida na ação quilombola que reivindica a Ilha de Marambaia, base dos Fuzileiros Navais. Ela atua como se estivesse diante de um problema de justiça social, sob o qual acoberta seu propósito ideológico. Na verdade, está ligada a auto-intitulados movimentos sociais que agem como organizações políticas.

No endereço da Koinonia, situado no Rio de Janeiro, estão também localizadas outras ONGs, como Os Verdes – Movimento de Ecologia Social, filiado à rede “Mata Atlântica”, que comparece cadastrado no Ministério do Meio Ambiente como Biomas Mata Atlântica e Campos Sulinos. Lá também se encontram a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia) e a DP&A Editora, que publica livros de ciências sociais, filosofia, educação e pedagogia. Estamos, portanto, diante de organizações que visam a formar o politicamente correto, misturando quilombolas, meio ambiente e aids. Preocupados com a formação da opinião pública, possuem uma editora que veicula as suas posições, tendo como objetivo influir na imprensa e na mídia em geral. Causas defensáveis junto à opinião pública como a dos negros, a do meio ambiente e a da aids se tornam, desta maneira, instrumentos de sua atuação, conferindo-lhes visibilidade política.

É importante observar que na composição do conselho editorial da ONG consta o nome de um procurador da República (MPF-RJ), que é a pessoa que deu início ao processo de desapropriação da Ilha de Marambaia como território quilombola. A situação é escandalosa, pois um procurador da República é, ao mesmo tempo, membro de uma ONG – logo, pertence a uma parte interessada na disputa, como se isso não revelasse conflito de interesses – e agente público. Os demais membros do conselho são antropólogos que se colocam a serviço da causa quilombola e preparam os relatórios técnico-científicos. Estes são, então, apresentados como se fossem neutros e isentos. Por si só, essa já seria uma razão para invalidar esses pseudolaudos.

A ONG Koinonia, em seu regimento, é explicitamente anticapitalista, o que significa dizer que seu propósito é socialista. O socialismo aparece sob os nomes de fraternidade, comunidade e solidariedade, que constituem a sua forma de apresentação. Desta maneira, ao assumirem valores morais, encobrem a sua finalidade propriamente política. Assim se apresenta ela: “Os serviços e projetos a que Koinonia se dedica estão marcados pela opção metodológica que designamos ação cultural, isto é, uma ação que privilegia as especificidades locais e o que de desafiador elas apresentam contra a lógica de um sistema capitalista crescentemente injusto e desumano.”

Segundo consta de seu site, dentre os seus apoios internacionais se encontram as seguintes organizações: Ajuda da Igreja da Noruega, Conselho Mundial de Igrejas, Church World Service, Christian Aid, Fundação Ford, Igreja Unida do Canadá, Serviço das Igrejas Evangélicas na Alemanha para o Desenvolvimento, Igreja Anglicana do Canadá e União Européia.

Observemos que essas igrejas apresentam as suas ações como de solidariedade religiosa, tendo em nosso país uma atividade política. Imaginem se o inverso fosse verdadeiro! Uma ONG brasileira apoiando invasões e desapropriações de propriedades das Marinhas inglesa, alemã, norueguesa e canadense! Seria tal ação permitida? O que diria o Estado desses diferentes países? As suas respectivas opiniões públicas admitiriam tal interferência? Aqui, no entanto, tudo parece ser permitido, sobretudo a elas e aos “movimentos sociais”. A presença da União Européia, por sua vez, é absolutamente escandalosa, pois uma federação de países atua num outro país, intervindo em ações que atentam contra propriedades das Forças Armadas e contra o direito de propriedade em geral. Imaginem também a seguinte situação: uma ONG financiada pelo Estado brasileiro interferindo no sistema de funcionamento das diferentes Marinhas européias! Como reagiriam as Forças Armadas desses países e suas respectivas diplomacias?

Confrontamo-nos, portanto, com uma situação completamente inusitada, em que igrejas internacionais, fundações e países financiam organizações políticas que têm como objetivo relativizar a propriedade privada, com um propósito claramente anticapitalista, como se o capitalismo não fosse o regime imperante nesses mesmos países que financiam essas organizações. Abundância de recursos é a sua marca. As publicações, como Existimos, são de luxo, muito bem diagramadas. Incentivos são, assim, dados a invasões rurais e urbanas, numa articulação que envolve os autodenominados movimentos sociais, o Incra, o Ministério das Cidades e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

Uma causa justa, a da regularização fundiária dos quilombos existentes, segundo consta da Constituição de 1988, está-se tornando uma questão propriamente política, graças a um decreto presidencial de 2003 que estabelece o arbítrio da autoclassificação da cor e da auto-atribuição de terras e propriedades como critérios de desapropriação e expropriação. Unem-se igrejas internacionais, fundações, federação de países, movimentos sociais e órgãos do próprio Estado brasileiro para destruir o Estado de Direito.

Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS.

E-mail: denisrosenfield@terra.com.br

BA – Movimento Paz no Campo chama quilombolas de terroristas (29/11/2007)

Movimento quilombola mostra sua face terrorista na Bahia

Ameaças de distúrbios e de mortes. Boatos de vandalismo, sabotagem e até incêndios no Parque da Fenagro. Esta é a resposta do movimento quilombola ao livro-denúncia A Revolução Quilombola do jornalista Nelson Ramos Barretto. Lançamento deste emergente sucesso editorial suspenso em Salvador.

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Salvador (Paz no Campo/SP) – Ameaças de distúrbios e de atos de vandalismo, guerra psicológica para intimidar os opositores, carência de argumentos para um debate sério e elevado, no plano doutrinário. Não se trata do MST, das FARC ou do Sendero Luminoso, embora os métodos sejam caracterísricos destas organizações. Trata-se do movimento quilombola, que acaba de tirar a máscara na Bahia e mostrar sua face terrorista.

Desde fins de setembro, a campanha Paz no Campo, com sede em São Paulo, e que tem como coordenador o Príncipe Dom Bertrand de Orleans e Bragança, está difundindo o livro-denúnciaA Revolução Quilombola, do jornalista Nelson Ramos Barretto. A obra, um grande sucesso editorial, está sendo largamente difundida na internet e foi apresentada ao público em São Paulo, Brasília, Uberaba, Londrina e Bagé.

De Norte a Sul do Brasil, a acolhida do público foi caracterizada por manifesta simpatia, interesse e surpresa. O livro apresenta a denúncia de uma Revolução encapuçada que investe contra o direito de propriedade e que açula uma guerra racial que pode destruir a harmonia social do Brasil.

Ademais, tal Revolução não é uma ameaça teórica, mas está sendo empurrada pelo governo Lula a toque-de-caixa e visa devorar cerca de 25 milhões de ha, uma área do tamanho do Estado de São Paulo. O lançamento da obra estava prevista para dia 28 de novembro, no Parque de Exposições da conhecida Feira Internacional da Agropecuária (Fenagro), na capital baiana. Ora, desde o dia 26 começaram a circular rumores de que elementos ligados ao movimento quilombola iriam desencadear atos de vandalismo contra as instalações do parque e contra as pessoas que comparecessem ao ato, caso este se realizasse no recinto da Fenagro.

Haveria mortes, inclusive de crianças, sabotagem e incêncios criminosos. A diretoria da Fenagro, alarmada com os boatos e verificando a veracidade dos mesmos, pediu taxativamente ao Autor e à campanha Paz no Campo que cancelassem o lançamento no recinto da Fenagro. O que foi feito.

Em comunicado à opinião pública, publicado hoje, 28, no jornal A Tarde, a campanha Paz no Campo informou detalhadamente os motivos do cancelamento. Leia abaixo a íntegra do comunicado.

A TARDE, 28.11.2007 Comunicado da campanha Paz do Campo à opinião pública Liberdade de expressão questionada na Bahia. Em função de sérias ameaças, Fenagro pede suspensão do lançamento do livro A Revolução Quilombola em Salvador

1 . O jornalista e escritor Nelson Ramos Barretto, do movimento Paz no Campo-SP, foi convidado pela Diretoria da Fenagro a lançar o seu último livro A Revolução Quilombola em Salvador. O ato estava previsto para quarta-feira 28, a partir de 19,30 horas, no Parque de Exposição da Fenagro, com a honrosa presença do Príncipe Dom Bertrand de Orleans e Bragança, Coordenador Nacional do mencionado movimento.

2 . Na última segunda-feira, dia 26, começaram a correr insistentes boatos de que elementos que seriam ligados ao movimento quilombola, estariam preparando distúrbios violentos para impedir a realização do lançamento da referida obra no recinto da Fenagro.

A Diretoria da Fenagro, tendo verificado a procedência de tais boatos, e receando pela segurança dos ilustres convidados e das pessoas do público que estariam presentes ao evento, solicitou ao jornalista Nelson Ramos Barretto a suspensão do lançamento.

4 . Surpreendida com a existência de tais ameaças na Bahia, a campanha Paz no Campo decidiu anuir ao taxativo pedido do Sr. Jaime Fernandes Júnior, Presidente da Associação Baiana dos Criadores que organiza a Fenagro, de suspender o lançamento da referida obra.

5 . A campanha Paz no Campo considera estas ameaças, tão alheias à cordialidade típica dos baianos, um fato altamente simbólico dos conflitos artificiais a que conduzirá – ou que já está conduzindo – a política racista do governo federal. E teme, além disso, que esse precedente leve a inibir outras ações, legítimas e pacíficas, de proprietários espoliados pela Revolução Quilombola.

6 . Com apreensão, a campanha Paz no Campo vê a liberdade de expressão ser ameaçada em nosso País. O futuro está carregado de nuvens negras. Países vizinhos como a Venezuela e a Bolívia, parecem nos preceder nesta crise. O momento exige serenidade, mas também vigilância e energia do povo brasileiro, contra os que querem tirar o Brasil dos marcos do Estado de Direito.

7 . A todos os aderentes e amigos da campanha Paz no Campo na Bahia e no Brasil será oportunamente comunicado o novo local e data para o lançamento, em Salvador, desse emergente sucesso editorial. Para maiores informações sobre o livro, consultar http://livro-quilombola.blogspot.com Salvador, 28 de novembro de 2007 Campanha Paz no Campo Atilio Guilherme Faoro Assessor Paz no Campo/SP – Rua Avaré, 359 – 0143-030 São Paulo, SP paznocampo@paznocampo.org.br – www.paznocampo.org.br

Movimento Paz no Campo deve entregar a Lula carta contra desapropriações de terra (29/11/2007)

O Movimento Paz no Campo deve entregar na quinta-feira ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um documento em protesto contra desapropriações de terras no país. Para o presidente da entidade, Edivaldo Permanhane, o governo federal é injusto quando tira terras de proprietários rurais que geram emprego e renda para concedâ-las a comunidades quilombolas.

– O Incra está agindo brutalmente, o governo federal está usando dinheiro do nosso país para atacar quem está gerando emprego e renda. Tudo indica que eles vão nos tirar a força – disse.

Permanhane ressaltou que o movimento não está contra os quilombolas.

– Queremos que o governo faça justiça com eles, mas não tomando nossas terras – afirmou.

O representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Leôncio Brito, disse que a desapropriação inadequada traz muitos prejuízos ao país.

– Não teremos como ampliar a produção de alimentos, de vestuário, de calçados e tudo aquilo que o agronegócio produz – disse.

Para o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), no que se refere à posse de terras, o grande desafio do Brasil diz respeito à noção clara de direito à propriedade.

– Temos que buscar uma legislação que tire qualquer dúvida. Quando não tem direito à propriedade, não há desenvolvimento econômico, porque as pessoas não investem em uma coisa insegura. O Brasil está perdendo com isso – afirmou.

O parlamentar disse que normas elaboradas por órgãos como Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), não podem superar o que está na lei.

– Se nós não respeitarmos o direito de propriedade estamos colocando em risco a democracia brasileira – disse.

O assunto foi discutido em Brasília, durante o seminário Direito de Propriedade e Desenvolvimento Econômico no Brasil, promovido pela Comissão de Agricultura da Câmara Federal. Os participantes do encontro debateram questões como demarcação das terras indígenas, criação de áreas remanescentes quilombolas e de áreas de conservação.

BA – Trineto de D. Pedro II critica política fundiária do governo Lula (29/11/2007)

Dom Bertrand de Orleans e Bragança afirma que a atual política fundiária estimula conflitos de terra.

Por Jairo Costa Júnior

O príncipe D. Bertrand de Orleans e Bragança, trineto de D. Pedro II, classificou ontem como “agressão à propriedade privada” a política fundiária do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobretudo em relação ao decreto que autoriza a desapropriação de terras para criação de comunidades quilombolas. D. Bertrand está em Salvador para participar hoje das comemorações pelos 200 anos da chegada da família real portuguesa ao Brasil.

Para o príncipe, bisneto da princesa Isabel, o decreto é inconstitucional, já que autoriza a desapropriação de terras, até as produtivas, com base na autodeclaração. “Basta um afrodescendente que se reconheça como tal dizer que determinada área ou propriedade pertenceu a algum ancestral seu, para que o Incra (Instituto nacional da Colonização e Reforma Agrária) pratique o confisco da terra”, criticou D. Bertrand, que também é coordenador nacional e porta-voz do movimento Paz no Campo.

Ele disse que o decreto vai, em um curto espaço de tempo, deflagrar conflitos pela posse de terras e estimular o que chamou de guerra racial. “Este é um tipo de problema que nunca existiu no país, mas que pode acontecer devido a esses mecanismos que ferem o direito à propriedade privada e são baseadas em critérios meramente étnicos”, avaliou. O príncipe criticou ainda o estímulo do governo Lula às invasões de propriedades produtivas por movimentos ligados aos sem-terra.

Conferência – Um dos principais articuladores da campanha monárquica no plebiscito de 1993 – que referendou a república e o presidencialismo como sistema e regime de governo no país –, D. Bertrand participa hoje de manhã, na Associação Comercial da Bahia, de uma conferência alusiva ao bicentenário da vinda da família real portuguesa ao Brasil, que será comemorado em 2008. Ontem, ele participou da abertura da Fenagro, no Parque de Exposições, onde manteve contato com lideranças ruralistas ligadas ao Paz no Campo.

Na quarta-feira, o príncipe volta à Fenagro para participar do lançamento do livro A revolução quilombola, de autoria do jornalista Nelson Ramos Barreto. Bem-humorado, D. Bertrand conta que já visitou Salvador diversas vezes e que nunca perdeu a capacidade de se encantar com a capital baiana. “É uma cidade muito bonita, mas gosto mesmo é do povo daqui, que é extremamente inteligente. É tanto que no Sul e Sudeste do país, costuma-se dizer que ‘baiano burro, nasce morto’”, brincou.

Artigo é contra critério de auto-identificação para processos quilombolas (28/11/2007)

Quilombos e escândalos

Por Josemar Dantas

Advogado e jornalista

Pende de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2004 Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo ex-PFL, hoje Democratas (DEM), para sepultar como atentatório à Constituição o Decreto presidencial nº 4.887/2003. O ato baixado pelo Executivo dispôs sobre os pressupostos para a identificação de quilombos e reconhecimento aos quilombolas da propriedade
das respectivas áreas. Mas a admissão de amplas facilidades em benefício de pessoas com supostas condições ao direito provocou verdadeira corrida à ocupação de terras com fundamento no mencionado decreto.

Em casos cada vez mais freqüentes, converteu-se a regularização fundiária em favor de comunidades quilombolas em instrumento de tramóias nas mãos de espertalhões. Pelas regras sancionadas no ato normativo baixado pelo presidente da República – o já falado Decreto 4.887/2003 -, basta pessoas se
declararem negras para requerer e obter a propriedade de áreas que ocupem, inclusive em zonas urbanas. O processo para desapropriá-las se inicia na Fundação Palmares e, em seguida, se encerra no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Laudos antropológicos fornecidos por ONGs ou especialistas envolvidos em movimentos populares são suficientes para assegurar o êxito da desapropriação.

O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
(Constituição de 1988) estabelece o seguinte: Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos. Ao tempo, menos de 100 quilombos eram reconhecidos. Hoje, vão além de 4 mil. Por força do malsinado decreto, tais territórios se criam da
noite para o dia.

O caso mais escandaloso se deu, faz pouco, com a intimação feita pelo Incra à Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência. A instituição estabelecida na zona portuária do Rio de Janeiro (Praça Mauá) mantém escola para 1.070 alunos – da educação infantil ao ensino médio. Seus títulos de propriedade datam de 1704, mais suporte de senhorio direto da área
inscrito em documento emitido em 1821 pelo príncipe regente. Mais grave é que a retomada do espaço urbano é feita por cinco pessoas que invadiram uma casa. Desejam apoderar-se de nada menos de 70 propriedades – valor médio de cada uma, R$ 250 mil.

É lastimável que abusos do gênero se originem de um decreto que, além de vulnerável a interpretações fraudulentas e a provas desnudas de consistência jurídica, é inconstitucional. Em nenhuma circunstância é admissível que ato normativo do presidente da República tenha suficiente substrato legal para
regulamentar dispositivo da Constituição.

BA – Moradores questionam caráter quilombola de São Francisco do Paraguaçu (06/11/2007)

Por Carmen Azevedo

O impasse que envolve as famílias supostamente remanescentes quilombolas do vilarejo de São Francisco do Paraguaçu, no município de Cachoeira, no recôncavo baiano, ganhou mais um capítulo na última quinta-feira. Cerca de 300 famílias de moradores do vilarejo se reuniram em frente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Sussuarana. Eles reivindicam a revisão do processo que torna o local uma comunidade remanescente de quilombo. Segundo os moradores, o local nunca foi considerado abrigo para os escravos.

Conforme notícias divulgadas no Jornal Nacional, em maio deste ano, a Fundação Palmares, entidade ligada ao Ministério da Cultura, teria reconhecido o lugar como antigo quilombo com base em um laudo feito com assinaturas falsificadas ou registrados com outros objetivos. Depois da denúncia, uma comissão de sindicância da fundação chegou a visitar o local para investigar os fatos, mas não encontrou indícios de fraudes. Apesar disso, o superintendente do Incra na Bahia, Luiz Gugé, garantiu que uma audiência pública será realizada na comunidade ainda este ano para ouvir as opiniões do moradores.

A comunidade supostamente remanescente está localizada no município de Cachoeira. Lá, cerca de 300 famílias vivem da agricultura de subsistência, da pesca, da coleta de marisco e do extrativismo da piaçava. Além da participação no Conselho Quilombola do Vale e Bacia do Iguape, elas estão organizadas na Associação dos Remanescentes do Quilombo São Francisco do Paraguaçu – Boqueirão.

Foi a partir de 2005, que o reconhecimento da condição quilombola da comunidade pelo governo federal acirrou os ânimos dos fazendeiros da região. Segundo representantes do grupo, a comunidade foi alvo de diversas formas de violência, como destruição de roças, de barracos e da sede da associação, além de invasões de residência pela polícia, restrições ao trânsito dos comunitários, ameaças de morte e perseguições armadas. Ainda segundo o grupo, os fazendeiros contaram com a colaboração de agentes públicos e policiais militares.

O impasse foi parar na Justiça. Uma das famílias que disputa a terra com os quilombolas ingressou com ação de reintegração de posse na comarca de Cachoeira, com base em um título de propriedade datado de 1904. A Justiça estadual concedeu liminar em benefício do fazendeiro e ordenou que os quilombolas deixassem as terras. Segundo o grupo, a Polícia Militar chegou a realizar ações para cumprir a ordem judicial.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Cultural Palmares, em defesa dos quilombolas, consideraram que a matéria não poderia ser julgada pela Justiça estadual, mas pela federal. Por causa disso, em maio de 2006, o processo foi encaminhado para a Justiça Federal. No entanto, o juiz federal manteve a decisão liminar da Justiça estadual.

RJ – Filósofo agora aborda quilombos urbanos (31/10/2007)

Por Denis Lerrer Rosenfield

Parece ser brincadeira, mas não é. A proliferação de quilombolas pelo País afora não conhece mais limites. Quando da Constituição de 1988, eram reconhecidos menos de cem quilombos no Brasil. Hoje a estimativa já é de 4 mil. Será que estamos diante de um novo período de descobrimentos? Alguns já estimam os territórios ditos quilombolas em 22 milhões de hectares. Outros acreditam que haja aqui uma subavaliação. Como se podem produzir tantos quilombos, inclusive em zona urbana, ao arrepio de qualquer consideração histórica e do uso da palavra quilombo em nossos dicionários?

O artifício é meramente jurídico. A lei está criando quilombolas, que proliferam por todo o País, com a ajuda dos ditos movimentos sociais. Não se trata de regularização fundiária de pessoas que já viviam num determinado território, mas de um decreto presidencial, o 4.887, de 2003. Segundo este decreto, basta um grupo de pessoas se autoclassificar como negro e indicar, na verdade, se auto-atribuir, uma terra ou propriedades urbanas para que se dê início ao seu processo de desapropriação, primeiro, na Fundação Palmares, do Ministério da Cultura, e, posteriormente, no Incra. Laudos ditos antropológicos são solicitados a ONGs ou a professores comprometidos com a causa dos movimentos sociais para que o processo siga o seu curso, sem que os proprietários tenham conhecimento do que está acontecendo. Sua triste realidade só se apresenta quando recebem uma notificação do Incra, sem que tenham tido preliminarmente nem o direito ao contraditório. Tomemos um exemplo.

Num belo (ou sombrio) dia, o superior da Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência, no Rio de Janeiro, recebe uma notificação do Incra de que deve apresentar documentos de suas propriedades para sua defesa, pois a área em que exerce trabalho social, na Praça Mauá, no centro, fora reconhecida como área quilombola. A intimação do Incra é uma verdadeira intimidação! Os proprietários é que devem provar que são proprietários, e não os invasores! Imaginem o susto de uma instituição social, que exerce a caridade cristã, tendo de se conscientizar do que está ocorrendo e se defender, num processo de tipo kafkiano. Kafka, se tivesse conhecido o Brasil, não teria tido a necessidade de fazer uma obra de ficção: bastaria descrever a realidade!

A Ordem atende, nessa zona portuária, 1.070 alunos, que freqüentam uma escola que vai da educação infantil ao ensino médio. É um primor, com crianças rindo, estudando, jogando e comendo. Seu refeitório, com alimentação abundante, serve várias refeições ao dia. Os banheiros, um exemplo de limpeza. Aqueles jovens, negros, brancos, pardos, mestiços e mulatos, são alegres, exibindo, para quem quiser ver, a qualidade do trabalho que lá é feito. Aqueles rostos infantis são cativantes. Algumas dessas crianças são órfãs de pai e mãe. A Ordem já está pensando em construir uma casa especial para elas, onde possam ter uma vida digna.

O serviço comunitário, também muito desenvolvido, engloba todo um trabalho de humanização do bairro, com centro de saúde, creche, aconselhamento psicológico e cursos profissionalizantes. Dentre estes, no total de 18, destacam-se bordado, arte, música, saúde, informática, moda e salão de beleza. Adultos têm, assim, chances de refazer sua vida, reciclando-se e conhecendo novas oportunidades. Funcionam no local uma biblioteca, uma escola de música popular, uma casa de cultura, uma gráfica, uma marcenaria e uma padaria.

Ora, todo esse trabalho está sendo agora ameaçado. Na origem do processo, cinco pessoas que invadiram uma casa e reivindicam para si 70 propriedades, num valor médio de R$ 250 mil. Essas cinco pessoas nem nasceram no bairro. Já obtiverem laudos (pergunto-me o que isso pode bem significar) que lhes dão direito a essas propriedades. Os ideólogos da justiça social devem estar muito satisfeitos com tal atentado à justiça – esta, sim, real -, de crianças e adultos, das mais diferentes cores, que terão sua vida prejudicada. O narcotráfico, presente nessa área, deixa a comunidade em paz. Os justiceiros da causa social, não.

A Ordem possui títulos de propriedade que remontam a 1704, além de um documento do príncipe regente, de 1821, que lhe dá o senhorio directo de terrenos no bairro da Prainha. Ou seja, ela se encontra nesses locais há 303 anos. Sua história e sua tradição nessa região não deixam nenhum lugar a dúvidas, salvo para os que se estão acostumando a contestar qualquer tipo de propriedade, como se esta fosse o alvo maior que deve ser atingido em quaisquer circunstâncias. Paradoxalmente, a Igreja, que tanto fez para a formação deste país, está sendo vítima de suas próprias ações de invasões de terras, sob a bandeira da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Aliás, qual é a posição da CPT a respeito dessa desapropriação?

O ex-PFL, hoje Democratas, ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin nº 3.239), em junho de 2004, contestando o decreto presidencial. Um dos seus argumentos é que um decreto não pode regulamentar um artigo constitucional. Do contrário, teríamos atos arbitrários do Poder Executivo, tornados legítimos e legais, abrindo uma caixa de Pandora cujas figuras podem ser aterradoras. Passados quatro anos, esse julgamento até agora não ocorreu. Propriedades e terras pelo Brasil afora estão sendo objeto do arbítrio de auto-intitulados movimentos sociais, que agem abrigados pela lei e por órgãos estatais afinados com suas propostas políticas. Trata-se de um problema constitucional da maior relevância que não pode ser mais postergado, sob pena de o País defrontar-se com situações irreversíveis. O STF tem-se colocado à altura das maiores aspirações do Brasil. Não esqueçamos que o arbítrio é a face visível do autoritarismo.

BA – São Francisco do Paraguaçu volta ao Jornal Nacional (19/10/2007)

Liminar suspende reconhecimento de vilarejo como quilombola

Moradores denunciam fraude no reconhecimento de uma comunidade quilombola no Recôncavo Baiano. Indício de irregularidade está nas assinaturas que acompanham o pedido de reconhecimento aprovado pela Fundação Palmares.

Moradores de São Francisco do Paraguaçu, no Recôncavo Baiano, conseguiram uma liminar na Justiça Federal que suspende o processo de reconhecimento do vilarejo como remanescente de um quilombo. Dizem que as assinaturas deles a favor do pedido foram obtidas de forma fraudulenta. A denúncia foi feita, em maio, pelo Jornal Nacional. Mas a comissão de sindicância da Fundação Palmares não encontrou irregularidades.

Está no laudo divulgado pela Fundação Palmares, entidade ligada ao Ministério da Cultura: nenhum indício de fraude foi encontrado pela comissão de sindicância no processo que pretende transformar o vilarejo de São Francisco do Paraguaçu, no Recôncavo Baiano, em comunidade remanescente de quilombo.

A denúncia foi feita pelo Jornal Nacional na edição do dia 14 de maio deste ano.

Jornal Nacional: Aqui já existia algum um quilombo?

Eronildes da Rosa (14/05/2007): Não. Eu estou ouvindo falar agora.

Um dos indícios de irregularidade está nas assinaturas que acompanham o pedido de reconhecimento aprovado pela Fundação Palmares.

Eu assinei esse papel para ver o projeto da canoa para a gente, o financiamento do dinheiro das canoas, disse o pescador Alex dos Santos, no dia 14 de maior deste ano.

A fundação nomeou três funcionários para investigar as denúncias. A comissão de sindicância passou dois dias em São Francisco do Paraguaçu, na maior parte do tempo, reunida com os representantes da associação que pediu o reconhecimento. Só por insistência dos moradores do grupo contrário, apenas quatro pessoas da comunidade que não se reconhecem como descendentes de quilombolas foram ouvidas.

Um cinegrafista amador registrou as imagens da pressão dos moradores. Foi na frente de um bar, onde a comissão se instalou.

O aposentado Eronildes da Rosa, de 84 anos, ouvido pela reportagem, também foi entrevistado pelos investigadores.

Jornal Nacional: Que pergunta eles fizeram para o senhor?

Eronildes: A mesma que o senhor me fez.

Jornal Nacional: E o senhor respondeu o que para eles?

Eronildes: A mesma coisa. A minha resposta foi de que aqui nunca teve quilombo.

O pescador Alex dos Santos confirmou o que já havia declarado ao Jornal Nacional: a assinatura dele, que aparece no pedido de reconhecimento, foi dada com outro objetivo.
O que eu falei com eles foi que eu dei a assinatura para vir uma canoa motorizada, contou Alex.

Cristiano Silva de Oliveira, que também é pescador, foi o responsável pelo recolhimento das assinaturas.

Cristiano: Eu que recolhi todas essas assinaturas.

Jornal Nacional: E qual era o objetivo?

Cristiano: Para vir as canoas.

Jornal Nacional: E por que foi parar no pedido de reconhecimento?

Cristiano: Eu entreguei a eles. Eles também são pescadores. Eu achei que seriam usadas para a vinda das canoas. Aí eles juntaram esse abaixo-assinado com outro para a vinda da certidão quilombola. Isso aí é uma fraude.

Integrantes da associação acusada de ter praticado a fraude, reagiram com intimidações. Um deles foi o diretor da associação, Antônio Tiago da Cruz.

Antônio Tiago: Foi para quilombo, certidão quilombola.

Jornal Nacional: Não foi para canoa?

Antônio Tiago: Foi para quilombo.

Alterados, eles passaram a seguir os passos da equipe de reportagem do Jornal Nacional. Em meio às ameaças, o coordenador do movimento que se diz quilombola, Anselmo Ferreira, arrancou uma cópia do pedido com as assinaturas supostamente fraudadas.

Anselmo não devolveu a cópia e sumiu. O irmão dele, Gessé Ferreira, foi um dos autores da elaboração do documento.

Na ocasião a gente não tinha idéia do que seria, realmente, um quilombo. Na verdade, alguns sabiam. Não posso confirmar por todos que lá não tinha nenhum indício de comunidade quilombola, até porque não tinha escravo, afirmou Gesse, ex-integrante do grupo.

Gessé disse ainda que quando foi a Brasília dar entrada no pedido e reconhecimento, a própria Fundação Palmares sugeriu que o texto

fosse alterado.

s mulheres ainda se mantêm à beira das portas a fazer artesanato e são mantidas manifestações como bumba-meu-boi, o maculelê, as danças afros. Fomos orientados a colocar isso para que facilitasse o reconhecimento. Facilitou, porque, inclusive, foram dois meses, não chegou a três meses, a gente recebeu o reconhecimento, garantiu ele.

Fundação Palmares nega irregularidade

O presidente da Fundação Palmares, Zulu Araújo, afirma que não houve qualquer ação ilegal na certificação de reconhecimento da comunidade de São Francisco de Paraguaçu como quilombo.

Em Brasília, o presidente da Fundação Palmares negou irregularidades.

O resultado obtido pela comissão de sindicância, que foi instaurada pela Fundação Cultural Palmares, chegou ao resultado, após 45 dias de investigação, de ter ouvido autoridades, ex-dirigentes, o ex-presidente da fundação, a ex-procuradora, assim como vários membros da comunidade de São Francisco de Paraguaçu, de que não houve qualquer irregularidade na certificação de reconhecimento de remanescente de quilombo. Pelo contrário. Nós podemos identificar na comunidade um estado de tensão, de medo, de intimidação, que vem sendo promovido por um conjunto de fazendeiros, que tem se utilizado de mecanismos ilegais para pressionar e tentar fazer com que não seja feita justiça, afirmou o presidente da Fundação Palmares, Zulu Araújo.

Artigo do site Fundadores faz campanha contra direitos quilombolas (18/10/2007)

O site Fundadores, que edita artigos e campanhas contra a reforma agrária no Brasil, publica artigo em que questiona a constitucionalidade do Decreto 4.887/03.

Leia o artigo na íntegra.

Convidamos nossos leitores a conhecerem o www.paznocampo.org.br

O Presidente Lula tem, em seus discursos cotidianos, feito referência aos “direitos” dos quilombolas, prometendo atender a toda e qualquer reivindicação sua. Qual a extensão dessa promessa? É assustadora!

O que é um quilombo?

A partir do texto do artigo 68 da Constituição Federal de 1988, ao termo quilombo foi atribuído pela esquerda um novo significado, afastando-se do conceito histórico de grupos formados por escravos foragidos.

Hoje, o termo é usado para designar a situação dos segmentos afro-descendentes.

Na prática, a procura dos direitos de quilombolas e o reconhecimento e delimitação de áreas que pretendem ocupar está sendo utilizado pela esquerda como um novo instrumento para a luta de classes ou de raças no Brasil, e mais um processo de coletivização de terras.

O que determina a Constituição

A Constituição Federal de 1988 reconheceu o direito de propriedade definitiva aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras.

Uma encrenca de proporções inimagináveis

Para regulamentar o dispositivo Constitucional, o Executivo promulgou o Decreto 4887/03, que está criando uma confusão de grandes proporções e efeitos catastróficos. Por determinação desse decreto, na prática, os únicos critérios para reconhecimento da condição de quilombola e para delimitar as áreas por eles ocupáveis são o da autodefinição e o da própria indicação.

A pseudo-fundamentação base desse absurdo é o que determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê o direito de autodeterminação dos povos indígenas e tribais.

Se essa lógica for levada a sério, os povos indígenas e tribais deverão constituir-se em estados independentes dentro do território brasileiro! Absurdo que nenhum brasileiro sensato pode querer. É uma potencial fonte de conflitos e um estímulo para a luta racial, de negros contra brancos e de brancos contra negros.

Por determinação do Decreto de Lula, a Fundação Cultural Palmares pode reconhecer como quilombola qualquer comunidade afro-descendente, ainda que não esteja ocupando as terras que pretende.

O tamanho da encrenca

Esse decreto 4.887/03, segundo estudo apresentado pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e pela Abraf (Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas), poderá levar o Estado a destinar aos quilombolas até 21 milhões de hectares de terras em todo o País, área equivalente a cinco vezes a do Estado do Rio de Janeiro.

Eis os números:

Comunidades Quilombolas

Comunidades já Identificadas 854

Comunidades com áreas já delimitadas pelo Incra 53

Total em ha das áreas já delimitadas 326.167

Média por comunidade 6.150

Número de famílias residentes nas comunidades 3.866

Média da relação área/família em hectares 74

Expansão

Comunidades a serem reconhecidas 3.000

Estimativa da área a ser demarcada em há 21.000.000

Instrumentalizando a Constituição

Como fica facilmente compreensível, a Constituição de 1988 mandou apenas que se reconhecesse o direito de propriedade das comunidades de quilombos que estivessem ocupando suas terras. Trata-se tão só de uma questão de regulamentação fundiária.

O Decreto de Lula extrapolou completamente. Ou seja, quem se declara afro-descendente passa a ter automaticamente direitos adquiridos sobre terras alheias, pela simples declaração de que elas teriam pertencido a seus antepassados.

O referido decreto criou assim o absurdo conceito de autodefinição da própria comunidade. Com a intensa miscigenação que houve no Brasil entre europeus, índios e africanos, quase todo mundo pode se dizer um afro-descendente, ou quilombola. Como certificar-se da veracidade dessas autodefinições?

Segundo reportagem publicada pela BBC Brasil, o sambista carioca conhecido como Neguinho da Beija-Flor, “que leva a cor da pele no nome artístico, é geneticamente mais europeu do que africano, como indica uma análise de seu DNA feita a pedido da BBC Brasil, como parte do projeto Raízes Afro-brasileiras”.

Está assim criada a confusão! Quem é afro-descendente neste País?

Outro critério que acompanha a autodefinição é a própria indicação: “para a medição e demarcação das terras, são levados em consideração critérios de territorialidade indicados pelos remanescentes das comunidades dos quilombolas”.

Como bem diz o jornalista Marcos de Sá Corrêa, em comentário jocoso mas real, “para todos os efeitos legais, quilombola é quem se diz quilombola. E quilombo é tudo que o quilombola acha que é seu”. E conclui: “E nenhum brasileiro precisa ir muito longe para encontrar um quilombo na esquina de casa. Se alguma coisa está acontecendo pela-primeira-vez-na-na-história-deste-País ou mesmo deste planeta é que, 120 anos depois da Lei Áurea, o Brasil produz quilombolas como nunca”. (OESP 4/7/2007)

Uma Fundação do Ministério da Cultura julga a “identidade cultural”

Pelo decreto, a Fundação Cultural Palmares ficou incumbida de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA para garantir a identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Vejam bem o critério: identidade cultural dos autodefinidos quilombolas. Uma avaliação – que tem sido sempre apressada e burocrática – tem autoridade para discernir essa qualidade indefinida e discutível como critério de concessão, com enormes conseqüências para relativização do direito de propriedade, abalando gravemente nosso combalido ordenamento jurídico.

O INCRA entra em cena para aumentar a confusão e patrocinar a causa

O Ministério do Desenvolvimento Agrário, através do INCRA – o confuso e apressado órgão, bem aparelhado pelo MST e pela Pastoral da Terra – ficou com a incumbência da identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas.

E prontificou-se a patrocinar a causa de perto de 3.000 comunidades auto-definidas quilombolas, integrando-as às hoje 8.000 assim chamadas “comunidades tradicionais”, que reivindicam cada uma um pedaço do território nacional!

No caso dos quilombolas, o INCRA age de oficio ou por requerimento de qualquer interessado. Na prática, é a luta de raças institucionalizada.

Os quilombolas beneficiados são obrigados a formar uma Associação, que é titulada. Ou seja, coletivismo agrário do tipo russo ou chinês. O título é coletivo e pró-indiviso, com obrigatoriedade de cláusula de inalienabilidade, imprescritibilidade e impenhorabilidade. Tudo fica nas mãos do Estado.

Os quilombolas passam a ter direito coletivo à área delimitada e a todas as benesses do governo, isto é, verbas, financiamentos, bolsa família, cestas básicas etc. Sempre o coletivismo!

Basta que para isso saibam reivindicar e venham a fazer parte dos movimentos ditos sociais ou congêneres do MST. E de fato já estão sendo organizados pela esquerda. Exemplo é o Congresso dos quilombinhos realizado em Brasília entre 1 e 4 de julho, reunindo crianças e adolescentes de quilombos de todo o Brasil, que já começam a ser mobilizados politicamente a exemplo dos sem-terrinhas.

E para o legítimo proprietário das terras, o que resta?

Resta “queixar-se ao bispo”, ou mover um demorado e custoso processo judicial. No final a Justiça deveria reconhecer a inconstitucionalidade do Decreto de Lula. Mas será que o faria diante do problema social que estaria criando? Reconhecida a inconstitucionalidade patente do Decreto de Lula, o que fazer com essa gente arrebanhada para protestar? Para isso aí estão os defensores do Direito Alternativo para defendê-los apesar da lei. A confusão e o fato consumado estão criados, quando não a revolução social.

Assim navega o País. Fora dos rumos dos princípios básicos do Direito Natural que regem a civilização cristã legada por nossos maiores e escorregando pelo tobogã da coletivização, rumo ao socialismo mais exacerbado.

Mais uma espada perigosíssima sobre a cabeça dos proprietários rurais e uma ameaça para as áreas verdes do Estado, pois estas são também visadas. Já pensaram na Ilha de Marambaia ocupada por um desses quilombos? Pois tem um que está chegando lá, ocupando quase 70% da área.

RS – Ruralista fala sobre a ação do MST e quilombolas no Sul do País (16/10/2007)

As falsidades do MST – Entrevista com o Vice-Presidente da FARSUL

A situação no campo é extremamente grave e para informar melhor aos seus leitores Mídia Sem Máscara entrevistou o Vice Presidente e Diretor de Assuntos Fundiários da Federação da Agricultura no Rio Grande do Sul (FARSUL).

Por Heitor De Paola

Como temos divulgado em vários artigos, a situação no campo é extremamente grave. Para informar melhor aos seus leitores Midia Sem Máscara entrevistou o Sr. Gedeão Pereira, Vice Presidente e Diretor de Assuntos Fundiários da Federação da Agricultura no Rio Grande do Sul (FARSUL), Membro da Comissão Fundiária Nacional, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), e Proprietário da Estância Santa Maria, de pecuária e cultivo de arroz irrigado, localizada na cidade de Bagé-RS.

MSM – Como estão as invasões de terra no Rio Grande do Sul e no Brasil?

GEDEÃO – É preciso diferenciar o RS do resto do País e ainda o Sul do Norte do Estado. O MST é mais forte no restante do país do que aqui, não porque sejam menos agressivos mas porque no RS, particularmente ao sul da Serra de Santa Maria, há maior reação dos produtores rurais. No RS só existem invasões pontuais. Durante os sucessivos governos de Antônio Britto (PMDB), Olívio Dutra (PT), Germano Rigotto (PMDB) e Yeda Crusius (PSDB) houve marchas e contra-marchas; no entanto, há 14 anos não existem propriedades invadidas no estado, pois a Justiça tem emitido regularmente mandatos de re-integração de posse e a Brigada Militar (BM) tem cumprido à risca os mandados. Certamente no governo petista de Olívio Dutra a BM não tinha a mesma liberdade de ação como antes e como nos dois últimos governos. Então, aqui no Sul o movimento tem sido de invade – mandado de re-integração – ação policial – desinvade.

MSM – Qual a diferença entre as regiões ao norte e ao sul da Serra de Santa Maria?

GEDEÃO – O poder de mobilização dos fazendeiros no norte do estado é menor. Na parte sul, a campanha, o ecossistema do pampa que se segue pelo Uruguai e pela Argentina, é diferente. Além disto, mais para o Norte do país se o proprietário perde a terra pode ir para outra, há maior vastidão e terras desocupadas. No sul do RS não. Os produtores, caso desapropriados, não têm para onde ir; é a única pena capital que existe no país. Além disto, os gaúchos do sul têm a tradição de herdeiros das lutas contra os espanhóis. É a cultura guerreira da Bacia do Prata. O MST nasceu na metade norte do estado e é mais forte lá. Mesmo que consigam assentamento no sul, não sabem o que fazer com a terra que é bem diferente.

MSM – Em quais estados o MST é mais forte e por quê?

GEDEÃO – O MST é mais forte em Minas Gerais e Paraná, particularmente neste último, pois o Governador Requião apóia fortemente o MST. Nestes estados há propriedades invadidas há mais de dois anos apesar de mandados de re-integração de posse expedidos regularmente. Em São Paulo existem focos importantes também, como o Pontal de Paranapanema. E, é claro, no Nordeste.

MSM – O número de invasões vem aumentando ou está estável?

GEDEÃO – Depende. Durante os governos de FHC, 95 a 99, cresceram muito mas naquele ano foi editada a Medida Provisória Anti-Invasão e a partir de 2000 foram decrescendo até a posse do Presidente Lula, quando voltaram a crescer (ver gráfico I).

MSM – A única reivindicação do MST é a redistribuição de terras?

GEDEÃO – Não; certamente é muito mais ampla. Antes alegavam que era uma injustiça existirem terras não produtivas enquanto camponeses passavam fome por não terem onde plantar. Esta falácia acabou; hoje as terras produtivas são as mais visadas. Também houve uma mudança radical dos objetivos: a luta deixou de ser contra o latifúndio para ser contra o agronegócio, os transgênicos e o reflorestamento. Eles alegam que eucalipto não mata a fome de ninguém. Evoluíram, também, para impedir a cobrança de pedágio nas rodovias privatizadas. Ultimamente têm invadido e destruído completamente praças de pedágio, principalmente no Paraná onde o Governador é contra a privatização de rodovias. E ainda alegam que as marchas são pela re-estatização da Vale do Rio Doce! E o que nós, ruralistas, temos a ver com isto?

MSM – A seu ver isto caracteriza um estado franco de guerrilha?

GEDEÃO – Sim, o MST já é um movimento guerrilheiro. Usam de violência nas estradas, contra as fazendas invadidas que costumam destruir, atacam propriedades e máquinas agrícolas, os tratores da fazenda Coqueiros (ver artigos anteriores) não são os únicos nem os primeiros. Em muitas fazendas a colheita só pode ser realizada com forte apoio policial senão as máquinas serão atacadas e o produto destruído, o que acaba com outra mentira: a de que só querem alimento.

MSM – O ataque previsto à Fazenda Coqueiros pode significar uma escalada da guerrilha? Como o senhor vê este problema e quais os últimos desenvolvimentos?

GEDEÃO – Existem três colunas em marcha para lá, uma delas a que passou por Bagé, e também os produtores rurais marcham para lá para ajudar a defender a propriedade. A Juíza da Comarca de Carazinho expediu ordem à BM de paralisar todas, tantos as três do MST como as nossas. A fazenda já foi invadida doze vezes e em todas as vezes houve cumprimento de mandado de re-integração de posse. Isto não impede que os acampamentos em volta da fazenda continuem causando inúmeros prejuízos na região. Permanentemente fustigam as fronteiras da fazenda criando um clima de total insegurança, tanto nos proprietários como nos trabalhadores.

MSM – O senhor acredita que o MST vai acatar a ordem judicial de paralisar as marchas?

GEDEÃO – Creio que sim, a BM fará seu papel, como sempre. Mas se prosseguirem na marcha, os fazendeiros vão para lá também. Já está previsto o deslocamento de 1.000 homens da BM para a região.

MSM – Há possibilidade de desapropriação da Coqueiros? Com base em quais argumentos?

GEDEÃO – Segundo a Constituição Federal e a Lei 8.129, não podem ser desapropriadas áreas produtivas mas o INCRA desencavou uma Lei dos tempos do Jango, a 4.132, que permite a desapropriação para a construção de estradas para o bem público e está tentando fazer com que a Ministra Dilma Roussef assine a ordem de desapropriação e a encaminhe para o Presidente Lula. Mas até mesmo a assessoria jurídica da Ministra a está desaconselhando e consta que o Presidente Lula também está muito hesitante, tendendo a não assinar a ordem. A Lei 8.129 estabelece índices para comprovação da produtividade, como o de Grau de Eficiência, que deve ser de 100% ou mais, e o Grau de Utilização da Terra, que deve ser no mínimo de 80%. Mas o MST alega que eles estão defasados e devem ser atualizados. O Brasil é o único país que possui um índice mínimo de produtividade e pior, o INCRA cria os índices, vistoria, fiscaliza e julga! Tudo num órgão só! Não são levadas em conta crises de mercado ou problemas de doença do proprietário que o impeçam momentaneamente de investir seu capital. Para não desapropriar, só com Decreto de Calamidade Pública!

MSM – Exemplifique, por favor.

GEDEÃO – Se uma fazenda tem uma área plantada de 1.000 hectares, no próximo ano terá que ter o mesmo ou mais. Ou, no caso da pecuária, se tiver 10.000 cabeças de gado, idem, não pode ter menos, só se, como disse, houver decreto de calamidade pública na área. É como se uma montadora de automóveis que produzisse num ano 10.000 carros pudesse ser desapropriada se no ano seguinte produzisse “apenas” 9.999! Repito: não interessam eventuais crises de mercado ou fatores individuais ou familiares do produtor. As áreas invadidas, desde o governo FHC, não podem ser vistoriadas por dois anos e assim sucessivamente se houver novas invasões.

MSM – Além da fiscalização do INCRA, existem outras?

GEDEÃO – Sim; uma das piores é a fiscalização ambiental à qual deve ser submetido todo o planejamento de expansão dentro das propriedades. Por exemplo: quem trabalha com arroz irrigado, como eu, se quiser construir uma nova barragem para ampliar a área cultivada tem que pedir licença ambiental. E leva no mínimo 5 anos para sair ou não a licença! Isto é extremamente prejudicial para a ampliação das lavouras e aumento da produtividade do campo. Além disto, existe a fiscalização pelo Ministério do Trabalho que ocorre mais no Norte do país. Como o trabalho escravo é raríssimo, inventaram algo que ninguém pode definir muito bem: trabalho análogo ao trabalho escravo! Ninguém define, mas com base nisto pode-se multar as propriedades em quantias altíssimas que inviabilizem o negócio e prender os proprietários!

MSM – O MST e outros movimentos “sociais”, que poderíamos chamar de revolucionários, justificam suas ações no campo com o argumento de que a estrutura agrária brasileira é baseada no latifúndio. Isto é verdade?

GEDEÃO – Absolutamente! 85,4% das terras brasileiras pertencem a propriedades abaixo dos 100 hectares, sendo que 58,8% são menores do que 25 hectares. As grandes propriedades, acima de 10.000 ha., correspondem a 0.1%. Há que se considerar ainda as áreas de assentamentos rurais, de conservação, indígenas e outras.

MSM – E quanto custa a Reforma Agrária para os cofres públicos?

GEDEÃO – É muito cara! Há que se considerar os gastos de Assentamento e os do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Rural (PRONAF).

MSM – Que outras ameaças estão enfrentando os fazendeiros?

GEDEÃO – Existem, na realidade, três reformas agrárias em curso no país. Além da do INCRA, há as desapropriações de terras indígenas e a dos quilombolas. E nestas duas a situação é muito pior, pois as desapropriações podem ser feitas por rito sumário! Enquanto a do INCRA desapropriou 68 milhões de m², as de terras indígenas já atingem 105,6 milhões de m². Em Roraima, em função das reservas Raposa Serra do Sol e Ianomâmi, sobram apenas 7% da terra para cultivo pelos agricultores. Uma situação explosiva, como estamos vendo no noticiário todos os dias.

MSM – Como está a situação nos quilombos e quilombolas?

GEDEÃO – As comunidades Quilombolas já certificadas são 584, sendo 53 com áreas já delimitadas num total de 326.167 ha. A média é de 6.150 ha por comunidade. Nestas comunidades residem 3.866 famílias, com uma média de 74 ha/família. Mas o ritmo de expansão aumenta exponencialmente. Segundo a Fundação Palmares, são 3.000 as comunidades a serem reconhecidas. Estima-se que a área total a ser reconhecida e desapropriada corresponde a 20 milhões de ha, 4 vezes a área do Estado do Rio de Janeiro ou 20% das atuais áreas indígenas (dados da CNA e da ABRAF – Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas).

MSM – Como se definem os quilombos e quilombolas?

GEDEÃO – O artigo 68 da Constituição Federal de 1988 atribui o direito de propriedade definitiva aos remanescentes das comunidades de quilombos, grupos formados por escravos foragidos, que estejam ocupando suas terras. Mas hoje o termo é usado para designar a situação de todos os segmentos afro-descendentes. Na prática, a procura dos direitos de quilombolas e o reconhecimento e delimitação de áreas que pretendem ocupar, estão definidos pelo Decreto 4.887/03, que está criando uma confusão de grandes proporções e efeitos catastróficos. Por determinação desse decreto, na prática, os únicos critérios para reconhecimento da condição de quilombola e delimitação das áreas por eles ocupáveis são o da auto-declaração e o da própria indicação: “para a medição e demarcação das terras, são levados em consideração critérios de territorialidade indicados pelos remanescentes das comunidades dos quilombolas”. A Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura, pode reconhecer como quilombola qualquer comunidade afro-descendente, mesmo que ainda não esteja ocupando as terras que pretende! O problema é enorme no Espírito Santo, onde até cidades se encontram dentro dos limites requeridos.

MSM – Com base em qual estatuto foi emitido o Decreto 4.887?

GEDEÃO – A pseudo-fundamentação desse absurdo é o que determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê o direito de autodeterminação dos povos indígenas e tribais. E se essa lógica for levada a sério, os povos indígenas e tribais deverão constituir-se em Estados independentes dentro do território brasileiro! O decreto criou o absurdo conceito de auto-definição da própria comunidade. Com a intensa miscigenação que houve no Brasil entre europeus, índios e africanos, quase todo mundo pode se dizer um afro-descendente ou quilombola, e quem se declara afro-descendente passa a ter automaticamente direitos adquiridos sobre terras alheias, pela simples declaração de que elas teriam pertencido a seus antepassados! Quilombola é quem se diz quilombola! Os quilombolas beneficiados são obrigados a formar uma Associação, que é titulada. Ou seja, coletivismo agrário do tipo russo ou chinês. O título é coletivo e pró-indiviso, com obrigatoriedade de cláusula de inalienabilidade, imprescritibilidade e impenhorabilidade. Tudo fica nas mãos do Estado. Os quilombolas passam a ter direito coletivo à área delimitada e a todas as benesses do governo, isto é, verbas, financiamentos, bolsa-família, cestas básicas etc

Artigo do site Fundadores faz campanha contra direitos quilombolas (18/10/2007)

O site Fundadores, que edita artigos e campanhas contra a reforma agrária no Brasil, publica artigo em que questiona a constitucionalidade do Decreto 4.887/03.

Leia o artigo na íntegra.

Convidamos nossos leitores a conhecerem o www.paznocampo.org.br

O que é um quilombo?

Hoje, o termo é usado para designar a situação dos segmentos afro-descendentes.

O que determina a Constituição

A Constituição Federal de 1988 reconheceu o direito de propriedade definitiva aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras.

Uma encrenca de proporções inimagináveis

Por determinação do Decreto de Lula, a Fundação Cultural Palmares pode reconhecer como quilombola qualquer comunidade afro-descendente, ainda que não esteja ocupando as terras que pretende.

O tamanho da encrenca

Eis os números:

Comunidades Quilombolas

Comunidades já Identificadas 854

Comunidades com áreas já delimitadas pelo Incra 53

Total em ha das áreas já delimitadas 326.167

Média por comunidade 6.150

Número de famílias residentes nas comunidades 3.866

Média da relação área/família em hectares 74

Expansão

Comunidades a serem reconhecidas 3.000

Estimativa da área a ser demarcada em há 21.000.000

Instrumentalizando a Constituição

Está assim criada a confusão! Quem é afro-descendente neste País?

Uma Fundação do Ministério da Cultura julga a “identidade cultural”

O INCRA entra em cena para aumentar a confusão e patrocinar a causa

No caso dos quilombolas, o INCRA age de oficio ou por requerimento de qualquer interessado. Na prática, é a luta de raças institucionalizada.

Os quilombolas passam a ter direito coletivo à área delimitada e a todas as benesses do governo, isto é, verbas, financiamentos, bolsa família, cestas básicas etc. Sempre o coletivismo!

E para o legítimo proprietário das terras, o que resta?

RS – Ruralista fala sobre a ação do MST e quilombolas no Sul do País (16/10/2007)

As falsidades do MST – Entrevista com o Vice-Presidente da FARSUL

Por Heitor De Paola

MSM – Como estão as invasões de terra no Rio Grande do Sul e no Brasil?

MSM – Qual a diferença entre as regiões ao norte e ao sul da Serra de Santa Maria?

MSM – Em quais estados o MST é mais forte e por quê?

MSM – O número de invasões vem aumentando ou está estável?

MSM – A única reivindicação do MST é a redistribuição de terras?

MSM – A seu ver isto caracteriza um estado franco de guerrilha?

MSM – O ataque previsto à Fazenda Coqueiros pode significar uma escalada da guerrilha? Como o senhor vê este problema e quais os últimos desenvolvimentos?

MSM – O senhor acredita que o MST vai acatar a ordem judicial de paralisar as marchas?

MSM – Há possibilidade de desapropriação da Coqueiros? Com base em quais argumentos?

MSM – Exemplifique, por favor.

MSM – Além da fiscalização do INCRA, existem outras?

MSM – E quanto custa a Reforma Agrária para os cofres públicos?

GEDEÃO – É muito cara! Há que se considerar os gastos de Assentamento e os do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Rural (PRONAF).

MSM – Que outras ameaças estão enfrentando os fazendeiros?

MSM – Como está a situação nos quilombos e quilombolas?

MSM – Como se definem os quilombos e quilombolas?

MSM – Com base em qual estatuto foi emitido o Decreto 4.887?

Movimento contra legislação quilombola arrecada doações (11/10/2007)

Ao clicar na imagem do livro ou em um dos links, o leitor é remetido à página do Movimento Paz no Campo, que tem realizado manifestações contra a regularização fundiária de comunidades quilombolas no Espírito Santo. Lá, recebe convite para fazer uma “doação espontânea” no valor de R$ 20,00.

Saiba como a revolução quilombola vai atingir você e sua família

Parabéns! Este livro-denúncia vai lhe dar um importante esclarecimento.

Você mostrou que é consciente da importância da defesa da harmonia social no Brasil.

Sem falar na coincidência de métodos, em vários documentos da esquerda nacional aparecem evidências de que o movimento quilombola é uma nova face do famigerado MST.

Junto com o livro A REVOLUÇÃO QUILOMBOLA, você receberá um convite para uma doação espontânea através de um boleto bancário no valor de R$ 20,00 (não se trata de cobrança bancária obrigatória).

Nessa correspondência nós lhe informaremos como você poderá obter mais exemplares da obra para divulgar entre seus amigos.

http://www.paznocampo.org.br/mpc/quilombola/?cl=1&cp=2&tp=2

Livro alerta toda a sociedade contra quilombolas (11/10/2007)

Saiba como a revolução quilombola vai atingir você e sua família

Sua vida pode mudar de um dia para outro.

Uma revolução de raças e de classes está em marcha, procurando utilizar-se de negros.

Esta é a denúncia-bomba do livro A revolução quilombola, do jornalista Nelson Ramos Barretto, da campanha Paz no Campo, de São Paulo.

Um simples decreto (4887/03) do presidente Lula rasga milhares de escrituras, no campo e na cidade. O legítimo proprietário lesado só pode discutir as benfeitorias. Ou seja, um confisco!

E você, como fica diante do problema?

Se sua FAZENDA ou sua CASA for definida como área quilombola, como aconteceu na cidade do Rio de Janeiro, em Porto Alegre e em São Mateus (ES), o que fará?

Encomende hoje mesmo o livro A revolução quilombola

Depois do cotismo, o quilombismo! O cotismo estabeleceu vagas universitárias obrigatórias para negros. Agora, o governo Lula lança um novo elemento de confusão no Brasil: o quilombismo, que pretende tirar terras dos legítimos proprietários, e criar nelas fazendas coletivas de quilombolas, controladas pelo Incra. E isso atinge o campo e a cidade.

Outra denúncia do livro: os quilombolas estão sendo ludibriados. O Estado não lhes concede título de propriedade. Como em Cuba e na China, terão apenas o uso da terra. O trabalho será comunitário, sob a batuta do Estado-patrão!

Proprietários alarmados:
INCRA anuncia
desapropriação em massa!

Nem zonas rurais escapam. Com a adesão de produtores rurais e autoridades locais, protesto reuniu, no dia 7 de agosto de 2007, duas mil pessoas em São Mateus (ES), contra a iniciativa do Governo de desapropriar propriedades tituladas e produtivas para entregá-las às comunidades quilombolas. Municípios serão engolidos pela demarcação do INCRA.

Não é o confisco do boi nem da poupança. Muito pior.

É o confisco da terra, mesmo produtiva.

E até da propriedade urbana.

Neste confisco vale tudo!

Encomende hoje mesmo o livro A revolução quilombola

As invasões quilombolas já começaram!

Podemos estar assistindo ao nascimento de um MST de negros. Esta alarmante declaração foi feita à revista Época (edição de 04/12/06) por Rui Santos, responsável pela questão quilombola no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), comentando a entrada na cena nacional de conflitos envolvendo terras destinadas às comunidades quilombolas. Os negros merecem respeito e apoio, mas os subversivos não, sejam eles brancos, negros ou amarelos.

Sem falar na coincidência de métodos – colunas invasoras que usam a violência e o crime para pressionar o Governo a acelerar as desapropriações – em vários documentos da esquerda nacional aparecem evidências de que o movimento quilombola é uma nova face do famigerado MST.

Na carta de resoluções do 5º Congresso Nacional do MST (Brasília, 11 a 15/06/2007), com a presença de 17.500 militantes de 24 estados do Brasil e representantes de 21 organizações de 31 países, está tomada uma posição de adesão à luta dos quilombolas como se fosse do próprio MST.

As resoluções do Congresso do MST foram imediatamente postas em prática. Um exemplo entre outros se deu em Pernambuco, em junho de 2007, quando invasões de terras promovidas pelo MST e organizações congêneres contaram com a presença de quilombolas.

Faça hoje mesmo seu pedido do livro A revolução quilombola

Postado por Paz no Campoàs 11:19

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Jornal entrevista autor de livro contra quilombolas (10/10/2007)

Decreto do presidente Lula incita guerra racial

Jornal de Uberaba
(http://www.jornaldeuberaba.com.br/?MENU=CadernoA&SUBMENU=Cidade&CODIGO=17188)

Depois de conseguir fazer uma miscigenação de raças, o Brasil começa a vivenciar uma revolução silenciosa que pode resultar em uma guerra racial respaldada por medida governamental. O alerta é do jornalista e escritor Nelson Ramos Barretto, de Brasília (DF), em entrevista ao JORNAL DE UBERABA. Ele esclarece que o decreto 4.887/03, do presidente Lula, garante aos remanescentes quilombolas o título definitivo de propriedade de terra. Denuncia que, para todos os efeitos legais, quilombola é quem se diz quilombola, pois basta a autodefinição. O que mais deixa Barretto indignado é que não se trata de uma teoria, mas de fato concreto. A Revolução Quilombola já começou, garante. No município de São Mateus, no norte do Espírito Santo, 200 proprietários já foram notificados.

JORNAL DE UBERABA – Por que o decreto 4.887/03, do presidente Lula, preocupa os organizadores do movimento Paz no Campo?

Nelson Ramos Barretto – Sabemos que a escravidão é uma chaga social. Depois de o Brasil conseguir fazer uma miscigenação, resultando na raça brasileira, o decreto 4.887/03, além de ser inconstitucional, altera tudo. Ele garante aos remanescentes quilombolas o direito a um título definitivo de propriedade de terra.

JU – O que significa o termo Quilombola?

Nelson Barretto – Para todos os efeitos legais, quilombola é quem se diz quilombola, pois basta a autodefinição. E quilombo é tudo o que o quilombola acha que é seu, pois basta a autodeclaração para disparar um processo na Fundação Palmares e no Incra de reconhecimento do território quilombola. Uma vez feito isso, os títulos existentes nos cartórios serão anulados, os não-quilombolas são intimados a se retirar, a terra será confiscada e transferida para o Estado e o proprietário espoliado poderá discutir apenas o valor das benfeitorias, quando couber.

JU – Que documentos os quilombolas têm de apresentar?

Nelson Barretto – Não é exigido nenhum documento. A Fundação Palmares emite o certificado de reconhecimento da comunidade quilombola a quem se autodeclarar.

JU – Significa dizer que todos os proprietários de terra no país estão sujeitos a ser retirados de suas terras?

Nelson Barreto – É exatamente isso. Esse é o motivo que me levou a escrever o livro A Revolução Quilombola, a primeira denúncia para alertar os proprietários sobre o assunto. Também o Movimento Paz no Campo, coordenado pelo príncipe imperial do Brasil, dom Bertrand de Orleans e Bragança, faz esse alerta em todo o Brasil. É importante ressaltar que tudo isso não está no campo da teoria. É realidade. No município de São Mateus, no norte do Espírito Santo, por exemplo, 80% dos habitantes se declararam quilombolas.

JU – As terras serão desapropriadas pelo governo?

Nelson Barreto – Não. O decreto estabelece que será reconhecida a área dos quilombolas. Não fala em desapropriação. Já se comenta que está em curso uma reforma agrária paralela. Rui Santos, o responsável pela questão quilombola no Incra, diz que podemos estar assistindo ao nascimento do MST de negros. Isso tudo pode criar uma guerra racial no país. Nosso movimento quer trazer os fatos ao conhecimento de todos. Quer que as lideranças se mexam.

JU – O que as lideranças políticas e os proprietários de terra podem fazer para evitar esse caos?

Nelson Barretto – É preciso que o Congresso Nacional derrube esse decreto o mais rápido possível. As lideranças rurais e os proprietários devem cobrar a tramitação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o assunto, que está parada desde 2004. Até os negros que têm propriedades estão revoltados com esse decreto.

JU – Quer dizer que os negros não estão satisfeitos com os rumos que o decreto está tomando?

Nelson Barretto – Não, porque o sistema representa a volta da escravidão. De que adianta ter terra sem equipamento, sem estrutura e sem conhecimento? Em audiência pública realizada em Brasília, recentemente, muitos negros esbravejavam que não foram consultados para a criação de tal decreto. O deputado Valdir Colato, de Santa Catarina, disse que vai entrar com projeto de lei para suspender os efeitos do decreto. Havia no local 600 quilombolas e, é claro, os conflitos estão começando. Esse povo vivia em harmonia, agora recomeçam as disputas.

JU – As disputas começam entre os negros e também entre negros e demais proprietários de terra. Que conseqüências tudo isso pode ter?

Nelson Barretto – Implicará prejuízo a toda a sociedade, podendo romper o Estado de Direito e implantar uma guerra social de conseqüências imprevisíveis, já que derrubar o sistema legal por fraudes raciais importa em quebrar a segurança jurídica e o direito de propriedade no Brasil.

JU – Nem mesmo as terras produtivas estarão preservadas?

Nelson Barretto – Nem as terras produtivas escapam. Como respondi em entrevista à revista Catolicismo, na matéria Quilombolas: uma nova Reforma Agrária, ainda mais ampla e radical, o movimento quilombola é confiscatório de fazendas mesmo produtivas, e até cidades inteiras. O governo Lula quer distribuir terras para todos que se autodeclararem quilombolas.

JU – A justificativa do decreto presidencial cita que ele pretende regulamentar o texto constitucional. O que previa o texto na Constituição?

Nelson Barretto – Apenas a titulação de terras aos ocupantes remanescentes das comunidades dos quilombos. O decreto presidencial extrapolou o dispositivo constitucional e criou um aberrante conceito de atribuição de terras, desconhecido no direito dos países civilizados.

JU – A regulamentação desse decreto cheira a golpe contra os donos de
terra. O senhor concorda?

Nelson Barretto – É claro que sim. O conceito de quilombolas autodefinidos, além de desfechar um terrível golpe contra o já moribundo direito de propriedade, começa a agitar o Brasil de norte a sul com conflitos raciais que põem em risco a paz em nossos campos e cidades. Se a revolução quilombola avançar, pode-se temer uma
catástrofe de grandes proporções sociais e econômicas para o país.

JU – Sabe-se a área que pode vir a ser declarada quilombola?

Nelson Barretto – Estudos baseados em relatórios do próprio Incra e da Fundação Palmares indicam que cerca de 25 milhões de ha serão declarados territórios quilombolas, área equivalente a do Estado de São Paulo.

JU – Como o senhor classifica a atitude do governo federal com esse decreto?

Nelson Barretto – Eles querem retrocesso total ao Brasil. Querem dividir o país, querem luta de raças. Eles se acham professores de Deus. Após 120 anos da libertação dos escravos, um fantasma parece ressurgir das cinzas. O MST elegeu o agronegócio como inimigo da sociedade, sendo que são os produtores que oferecem equilíbrio ao Brasil.

JU – O que o senhor espera com esse chamamento da sociedade como um todo?

Nelson Barretto – Temos esperança de que a opinião pública brasileira tome a decisão de contestar. Que o Congresso derrube o decreto. Que o Supremo Tribunal Federal (STF) crie alternativas para que o Brasil não enfrente uma guerra racial, que já deixou o campo da teoria.

JU – Por que o senhor escolheu Uberaba para o lançamento do livro-denúncia A Revolução Quilombola?

Nelson Barretto – Por ser um município importante no contexto do agronegócio e sede da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), sedia a Expozebu e, atualmente, a Expoinel.

Rose Dutra

Livro coloca questão quilombola como novo foco de tensão racial (05/10/2007)

Revolução Quilombola: Novo foco de tensão racial no Brasil?

Depois do cotismo, que estabeleceu vagas universitárias obrigatórias para negros, surge um novo foco de tensão racial e de confusão no Brasil, no campo e nas cidades, desde o Pará até o Rio Grande do Sul. E até no bojo de grandes cidades, como o Rio de Janeiro!

Trata-se do quilombolismo, que reivindica terrenos que teriam pertencido a ancestrais negros, os tira dos atuais proprietários e os transforma em áreas coletivas de quilombolas, controladas pelo INCRA.

É o que mostra o livro-reportagem A Revolução Quilombola, do jornalista Nelson Ramos Barretto, divulgado pela ONG Paz no Campo, mostra o mapa quilombola, Estado por Estado, e alerta para esse novo foco de tensão no Brasil.

A confusão começou com o Decreto nº 4887/03, do atual governo federal. Imediatamente, sob o amparo desse decreto, a Fundação Palmares, assessorada pela Secretaria da Igualdade Racial, anunciou a existência de 3.100 comunidades quilombolas em todo o Brasil!

Se essas comunidades forem certificadas, de acordo com o Decreto nº 4887, a área desapropriada para territórios quilombolas poderá totalizar 21 milhões de hectares. Quase a área do Estado de São Paulo! Como se não bastasse com o MST, aí vem os quilombolas!

Uma reportagem objetiva, desapaixonada, com documentação inédita, para vc analisar e formar sua própria opinião!

Nelson Barretto é autor dos best-sellers Reforma Agrária: o mito e a realidade (2003) e Trabalho escravo: nova arma contra a propriedade privada (2004).

Contato direto com o jornalista Nelson Barretto, em Brasília: (61) 3224-8555. E-mail: jornalismoinvestigativo@yahoo.com.br

Links disponíveis:

a) RevoluçãoQuilombola:DesejoMaisInfoGratuita

Você receberá, por e-mail, mais informação gratuita a respeito do livro de Nelson Barretto. Se possível, inclua seu nome e seus telefones de contato.

b) RevoluçãoQuilombola:DesejoAdquirirLivro

Você receberá o link de um site onde vc poderá solicitar o livro. Os primeiros 20 que enviarem este e-mail, poderão receber o livro gratuitamente.

c) RevoluçãoQuilombola:MinhaOpinião

MS – Deputado federal diz que setor rural paga conta por índios e quilombolas (19/09/2007)

Por Daniel Pedra e Gilmar Hernandes

O deputado federal Waldemir Moka (PMDB/MS) reclamou hoje, durante a abertura do Fórum Agrário Empresarial, realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, de que o setor rural tenha de arcar com as despesas com a implantação de reservas indígenas e quilombolas.

De acordo com ele, não é justo que o produtor pague por isso e criticou o fato de, apesar de ser o responsável por 1/3 do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil, o agronegócio não é respeitado.

MS – Fórum vira palco de críticas a expansão das áreas quilombolas (19/09/2007)

Com a abertura nesta manhã do Fórum Agrário Empresarial, o Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, virou palco de críticas contra a expansão de assentamentos e das áreas indígenas e quilombolas. Um dos principais responsáveis pelas críticas foi o presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), Leôncio de Souza Brito Filho.

Para ele, existe uma destinação exagerada de áreas para índios, assentados e quilombolas. As áreas indígenas ocupam no Brasil 110 milhões de hectares; os assentamentos ligados a movimentos sem-terra ocupam 72 milhões de hectares e existe a pretensão de que as áreas quilombolas ocupem 25 hectares.

“Gostaria de saber qual é a produção destes 200 milhões de hectares que estão com quilombolas, indígenas e assentados”, afirma Léo Brito. Ele diz que o Governo Federal dá uma atenção que errada ao setor. “O Brasil é o único país do mundo com dois Ministérios da Agricultura: Familiar e Empresarial”.

Enquanto isso, o agronegócio (o que inclui área voltada à pecuária e à produção de grãos e de outros produtos), ficaria restrito a 220 milhões de hectares em todo o país.

A classe produtora reivindica que as terras voltadas para assentamento ou que sejam desapropriadas para ocupação indígena sejam compradas pelo governo por um preço justo. “O governo quer fazer caridade com o chapéu alheio”, afirmou o deputado federal Waldir Neves (PSDB). Ele criticou a falta de política do Governo Federal para o setor. “No PAC não constava 1 centavo para o setor. Se não fosse a atuação do deputado Waldemir Moka (PMDB), minha e de outros, não sairia nada”, disse.

Moka ponderou que índios e quilombolas têm o direito de reivindicar terras, mas disse que não é justo que “preço da sociedade seja jogado só nas costas do produtor rural”. “Não é possível o cidadão na terceira geração ser retirado da terra e não ganhar nada a não ser o valor da terra nua”, disse. Segundo o congressista, o setor agropecuário é responsável por 1/3 do PIB (Produto Interno Bruto), 1/3 dos empregos e 1/3 do superávit da balança.

Para o presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Ademar Silva Júnior, é preciso ter parâmetros melhores para o pagamento de indenização aos produtores que tem áreas desapropriadas por serem consideradas indígenas. “Tem gente que recebe valores superfaturados e outros que recebem muito pouco”, afirmou.

Ele fez uma defesa ao projeto do deputado estadual Zé Teixeira (DEM), que prevê indenização sobre o valor da terra em caso de desapropriação de áreas indígenas. A proposta foi aprovada pela Assembléia Legislativa mas ainda precisa ser sancionada pelo governador André Puccinelli (PMDB).

MS – Governador critica ocupações e assentamentos em Fórum Agrário Empresarial (19/09/2007)

Diante de uma platéia de 300 fazendeiros, o governador André Puccinelli criticou nesta segunda-feira as ocupações de terra e a capacidade de produção dos assentamentos da reforma agrária instalados em Mato Grosso do Sul. Puccinelli abriu o Fórum Agrário Empresarial, no auditório Rubens Gil de Camilo, promovido por entidades ligadas ao agronegócio.Ele voltou a dizer que o governo não aceitará ocupações de terra promovidas por movimentos sociais. Segundo ele, o direito de reivindicação de terras de trabalhadores rurais sem-terra, índios e quilombolas não deve se materializar em ocupações.

“Indígenas e quilombolas têm direito a reivindicar, mas não a invadir”, disse – o que agradou a platéia do evento. Usando como temática “MS, o Estado da legalidade”, o Fórum Agrário Empresarial tem como seu principal foco a defesa do direito à propriedade e a condenação das ações promovidas por movimentos sociais.

A “boa convivência” que o governador diz querer buscar no ambiente agrário se baseia no direito à propriedade e no respeito às leis.

O governador também criticou os assentamentos criados pelo governo federal, particularmente o maior deles, o assentamento Itamarati, em Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai.

“Do jeito que está lá não se produz e não se alimenta”, afirmou o governador. Segundo ele, os assentamentos não têm um planejamento adequado para fomentar a produção. Puccinelli disse que já procurou o superintendente estadual do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Luiz Carlos Bonelli, para propor um plano de ação para “discutir os gargalos” de cada assentamento.

Filósofo considera quilombolas e indígenas ameaças à propriedade privada (19/09/2007)

O governo, o PT e a propriedade

Por Denis Lerrer Rosenfield

Fantasmas existem. Às vezes, atacam. Não basta afugentá-los com feitiçaria, pois possuem uma prodigiosa capacidade mutante, apresentando-se de múltiplas maneiras. Fica difícil, muitas vezes, localizá-los. Esforços, no entanto, devem ser feitos, pois deles dependem um sono e um futuro tranqüilos.

O PT deu mostras, em seu congresso, de coerência em relação às suas posições históricas, fazendo reviver os fantasmas de uma sociedade socialista, tendo a Cuba de Fidel Castro (e Che Guevara) e a Venezuela de Hugo Chávez como modelos. Quando alguns poderiam prever uma revisão de posições doutrinárias, que as adequassem à prática “neoliberal” conduzida pelo governo petista na área da política econômica, o movimento ideológico empreendido foi o contrário, condenando essa mesma prática e propugnando por uma relativização, crescente, da propriedade privada. É evidente que há uma contradição entre posições partidárias e certas práticas governamentais, que não esgotam, contudo, o problema, pois há algo muito mais importante em jogo. Não se trata de mera esquizofrenia, mas de um ensaio premeditado de insensatez, produto de devaneios ideológicos não superados.

O PT deu mostras de sintonia, e não somente de dissintonia, com seu governo. Se tanto insistiu no socialismo enquanto seu alvo próprio, é porque acredita que esse é o caminho a ser trilhado e, diria, já o está sendo. A pergunta que deveria ser colocada é, então, a seguinte: onde ela estaria ocorrendo e como conciliá-la com suas mesmas práticas “neoliberais”. Deixemos a questão da conciliação para psicanalistas petistas, que, juntamente com o seu partido, estão no divã – e sem atendimento! O problema é outro. A chave encontra-se em declarações de líderes partidários e em documentos segundo os quais o partido deveria reaproximar-se dos movimentos sociais. Se fossem totalmente honestos, deveriam dizer que os movimentos sociais deveriam adentrar mais profundamente nos órgãos do Estado, tais como o Ministério do Desenvolvimento Agrário (Incra e Ouvidoria Agrária Nacional), a Funai e o Ministério do Meio Ambiente (Ibama).

Os movimentos sociais, juntamente com a maior parte das tendências petistas, estão empreendendo um forte processo de relativização da propriedade privada. Enquanto a atenção está centrada no mercado financeiro, eles se movem resolutamente em ações que visam a desrespeitar a propriedade e os contratos, fazendo valer as suas posições anticapitalistas, enfraquecendo as instituições representativas. São basicamente quatro as relativizações em curso da propriedade privada, que se apresentam – e se travestem – em suas funções sociais, raciais, indígenas e ambientais.

A função social da propriedade é a que se manifesta de forma mais clara, pelas ações violentas do MST, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do MLST e, agora, do incremento das ações do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul do Brasil (Fetraf-Sul)/CUT. O seu alvo é a destruição, várias vezes reiterada, do agronegócio e da propriedade no campo brasileiro. Não se trata, senão aparentemente, da luta contra o “latifúndio”, mas da luta contra os princípios mesmos de uma economia de mercado e da democracia representativa. Che Guevara é o seu ícone. Ligeiramente abaixo, comparecem os ditadores Hugo Chávez e Fidel Castro. São os santos da Nova Igreja.

A função racial da propriedade se apresenta sob a forma de ações quilombolas. Sob o pretexto de regulamentar um justo artigo da Constituição de 1988, o que dispõe sobre os quilombos existentes até então, o que implica posse e continuidade de ocupação territorial, o atual presidente, respondendo aos projetos de seu partido e dos movimentos sociais, publicou um decreto que altera o sentido mesmo da palavra quilombo. Ela passa a significar qualquer comunidade cultural negra. O seu instrumento jurídico consiste nos dispositivos da “autoclassificação” da cor e da “auto-identificação” das terras rurais e urbanas. Sob esta ótica, “remanescente quilombola” significa “descendente de escravo negro”. Alguns antropólogos e procuradores engajados na “causa” chamam tal operação de “translação semântica”, num procedimento político capaz de fazer corar os mais impenitentes stalinistas. E isso que estes eram mestres na manipulação da linguagem. Órgãos de Estado como a Fundação Palmares e o Incra seguem por essa trilha, que se está tornando uma autopista.

A função indígena da propriedade se manifesta nesta proliferação inaudita de demarcações do território nacional que começa a fugir do controle da autoridade estatal. Já são mais de 100 milhões de hectares demarcados. Ante os agentes da Funai – e do Conselho Missionária Indigenista (Cimi) – e os “laudos” utilizados, qualquer título de propriedade desaparece, deixando os agricultores completamente indefesos. Uma causa justa de demarcação de territórios indígenas para a preservação de laços culturais está se tornando objeto de instrumentalização ideológica e partidária, com repercussões internacionais.

A função ambiental da propriedade é outra causa, justa, que está sendo desvirtuada. Aproveitando-se de uma consciência politicamente correta, vigente em amplos setores da juventude, grupos ecossocialistas têm sido hábeis em fazer passar a sua mensagem. Assim, criou-se, por exemplo, uma ficção, a do “deserto verde”, ostentada pelo MST e pela Via Campesina, que é empregada para ações de destruição de propriedades.

O Brasil deve ter consciência de que para crescer, distribuir riquezas e preservar as liberdades é necessário impedir que esse processo de relativização da propriedade privada ganhe a figura de um fantasma que passe a orientar a vida de todos. E ele está se tornando perigosamente concreto!

Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS. E-mail:denisrosenfield@terra.com.br

MS – Ruralistas elogiam governo do MS e questionam desapropriações (19/09/2007)

Os oito primeiros meses da atual administração estadual foram de parceria construtiva com o setor produtivo. A afirmação é do presidente da Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul) Ademar Silva Junior, que abriu nesta segunda-feira (17) o Fórum Agrário Empresarial, promovido em parceria com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Para o líder ruralista, o governo André Puccinelli tem sido motivo de orgulho. Ademar Junior defendeu o respeito aos direitos de minorias que reivindicam propriedades de terras (como indígenas e quilombolas), afirmando, no entanto, que é necessário uniformidade na interpretação das leis sobre o assunto e respeito à legalidade.

CNA

Leôncio Brito, que já dirigiu a Famasul e agora preside a Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, também destacou a atuação do governador André Puccinelli em prol do desenvolvimento do Estado. Na avaliação dele, é preciso reconhecer o “esforço e a determinação do governador em fazer o Mato Grosso do Sul que queremos”.

Falando dos conflitos fundiários, Brito lembrou o compromisso firmado por André há alguns meses, durante a abertura da Exposição Agropecuária de Campo Grande. Ele se mostrou otimista em relação à solução dos impasses. “Buscando o que o governador falou naquela ocasião, eu acredito que os conflitos vão desaparecer, e que Mato Grosso do Sul será o Estado da legalidade”, afirmou.

Alguns números do setor agropecuário preocupam a CNA. Leo Brito considera inviável o montante de 200 milhões de hectares de terra destinados à agropecuária formal, diante do crescimento das áreas que já foram ou irão ser repassadas para grupos minoritários como indígenas e quilombolas.

“Hoje são 42 milhões de hectares para produção de grãos; 15 milhões para culturas de ciclo mais longo e 140 milhões para a pecuária. Ao mesmo tempo, as áreas indígenas somam 110 milhões de hectares; os assentamentos 72 milhões e estão previstos 20 milhões para os quilombolas”, comparou. O dirigente rural questionou a eficácia da reforma agrária e a produtividade dos assentamentos, afirmando que ainda não existe nenhum assentamento consolidado.

MS – CNA questiona terras destinadas a assentados, índios e quilombolas (19/09/2007)

Por Daniel Pedra e Gilmar Hernandes

De acordo com ele, não é justo que o produtor pague por isso e criticou o fato de, apesar de ser o responsável por 1/3 do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil, o agronegócio não é respeitado.

RJ – O Globo publica denúncia contra Sacopã (13/09/2007)

No dia 12 de setembro, Joaquim Ferreira dos Santos, em sua coluna Gente Boa, do jornal O Globo, publicou uma nota em que dizia que os moradores da Fonte da Saudade, área nobre do Rio de Janeiro, denunciavam a derrubada de dezenas de árvores no território do quilombo Sacopã. No entanto, os quilombolas negam essa acusação. Leia a nota de O Globo na íntegra.

Quilombo da Fonte

Moradores da Fonte da Saudade reuniram-se com o promotor Carlos Frederico Saturnino para mais um roun na luta contra o quilombo da Rua Sacopã. Denunciam a derrubada de dezenas de árvores. Temem que, com as chuvas de verão, a encosta vá abaixo, como aconteceu em 1996.

AM – Site diz que Incra promove grilagem oficial (11/09/2007)

Grilagem oficial

Mais um parque nacional brasileiro corre o risco de ter um pedaço seu grilado pela indústria dos quilombos fomentada pelo Incra. A bola da vez é o Parque Nacional do Jaú, no Amazonas, onde 16 famílias da comunidade do Tambor, que se auto-declararam quilombolas em março de 2004, receberão uma equipe do Incra encarregada de validar a sua reclamação por terras da unidade de conservação.

“Quilombo”

O próprio Incra, de certa forma, reconhece na nota oficial em que anuncia sua intenção de tirar um naco do Jaú que a comunidade do Tambor não tem qualquer relação com um quilombo, pelo menos não na acepção original do termo, que segundo os dicionários de português significa povoação fortificada de negros fugidos da escravatura. Ela diz as famílias descendem de um casal de negros que se estabeleceu na região em 1910, vinte e um anos depois da assinatura da Lei Áurea.

Artigo diz que reconhecimento de áreas indígenas e quilombolas é apartheid (11/09/2007)

Brasilistão: Os bantustões dos índios, quilombolas e MST

Félix Maier

A África do Sul, durante os governos de Hendrik Vermwoerd (1958-66) e de B. J. Voster (1966-78), criou dez nações tribais independentes, instaladas em área correspondente a 13% do país, onde os negros foram confinados como bichos. Esses enclaves, chamados de “bantustões”, tinham por finalidade separar os negros dos brancos – a faceta mais hedionda do Apartheid. Assim, muito justamente, a maioria dos países passou a hostilizar o governo racista da África do Sul, com boicotes de toda ordem, tornando aquela nação um pária no meio da comunidade internacional.

Contudo, hoje se observa que o antigo Apartheid, rechaçado anteriormente por muitos, extinto de fato durante o governo de Nélson Mandela, está se implantando no Brasil com grande êxito e sob os aplausos dos mesmos que anteriormente se posicionavam contra aquele tipo de discriminação. Trata-se das demarcações das terras indígenas no Brasil.

Um enclave enorme foi criado em nosso país com a demarcação da Área Indígena Yanomami, iniciada pelo então presidente Fernando Collor, sob pressão dos países ricos e inúmeras ONG que proliferam pelo mundo como geração espontânea. Além de colocar em risco nossa integridade territorial, criou-se uma “nação indígena” do tamanho de Portugal para enclausurar uma farsa, já que os Yanomamis foram uma esperta criação das ONG, como denunciou um coronel do Exército Brasileiro (1) que serviu naquela região. Um mapa elaborado pelo IBGE (2) mostra a Amazônia vestida com pele de onça, com manchas espalhadas em todo o seu território, enclaves que tentam confinar os índios em seu estado primitivo, enfim, que tentam fossilizá-los em bantustões, nos mesmos terríveis bantustões da África do Sul anteriormente condenados por toda a comunidade internacional.

Com respeito à África do Sul, a comunidade internacional sempre defendeu o acesso dos negros aos mesmos direitos que os brancos tinham no país. Muitos negros, apesar do Apartheid, conseguiram se tornar figuras proeminentes na política local, a exemplo de Mandela, que depois de amargar vinte e oito anos na prisão tornou-se presidente do país. Quem seria Mandela se ele tivesse sido confinado em algum bantustão? Apesar de ser um príncipe da etnia Xhosa, com certeza ainda hoje estaria trocando flechadas e zarabatanadas com seu rival Buthelese, da etnia Zulu, não teria se formado em Direito, nem governado o país. Por que, então, nós aqui no Brasil queremos excluir nossos índios de se tornarem figuras de destaque, quem sabe futuros senadores, governadores e até presidentes do Brasil?

São vários os motivos alegados para deixar que os índios continuem a viver como bichos. Sociólogos evocam a figura do “bom selvagem”, aquele ser puro e implicitamente bondoso que vive no paraíso das florestas, incapaz de cometer qualquer ato vil, como praticar o canibalismo, sacrificar crianças ao sol para que ele não deixe de nascer de novo no dia seguinte ou enterrar vivas as crianças indesejadas – como os Yanomamis fazem até hoje, com aplauso dos antropólogos da FUNAI (3). Assim, o indígena deveria ficar isolado na floresta, para não ser “contaminado” pelas nefastas idéias do homem branco. Embora os próprios organismos indigenistas não saibam o que é melhor para os índios, já que não perguntam isso aos índios, eles tiveram um bom motivo para levantar a questão indígena nas comemorações dos 500 anos do Brasil: creditar à Igreja Católica todos os males que se abateram sobre os indígenas. No entanto, convém fazer um lembrete aos Pataxós rancorosos em Coroa Vermelha por ocasião da missa do dia 26 de abril de 2000: pesquisas recentes comprovam que antes da chegada das civilizações indígenas conhecidas na ocasião da descoberta da América, havia civilizações indígenas anteriores, que foram totalmente dizimadas pelos ancestrais dos atuais indígenas. Portanto, não adianta pregar sermão contra os romanos sendo o Átila que os esmagou.

Sem constrangimento algum, os sociólogos e antropólogos da dialética marxista inventam números. Dizem que no Brasil havia em torno de 5 milhões de índios em 1500. Um número muito redondo e, portanto, bastante questionável, já que Cabral não trouxe seu IBGE para fazer o recenceamento. E como hoje estima-se que existam em torno de 350.000 índios nas reservas indígenas, a aritmética que tentam nos empurrar goela abaixo é que o restante foi sumariamente exterminado. Ora, Fafá de Belém, Luíza Brunet, Gilberto Mestrinho e milhões de brasileiros de origem mais do que indígena nos provam que o que houve de fato foi uma extraordinária miscigenação nestes trópicos, ainda que muitos índios tivessem perdido a vida no período da conquista portuguesa. E mesmo os atuais 350.000 índios são um número muito abaixo da realidade, já que não é computado o número de indígenas vivendo nas cidades e em muitas áreas rurais fora dos bantustões brasileiros. Pesquisa da UFMG (4) comprova que 45 milhões de brasileiros possuem sangue indígena, desmentindo categoricamente que houve um massacre sistemático de nossos índios. Houve massacres, sem dúvida, mas não na extensão em que é apresentada. Finalmente, convém lembrar que Rondon, descendente de índios Terenas, não teria seguido sua brilhante carreira militar, culminando na promoção a marechal, caso estivesse confinado em algum bantustão.

Além da questão indígena acima abordada, há outros grupos fazendo de tudo para criar em nosso país outros bantustões, além dos bantustões indígenas: o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Nesses acampamentos, os colonos vivem nos moldes das antigas fazendas coletivas soviéticas, os kolkhoses, local em que ninguém pode progredir economicamente. Se alguém consegue construir uma casa boa e ter um carro novo na garagem, é imediatamente expulso do bantustão, sob a acusação de “burguês”. Há um sistema de ensino criminoso sendo ministrado nesses acampamentos, onde apenas os “militantes”, formados em células socialistas do próprio movimento, são capacitados a ministrar aulas. O jornal O Estado de S. Paulo denunciou essa “pedagogia do gueto” (5), em que as crianças, como os antigos balilas do fascismo italiano, são amestradas na doutrinação comunista.

Para o MST, 7 de setembro não é Dia da Pátria, mas “dia dos excluídos”. Os heróis nacionais não são Tiradentes, Caxias, Tamandaré, Santos Dumont, porém Antônio Conselheiro, Lampião, Lamarca, Luís Carlos Prestes, Marighela. As escolas têm nomes sugestivos como Che Guevara, Mao Tse Tung e outros assassinos compulsivos. Desde a mais tenra idade, as crianças são ensinadas a ter ódio de quem tem uma propriedade e a não respeitar as leis vigentes no país, já que “a lei é feita para atender aos interesses da minoria e não do povo”, como prega a cartilha guerrilheira do MST, “A Vez dos Valores”.

Com o acovardamento dos governadores, receosos da ocorrência de outros “eldorados dos carajás”, e com a inoperância da justiça, que não garante o respeito à propriedade e não prende os criminosos que matam e destroem benfeitorias, o MST está se tornando um estado dentro do Estado brasileiro, em total desrespeito à Constituição. Ou seja, com a ajuda financeira de muitas entidades nacionais e internacionais, incluindo a CNBB, o CIMI e o próprio governo Lula, que financia o movimento via INCRA, o MST está criando centenas de bantustões no território brasileiro, com a aceitação passiva de toda a sociedade. Injetando o moderno silicone gramscista nos mofados esqueletos de líderes comunistas, untando-os com o velho formol da dialética marxista, o MST tenta ressuscitar figuras como Mao Tse Tung, Lênin, Che Guevara, Prestes, Lamarca, Marighela e outros, para reeditar, em futuro próximo, as ações terroristas das VPR e ALN de outrora.

Não bastasse a existência dos “bantustões” indígenas e do messetê, o Brasil assiste, no momento, a criação de inúmeros guetos negros, os “quilombolas”, desqualificando-os a se integrar à sociedade brasileira ou impedir que a sociedade brasileira, branca e mestiça em sua maioria, se integre a eles.

Seguindo provavelmente o conselho racista da ministra Matilde, aquela que foi escalada por Lula para promover a “igualdade racial”, porém declarou em entrevista à BBC que não é racismo o negro se insurgir contra branco, dizendo que “quem foi açoitado a vida inteira não tem obrigação de gostar de quem o açoitou”, nos últimos tempos tem aumentado consideravelmente o número de invasões quilombolas, bem ao estilo terrorista-guerrilheiro do MST. No Espírito Santo, quilombolas invadiram uma propriedade da Aracruz Celulose, com apoio do INCRA, que decretou que uma parte das terras da empresa – 17 mil hectares de um total de 61 mil hectares -, é uma herança quilombola.

Em discurso pronunciado na Sessão Deliberativa Ordinária 113 do Congresso Nacional, o senador Gerson Camata, que é da base aliada do governo, adverte (Cfr. www.paznocampo.org.br):

“A UnB – Universidade de Brasília (6), tida como a vanguarda do atraso intelectual no Brasil, foi contratada pelo Governo Federal para fazer o mapa dos quilombolas. E fez um milagre. Num instante, olhem o que ela fez com o Brasil! Em todos os lugares, como diz o Marcos Sá Corrêa (*), há quilombolas. O Espírito Santo não tem mais Estado. O Governador Paulo Hartung vai governar nada, é tudo quilombo. Da mesma forma, Pernambuco. Há um Estado aqui em cima, a fronteira com o Pará, que é um quilombo inteiro”.

Antropólogos da Universidade de Brasília (UnB) já fizeram um mapa e levantaram 2.228 quilombos, todos localizados em regiões estratégicas.

“E o que eles estão fazendo em cima desse mapa?” – continua o senador capixaba.

“Aparecem uns caras barbudos, usando piercings no nariz, no umbigo, parecem uns hippies antigos – sei lá o que são agora -, perguntando ao cidadão afro-descendente: ‘O senhor mora aqui?’ ‘Moro.’ ‘Há quanto tempo?’ Diz o artigo da Constituição que o quilombola que residisse no dia da promulgação da Constituição teria direito à escritura. Ele pergunta ainda: ‘O senhor mora aqui?’ ‘Moro.’ ‘Quem morava aqui?’ ‘Desde o tempo do meu avô.’ ‘Bom, o seu avô por acaso pescava por aqui?’ ‘Pescava.’ ‘Pescava até onde?’ ‘Ah, ele ia lá na cabeceira do rio.’ ‘Tudo é seu. Onde ele ocupou é seu.’ ‘O seu bisavô caçava?’ ‘Caçava.’ ‘Onde que ele caçava?’ ‘Ele ia lá naquela montanha.’ ‘Tudo é seu!’ Escrituras centenárias estão sendo destruídas porque estão se baseando num direito que não existe”.

Prossegue o senador: “Estão fazendo mais, perguntando: ‘Você tem parentes em Vitória, no Rio de Janeiro, em Colatina? Chamem-nos para cá que vamos preparar uma grande invasão. Vamos colocar esses brancos azedos para fora e vamos ocupar os territórios nossos’. “Tem gente se armando, tem gente se preparando para uma guerra. Não é isso que o governo quer, eu tenho certeza. Mas temos de abrir o olho para esse processo. Aqui de Brasília, sem que ninguém tenha ido lá, fazem um mapa desses e cai na mão de gente inadvertida, que quer pregar ódio racial”.

“Eles acham que o Brasil vai ter uma revolução comunista, tipo Cuba. Eles estão até bem-intencionados, acham que vai acontecer isso e imaginam que podem começar com uma guerra racial. Aí se faz uma revolução. Isso vai provocar morte, isso vai provocar problemas”.(*) Em artigo n’O Estado de S. Paulo.

O senador Camata está apreensivo com o futuro de seu Estado que está sendo balcanizado, transformado em uma colcha de retalhos quilombola. Inviável também se tornou Roraima, pelo menos no agronegócio, depois que foi criado outro latifúndio indígena (além do Yanomami): a Reserva Indígena Raposa Serra do Sol. Com 1,8 milhão de hectares, o latifúndio abriga cerca de 15 mil índios das etnias Macuxi, Taurepang, Wapixana e Ingarikó. Ora, esses índios não precisam de tanta terra para sobreviver. Bastaria que lhes fosse ensinado o plantio de mandioca e milho, e a criação de galinhas, para que os homens brancos que plantam arroz no Estado não fossem expulsos desse bantustão indígena.

A atual farra quilombola com dinheiro público começou desde que o presidente Lula, em 2003, assinou o Decreto 4.887, que regulamentou o artigo das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, que trata do assunto. Essa lei obriga o Estado a reconhecer e titular as terras dos quilombolas. Na época, o assunto foi baseado num estudo do sociólogo e historiador Clóvis Moura, que se referia a 55 comunidades remanescentes de descendentes de escravos, os quilombolas. Hoje, existem 3.524 comunidades que se identificam como quilombolas, equivalente a 25 milhões de hectares, ou seja, um Estado de São Paulo inteiro. Mas isso é só o começo: pelos cálculos do movimento negro, o número dessas comunidades deve passar de 5.500!

Interessante é observar que o presidente FHC já havia doado um São Paulo inteiro ao MST, ao custo de cerca de R$ 25 bilhões. Embora tenham tanta terra, cerca de 91% dos acampados do messetê não consegue ter seu sustento próprio, sendo auxiliados pelo Bolsa-Família e outros incentivos heterodoxos, via INCRA, como noticiou recentemente a revista Veja. Agora, cogita-se dar um outro Estado de São Paulo aos quilombolas. Até onde pretende chegar a elite da malandragem nacional, composta por sociólogos e antropólogos que criam essa enorme quantidade de guetos indígenas e quilombolas, com o mais amplo apoio do governo federal, confinando-os em bantustões miseráveis e excluindo-os do desenvolvimento da sociedade brasileira tradicional? Estarão em busca de mais uma Utopia, o Brasilistão, o Brasil dos bantustões?

Já está mais do que na hora de voltarmos a ter um pouco mais de racionalidade nesse assunto de inclusão e exclusão social. Incluir na vida brasileira todos os povos e todas as raças aqui existentes é acima de tudo uma mensagem cristã de amor ao próximo. A única exclusão que deveria ser pregada é aquela relacionada à estupidez de todos os radicais do momento, que apenas promovem o esbulho no campo e a insegurança nas cidades.

Atenção sociólogos e antropólogos da UnB: também quero ser quilombola! Em dezembro, eu vou viajar ao Rio de Janeiro, tomar um banho de sol e, depois de ficar com a pele bem tostada, vou requer meu pedaço de terra junto ao movimento negro. Branquelo azedo e pindirriga nunca mais…

Notas:

(1) O livro “A Farsa Yanomami”, do coronel Menna Barreto, foi editado pela Biblioteca do Exército Editora, Rio de Janeiro, 1996.

(2) Cfr. mapa editado pela FOIRN (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro) e pelo ISA (Instituto Socioambiental), com apoio do MEC e do Pró-Nordeste, escala 1:800.000.

(3) Cfr. artigo “Crimes na Floresta”, de Leonardo Coutinho, revista Veja, 15/08/2007, pg. 104 a 106.

(4) A pesquisa foi realizada por cientistas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tendo à frente o professor e médico geneticista Sérgio Danilo Pena. A equipe concluiu, ainda, que “a contribuição européia na população brasileira se deu basicamente através dos homens, enquanto a ameríndia e a africana foi principalmente das mulheres” (veja o artigo “Pé na Taba”, da revista IstoÉ, edição número 1592, de 4/4/2000).

(5) Em Sidrolânda, MS, o MST e a Coordenadoria Latino-Americana de Organizações do Campo (CLOC) promoveram, em 1999, um Curso de Capacitação de Militantes do Cone Sul, para 44 brasileiros, 21 paraguaios, 17 argentinos, 6 bolivianos e 5 chilenos. O objetivo desse curso foi o de manter a “mística” do movimento, ao estudar a história do MST no Brasil e seus principais símbolos, além da formação específica de quadros para doutrinar e controlar as “massas”, para atingir o objetivo final do movimento, a implantação do comunismo no país (“Hasta la victoria! Siempre!”): “… socialização dos bancos, dos meios de comunicação e do Estado”; “… as contradições serão cada vez maiores entre os trabalhadores e a burguesia e isso se resolve quando a luta adquire um caráter político e de classe”; “… a organização deve formular e seguir sempre a teoria revolucionária para ter condições de realizar a revolução” (Cfr. o artigo “MST mostra que a meta é a tomada do poder”, de Carlos Soulié do Amaral, publicado no jornal “O Estado de S. Paulo”, nos dias 20 a 22 de junho de 1999 – http://www.olavodecarvalho.org/convidados/mst.htm).

(6) A UnB, dentro da atual política racista que privilegia os negros, notabilizou-se em aceitar um irmão gêmeo como negro, outro não, nas tais cotas raciais. Outra obra notável do magnífico reitor e de alguns estudantes foi promover um autêntico massacre contra o Prof. Paulo Kramer (Cfr. http://www.midiasemmascara.com.br/artigo.php?sid=5945&language=pt).

*Félix Maier é escritor e publicou o livro Egito – uma viagem ao berço de nossa civilização, pela Editora Thesaurus, Brasília.

Secretário de meio ambiente de São Paulo desqualifica legislação quilombola (30/08/2007)

Quilombola

Xico Graziano *

Pioneiros foram os quilombolas da Comunidade Boa Vista. Situada em Oriximiná, no Pará, receberam seu título agrário em 24 de novembro de 1995. Em mãos. As margens do Rio Trombetas choraram de alegria. Nascia ali, porém, uma perversão.

Clara está a Constituição. O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias afirma: Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos. Preciso. Ninguém poderá discordar.

Na comemoração dos 300 anos de Zumbi, o imperativo constitucional oferecia ao então presidente Fernando Henrique Cardoso o direito de favorecer os quilombolas do Pará. Ao Incra coube emitir o título da terra. Justiça era feita, pela primeira vez, aos povos perseguidos da raça negra. O Brasil, como se vê, começou antes do governo Lula.

Facilitou o trabalho do governo, na época, a firme atuação dos antropólogos da Comissão Pró-Ã?ndio, de São Paulo, junto à associação criada pelos próprios remanescentes em Oriximiná. Não havia dúvidas. Naquela distante beirada de rio, centenas de famílias viviam e produziam, espalhadas no meio do mato, fugidas sabe-se lá quando do mando escravista.

Durante todo esse tempo, escondidos da civilização, eles cultivaram suas origens. Jamais abandonaram sua cultura, guardando o segredo dos costumes históricos. Para eles legislaram os constituintes de 1988, assegurando-lhes o direito das terras que, afinal, sempre ocuparam. O conceito fundamental da boa reforma agrária diz: A terra para quem nela trabalha.

Na década de 1990, sabia-se existirem inúmeras comunidades remanescentes de quilombos no País. Talvez umas 500. Ao governo caberia identificá-las devidamente, delimitar seu perímetro, dando seqüência ao processo de regularização fundiária. Não era complicado.

Mas a ousadia do governo levantou temores na oligarquia. Ocorre que várias comunidades quilombolas haviam sido invadidas durante a expansão da fronteira agrícola. O progresso no campo aproximava mundos distantes. Sobreveio o litígio agrário. Não sendo pacífica a posse da terra, o artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição exigia regulamentação.

Era processual o maior problema. Donos de terra em áreas supostamente quilombola exigiam indenização. Não apenas das benfeitorias, mas da propriedade rural. Ora, se a Constituição estabelece, peremptoriamente, que pertencem aos remanescentes de quilombos as terras que ocupam, como poderia o governo pagar aos brancos, invasores, para de lá saírem?

O imbróglio jurídico amarrou o assunto. Mesmo assim, dezenas de conhecidas comunidades quilombolas obtiveram, com ajuda da Fundação Palmares, seu título fundiário. Tudo limpo, sem problemas.

Passou o tempo. Lula venceu as eleições e, logo em 2003, quis modificar a matéria. Baixou o Decreto 4.887/03, dando poderio total ao Incra para dirimir eventual conflito sobre a propriedade da terra ocupada pelos quilombolas. Facilitou para os tomadores de decisão. Até aí, tudo bem.

A grande insensatez do governo petista, porém, se expressa no artigo 2º, do referido decreto. Nele se estabelece que a caracterização dos remanescentes de quilombos será atestada mediante autodefinição da própria comunidade. Na roça, isso se chama porteira aberta.

Virou uma correria. Militantes políticos saíram a campo para mobilizar quietas comunidades negras, vendendo-lhes o paraíso. Começou a aparecer quilombola pra tudo que é lado. Recente mapa da Universidade de Brasília (UnB) identifica 2.228 comunidades quilombolas no País, espalhadas por todas as regiões. O primeiro cadastro, de 2000, apontava 840 localidades. Há quem afirme que já são 3.524 comunidades esperando a possível redenção. Outros apontam 5 mil.

A maioria das, pretensas, comunidades quilombolas está concentrada na faixa litorânea. É curioso. Nada que ver com os remanescentes de Oriximiná, embrenhados no interior longínquo. Nem com os kalungas goianos, fugidos para veredas distantes do cerrado.

A excessiva politização favorecida pelo governo de plantão roubou do conceito de quilombo o dado fundamental, qual seja, a ocupação da terra. Passou a significar, conforme apontou Denis Rosenfield, uma genérica comunidade de cor, sentimentos e afinidades. Sob a definição do governo petista, quilombola significa todo descendente de escravos, sem vínculo territorial. Um absurdo.

O Brasil precisava, sim, corrigir a injustiça social cometida contra os fugidos da escravidão. Significava resolver um problema histórico. Porém certa ideologia tupiniquim, aquela que mistura revanchismo com esquerdismo, em vez de ajudar, criou um novo, e maior, problema para a sociedade.

A área reivindicada pelas comunidades quilombolas ultrapassa 25 milhões de hectares, maior que o território paulista. A pretensão não guarda nenhuma relação com a posse, ou exploração, da terra. Basta declarar-se remanescente de quilombo e apontar onde seus ancestrais viveram. O assunto descamba para a vendeta.

Haverá, por certo, frustração de expectativas. O proselitismo político inconseqüente, que vende solução milagrosa para afirmar sua prepotência neorrevolucionária, deixará seqüelas. Rancores serão criados. Novos ódios surgirão. Aumentará, ao invés de diminuir, a questão racial.

O perigo, mais uma vez, é a conta sobrar para os agricultores sérios do País. Logo aparece algum boboca dizendo que a culpa é do agronegócio. Definitivamente, quem criou o problema mora na cidade.

*Xico Graziano, agrônomo, é secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. E-mail: xico@xicograziano.com.br Site: www.xicograziano.com.br

ES – Artigo sugere a existência de falsos quilombolas no estado (29/08/2007)

Brasilistão: Os bantustões dos índios, quilombolas e MST

Félix Maier

Em discurso pronunciado na Sessão Deliberativa Ordinária 113 do Congresso Nacional, o senador Gerson Camata, que é da base aliada do governo, adverte (Cfr. www.paznocampo.org.br):

Antropólogos da Universidade de Brasília (UnB) já fizeram um mapa e levantaram 2.228 quilombos, todos localizados em regiões estratégicas.

“E o que eles estão fazendo em cima desse mapa?” – continua o senador capixaba.

Notas:

(1) O livro “A Farsa Yanomami”, do coronel Menna Barreto, foi editado pela Biblioteca do Exército Editora, Rio de Janeiro, 1996.

(2) Cfr. mapa editado pela FOIRN (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro) e pelo ISA (Instituto Socioambiental), com apoio do MEC e do Pró-Nordeste, escala 1:800.000.

(3) Cfr. artigo “Crimes na Floresta”, de Leonardo Coutinho, revista Veja, 15/08/2007, pg. 104 a 106.

*Félix Maier é escritor e publicou o livro Egito – uma viagem ao berço de nossa civilização, pela Editora Thesaurus, Brasília.

Senador classifica decreto 4.887 como uma “legislação racial” (27/08/2007)

Deixa a morena sambar em paz

Por Demóstenes Torres

Desde que Martim Afonso de Sousa iniciou o povoamento do Brasil, o País precisou de 475 anos para construir 5.564 municípios. Foi um esforço civilizatório enorme, que demandou ciclos econômicos complexos, evolução política dolorida da escravidão para a democracia e expansão de fronteira que só tem paralelo na formação dos EUA. Pois os movimentos sociais acreditam que, apesar da história, existe no território nacional um número de núcleos quilombolas igual ou maior que a quantidade de municípios. Conforme noticiou o Estadão do último domingo, caso fosse atendida a reivindicação fundiária do pessoal seria preciso encontrar uma disponibilidade de terra equivalente à área do Estado de São Paulo para assentar as comunidades que se definem descendentes dos escravos.

Esse podia ser mais um capítulo da retórica cidadã, não fosse o risco que a pretensa reparação do dano histórico gera no já explosivo ambiente fundiário brasileiro. Observem, que há comprovação antropológica de comunidades que se formaram durante a escravidão, algumas com a finalidade de resistência, e quanto a isso não há discussão. O que se pode é reproduzir zumbis. Se falássemos em dezenas, estaríamos a trabalhar um número razoável e coerente com o processo histórico. Agora, é abusar do guarda-chuva democrático imaginar que há no Brasil 1.170 remanescentes quilombos, conforme aponta a Fundação Palmares, do Ministério da Cultura; ou 3.524 comunidades, que assim se reconhecem, e as mais de 5.500 contabilizadas pelo movimento negro.

O constituinte fez Justiça ao garantir às comunidades remanescentes de quilombo o domínio das terras que ocupam. Em 2001, o governo FHC baixou decreto que regulamentou os termos em que se daria a regularização da propriedade: as terras teriam de abrigar quilombos em 1888 e serem ocupadas por remanescentes em 1988. Muitos dos procedimentos se arrastaram e se arrastam sem resolução. O fato novo veio em 2003, quando o governo atual revogou as disposições estabelecidas e partiu, como gostam os esquerdistas, para uma discussão mais ampla. A pretexto de resgatar uma dívida histórica difusa, o novo decreto trouxe a auto-atribuição de comunidade quilombola como o principal requisito ao reconhecimento do direito.

Da compilação de várias palavras de ordem dos movimentos sociais se fez uma legislação racial absurda, que em vez de dirimir as demandas existentes criou um potencial extraordinário de conflito ao deixar a segurança jurídica aos cuidados do alvedrio. Para os fins do decreto companheiro, olha que absurdo, é apenas necessário que grupos com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida se definam como comunidade quilombola para ter o direito consagrado. Basta se auto-intitular, conseguir um laudo antropológico engajado, receber o beneplácito da Fundação Palmares e partir para o abraço. Ou será para o enfrentamento?

É completamente do desinteresse público o Brasil germinar mais um conflito agrário. Trata-se de um problema localizado de regularização fundiária e de proporção bem menor que a criada pelo governo e os movimentos agregados. As comunidades quilombolas verdadeiras viraram uma vitrine de preservação cultural, mas vivem no século XIX por absoluta falta de infra-estrutura, que conserva o isolamento e a incapacidade de desenvolvimento econômico. Transformadas em clichês sociais vão permanecer miseráveis, quando a meta deveria ser a emancipação desses brasileiros com as quais o País nunca teve a menor consideração. A promoção de vinganças históricas por intermédio da disseminação institucional do conflito de raça subverte o caráter do brasileiro, povo que, conforme escreveu Darcy Ribeiro, desde o primeiro dia praticou a miscigenação com uma enorme alegria.

O Brasil deve valorizar a cultura africana como elemento próprio da sua formação e não pretexto para retaliações em nome da história. É vergonhosa a situação de inferioridade social do negro, inclusive entre os mais pobres. A dívida faz parte de um flagrante que avilta. Não será resgatada com demagogia e expedientes malandros. Da mesma que não se cogita um País europeizado, não se mostra coerente torná-lo africano, porque ele é moreno. Desde que o samba é samba é assim. Como a morena sestrosa da Aquarela do Brasil. A Marina morena. Uma parte de Tereza da praia. A mulata assanhada de Ataulfo. Os olhos morenos de Lígia e os mistérios da morena Clarice. O bom do Brasil é a continental mixórdia. O País vai ficar desinteressante se acabarem com a graça da miscigenação que nos faz singular.

Demóstenes Torresé procurador de Justiça e senador (DEM-GO)

Mais um ataque ao movimento quilombola (27/08/2007)

Falcatruas quilombolas

Nilder Costa

9/ago/07 – Esta semana, vieram a público duas falcatruas praticadas por movimentos do ‘terceiro setor’ que atingem frontalmente os tortuosos processos para a o reconhecimento ou criação de áreas quilombolas e reservas extrativistas.

A primeira falcatrua foi descoberta pela Aracruz, que teve terras invadidas no mês passado em Linharinho (ES) por pessoas ligadas ao movimento de comunidades quilombolas. A empresa obteve liminar de reintegração de posse que, como outras tantas pelo Brasil, ainda não foi cumprida. [1]

Ocorre que a Aracruz estranhou a similaridade de algumas assinaturas no processo de autodeclaração da comunidade na Fundação Cultural Palmares, que reconhecia Linharinho como quilombola. Acreditando que havia indícios de fraude, enviou os documentos para análise do laboratório de perícias Ricardo Molina de Figueiredo. A partir de uma comparação entre essas assinaturas e aquelas constantes da ata da assembléia de constituição de uma associação criada pela própria comunidade para esse fim, o perito Ricardo Molina de Figueiredo chegou à conclusão de que, primeiro, todas as assinaturas questionadas são falsas e, segundo, todas as assinaturas questionadas foram produzidas pelo mesmo punho escritor, informa a empresa.

Com base nessa conclusão, a Aracruz apresentou notícia-crime à Polícia Federal no Espírito Santo, pedindo instauração de inquérito para apuração de crime de falsidade ideológica. E já encaminhou uma cópia dessa notícia-crime e do pedido de inquérito ao Ministério Público Federal e ao juiz federal de São Mateus, que concedeu a recente liminar de reintegração de posse em favor da companhia. Além disso, informa a Aracruz, está também comunicando o fato à própria Fundação Cultural Palmares, solicitando a realização de uma sindicância interna.

A outra falcatrua envolve a criação da Reserva Extrativista Sempre Viva, em Lassance, Minas Gerais, e foi denunciada pelo insuspeito jornalista Marcos Sá Corrêa. A facilidade para a criação de reservas ‘extrativistas’ fica exposta ao se constatar que apenas cinco ‘cartas de recomendação’ seriam suficientes para sacramentar o ato. A fragilidade do processo fica estampada, no caso, ao se verificar que as cartas são exatamente as mesmas, mudando apenas o remetente. [2]

Corrêa mostra a ‘fórmula’ que aparece em todas as cartas: “Sabendo que o interesse dessas famílias é garantir o direito tradicional de uso sustentável dos recursos necessários a sua subsistência e reprodução social, por meio do acesso à terra e à biodiversidade, acreditamos ser de suma importância para o nosso Estado e mesmo para o cerrado brasileiro, que vem sendo devastado”.

Diz Corrêa:

Nelas só muda o remetente. Num dia, é a Associação Rede Solidária de Agricultores Familiares e Extrativistas do Cerrado, com sede em Goiás, mesmo se, no caso, “o nosso Estado” fica em Lassance, que é um município de Minas. No outro – aliás, uma semana depois – reencarna por meio da Rede de Comercialização Solidária, que tem outro logotipo, mas o mesmo endereço da associação. Ou seja, BR-153, quilômetro 4, Goiânia. Vem assinada por Eliana Rolemberg, de Salvador. [..]

Coincidência mesmo é reencontrar o parágrafo, intacto, no pedido do Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Cerrado – que, por sinal, também fica no quilômetro 4 da BR-153, mas não se deixou intimidar por esse detalhe. Também solicitou providências contra a devastação do “nosso Estado”.

[…] Louve-se, igualmente, o empenho pessoal do coordenador nacional da Comissão Pastoral da Terra, que não se contentou em copiar o estribilho. Depois de atestar, como os outros, “o interesse dessas famílias” e patati-patatá, ele soltou a criatividade na frase: “Entendo que essa é a melhor forma de preservação do bioma cerrado”.

Os 19 signatários representam as 30 famílias habilitadas pelo processo 02001-724/2005 a compartilhar 19 mil hectares na Sempre Viva. Ela é uma das 14 reservas extrativistas que o governo está implantando em áreas do cerrado, somando 204 mil hectares em três Estados para atender a 550 famílias.

Notas:
[1] Aracruz pede apuração contra quilombo, Estado de São Paulo, 09/08/07

[2]Salta uma reserva mal passada à la Lula, Estado de São Paulo, 08/08/07

MS – Fórum reúne setores contra regularização de terras indígenas e quilombolas (27/08/2007)

Propriedades invadidas em Mato Grosso do Sul chegam a 73

Da Redação/ GH

A dificuldade para produzir no Brasil não se reduz apenas ao crédito ou aos valores deficitários dos produtos agrícolas. Agricultores e pecuaristas do País precisam também se empenhar para mostrar que suas propriedades são produtivas e atingem o Índice de Produtividade determinado pelo Governo Federal, correndo o risco de perder suas fazendas para a reforma agrária.

Para os produtores a preocupação torna-se ainda maior com a aprovação de decretos que favorecem a desapropriação de terras. Em Mato Grosso do Sul, só os índios ocupam hoje 73 propriedades rurais, sendo que 20 delas são pequenas propriedades. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) quer estimular o debate sobre as conseqüências dos conflitos agrários para a sociedade brasileira. Em vários estados brasileiros, a Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA promove o Fórum Agrário Empresarial.

Em Mato Grosso do Sul, o evento ocorre no dia 17 de setembro, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo. Os produtores irão assistir palestras como O MST e a democracia com o professor Doutor em Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Denis Rosenfield; a Questão Quilombola: legislação e impactos, com o advogado e sócio nas áreas de Fusões e Aquisições, Societária, Importação e Exportação, Agronegócios e de Gestão de Imagem Corporativa Darcy Teixeira Júnior. O procurador Especial do Estado de Santa Catarina em Brasília, Loreno Weissheimer, falará sobre os Aspectos jurídicos da demarcação de terras indígenas.

O Fórum Agrário Empresarial deve contar com a participação de especialistas em questões fundiárias, produtores rurais, jornalistas, parlamentares, representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, além de instituições ligadas ao tema.

SP – Sociólogo se manifesta contra direitos quilombolas (O Estado de São Paulo) (21/08/2007)

Racialização do Estado e do conflito

Brasil teve três escravidões. Limitar compensações como cotas e terras apenas a negros é mais oportunismo que política social

Por José de Souza Martins

Há no Brasil um fenômeno politicamente novo que é o quilombismo, a ideologia racial que se materializa na prática política da fértil descoberta, em todas as partes, de quilombos de negros fugidos da escravidão, abolida em 1888. Os quilombolas teriam permanecido perdidos e em silêncio, em diferentes recantos do País, por mais de um século. Até serem descobertos e alertados de que eram o que supostamente não sabiam ser, pois uma disposição transitória da Constituição de 1988 dizia que poderiam sê-lo. Um decreto do presidente Lula, de 2003, regulamentando-a, confirma que, para tanto, basta que a pessoa se declare negra e quilombola para que negra seja e quilombola também.

Mobilizados mais pelos outros, por setores da classe média politicamente organizada e militante, negra ou não, do que por si mesmos, os afrodescendentes com raízes nos redutos da resistência negra podem apresentar-se ao balcão do governo federal para reivindicar direitos sobre as terras de seus quilombos, que lhes foram reconhecidos na lei maior. O quilombismo faz parte da nova família de ismos políticos da reação conservadora, justa, mas retrógrada, surgida nos últimos anos ao abrigo de concepções supostamente de esquerda. É também o caso do cotismo, o regime de cotas para afrodescendentes nas universidades, que, mais que uma reivindicação de direito, é reivindicação ideológica da classe média militante, mesmo negra. Uma classe social que já não precisa de terra para trabalhar e nem sabe como fazê-lo.

Parece lucidez política e generosidade. Mas o fantasma de um novo tipo de capitão-do-mato pode estar se apossando do corpo e da alma dos missionários dessa modalidade de redenção das vítimas do cativeiro, que dele escaparam. É ele um despistado em relação ao que deveria ser a práxis política conseqüente, que emancipasse todos e não só alguns, que não se restringisse à propriedade e à renda territorial, mas a superasse na efetiva equivalência do direito de todos a todos os direitos nascidos do progresso material e da civilização. Enclaves fundiários e de privilégios, de quem quer que seja, não levam à concretização dos ideais igualitários pelos quais lutam os que carecem radicalmente desse direito fundamental. Aliás, essa é uma justa queixa das populações pobres, não só negras, em relação ao direito vigente, teoricamente igualitário, mas geralmente desigual e iníquo na prática dos nossos tribunais. Pedem uma compensação invocando o direito à mesma iniqüidade.

A potencial transformação de todo negro em quilombola, para, em nome dessa condição, reivindicar a terra de trabalho, é uma aberração desnecessária em política social e uma mutilação descabida na política de reforma agrária. A questão agrária, para negros e para não-negros, é a mesma e se resolve com uma política universalista de reforma, isto é, terra para todos que dela precisem e se qualifiquem para nela trabalhar diretamente. Essa perspectiva moderna e progressista da questão dispensaria o governo Lula da equivocada opção que fez, para supostamente ser justo com os afrodescendentes, por uma reforma agrária para negros e outra para os não-negros.

Tivemos no Brasil três escravidões, que alcançaram três diferentes grupos: a escravidão dos índios administrados e seus descendentes, que cessou formalmente, mas não de fato, em 1757, de que descende boa parte dos caipiras e sertanejos; a escravidão negra, que cessou em 1888; e a servidão por dívida de imigrantes estrangeiros, brancos e amarelos, que se tornaram colonos nas fazendas de café com o fim da escravidão negra, confinados e cerceados em sua liberdade de ir e vir, como os negros da senzala. Dessas escravidões surgiu uma escravidão residual, que já foi numerosa até os anos 70 do século 20 e ainda persiste. Portanto, limitar a concessão de direitos corporativos compensatórios, como os das cotas e de terras, unicamente aos afrodescendentes é mais oportunismo do que política social.

A legalização da desigualdade social, por meio da concessão de privilégios a um único grupo étnico ou racial, vem se fazendo, inconstitucionalmente, desde a Constituição de 1988. No governo Sarney se materializou na criação da Fundação Palmares, no Ministério da Cultura, como agência de fomento da cultura e da identidade dos afrodescendentes. Decorrente do necessário reconhecimento das lesões causadas pela escravidão à população negra, não cuidaram o legislador e o governo, porém, de reconhecer direitos iguais a outras vítimas remanescentes do cativeiro formal e informal, como as que mencionei. Se tal reconhecimento tivesse ocorrido, nem por isso seriam justas e historicamente apropriadas as medidas legais que estendessem os privilégios a todas as vítimas de algum tipo de escravidão. Só uma política de desenvolvimento social igualitária faria justiça a todos que dela carecem, sem ameaçar a igualdade democrática de todos.

Um dos fatores dessa distorção é o de que a luta pelos direitos sociais no Brasil contemporâneo nasceu e se disseminou a partir da matriz da luta de classes. Mesmo com o declínio recente da vitalidade política da classe operária brasileira, a cultura do conflito se transformou num filtro binário que reduz a seus termos limitados todas as reivindicações, mesmo onde o conflito não é mais do que mera disputa de interesses ou reivindicação de privilégios, como neste caso. Até o crime organizado, a partir do surgimento do Comando Vermelho, assimilou esse modelo para legitimar a criminalidade. A leitura da questão racial na perspectiva imprópria e equivocada da luta de classes promove a etnização ou a racialização do conflito social e do Estado, o que empobrece, ao mesmo tempo, tanto as demandas próprias das classes sociais, quando reivindicam como tais, quanto as demandas próprias dos afrodescendentes. Sobretudo, fragiliza e até anula o sujeito fundamental da sociedade democrática, que é o cidadão, que se sobrepõe a todas as identidades particulares, como as raciais.

DOMINGO, 12 DE AGOSTO

Um Piauí em reivindicação

Para o ex-ministro Raul Jungmann, do Desenvolv. Agrário, o reconhecimento das terras quilombolas exigirá um orçamento só para assentar sem-terra e quilombolas. 3.524 comunidades reivindicam 25 mi de hectares, o equivalente à área do Estado do Piauí.

ES – Senador questiona desapropriação de terras em Linharinho (21/08/2007)

Senador alerta para risco de guerra racial no Brasil

O senador Gerson Camata (PMDB-ES) voltou a alertar para o risco de uma guerra racial no Brasil. Ele disse que, no último sábado, pequenos produtores rurais de São Mateus, no litoral norte do Espírito Santo, bloquearam por duas horas a BR-101 para protestar contra o programa Brasil Quilombola, que pretende desapropriar áreas para a criação de comunidades de descendentes de escravos.

– Em São Mateus, agricultores familiares, que dependem do cultivo de pequenas extensões de terra para seu sustento, foram notificados no ano passado pelo Incra de que as áreas que lhes pertencem serão desapropriadas para a criação de 12 comunidades quilombolas – informou.

Camata disse que aqueles agricultores são pessoas pobres, sem recursos para pagar advogados que apresentem recursos contra as desapropriações junto ao Incra. Ele revelou que os agricultores estão recorrendo a doações para que possam se defender. O senador também disse que, se depender do procurador regional da República, Paulo Jacobina, os agricultores estão condenados a perder suas terras.

ES – Governador declara apoio aos proprietários rurais em luta contra quilombolas (21/08/2007)

Por Flávia Bernardes

O governador Paulo Hartung se posicionou a favor dos proprietários rurais no que diz respeito à questão quilombola. O governador, que até agora não ouviu as comunidades, disse aos proprietários de terras da região que considera ruim para o Estado o decreto prevendo o processo reivindicatório de terras, a partir da autodefinição. Ele considerou o decreto inconstitucional.

Esta não é a primeira vez que o governador do Estado se posiciona contra a titulação do território quilombola no norte do Estado, que ainda está em poder de fazendeiros e da Aracruz Celulose. Para os quilombolas, a posição do governador não é novidade. Segundo eles, tudo o que foi conquistado pelas comunidades foi com a ajuda do governo federal.

Para a comunidade, essa é mais uma manifestação de defesa aos projetos do agronegócio. Segue a lógica do capital internacional, que é contra o pequeno produtor.

O procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos é realizado de acordo com o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003.

O decreto cumpre o que é determinado no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988, que determina: Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

Ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) cabe cumprir a lei. Diz o Incra, que as comunidades quilombolas são grupos étnicos, predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias.

Diferentemente do que afirmou o governador Paulo Hartung, informa o Incra: A regularização do território tem início com um estudo da área, destinado a elaborar um Relatório Técnico que identifica e delimita o território da comunidade. Uma vez aprovado este relatório, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola. A fase final do procedimento corresponde à regularização fundiária, com a desintrusão de ocupantes não quilombolas mediante a desapropriação e/ou pagamento das benfeitorias e a demarcação do território.

E que ao final do processo, é concedido o título de propriedade à comunidade, que é coletivo, indiviso e em nome da associação dos moradores da área, e feito seu registro no cartório de imóveis.

Os quilombolas do norte capixaba estão retomando parte de suas terras da Aracruz Celulose, que as ocupou e explora há 40 anos. A primeira área retomada foi no território negro de Linharinho, em Conceição da Barra. A retomada da área ocorreu no último dia 23, e estão no local cerca de 500 descendentes dos escravos negros. 82% do território de Linharinho está sendo explorado pela Aracruz Celulose.

Participaram da reunião com o governador o secretário estadual de Agricultura, César Colnago, o prefeito de São Mateus, Lauriano Zancanela, o presidente da Comissão de Proprietários Rurais de São Mateus, Edivaldo Permanhene, os deputados Estaduais Atayde Armany, Luciano Pereira e Marcelo Coelho e o historiador Eliezer Nardoto.

Pesquisas confirmam vasto território negro no Estado

Pesquisas realizadas pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e entregues ao Incra para análise confirmam que os quilombolas capixabas têm direito a um território com cerca de 50 mil hectares, ocupados por empresas.

Das empresas que ocuparam os territórios quilombolas, a mais voraz e agressiva foi a Aracruz Celulose, com seus plantios de eucalipto. Também ocupam as áreas dos negros a Destilaria Itaúnas S/A (Disa) e a Alcon (usina de álcool de propriedade de Nerzy Dalla Bernardina), com plantios de cana-de-açúcar.

Igualmente ocupam territórios quilombolas a Suzano e a Bahia Sul, com plantios de eucalipto, e a Agropecuária Aliança Ltda. (Apal), entre outros grandes grupos e fazendeiros, com poderio político e econômico.

As pesquisas apontam que os negros foram forçados a abandonar suas terras. Em Sapê do Norte existiam centenas de comunidades na década de 70, e hoje restam 37. Ainda na década de 70, pelo menos 12 mil famílias de quilombolas habitavam o norte do Estado. atualmente resistem entre os eucaliptais, canaviais e pastos, cerca de 1,2 mil famílias. Em todo o Espírito Santo existem cerca de 100 comunidades quilombolas.

ES – Ação contra quilombolas prova subserviência de Hartung à Aracruz (21/08/2007)

Por Ubervalter Coimbra

A ação realizada pela Polícia Militar no último sábado (11), para retirar os quilombolas que retomaram seu território em Linharinho, Conceição da Barra, reforça o projeto do governador Paulo Hartung em favor do agronegócio. E mostra sua total e declarada obediência aos interesses da Aracruz Celulose, considera Valmir Noventa, do MPA.

Valmir Noventa é um dos coordenadores estaduais do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). O MPA e o MST fazem parte da Via Campesina, que apoiou a retomada de parte de Linharinho pelos quilombolas do Sapê do Norte.

A retomada desta área, ocupada e explorada há 40 anos pela transnacional Aracruz Celulose, ocorreu no dia 23 do mês passado. Na região, os descendentes de escravos negros derrubaram os eucaliptos e, em seu lugar, plantaram vegetação da mata atlântica, árvores frutíferas e alimentos. Também construíram barracos, e até uma farmácia.

No sábado, segundo estimativa da comunidade, cerca de 150 soldados da Polícia Militar, fortemente armados, reocuparam a área cumprindo mandado da Justiça Federal.

Na avaliação de Valmir Noventa, os quilombolas que retomaram Linharinho têm direito e necessidade do território. Têm direito natural, que está acima de qualquer outro, e direito legal, previsto tanto no artigo 68 da Constituição Federal do Brasil de 1988, quanto no Decreto 4.887/03.

Têm necessidade para prover o próprio sustento e de suas famílias, o que não conseguem porque suas terras foram tomadas pela transnacional Aracruz Celulose, sustenta o dirigente do MPA. Lembra Valmir Noventa que a sociedade precisa reconhecer esse direito e a necessidade de reparar 500 anos de exploração dos negros, bem como de reparar os índios, geraizeiros, faxinais, entre outros, da exploração e violência que sofreram e sofrem.

Valmir Noventa afirma que a luta dos quilombolas é legítima e tem de ser da classe trabalhadora, como é da Via Campesina. Se há alguma invasão no Espírito Santo e particularmente no Sapê do Norte, a invasão é da transnacional Aracruz Celulose. Não dos quilombolas.

Já em relação à ação da Polícia Militar, Valmir Noventa entende que é nada mais do que um reforço ao projeto do governador Paulo Hartung, de ênfase ao agronegócio, particularmente ao do eucalipto. Segundo o dirigente do MPA, há total comprometimento e obediência do governador aos interesses deste setor, particularmente à Aracruz Celulose.

Para ele, o governador pelo menos deveria ouvir os quilombolas, e não consta que tenha feito isso até hoje. O governador e todo o aparato militar que esteve em Linharinho, o próprio juiz que deu a liminar à Aracruz Celulose obedeceram à empresa.

Foi desconsiderado pela Justiça Federal, para efeito de concessão da liminar, o fato de que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já publicou edital informando que pesquisas cientificas realizadas na região comprovam que o território é dos quilombolas. Por lei, cabe ao Incra identificar e devolver o território aos descendentes dos escravos negros.

Em relação ao fato de o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) se recusar a informar onde estão as terras devolutas do Espírito Santo, Valmir Noventa cobrou a responsabilidade legal do órgão de identificar, resgatar e dar destinação social a estas terras.

Ao não exigir que o Idaf cumpra suas obrigações legais, o governador dá sua parcela de colaboração ao agronegócio e aos fazendeiros. Mas não será com ações assim, e com a de Sábado, que a luta dos quilombolas sofrerá recuo. E a sociedade aos poucos entende e participa do processo de reparação aos povos afro-descendentes, finaliza Valmir Noventa.

A lei e os quilombolas

Os quilombolas têm direito à propriedade da terra por determinação do artigo 68 da Constituição Federal do Brasil de 1988. E o direito à auto-identificação das comunidades quilombolas não só é reconhecido pelo Decreto 4.887/03. A recém instituída Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), fixada pelo Decreto Nº. 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, a garante.

Também garante o direito à auto-identificação das comunidades quilombolas a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário pelo Decreto Legislativo no 143, de 20 de junho de 2002, e promulgada pelo Decreto 5.051, de 19 de abril de 2004.

A aplicação da legislação brasileira garantirá aos negros a retomada de 50 mil hectares no Espírito Santo, a maior parte do território ocupado e explorado pela Aracruz Celulose.

O edital do Incra sobre Linharinho, publicação no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de abril de 2006, reconhece que só alí os quilombolas têm direito a um território com 9.542,57 hectares.

As pesquisas realizadas pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) por solicitação do Incra apontam que os negros foram forçados a abandonar suas terras: em Sapê do Norte existiam centenas de comunidades na década de 70, e hoje restam 37.

Ainda na década de 70, pelo menos 12 mil famílias de quilombolas habitavam o norte do Estado: atualmente resistem entre os eucaliptais, canaviais e pastos, cerca de 1,2 mil famílias. Em todo o Espírito Santo existem cerca de 100 comunidades quilombolas.

O projeto Territórios Quilombolas no Espírito Santo também pesquisou e confirmou ser território quilombola 500 hectares de São Pedro, em Ibiraçu, onde vivem 24 famílias. E, 1.500 hectares em Monte Alegre, em Cachoeiro de Itapemirim, onde vivem 102 famílias negras. Nestes dois municípios há grandes fazendeiros ocupando as áreas dos negros.

Quilombolas de todo Brasil reivindicam legalização de suas terras (14/08/2007)

Quilombolas reivindicam terras que equivalem à área de S. Paulo

Hoje há 3.524 comunidades que pedem títulos de propriedade no País; Fundação Palmares já oficializou 1.170

Roldão Arruda

ENVIADO ESPECIAL

ILHA DA MARAMBAIA

Em 1988,quando discutiam e votavam os dispositivos transitórios da futura Constituição, os deputados constituintes não viram problema em incluir um artigo sobre a população remanescente dos antigos quilombos.

Do centro à esquerda, do antigo PFL ao PT, todos os partidos concordaram com o artigo 68, que, em duas linhas, obriga o Estado a reconhecer e titular as terras de quilombolas.Era citado entre os deputados um estudo do sociólogo e historiador Clóvis Moura, que mencionava 55 remanescentes de quilombos com existência documentalmente comprovada no Brasil.

Ninguém imaginou que se armava ali um dos maiores embates fundiários da história recente do País. Neste momento existem 3.524 comunidades que se identificam como remanescentes de quilombos e reivindicam a legalização de suas terras. A Fundação Cultural Palmares, instituição encarregada de receber os pedidos, já oficializou 1.170.

Mas isso ainda é o começo. Pelos cálculos do movimento negro, o número de comunidades deve passar de 5.500. No Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia incumbida de demarcar as terras, um levantamento concluído há pouco diz o seguinte: se forem atendidas todas as reivindicações, o Estado terá que titular um total de 25 milhões de hectares para os quilombolas. Isso equivale ao território do Estado de São Paulo, que tem 24,8 milhões de hectares.

Por quase 15 anos, desde a promulgação da Constituição, pouca gente deu atenção ao tal artigo das Disposições Constitucionais Transitórias. Isso ocorreu porque ele não foi aplicado, sob a alegação de que precisava ser antes regulamentado.

Passaram-se os governos de José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique, até que, em novembro de 2003, no primeiro ano de seu primeiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto 4.887 – que regulamentou o artigo. Fez isso atendendo ao movimento negro e estimulado pela ex-deputada constituinte e então ministra da Assistência e Promoção Social Benedita da Silva (PT-RJ).

No mesmo ano o Incra abriu 9 processos de reconhecimento de terras. E não parou mais. Já são 558 em todo o País.De acordo com a superintendência do Incra no Maranhão, a lista de pedidos de comunidades que se reconhecem como quilombolas no Estado chega a 800.

CONFLITOS

Esse movimento tem causado conflitos por toda parte. Afinal, em pleno século 21, com o território nacional quase totalmente ocupado, não se arranca do nada uma vastidão de terra do tamanho de São Paulo. Em Santa Catarina, um grupo de80 pequenos produtores dos municípios Campos Novos e Abdon Batista luta para impedir a demarcação de uma área de 8 mil hectares reivindicada pelos quilombolas. “Meu pai sofreu para comprar essa terra. Se perdermos, vamos ficar numa situação muito feia”, diz Juventino Garipuna, proprietário de 10 hectares.

Reconhecimento de áreas enfrenta resistência em todos os Estados

Em Rondônia, é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que tenta impedir a entrega de parte de uma reserva biológica quase intocada aos quilombolas que vivem esquecidos à margem do Rio Guaporé. No Espírito Santo, onde o Incra já demarcou um total de 58.306 hectares para 422 famílias, são registrados conflitos judiciais com dez empresas proprietárias de terras, fazendeiros e também pequenos posseiros. Uma das empresas mais atingidas foi a Aracruz Celulose.

Desde os anos 70, a Aracruz vem adquirindo terras na Espírito Santo e possui hoje um total de 61 mil hectares. Agora está ameaçada de perder 17 mil para duas comunidades que se identificam como quilombolas.

“A compra das terras foi feita de maneira transparente, sem problemas com a documentação”, diz Carlos Alberto Roxo, diretor de área de sustentabilidade e relações corporativas da empresa. “Não imaginávamos que teríamos que brigar na Justiça pelos nossos direitos, enfrentando invasões de grupos que derrubam áreas de reflorestamento, na tentativa de vencer na marra.”

Para o diretor da Aracruz, os conflitos tendem a se multiplicar porque, de acordo com o decreto presidencial, qualquer grupo pode se declarar quilombola e interferir nos critérios de demarcação do território que reivindica. “Isso transformou-se numa questão política: os movimentos que se opõem à propriedade e ao modelo rural aproveitam o decreto para mais uma vez investir contra os proprietários.”

Num arrazoado jurídico preparado a pedido da Aracruz, o escritório de advocacia Tozzini Freire foi além. Disse que o decreto abriu um processo de reforma com base em critérios raciais, “passando a partir daí a atingir recursos de terceiros”.

INCLUSÃO

Do outro lado, na Secretaria Especial de Promoção de Políticas da Igualdade Racial, a subsecretária de Comunidades Tradicionais, Givânia Maria da Silva, rebate: “Todo mundo gosta de falar em inclusão social, mas quando se tem uma política definida, cujo foco principal é o acesso à terra, os problemas começam.”

Givânia, que é quilombola no Maranhão e vereadora licenciada do PT, lembra que cerca de 6 milhões de africanos foram trazidos para o Brasil no período da escravidão. E que após a abolição eles não tiveram nenhum apoio: “O Estado que escravizou não deu condições para que superassem as marcas da escravidão.”

Para Luciano Bernardi, frade ligado à Comissão Pastoral da Terra (CPT), que apóia as reivindicações dos quilombolas em quase todo o País, a aplicação do artigo constitucional está servindo para “mostrar ao Brasil um pedaço dele que estava escondido há séculos.”

Veja em anexo o pdf do mapa “A briga pela terra”, publicado no mesmo dia no jornal.

< O Observatório Quilombola publica todas as informações que recebe, sem descartar ou privilegiar nenhuma fonte, e as reproduz na íntegra, não se responsabilizando pelo seu conteúdo.>

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Deputado questiona regulamentação de terras quilombolas (14/08/2007)

Decreto de Lula criou disputa por terra, diz Jungmann

Deputado diz que quilombolas vão brigar pelo mesmo orçamento do Incra para assentar os sem-terra

Por Carlos Marchi

O reconhecimento de terras de comunidades quilombolas cria sério impasse institucional, afirmou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), ex-ministro do Desenvolvimento Agrário no governo FHC. Para ele, a regulamentação feita pelo governo Lula para reconhecer os territórios quilombolas estabelece uma disputa orçamentária entre os potenciais remanescentes de quilombos e os sem-terra. É um orçamento só para assentar sem-terra e quilombolas, questionou.

Para a deputada Maria do Rosário (RS), vice-presidente nacional do PT, o cobertor orçamentário pode ficar curto, mas a concessão de terra a quem não a tem é uma obrigação do Estado. De acordo com ela, são tão legítimas as reivindicações feitas pelos sem-terra como as dos quilombolas. Ontem, o Estado mostrou que 3.524 comunidades reivindicam 25 milhões de hectares que seriam de antigos quilombos, uma área do tamanho do Estado de São Paulo.

DOIS ERROS

Jungmann diz que a regulamentação do artigo 68 das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê o reconhecimento de antigos quilombos, foi equivocada nos governos FHC e Lula. O governo passado definiu que o laudo antropológico para o reconhecimento de antigos quilombos e o assentamento das comunidades deveria ser feito pelo Incra, que, segundo o deputado, não tem conhecimento em antropologia.

Depois o governo FHC transferiu o laudo para a Fundação Palmares, deixando a desapropriação e o assentamento com o Incra. Houve um descasamento, porque o mérito passou a ser julgado na fundação, mas o orçamento que custeia a operação era do Incra, disse. O erro do governo Lula, segundo o deputado, foi ampliar o conceito de direito dos quilombolas. Antes se exigia a posse continuada da terra pelos quilombolas, mas o governo Lula acabou com isso e tornou qualquer terra passível de questionamento.

Além disso, questiona Jungmann, a Fundação Palmares não tem contraditório na fixação do mérito: como ela defende direitos da população negra, estará sempre simpática a conceder as solicitações das comunidades negras que se auto-intitulam quilombolas. Há casos em que a ocupação continuada está provada, como as comunidades do Rio Trombetas, no Pará, e do Rio das Rãs, no oeste da Bahia. Mas um número grande dos casos que estão surgindo agora não comprova ocupação continuada, diz Jungmann.

Maria do Rosário registra que o tema da reparação das comunidades negras é muito recente: Mas a dívida que existe é tão grande que o que está sendo assegurado aos negros será sempre menos que o justo. Ela afirmou que secularmente a responsabilidade do Estado tem sido muito negligenciada com as populações negras.

FRASES

Raul Jungmann (PPS-PE) – Deputado

É um orçamento só para assentar sem-terra e quilombolas

Maria do Rosário (PT-RS) – Deputada

O cobertor orçamentário pode ficar curto, mas a concessão de terra a quem não a tem é uma obrigação do Estado

DEM (ex-PFL) contesta decreto que beneficia quilombolas (14/08/2007)

Ação no STF contesta decreto assinado por Lula

DEM argumenta que só Legislativo pode regulamentar dispositivo constitucional sobre demarcação de áreas

O presidente Lula teria atropelado a lei quando, em 2003, assinou o Decreto 4.887, que regulamenta o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – sobre a legalização das terras dos remanescentes de quilombos. Esse é o argumento da ação direta de inconstitucionalidade que tramita desde 2004 no Supremo Tribunal Federal (STF), com o intuito de barrar a onda de reivindicações que o decreto desencadeou.

A ação, que é relatada pelo ministro Cezar Peluso, foi apresentada pelo PFL (atual DEM), com apoio da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Na argumentação ao Supremo, o advogado do partido Flávio Couri afirma que dispositivos constitucionais não podem ser regulamentados por decreto do presidente da República – cabendo ao Legislativo tal tarefa.

O advogado também diz que Lula tornou elástico demais o conceito de quilombola ao definir, no decreto: Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.

Para o DEM, quando os constituintes falaram em remanescentes de comunidades de quilombos, eles se referiam apenas àquelas comunidades formadas em torno de um quilombo e que continuaram a existir como comunidade após a abolição da escravatura. O partido também condena o critério de autodefinição previsto no artigo: Submeter a qualificação constitucional a uma declaração do próprio interessado nas terras importa radical subversão da lógica constitucional.

A ação do DEM também considera inconstitucional a idéia de que deve ser considerada como terra quilombola toda a área utilizada para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural.

Para o professor de direito constitucional e procurador Daniel Sarmento, que atua junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, e já defendeu a causa dos quilombolas, o artigo 68 refere-se à garantia de direitos fundamentais e, portanto, é auto-aplicável. Poderia até ter sido aplicado antes do decreto de Lula: Não se pode exigir que para cada artigo se produza uma lei. A aplicação, no entanto, exige alguns procedimentos, que podem ser disciplinados por meio de decreto, como foi feito, explica.

De acordo com Sarmento, o objetivo do artigo é assegurar os direitos dos quilombolas. Não é um só pedaço de terra. Trata-se de moradia, direito cultural, defesa de seus valores, tradições, argumenta o professor. Se não for assegurada a terra, a cultura se perde.

Quanto à autodefinição, ele cita convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), das quais o Brasil é signatário. Além disso, está prevista a elaboração de um laudo antropológico, que comprova se a autodeclaração é verdadeira.

Para o presidente do Incra, Rolf Hackbart, o processo de legalização das terras dos quilombos também contribui para o reordenamento fundiário: É mais um caminho para definirmos o que é público e privado, o que é reserva, o que pertence a esse ou àquele grupo.

Artigo no Estadão diz que legislação quilombola criou conflitos (14/08/2007)

Semeadouro de conflitos

Por mais que deixassem suas quimeras – bem-intencionadas ou simplesmente demagógicas – suplantar a realidade econômica, social e até histórica do País, os constituintes de 88 com certeza não imaginavam o tamanho do semeadouro de conflitos que inventaram com o antepenúltimo artigo (art. 68) do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que reza: Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos. Na ocasião, circulou entre os constituintes, e os inspirou, estudo do sociólogo e historiador Clóvis Moura, que mencionava 55 remanescentes de quilombos com existência documentalmente comprovada. E o termo quilombo sempre significara povoações de tipo africano, formadas nos sertões brasileiros por escravos fugidos. De lá para cá, o número de comunidades dos chamados quilombolas que reivindicam títulos de propriedade pelo Brasil afora saltou para 3.524.

Como não poderia deixar de ser, sendo imensa a área quilombola reivindicada – 25 milhões de hectares, portanto maior do que o Estado de São Paulo -, é claro que a área se sobrepõe à quantidade também imensa de propriedades, visto que o território nacional não mais dispõe de vastas áreas desocupadas ou devolutas. E ao mesmo tempo o conceito de quilombo adquiriu uma elasticidade expansiva semelhante à multiplicação de comunidades quilombolas reivindicantes – passando a não mais referir-se a antigos esconderijos de escravos fugidos, mas a qualquer lugar em que os negros morem, havendo até quem o defina como local para todos os que se sentem excluídos!

Foi o Decreto nº 4.887, que o presidente Lula assinou em novembro de 2003, que determinou essa absurda reivindicação e os conflitos sociais por ela gerados, em várias regiões do Brasil. O decreto vai além do que diz o texto constitucional, num abuso que está sendo contestado em ação direta de inconstitucionalidade no STF. E nesse decreto é o estabelecimento de critérios de auto-atribuição dos grupos étnico-raciais, para a definição do que sejam os remanescentes das comunidades dos quilombos, que tem permitido que quaisquer grupos de pessoas, sem necessidade de comprovação documental ou histórica, reivindiquem terras que lhes apeteçam, pertençam a quem pertencerem ou produzam o que for. Os conflitos são gerados, necessariamente, pela usurpação de direitos fundiários de ocupantes – sejam empresas de produção agrícola, comunidades religiosas e até de áreas de adestramento da Marinha do Brasil – ou por confronto com o interesse público, caso de reservas biológicas sob a proteção do Ibama.

Reportagem de Roldão Arruda, em nossa edição de domingo, mostra o mapa desses conflitos, em diversas regiões do País. No Espírito Santo, onde o Incra já demarcou 58.306 hectares para 422 famílias, há conflitos judiciais com dez empresas proprietárias de terras, fazendeiros e pequenos posseiros. Como diz o advogado da Aracruz Celulose – uma das empresas mais atingidas pelas expropriações quilombolas -, o Decreto nº 4.887 (em contestação na Justiça, já que decreto não pode regulamentar artigo constitucional, que depende de lei complementar) abriu um processo de reforma (agrária) com base em critérios raciais, passando, a partir daí, a atingir recursos de terceiros.

Na zona portuária do Rio trava-se o conflito entre a Ordem Terceira de São Francisco da Penitência – proprietária da região chamada Pedra do Sal desde o século 18, onde mantém casas alugadas e duas escolas com 2 mil alunos – e cinco pessoas que recorreram ao Incra para demarcar o Quilombo Pedra do Sal, que nunca existiu como local de negros fugidos ou resistentes à escravidão. Na Ilha da Marambaia, local de adestramento da Marinha – e de natureza ainda inteiramente preservada -, 106 mil hectares são reivindicados por 106 famílias que se dizem descendentes de escravos (embora seja uma população tão miscigenada como toda a brasileira). Em Rondônia o Ibama resiste o quanto pode à entrega de parte de uma reserva biológica intocada aos autodenominados quilombolas que vivem à margem do Rio Guaporé. Estes são apenas alguns entre numerosos casos. Até onde se chegará com essa insensatez?

Filósofo volta a atacar direitos quilombolas (07/08/2007)

Língua e poder

Por Denis Lerrer Rosenfield

A manipulação da língua é um símbolo do exercício autoritário do poder. As palavras são usadas discricionariamente, segundo o arbítrio dos governantes que pensam que podem tudo fazer. Como as aparências são superficialmente guardadas, pode-se ter a impressão de que o estado de direito está sendo conservado quando, na verdade, está sendo quebrado. A questão quilombola é um exemplo de uma mentalidade autoritária que se esconde atrás de uma suposta luta pela igualdade racial.

O art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias estipula que: Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos. Em bom português, segundo o Houaiss, quilombo é um local escondido, geralmente no mato, onde se abrigavam escravos fugidos, uma povoação fortificada de negros fugidos do cativeiro, dotada de divisões e organização interna (onde também se açoitavam índios e, eventualmente, brancos socialmente desprivilegiados). Tratase de um lugar onde escravos fugidos se abrigavam, o que supõe uma unidade territorial habitada, longe dos centros urbanos por uma questão de defesa. O Legislador de 1988 pensou evidentemente nesta definição ao redigir o art. 68 e não em uma outra, que poderia ser aleatoriamente inventada. Ele falava português.

Ora, o Decreto 4.887, de 2003, é um ato administrativo do presidente da República, que não poderia regular um dispositivo constitucional, que exige uma lei complementar. O arbítrio começa aqui. Mais grave, no entanto, é o fato de ele utilizar uma outra definição de quilombo, algo que não estava pensado, nem poderia estar, em 1988. Eles teriam sido os futurólogos de novas invenções. Em seu art. 2o o Decreto estipula: § 1oPara os fins deste Decreto, a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante autodefinição da própria comunidade. O conceito de quilombo utilizado pelo decreto e pelos movimentos sociais em geral perde o seu significado de povoação, unidade territorial, para significar uma genérica comunidade de cor, de cultura, de sentimentos e afinidades.

Sob essa definição, quilombo significa todo descendente de escravos em qualquer lugar, sem nenhum vínculo territorial. Se o decreto presidencial utiliza uma outra definição, baseada, aliás, na autodefinição, ele usurpa claramente a função legisladora. O presidente se coloca como legislador acima da Constituição.

A utilização de novos critérios, ditos científicos, não tem nada a ver com o que foi pensado e definido por uma Assembléia Constituinte.

Ou seja, militantes, que se dizem antropólogos, e políticos comprometidos com uma causa, e não com a verdade, tornam-se os verdadeiros constituintes. A referência à Constituição é uma mera fraude que se torna legal pelo ato arbitrário de um decreto presidencial.

Não bastasse isto, há também Igrejas internacionais (Norwegian Church Aid (NCA), World Council of Churches (WCC), Church World Service (CWS), Christian Aid, United Church of Canada (UCC), Church Development Service, The Primates World Relief and Development Fund (PWRDF)), a Fundação Ford e a própria União Européia que financiam ONGs voltadas para a questão quilombola, como é o caso da ONG Koinonia.

Será que essas ONGs e seus apoiadores financeiros nacionais e internacionais se tornaram também os nossos novos Constituintes? Outros países, fundações e igrejas passaram a demarcar o nosso território? São eles os portadores da nova definição, da recente boa nova, que vai determinar o novo mapa brasileiro? Já há um novo mapa.

Elaborado pela Universidade de Brasília, a pedido do governo, ele serve como orientação para as ações do Incra e para as invasões.

Uma fatia significativa do território nacional será, então, literalmente recortada. O MST, contudo, considera esse mapa desatualizado por incluir apenas 2.260 comunidades, que, segundo a autodefinição, já remontariam a 4.000. O Brasil presencia um outro tipo de inflação, a de quilombolas, que não pode ser controlada pelo Banco Central! Quando nem a língua é mais respeitada, é porque o autoritarismo progride. A usurpação e a deturpação se tornam a nova regra. A serviço de quem?

ES – Site O Eco defende monocultura e questiona direito quilombola (30/07/2007)

Assim na terra como no céu

Enquanto os brasileiros olham o céu, procurando sinais de bom tempo na aviação, aqui no chão 60 pessoas ocuparam esta semana, no Espírito Santo, um lugar chamado Linharinho, em Conceição da Barra. Elas representam o quilombo Sapê do Alto, um dos 25 que pedem a titulação de suas terras no estado.

Três quilombos capixabas já estão, a esta altura, mais ou menos oficializados pelo Incra. Com eles, 156 famílias ganharam da autarquia 25.857 hectares. São 165,75 hectares por família. O dobro da média nacional para quilombos. E quase o quíntuplo dos módulos rurais que o próprio Incra acha suficientes para assentados da reforma agrária. Nesse passo, cerca de 215 mil hectares do Espírito Santo podem estar na fila da promoção a quilombo.

E pau no eucalipto

No Linharinho, uma portaria assinada em maio pelo presidente do Incra, Rolf Hackbart, deu 9.542,57 hectares a 48 famílias. Isso feito, seus funcionários entraram em greve, que ninguém é de ferro. Com o processo encruado, os quilombolas resolveram implementar a medida com os recursos que tinham à mão. Tomaram o que o Incra disse que é seu.

Reina uma certa informalidade na frente étnica da reforma agrária, desde que o governo Lula regulamentou, em 2003, o artigo 68 da Constituição por decreto. Sendo a-primeira-vez-na-história-desse-país que uma caneta presidencial tomava esse atalho legislativo, nem o Supremo Tribunal Federal se animou a dizer até agora se o decreto 4.887 é constitucional ou não. E, enquanto o STF pensa, o governo o aplica.

Não é só no ar que as coisas andam confusas. Só que, em terra, ao contrário do que acontece com os passageiros nos aeroportos, a impaciência não tem que esperar sentada. Parte logo para os finalmentes, como fez em Conceição da Barra. A área invadida esta semana pertence, na maior parte, à Aracruz Celulose, que tem 26 mil hectares plantados com eucalipto no município, além de nove mil hectares de mata nativa.

Reservas particulares

Uma vez lá dentro, uma das primeiras providências dos quilombolas foi passar a motosserra em eucaliptos. Derrubá-los é um gesto ritual da luta no campo, consagrado no Dia Internacional da Mulher do ano passado, quando as militantes da Via Campesina atacaram mudas da árvore num laboratório da Aracruz em Barra do Ribeiro, no Rio Grande do Sul.

Exótico como a manga, a jaca e a banana, o eucalipto não tem a popularidade desses outros imigrantes vegetais, talvez por já ter chegado aqui com gana de latifundiário. O agrônomo Edmundo Navarro de Andrade elegeu-o, no começo do século 20, como madeira ideal para arder nas marias-fumaças da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, numa época em que o PIB brasileiro viajava de trem. Deu tão certo que, até a década de 1980, ainda se davam incentivos fiscais no país a quem derrubasse floresta para plantá-lo.

Ele leva a fama de muita besteira feita em seu nome. O Brasil tem hoje o maior eucaliptal do mundo. Mas não gosta de eucalipto. Como disse o sociólogo Gilberto Freyre, a história do pai sempre foi uma “guerra contra a árvore”. E essa é agora a árvore que mais temos. Virou bola da vez. Muito do que se alega contra ele é infâmia. Ele não acaba com a água, esgota a terra ou forma bosques estéreis. Dá a impressão de ser assim, por vingar em áreas previamente degradas pela agricultura predatória.

Num livro escrito recentemente para desagravá-lo, o jornalista Geraldo Hasse conta que, em Alegrete, o eucalipto está servindo para deter a desertificação das pastagens gaúchas, que o vento ia soterrando na areia. No noroeste do Rio de Janeiro, há planos oficiais de plantá-lo em pastos onde não cresce mais nem capim. E, no Espírito Santo, apesar dos pesares, ele gerou, pelo cultivo intensivo como fonte de lenha e celulose, reservas legais bem mais generosas do que as nesgas de florestas deixadas por todos os ciclos econômicos que passaram antes por ali.

No rastro dessa espécie importada, a bagunça genuinamente nacional chegou ao estado na semana em que a Aracruz registrava 2.877 hectares de suas terra como Reservas Particulares do Patrimônio Natural. São as primeiras peças de um quebra-cabeça, ligando os restos de mata atlântica do estado às florestas nativas que sobraram no sul da Bahia. Isso, claro, se o Incra permitir.

RJ – Filósofo diz que Marambaia é invenção (23/07/2007)

A Ilha de Marambaia

DENIS LERRER ROSENFIELD

A invenção de quilombolas está se tornando uma perigosa prática nacional. Tanto mais perigosa que encontra respaldo jurídico num decreto presidencial de 2003 e apoio político administrativo em órgãos como o Incra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e a Fundação Palmares, do Ministério da Cultura.

Ora, um decreto presidencial, ato administrativo do Poder Executivo, não poderia regulamentar um artigo constitucional, o 68, que dispõe sobre os quilombos, requerendo uma lei complementar, cuja aprovação é atribuição do Poder Legislativo. O decreto estipula a autodefinição enquanto critério da negritude e a conseqüente auto-atribuição de terras e propriedades rurais e urbanas como condições de desapropriação.

O arbítrio da autodefinição e da autoatribuição torna-se, então, a regra de ações então ditas
quilombolas, não sendo necessário, por exemplo, que essas pessoas morem ou residam nesses locais. Ou seja, não é necessária a existência de quilombos, como estipula a Constituição.

A Ilha de Marambaia, no Rio de Janeiro, é uma base dos Fuzileiros Navais. Um
local esplêndido. A União a comprou por 95 contos de réis em 1905 e a transferiu para a Marinha em 1906. O seu título de propriedade remonta à fazenda do Comendador Breves, tudo estando devidamente documentado.

Em função de vicissitudes históricas do Estado brasileiro, em 1938 lá funcionou uma escola de pesca, desativada em 1971. Em 1981 foi instalado o Centro de Adestramento dos Fuzileiros Navais. Está aos seus cuidados a conservação da ilha, que em nada interfere no que diz respeito às suas atividades propriamente militares. Trata-se de uma magnífica reserva ecológica, que vem sendo cuidadosamente preservada pela Marinha. Universidades lá realizam pesquisas. É quase um milagre que essa conservação tenha sido garantida, haja vista a destruição ambiental ocorrida em outras ilhas ao redor.

Ora, nem milagres parecem resistir à arbitrariedade. Um grupo orientado por uma ONG, cuja direção é formada por pastores e bispos metodistas, anglicanos e presbiterianos, fomenta e reclama essa área como quilombola, tendo como respaldo o Decreto Presidencial 4.887.

Habitam a ilha, além dos fuzileiros, 106 famílias, que vivem basicamente de pesca, cesta
básica, Bolsa Família e aposentadorias. Até a intervenção dessa ONG, não havia conflitos raciais na ilha.

Aliás, sua população é completamente miscigenada, segundo diversos matizes, vivendo em pequenas áreas costeiras. As suas moradias têm cerca ao redor, configurando, assim, as suas posses. Nada mais simples do ponto de vista social do que conceder direitos reais de uso a essas famílias em suas áreas respectivas. Aliás, essa é a proposta da própria Marinha.

Ora, o que quer essa ONG com o apoio da Fundação Palmares e o Incra? Nada mais do que 16.000.000 de metros quadrados para 106 famílias, tornando-as proprietárias de praticamente metade da ilha e de quase toda a sua baía. O que pretendem realmente? Tomar posse de paredes rochosas e da mata nativa? Ou talvez, sob o belo nome de turismo étnico, dar início à especulação imobiliária? O que está realmente por trás de tudo isso? Há laudos ambientais segundo os quais não é aconselhável a ocupação humana dessa área de preservação, objeto precisamente dessa ação racial.

Imaginem que, se nem a Marinha é respeitada, o que poderia bem acontecer com os pequenos proprietários rurais e urbanos, confrontados com reivindicações raciais dessa
espécie.

Quem os defenderia? Há todo um símbolo aqui em jogo. Se a Ilha de Marambaia for desapropriada, a mensagem passada é a seguinte: se nem as Forças Armadas resistem a nós, o caminho está aberto a novas ações que podem reformatar completamente as relações de propriedade e, mesmo, partes inteiras do território nacional. Um trabalho preliminar,
neste sentido, já foi feito pela Universidade de Brasília, que construiu um mapa racial brasileiro, que serve de orientação para as ações ditas quilombolas. Unidades da Federação seriam amputadas de uma parte considerável de seu território, não importando a existência de títulos de propriedade privados ou públicos, nem a própria existência de cidades. Surge uma nova legalidade, a legalidade do arbítrio, passando a legislar sobre tudo.

Senador questiona quilombos no Brasil e prevê guerra racial (20/07/2007)

No dia 11 de julho, o Senador Gerson Camata fez um discurso em que criticava alegislação federal que regulamenta os processos de titulação dos territórios das comunidades quilombolas. Segundo o senador, a regularização de tais áreas pode levar a uma guerra racial no país. Leia na íntegra.

O SR. GERSON CAMATA (PMDB – ES). Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.)’

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, (…) Mas quero falar hoje sobre um assunto que tem preocupado a mim e ao Estado do Espírito Santo, que é o problema dos quilombolas. O jornalista Marcos Sá Corrêa escreveu, outro dia, um artigo no Estadão muito interessante. Ele disse o seguinte: Nenhum brasileiro precisa ir muito longe para encontrar um quilombo nascendo, com selo oficial, praticamente na esquina de casa. Se alguma coisa está acontecendo pela-primeira-vez-na-história-deste-país ou mesmo deste planeta é que, 120 anos depois da Lei Áurea, o Brasil produz quilombolas como nunca.

O Presidente da República assinou um decreto, mas o Partido de V. Exª, Senador Marco Maciel, entrou com uma ação no Supremo, porque, pelo que entendem os juristas, o Presidente da República não pode regulamentar um artigo da Constituição. Sua Excelência pode regulamentar uma lei, mas artigo da Constituição só pode ser regulamentado por lei complementar do Congresso Nacional. É o Congresso que pode regulamentar um artigo da Constituição.

O Presidente Fernando Henrique incorreu neste erro: regulamentou um artigo da Constituição. O Presidente Lula cancelou a regulamentação do Presidente Fernando Henrique. E o fez bem. Só que aí fez pior: regulamentou um artigo da Constituição também. Tenho certeza de que a intenção do Presidente Lula não foi esta, mas quem fez isso queria preparar uma guerra racial no Brasil. Aquela Ministra que disse que as pessoas afro-descendentes têm de ter raiva e ódio dos brancos não disse isso por acaso, porque estava distraída, ela prega uma guerra racial no Brasil. Há gente que prega ódios raciais no Brasil, um País que até hoje tem os seus problemas, mas, em lugar de tentarmos diminuí-los, estamos querendo acirrá-los.

A UnB – Universidade de Brasília, tida como a vanguarda do atraso intelectual no Brasil, foi contratada pelo Governo Federal para fazer o mapa dos quilombolas. E fez um milagre. Num instante, olhem o que ela fez com o Brasil! Em todos os lugares, como diz o Marcos Sá Corrêa, há quilombolas. O Espírito Santo não tem mais Estado. O Governador Paulo Hartung vai governar nada, é tudo quilombo. Da mesma forma, Pernambuco. Há um Estado aqui em cima, a fronteira com o Pará, que é um quilombo inteiro. E o que eles estão fazendo em cima desse mapa?

Aparecem uns caras barbudos, usando piercings no nariz, no umbigo, parecem uns hippies antigos – sei lá o que são agora -, perguntando ao cidadão afro-descendente: O senhor mora aqui? Moro. Há quanto tempo? Diz o artigo da Constituição que o quilombola que residisse no dia da promulgação da Constituição teria direito à escritura. Ele pergunta ainda: O senhor mora aqui? Moro. Quem morava aqui? Desde o tempo do meu avô. Bom, o seu avô por acaso pescava por aqui? Pescava. Pescava até onde? Ah, ele ia lá na cabeceira do rio. Tudo é seu. Onde ele ocupou é seu. O seu bisavô caçava? Caçava. Onde que ele caçava? Ele ia lá naquela montanha. Tudo é seu! Escrituras centenárias estão sendo destruídas porque estão se baseando num direito que não existe. Tenho certeza de que, quando o Presidente Lula regulamentou, não foi para isso. Estão fazendo mais, perguntando: Você tem parentes em Vitória, no Rio de Janeiro, em Colatina? Chamem-nos para cá que vamos preparar uma grande invasão. Vamos colocar esses brancos azedos para fora e vamos ocupar os territórios nossos. Tem gente se armando, tem gente se preparando para uma guerra. Não é isso que o Governo quer, eu tenho certeza. Mas temos de abrir o olho para esse processo. Aqui de Brasília, sem que ninguém tenha ido lá, fazem um mapa desses e cai na mão de gente inadvertida, que quer pregar ódio racial. Eles acham que o Brasil vai ter uma revolução comunista, tipo Cuba. Eles estão até bem-intencionados, acham que vai acontecer isso e imaginam que podem começar com uma guerra racial. Aí se faz uma revolução. Isso vai provocar morte, isso vai provocar problemas.

Estou avisando, abrindo o olho, antes que um fato lamentável e doloroso aconteça. É a segunda vez que estou advertindo. Queria pedir às autoridades, ao Governo Federal, porque vai dar muito trabalho para a Polícia Federal, vai ocorrer muita morte, muito enterro, e o Brasil não está preparado para isso. Vejam como estão as coisas: com o PAN, esse grande evento, oito categorias estão ameaçando entrar em greve. Dizem que é para advertir o Governo. Na verdade, estão chantageando, ameaçando parar o Brasil por causa do PAN. Como é que um País deste pode ser sede de uma Copa do Mundo? Se, no PAN, que ocorre apenas em um Estado, já há oito categorias querendo chantagear, imaginem na Copa do Mundo, que seria no País todo! Pára o País todo porque uma categoria quer aumento; outra quer determinado direito; outra quer invadir terra; outra quer fechar um posto de pedágio. Tudo por causa do PAN. Como é que poderemos ser sede de uma Copa do Mundo? Para passar vergonha? Penso que temos de meditar sobre essas coisas, e a cidadania tem de ser um objetivo de todos nós, brasileiros, e não apenas de Governo e não apenas de organizações desportivas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sessão : Nº 113 – Deliberativa Ordinária – SF em
11/07/2007 às 14:00h

Senador não concorda em conceder terras a quilombolas (12/07/2007)

Camata alerta para iminente guerra racial

O senador Gerson Camata (PMDB-ES) voltou nesta quarta-feira (11) a alertar para uma iminente guerra racial no Brasil, provocada por um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamenta um artigo da Constituição e concede propriedade de terra a quilombolas de todo o país. O senador disse que falsos quilombos estão se multiplicando com carimbo oficial.

– Estão se baseando num direito que não existe. Isso vai provocar mortes, vai ter muito enterro. Estão pregando o ódio racial pensando que vão iniciar uma revolução cubana no Brasil. Escrituras centenárias estão sendo invalidadas. Tem gente se armando e se preparando para uma guerra. Estou avisando pela segunda vez, antes que algo lamentável aconteça – alertou.

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

http://www.senado.gov.br/agencia/ultimas/verNoticiaUltimas.aspx?codNoticia=15680

SC – Desapropriação em favor de Invernada dos Negros em discussão (12/07/2007)

Apartheid no campo

A nova política de desapropriação de terras para os quilombolas gera conflitos raciais e confusão por todo o país

Por Maurício Oliveira EXAME

O município de Campos Novos, na região serrana catarinense, está em pé de guerra diante a iminente desapropriação de 7 953 hectares em benefício da comunidade quilombola Invernada dos Negros. Proprietária de metade da área em litígio, a empresa Celulose Iguaçu ameaça fechar as portas caso seja confirmada a perda da área, ocupada pelo reflorestamento de pínus. Não temos outra opção, afirma Roberto da Costa, gerente industrial da companhia. Além dos 480 funcionários que ficariam desempregados, a economia local sofreria também um baque considerável, pois 13% da arrecadação de ICMS da prefeitura de Campos Novos vem das atividades da Iguaçu.

Outra conseqüência da confusão é o acirramento dos conflitos raciais. Líderes da Invernada dos Negros dizem estar sofrendo ameaças de morte, e os habitantes da cidade mostram-se inconformados com a situação. Em março, uma audiência pública para discutir saídas para o problema, promovida pela Assembléia Legislativa de Santa Catarina, reuniu 2 000 pessoas no salão paroquial de Campos Novos. Criou-se aqui um verdadeiro apartheid no campo, diz o agricultor Luiz Mânica, um dos líderes da resistência contra as desapropriações, em referência às tensões raciais criadas desde o anúncio da desapropriação.

O impasse em Campos Novos é decorrência do Decreto no 4.887, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de novembro de 2003 para regulamentar o procedimento de identificação, demarcação e titulação das comunidades remanescentes de quilombos em todo o país. A nova política aboliu pré-requisitos estabelecidos na regulamentação anterior, do governo Fernando Henrique Cardoso, como a comprovação de que as áreas passíveis de desapropriação eram mesmo remanescentes de quilombos, com presença ininterrupta de herdeiros de escravos desde 1888. No lugar desse tipo de exigência, criou-se a figura da autodefinição, que permite aos próprios interessados estabelecer não apenas quais são as famílias com direito a assumir a propriedade das terras mas também o tamanho das áreas a ser recebidas. Ou seja: os próprios quilombolas hoje dizem quem é quilombola e qual o quinhão de terra que cabe a cada um. Não é de estranhar que o número de grupos que se classificam dessa forma tenha crescido desde então – de 840 para 3 000.

Além de colocar mais pimenta no angu indigesto em que se transformou a discussão sobre direito à propriedade no país, o decreto tem potencial para gerar uma reforma agrária paralela. Quando o assunto envolve os sem-terra, ainda é possível discutir se as áreas passíveis de desapropriação são ou não produtivas. No caso dos descendentes de escravos, essa questão é irrelevante. Qualquer terreno pode virar quilombola, sem exceção.

Encontram-se sob risco de desapropriação florestas de empresas de celulose, terras de pequenos agricultores, reservas ambientais e até áreas que pertencem ao governo. As 1 170 comunidades quilombolas que já formalizaram processos reivindicam um total de 20 milhões de hectares, o equivalente à área do estado do Paraná. Considerando que há outros grupos se preparando para entrar com ações semelhantes, o total de desapropriações pleiteadas pode chegar a 25% do território brasileiro.

O tamanho do problema

As conseqüências geradas pela mudança no decreto para a concessão de terras às comunidades quilombolas

Cenário atual

O número de comunidades subiu de 840 para 1 170, que reivindicam o total de 20 milhões de hectares, o equivalente à área do estado do Paraná

O que pode acontecer

A quantidade de quilombolas certificados pode chegar a 3 500, elevando a 210 milhões de hectares a área com potencial de desapropriação, o equivalente a 25% do território brasileiro

Vários outros países registraram em sua história massacres e injustiças cometidas contra algumas comunidades, como a dos índios nos Estados Unidos e a dos aborígenes na Austrália. Mas ninguém está indo tão longe nesse acerto de contas quanto o Brasil. Na visão dos defensores da causa, não está ocorrendo nenhum exagero na nova política. As pessoas precisam entender que não se trata apenas de uma questão de território, mas de preservação de um segmento étnico e de tradições que são parte fundamental do nosso patrimônio cultural, diz Rui Leandro Santos, coordenador-geral de territórios quilombolas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ele argumenta também que os processos de investigação dos pleitos dos quilombolas são rigorosos e minuciosos – algo difícil de imaginar na prática, quando os próprios quilombolas definem quem é quilombola. As reivindicações das comunidades são encaminhadas à Fundação Cultural Palmares, órgão vinculado ao Ministério da Cultura. Caso sejam aprovadas, o Incra encarrega-se das desapropriações e do pagamento das indenizações.

A NOVA POLITICA DE concessão de terras gera conflitos e confusões por todo o país. No Rio de Janeiro, a Marinha briga pela posse da ilha de Marambaia, que mantém há um século. Cerca de 70% do terreno pode ser desapropriado em favor de 379 moradores de uma comunidade quilombola. No Espírito Santo, a Aracruz, uma das maiores empresas brasileiras da indústria de papel e celulose, com faturamento anual de 2,3 bilhões de reais, corre o risco de perder 17 000 hectares nos municípios de Linharinho e São Jorge. Cada uma das 111 famílias beneficiadas receberá mais de 150 hectares, o dobro da média da reforma agrária. Isso demonstra a total falta de critério das demarcações que vêm sendo feitas, diz Carlos Alberto Roxo, diretor de sustentabilidade e relações corporativas da Aracruz.

Como forma de pressionar o cumprimento do decreto presidencial, o movimento quilombola vem se inspirando no MST como modelo de organização e de atuação, com invasões de propriedades e protestos ruidosos. No final do ano passado, por exemplo, cerca de 300 quilombolas derrubaram uma torre de transmissão de energia e bloquearam a estrada de acesso ao canteiro de obras da Vale do Rio Doce em Moju, no interior do Pará. O motivo do protesto era o atraso da entrega de obras sociais prometidas pela companhia em troca da passagem de um minerioduto por algumas áreas da comunidade. Após uma dura negociação, com a promessa de novas compensações por parte da Vale, a paz foi selada na região. No caso do município de Campos Novos, em Santa Catarina, o conflito parece longe de ter um desfecho. A Iguaçu Celulose entrou recentemente com uma ação na Justiça Federal contra a desapropriação. Além da empresa, a questão atinge os interesses de 192 pequenos agricultores, donos da outra metade da área de 7 953 hectares pleiteada pela Invernada dos Negros. Boa parte deles adquiriu seu terreno legalmente há décadas e não está disposta a deixar a propriedade, mesmo diante da promessa de uma indenização justa. Já ouvi gente dizendo que só sai de lá dentro de um caixão, afirma Cirilo Rupp, vice-prefeito de Campos Novos.

Fonte: Revista Exame – http://portalexame.abril.com.br/revista/exame/edicoes/0897/economia/m0133380.html

Artigo do Estado de São Paulo ataca Decreto 4.887 (11/07/2007)

A proliferação de quilombolas

O mínimo que uma política oficial pode fazer, em sua justa pretensão de proteger a herança cultural e os remanescentes de determinado grupo social, é comprovar, preliminarmente, sua existência real e histórica. Haveria sentido, por exemplo, em garantir reservas exclusivas de terras a uma tribo indígena apenas lendária, sem nenhuma comprovação de existência histórica, só porque um grupo de pessoas se diz dela originário?

Embora não se trate de questão da mesma natureza, assim como o Estado brasileiro cuida de preservar o legado cultural das diversas etnias indígenas que remanescem em inúmeros pontos do território nacional, demarcando-lhes reservas (independentemente de estas poderem ser consideradas ou não superdimensionadas – dado que as necessidades de espaço das populações deste século não podem se equiparar às daquelas de muitos séculos atrás), é natural que também sejam preservadas as tradições comunitárias dos quilombos – povoações de tipo africano, nos sertões brasileiros, formadas por escravos fugidos, cujos habitantes passaram a ser denominados quilombolas. Mas como sói acontecer quando exageros ideológicos extrapolam quaisquer dados antropológicos, passou-se no País a uma verdadeira produção de quilombos, sem paralelo com os dos tempos da escravidão.

Escreveu o jornalista Marcos Sá Corrêa – em artigo de nossa edição de quarta-feira – que nenhum brasileiro precisa ir muito longe para encontrar um quilombo nascendo, com selo oficial, praticamente na esquina de casa. Se alguma coisa está acontecendo pela-primeira-vez-na-história-deste-país ou mesmo deste planeta é que, 120 anos depois da Lei Áurea, o Brasil produz quilombolas como nunca. A origem dessa grande expansão quilombólica está, sem dúvida, no Decreto 4.887 de 2003. Entre outras coisas estabelece ele que a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante autodefinição da própria comunidade. E determina que, para a medição e demarcação das terras, serão levados em consideração critérios de territorialidade indicados pelos remanescentes das comunidades dos quilombos. Essa regra legal não abre a possibilidade de que qualquer grupo de pessoas – sejam elas afrodescendentes ou nem tanto – resolva reivindicar (com base na simples autodefinição) estas ou aquelas terras? E, se a autodefinição é bastante, quem exigirá comprovação da condição de quilombola remanescente?

Certamente, não o governo do presidente Lula, que ainda na semana passada, em um dos seus discursos cotidianos, prometeu atender a toda e qualquer reivindicação de autodefinidos quilombolas.

O artigo faz referência ao que ocorre na Reserva Biológica do Guaporé, que está na mira de um processo de titulação dos moradores de Santo Antonio – povoado esse que, dentro do refúgio natural, não passa de 17 famílias, ocupando 200 hectares de terra firme, numa planície encharcada de Rondônia. Com sua generosidade em privatizar o patrimônio público, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) resolveu que essas 17 famílias de quilombolas precisam de, no mínimo, 86 mil hectares para viver. Já o Ibama, depois de ouvir os próprios quilombolas, concluiu que bastariam 3,5 mil hectares da reserva para os moradores de Santo Antonio viverem, como fizeram até hoje, dos roçados de subsistência, da criação de animais domésticos e da pesca. Até o líder comunitário Zeca Lula, que preside a Associação Comunitária Quilombola e Ecológica do Vale do Guaporé, acha que bastariam 44 mil hectares para aquele grupo – quer dizer, metade do ofertado pelo Incra.

Dessa forma, se não bastasse a generosa presunção legal pela qual quilombola é quem se diz quilombola e quilombo é tudo o que o quilombola acha que é seu, vem o órgão público encarregado da reforma agrária estimular ao máximo a produção de quilombos – e haja quilombolas para preenchê-los! E aqui vem outra situação, no mínimo, esquisita: a Ilha da Marambaia, às portas do Rio de Janeiro, pode passar, depois de cem anos, da Marinha para 379 moradores. Estes ganhariam quase 70% dos 82 quilômetros quadrados de litoral preservado pela reserva militar. E o mais interessante é que entre os quilombolas da Marambaia 21%, espontaneamente, se consideram brancos…

Senador do PMDB critica concessão de terras a quilombolas (11/07/2007)

Com um mapa na mão, Camata assinalou abusos e destruíção de quilombolas

BRASÍLIA – O senador Gerson Camata (PMDB-ES) subiu à tribuna para advertir as autoridades sobre uma eventual guerra racial no País. Com um grande mapa na mão, alertou que já está havendo muitos abusos e destruição de inúmeras escrituras desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto concedendo propriedade de terra aos descendentes de quilombolas.

Camata advertiu que muitas pessoas estariam se baseando em direitos inexistentes na ocupação das terras.

O senador afirmou que propriedades estão sendo invadidas por pretensos descendentes de quilombolas, às vezes até em áreas de preservação da Mata Atlântica. Na Bahia, segundo ele, já são 450 comunidades identificadas como remanescentes de quilombos, das quais 212 reconhecidas pelo governo federal. No Espírito Santo, seu Estado, já foram identificadas 45 comunidades. Famílias que vivem há mais de 200 anos nas terras estão sendo ameaçadas por afrodescendentes.

Segundo o senador, tem gente se preparando para uma guerra racial. A Universidade de Brasília (UNB), classificada por Camata como vanguarda do atraso intelectual no Brasil, foi contratada pelo governo federal para fazer o mapa dos quilombolas.

E fez um milagre. Num instante, olhem o que ela fez com o Brasil. É uma coisa maluca, disse, apontando o mapa com várias áreas passíveis de reivindicação por quilombolas.

RO – Titulação de terras da comunidade de Santo Antônio do Guaporé gera polêmica (09/07/2007)

Quilombo até embaixo d’água

Por Andreia Fanzeres

Se os problemas fundiários nas unidades de conservação levavam décadas para serem resolvidos, a Fundação Palmares e o Incra têm dado sinais de que estão interessados em colocar um ponto final nos conflitos em muito menos tempo. O reconhecimento de populações quilombolas e a imediata demarcação de terras não enxerga barreiras naturais nem os mais convincentes argumentos de que, em certas áreas, o assentamento de comunidades pode ser uma tragédia para o meio ambiente. E é exatamente isso que se passa na Reserva Biológica do Guaporé, com 600 mil hectares – uma das poucas áreas de Rondônia com ainda grandes extensões de ecossistemas preservados.

Não adiantou o Ibama apresentar justificativas técnicas que caracterizam a área da reserva biológica, criada em 1982, como de extrema importância para conservação da biodiversidade. Depois que a comunidade de Santo Antônio do Guaporé foi reconhecida pela Fundação Palmares como remanescente de quilombola, em 2004, os estudos do Incra concluíram que eles teriam direito a 86 mil hectares da reserva. Hoje, segundo servidores do Ibama lotados na unidade, as 17 famílias do núcleo não chegam a ocupar 200 hectares dentro da reserva biológica, pois se restringem a uma das poucas áreas de terra firme em meio à planície inundável do Guaporé.

O Ibama contestou o laudo do Incra, que prometeu entregar uma nova proposta, ainda não divulgada. Mas de acordo com José Soares Neto, conhecido como Zeca Lula, presidente da Associação Comunitária Quilombola e Ecológica do Vale do Guaporé (Ecovale) e que se diz representante de todas as comunidades quilombolas da região, a população de Santo Antônio concordou em adquirir apenas 44 mil hectares da reserva biológica.

Para Zeca Lula, a explicação para tanta terra, ou melhor, tanta área alagada, é a certeza de que uma vez com o título, a população dentro da reserva vai aumentar. Não queremos viver com esse pouquinho de gente, diz. Eu tenho o cadastro de todos os expulsos pelo Ibama na década de 80. Quando recebermos o título, 90% deles vão retornar, garante. Temos o direito sobre essa área porque é onde nossos antepassados estão enterrados e onde pescamos, colhemos açaí e buriti de canoa, por isso ainda queremos que a área seja transformada em reserva extrativista, afirma Zeca Lula, que se diz membro da comunidade, nascido lá, mas vive na cidade de Costa Marques, onde foi eleito vereador três vezes.

Bom senso

Pelos estudos do Ibama, a comunidade a qual ele representa diz outra coisa. Durante as entrevistas e os trabalhos de campo que fizemos, nenhuma família declarou que caçava ou pescava nessa área alagada. Não usavam no passado, nem no presente, muito menos no futuro de forma sustentável, opina Sandro Alves, analista ambiental que trabalha na reserva. Segundo ele, os moradores plantam mandioca, produzem farinha, criam animais domésticos e pescam bastante no próprio rio Guaporé, fora dos limites da unidade de conservação.

Por esse motivo, aliás, o Ibama aceitou ceder 3.500 hectares da reserva, o que inclui toda área de terra firme da região, e propôs a aquisição de áreas fora da unidade, em domínio particular, onde existem registros do uso para extração de borracha por membros da comunidade até meados da década de 80. Um dos mais antigos moradores da comunidade confirma que a região fora da reserva contém as principais colocações de seringa. Mas hoje pertencem a fazendeiros, com quem o Incra não quer brigar. É mais fácil tirar terras da União, diz Alves. A área sugerida pelo Ibama abarca nada menos que 56 mil hectares de terras para os quilombolas. Mas Zeca Lula não aceitou. Temos o direito sobre a área que hoje é reserva porque já estávamos lá antes que ela fosse criada. Esta é a área mais preservada da reserva porque nós moramos ali. Em outras partes está tudo invadido por madeireiro e fazendeiro.

Zeca Lula, que não se cansa em acusar os funcionários do Ibama de descaso na proteção na reserva, faz questão de citar algumas das atividades ecológicas de sua instituição. Temos termos de cooperação técnica com centros de pesquisa, não matamos veados nem antas. Em 2006, devolvemos 72 mil filhotes de tartaruga-da-amazônia para a natureza e a nossa única caça é o tracajá, mas ele é pego ordenadamente, como o peixe, diz. Em 2006, o Ibama multou a Ecovale em 192 mil reais por manter em cativeiro 384 filhotes de quelônios nativos de fauna silvestre sem autorização e em condições precárias.

Pressões no Guaporé

Além disso, a reserva biológica sofre outras antigas pressões. Na década de 50, em uma fazenda próxima à área atual da reserva, foram soltos búfalos procedentes da ilha de Marajó. Com o passar do tempo, eles migraram para dentro da unidade de conservação e se tornaram selvagens, representando perigo a quem quer se aproxime. De acordo com Alves, os cerca de três mil búfalos já tomaram praticamente toda área de campos naturais da reserva biológica, que não tem contato com a população quilombola.

Em 1996, a Funai causou mais um problema de ordem jurídica à Reserva Biológica do Guaporé, embora o Ibama não considere que isso tenha provocado impactos ambientais à região. Cerca de 400 mil hectares da unidade de conservação estão sobrepostos à Terra Indígena Massaco, demarcada para proteger uma população de índios não contactados.

De acordo com o relatório de contestação do Ibama frente à proposta de demarcação de terras quilombolas pelo Incra, hoje a área efetiva da reserva biológica (livre de impactos), reduziu-se a aproximadamente 200 mil hectares. Isso já é insuficiente para a proteção de populações viáveis de várias espécies ameaçadas, diz o documento. A planície de inundação do Guaporé é reconhecidamente uma importante área de nidificação de aves aquáticas, entre as quais muitas migratórias como maçaricos e batuíras que viajam do Canadá até o Pantanal de Mato Grosso ou à Argentina. Todas essas espécies são sensíveis a interferências humanas. Estudos ainda revelam extrema diversidade de peixes no Guaporé e 71 espécies de herpetofauna, num ambiente frágil e de solos inférteis para agricultura nos pontos não alagados.

Demora prejudicial

A Fundação Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, demora entre 30 e 40 dias para analisar pedidos de reconhecimento de populações quilombolas e emitir as certidões que dão direito automático à aquisição de terras. É o que explica Maurício Reis, sub-gerente da Diretoria de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Palmares. Para isso basta uma auto-declaração. Não necessariamente a comunidade tem que apresentar uma peça técnica de acordo com a legislação. Também não é exigido que ela mantenha seus hábitos tradicionais nas terras adquiridas, diz Reis.

A garantia que os quilombolas ganharam para permanecer no interior da reserva biológica poderia ser evitada se o processo de regularização fundiária ocorresse antes do reconhecimento da população pela Fundação Palmares. Boris Alexandre César, coordenador de regularização fundiária do Ibama (em transição para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) explica as razões para a demora. De 2002 para cá posso dizer que a retirada e indenização de pequenas populações em unidades de conservação não foi a nossa prioridade. O governo tem atentado muito mais para a solução de grandes impactos nessas áreas, afirma.

Para Boris César, a solução do problema não deve passar pelo questionamento da legitimidade dos quilombolas, mas do território cobiçado por eles. Vai ter que haver uma alternativa que não desconstitua a reserva biológica e não coloque em risco o patrimônio ambiental que justificou a sua criação, diz. Todos sabem que isso não é fácil. E a própria legislação atrapalha. Existe uma contradição da Constituição, que diz que toda terra pública em unidade de conservação não pode ter outra destinação e ao mesmo tempo contém um dispositivo que obriga a União a titular territórios quilombolas em contraposição.

Problema multiplicado

De acordo com César, existem hoje 10 unidades de conservação espalhadas pelo país com o mesmo tipo de problema. E, para ele, enquanto o impasse não se resolve, o melhor procedimento é negociar para que as comunidades quilombolas também reconheçam que a área está protegida por lei porque tem atributos importantes para sociedade brasileira. E sem a providencial ajuda de interlocutores, como a ONG de Zeca Lula. Sob a ótica do Ibama, a questão fundiária não é um direito coletivo, por isso eu não posso ter interlocutores. Até porque não sei se os interesses da comunidade são únicos, explica. A idéia é fazer com que cada família assine um termo de compromisso, como num pacto de convivência. Mas no caso da reserva biológica do Guaporé isso ainda não aconteceu. As conversas não estão tão adiantadas.

Boris César assegura que, enquanto essas etapas não forem cumpridas, não haverá possibilidade de demarcação. Só a partir do novo relatório do Incra é que as conversas vão começar, diz. Segundo ele, não apenas o Ibama tem prazo para se manifestar, mas também o Ministério da Defesa, por se tratar de área de fronteira com a Bolívia, a Funai e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), devido à existência de diversos sítios arqueológicos no local.

RO – Jornalista questiona direito à terra da comunidade Santo Antônio de Guaporé (09/07/2007)

Nem escravidão criou tanto quilombo

Marcos Sá Corrêa*

Pobre Reserva Biológica do Guaporé. Ela está na mira de um processo para titulação dos moradores de Santo Antônio. O povoado, dentro do refúgio natural, não passa de 17 famílias. Ocupa 200 hectares de terra firme, numa planície encharcada de Rondônia. Mas, pródigo como sempre que se trata de privatizar o patrimônio público, de preferência nas últimas fronteiras selvagens do território brasileiro, o Incra resolveu que as 17 famílias não cabem em menos de 86 mil hectares.

É muita bondade do Incra. Oitenta e seis mil hectares dariam para fazer quase três parques nacionais como o de Itatiaia, que acaba de completar 70 anos e, mesmo sendo o decano das unidades de conservação no País, espera sentado numa pilha de conflitos históricos sua regularização fundiária. O Ibama, depois de ouvir os quilombolas, concluiu que bastariam 3,5 mil hectares da reserva para os moradores de Santo Antônio viverem, como fizeram até hoje, dos roçados de subsistência, da criação de animais domésticos e pesca. Enfim, José Soares Neto, ou Zeca Lula, garante que os quilombolas se contentariam com 44 mil hectares. Ou mais ou menos a metade do que lhes propôs o Incra. Pelo rigor dos números, se vê como a história do quilombo está bem contada.

Zeca Lula preside a Associação Comunitária Quilombola e Ecológica do Vale do Guaporé. É vereador, em terceiro mandato. Reside na cidade de Costa Marques. E argumenta que a reserva só se salvou da apocalíptica colonização de Rondônia graças aos quilombolas, que teriam barrado a entrada de fazendeiros e madeireiros, com a ajuda providencial das inundações do Rio Guaporé. Mas o próprio vereador defende um projeto de colonização. Ele alega que as 17 famílias precisariam de 44 mil hectares porque, uma vez titulado, o quilombo dificilmente continuaria “com esse pouquinho de gente”. Sua ONG está tão afinada com a verborréia extrativista que se apresenta como Ecovale. E como Ecovale foi multada pelo Ibama no ano passado em R$ 192 mil, pela captura ilegal de tartarugas.

Essa história continuaria enterrada nos cafundós do Brasil se a repórter Andreia Fanzeres não fosse pescá-la nesta semana. Dez unidades de conservação federais andam metidas em disputas semelhantes. E nenhum brasileiro precisa ir muito longe para encontrar um quilombo nascendo, com selo oficial, praticamente na esquina de casa. Se alguma coisa está acontecendo pela-primeira-vez-na-história-deste-País ou mesmo deste planeta é que, 120 anos depois da Lei Áurea, o Brasil produz quilombolas como nunca.

Eles estão no front das 8 mil “comunidades tradicionais” que estão atualmente na fila por um naco do território nacional. A maioria, em área verde. Todos eles têm a simpatia do Ministério do Meio Ambiente e o patrocínio incondicional do Incra. Mas os quilombolas contam, de quebra, com o Decreto nº 4.887. Ele estabelece, desde 2003, que “a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante autodefinição da própria comunidade”. E resolve que, “para a medição e demarcação das terras, serão levados em consideração critérios de territorialidade indicados pelos remanescentes das comunidades dos quilombos”.

Em outras palavras, para todos os efeitos legais, quilombola é quem se diz quilombola. E quilombo é tudo o que o quilombola acha que é seu. É por isso que, nas portas do Rio de Janeiro, a Ilha da Marambaia pode passar, depois de cem anos, da Marinha para 379 moradores. Eles ganhariam quase 70% daqueles 82 quilômetros quadrados de litoral preservado pela reserva militar. O curioso é que, dos quilombolas da Marambaia, espontaneamente, 21% se consideram “brancos”.

* É jornalista e editor do site O Eco

Jornal Nacional lança enquete sobre reconhecimento de comunidades quilombolas (27/06/2007)

O site do Jornal Nacional lançou uma enquete com a seguinte pergunta:

“O que você acha dos pedidos de reconhecimento de comunidades como remanescentes de quilombos?”

Até o dia 27 de junho, cerca de 100 pessoas responderam. Mas apesar da série de reportagens da Globo sugerindo fraudes em alguns processos de regularização e questionando a legitimidade da legislação vigente, a esmagadora maioria de internautas se manifestou favorável às comunidades quilombolas. É o que reflete a declaração no site de Pablo Pontes, de Paraty (RJ):

“Fico feliz em ver que a maioria das opiniões aqui é em favor do reconhecimento das terras quilombolas. Este é um direito justo que os descendentes dos quilombolas originais reivindicam. Nas comunidades que conheço existe um forte senso comunitário e preservação das tradições culturais dos quilombos. O INCRA deve trabalhar mais e mais na regularização fundiária dos quilombos, mas o governo não quer deixar.”

Pablo Pontes, Paraty, RJ, Brasil

A enquete ainda está recebendo opiniões. Clique no link a seguir e tenha acesso às declarações.
http://jornalnacional.globo.com/Jornalismo/JN/0,,MUU2785-3610,00.html

SC – Fazendeiros criam Movimento dos Com Terra, contra MST, indígenas e quilombolas (26/06/2007)

Contra o MST, fazendeiros de SC criam o MCT

Fabricio Escandiuzzi

Direto de Florianópolis

Criado há menos de um mês por fazendeiros em Santa Catarina, o chamado Movimento dos Com Terra (MCT) gera polêmica entre seus fundadores e órgãos do governo. O movimento nasceu com o objetivo de funcionar como uma resposta ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) e instrumento de defesa dos interesses da classe. O clima tenso após uma portaria do Ministério da Justiça, em 19 de abril, que demarcou terras dos índios Guarani, Kaingang e Xokleng, acirrou a disputa e fez com que fazendeiros se aglutinassem para criar o MCT.

Um dos líderes, o deputado federal, Valdir Colatto (PMDB), que já foi cotado para assumir o Ministério da Agricultura, afirmou que os cerca de dois mil proprietários rurais estão em confronto com órgãos do governo devido ao que chama de movimento sorrateiro pela demarcação de terras indígenas e quilombolas. O Brasil está sendo vítima de um movimento sorrateiro que está contestando um direito básico da nossa Constituição, o direito de propriedade, diz.

Colatto criticou o governo e as ONGs no episódio e os acusa de favorecer indígenas. Segundo ele, órgãos como Ibama, Funai e Incra estariam emitindo laudos que comprometeriam milhares de pequenos proprietários.

É uma coisa orquestrada, onde burocratas emitem laudos e decretos que prejudicam várias famílias, jogando no lixo os registros e escrituras públicas emitidas legalmente há décadas, acusa. Tem gente, principalmente ONGs, ganhando dinheiro com isso, fazendo projetos e manipulando índios e quilombolas.

O Movimento dos Com Terra pretende resistir às decisões do governo e se contrapor às investidas do MST, segundo explicou o deputado. Queremos que os todos brasileiros que detêm escritura de propriedade venham a fazer parte do movimento. Sem direito a propriedade, nossa democracia fica fragilizada e daqui a pouco estaremos nos transformando numa Rússia ou China, destaca.

Não é porque um funcionário do Incra diz que terras são de quilombolas que famílias serão colocadas na rua, depois de uma vida de trabalho.

O posicionamento de Colatto gerou reações. O superintendente do Incra em Santa Catarina, João Paulo Strapazzon, afirmou que não existe escritura pública que garanta a posse a um fazendeiro, de uma terra considerada indígena.

O deputado não conhece a Constituição, pois ela determina que as terras indígenas são imemorias, ou seja, não cabem registro público, diz, acrescentando que o erro aconteceu em 1910, quando um projeto de colonização vendeu terras que não poderiam ser comercializadas.

E pela Constituição de 1988 esses agricultores teriam de receber somente as benfeitorias. O governo está tentando reassentar os agricultores que não são índios, mas o processo é demorado.

A polêmica entre fazendeiros e indígenas tomou proporções policiais esta semana quando o arcebispo de Florianópolis, dom Murilo Krieger, pediu proteção policial ao bispo de Chapecó, dom Manoel João Francisco, que estaria recebendo ameaças de morte dos fazendeiros por defender a demarcação das áreas.

No dia do lançamento do Movimento dos Com Terra, um boneco representando o bispo foi incendiado na cidade por fazendeiros. O líder do MCT garante que não há ameaças e que a proposta é pacífica. Vamos lutar pelo direito de ter paz no campo, sem invasões e com os direitos dos agricultores garantidos.

Dos 851 milhões de hectares brasileiros, 12% são terras indígenas demarcadas, o que equivale a 105 milhões de hectares, onde vivem 400 mil índios.

MS – Identidade quilombola da comunidade de Picadinha é questionada (25/06/2007)

Moradores do Distrito de Picadinha pedem retorno da tranqüilidade

Não se faz justiça, cometendo injustiça, foi a frase de Darci Decian, 43, ao comentar a situação de intranqüilidade vivida pelas dezenas de famílias moradoras no Distrito de Picadinha, a 20 quilômetro de Dourados, sentido Itahum.

Darci, acompanhado do presidente da Associação de Moradores da Picadinha, Neri Decian, 48, (Malhado) alegou que de uns três ou quatros anos para cá a harmonia que reinava na comunidade acabou, principalmente depois do surgimento da Associação Rural Dezidério Felipe de Oliveira (ARQDEZ), que reivindica a posse de quase quatro mil hectares de terra no distrito. Não temos nada contra ninguém, chegamos na Picadinha no final da década de 70, compramos terras e pagamos o preço justo, não roubamos e não ocupamos espaço que não é o nosso, brada.

De uns tempos para cá, a coisa tomou rumo que pegou todos nós de surpresa, na verdade a maioria do pessoal está sendo usado como massa de manobra, por irresponsáveis que querem se beneficiar politicamente, adianta Darci. Se o governo deseja realmente ajudar estas pessoas que compre outra área e entrega para eles, argumenta Malhado.

Eles afirmam que a comunidade, agora denominada Quilombola, conta com pessoas íntegras, trabalhadoras e honestas e que respeita todos. Essa gente trabalhava conosco, eles usavam máquinas, óleo diesel, calcário, o que precisasse para plantar, não cobramos nada por isso e nunca negamos, sempre os auxiliamos, afirma Malhado. Foi uma facada pelas costas, mas eles não têm culpa, sabemos do interesse por traz disso, a verdade virá com certeza, diz em tom de desabafo.

Na Picadinha tem moradores como Antônio Eulógio Lopes e José Tibiriça, para citar exemplo, que conhecem a realidade da localidade há vários anos e nunca se ouvira falar em quilombola ou coisa parecida. Tem documentos comprobatórios sobre a legitimidade de vendas de terras, não somos ladrões, bandidos, somos famílias honestas em busca de paz e que a harmonia que sempre perdurou na Picadinha possa retornar o breve possível. Nossa versão também precisa ser respeitada, diz.

MPF – O processo tramita no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e segundo o Ministério Público Federal, que acompanha o caso, o Incra contratou o antropólogo que realizará os levantamentos, afim de identificar ou não, se a área é remanescente de Quilombo.

Emenda quer anular direito quilombola à terra (22/06/2007)

Emenda quer anular direito de quilombolas às terras que lhes cabem

Flávia Bernardes

Uma emenda, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, pretende sustar os efeitos do Decreto n°4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras quilombolas. Se aprovada, a emenda vai anular todos os atos administrativos expedidos com base naquele decreto.

A emenda é do deputado Valdir Colatto (PMDB), que é engenheiro agrônomo e diretor da empresa Agros Consultoria e Planejamento, e tem como co-autor Waldir Neves Barbosa, que é empresário e produtor rural. Eles querem anular a titulação das terras reconhecidas desde 2003.

Segundo o Projeto de Decreto defendido por Colatto, houve exorbitância no uso do poder de regulamentação conferido à espécie normativa dos decretos, no caso do Decreto nº 4.887.

Ele afirma que o Decreto fere princípios constitucionais, pois cria direitos novos a determinados grupo de pessoas em detrimentos de outras, estabelecendo obrigações novas, com ofensa a vários tipos de dispositivos constitucionais; cria uma nova forma de desapropriação, alargando os limites constitucionais ao direito de propriedade; entre outros. Para ele, o decreto compromete o bem estar e a vida de várias famílias de agricultores.

Na prática, a emenda pretende anular um direito constitucional das comunidades quilombolas que há anos lutam para recuperar suas terras, que em grande parte estão nas mãos de grandes fazendeiros e de transnacionais e não de pequenos agricultores.

Esses negros lutam em conjunto com o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), em favor das famílias e da agricultura orgânica no campo.

A emenda foi despachada às comissões de Direitos Humanos e Minorias; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposição está sujeita à apreciação do plenário da Casa, que aguarda o parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre ela. Esta comissão recentemente recebeu a responsabilidade de atuar na área envolvendo os quilombolas, e a expectativa é que emita parecer contrário à emenda.

Deputado apresenta proposta de decreto contra direitos quilombolas (12/06/2007)

Direitos dos Quilombolas do Brasil (Art 68 do ADCT/CF/88) estão ameaçados pela proposta do Projeto Racista de Decreto Legislativo nº 44/07 de autoria do Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). A proposta busca sustar a aplicação do Decreto nº 4.887 de 20/11/03. O referido projeto está tramitando na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em Brasília-DF. O Art 68 do ADCT da Constituição Federal de 1988 foi uma conquista do Movimento Negro Brasileiro, em especial das entidades CCN-MA e CEDENPA, que incentivaram, desde de 1980, uma lei que garantisse a propriedade definitiva das terras das Comunidades Negras Rurais do Brasil.

Companheiros(as) vamos fazer uma campanha através de carta e e-mail para o Presidente da Comissão de DHM e Deputados Federais dos seus estados, para que não seja aprovado este projeto no Congresso Nacional. Pois, se o referido projeto for aprovado, haverá um grande retrocesso na luta e conquista do Movimento Negro Brasileiro.

* Presidente da CDHM – Dep. Luiz Albuquerque Couto (PT-PB)

e-mail: dep.luizcouto@camara.gov.br

A seguir, o texto do decreto

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº , DE 2007

(Do Sr. Valdir Colatto)

Susta a aplicação do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Fica sustada a aplicação do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, anulando-se todos os atos administrativos expedidos com base no referido Decreto.

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo visa sustar, com base na competência do Congresso Nacional, tal como previsto no inciso V, do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como todos os atos administrativos expedidos com base no aludido Decreto.

Verifica-se, ter havido exorbitância no uso do poder regulamentar conferido à espécie normativa dos decretos. Como já fartamente discutido na doutrina e jurisprudência pátria, o decreto é um ato normativo secundário, que serve à Administração Pública para dar concretude à lei, e, por isso mesmo, não pode se sobrepor à norma que intenta regulamentar.

O Decreto nº 4.887 de 20 de novembro de 2003, pretensamente regulamenta o art. 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, que dispõem, in litteris:

“Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.”

O Decreto Presidencial em questão usurpa a competência do Primeiro Mandatário da República, regulada pelo art. 84, Incisos IV e VI, a) da Constituição Federal, que dispõem, in litteris:

“Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: (EC nº 23/99 e EC nº 32/2001)

…

IV – sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;

…

VI – dispor, mediante decreto, sobre:

a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;”

O texto normativo emanado do Poder Executivo, impugnado na ADI nº 3239, em seu art. 2º, caput e § 1º, reconhece às pessoas que, por auto atribuição se declararem como remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à propriedade das terras. No mesmo art. 2º, § 2º, define o que são terras utilizadas pelos remanescentes dos quilombos, ampliando a definição da norma constitucional. Ainda no art. 2º, § 3º, fica estabelecido que a demarcação das áreas será realizada mediante a indicação dos próprios interessados. O parágrafo único, do art. 8º, estabelece que a falta de manifestação de órgão ou entidade interessada no procedimento de identificação e delimitação das áreas ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, procedido pelo INCRA, importa em concordância tácita, com o conteúdo do relatório técnico. O art. 9º, parágrafo único, estabelece que a falta de impugnação ao relatório ou a sua rejeição pelo INCRA, importa em titulação da área identificada aos remanescentes das comunidades quilombolas. Já o art. 13, caput e § 2º, determina a desapropriação, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, de terras de domínio particular, para transferir o domínio aos remanescentes das comunidades dos quilombos.

O Ato do Executivo em análise, pretende regulamentar direta e imediatamente preceito constitucional. Com isso, transborda os limites do art. 84, IV e VI da Constituição Federal, já que disciplina direitos e deveres entre particulares e a administração pública, define os titulares das terras onde se localizam os quilombos, além de criar nova forma de desapropriação, o que importa inovação em matéria reservada à lei em sentido estrito e em aumento de despesas, sem previsão constitucional ou legal.

Os dispositivos questionados ferem os Princípios Constitucionais do devido processo legal para a apuração de fatos (CF, art. 5º, LV). Inovam a ordem jurídica, pois criam direitos novos ao estabelecer privilégio a determinado grupo de pessoas em detrimento de outras, estabelecendo obrigações novas, com ofensa a vários dispositivos constitucionais, entre os quais – o Princípio da Separação dos Poderes, numa usurpação do Poder Legislativo (CF, art. 2º, caput), ao legislar mediante Decreto do Poder Executivo. Faz tabula rasa do direito à propriedade (CF, art. 5º, XXII) e cria nova forma de desapropriação, alargando os limites constitucionais ao direito de propriedade, sem previsão constitucional ou legal (CF, art. 5º, XXIV). Maltrata o Princípio segundo o qual só a lei formal pode criar direitos e impor obrigações, positivas ou negativas (CF, art. 5º, inciso II), assim como, despreza o Princípio da Legalidade ao qual deve obediência (art. 37, caput), por se tratar de Princípio da Administração Pública. Ademais, usurpa a competência da Presidência da República (CF, art. 84, inciso IV e VI), numa inovação exorbitante de suas atribuições, incorrendo em abuso do poder regulamentar pelo Executivo com graves implicações no plano jurídico-constitucional.

Já existem pareceres de Inconstitucionalidade do Decreto nº 4.887 de 2003, além de interpretações do Procurador Cláudio Teixeira da Silva, art. 68, ADCT, que fala sobre áreas quilombolas, onde se “entende como terras a quilombolas, àquelas onde eles de fato estejam e não tudo aquilo que desejam, bem como, somente para aqueles que ali habitarem e não de outros lugares”e, que as terras não podem ser obtidas por desapropriação, sendo o poder desapropriatório de uso exclusivo do Poder Executivo e este não podendo ser repassado a um órgão, como no caso, o INCRA.

Nos Municípios de Campos Novos e Abdon Batista, Estado de Santa Catarina, o reconhecimento pelo INCRA da Comunidade “Invernada dos Negros”, com a demarcação de 7.952,9067 hectares, amparada no Decreto nº 4.887 de 2003, tem ocasionado uma política separatista e que poderá gerar sérios conflitos entre amigos e vizinhos, que pretendem separar pela cor ou tom da pele. Os maiores prejudicados são as pessoas do campo, que possuem raiz com a terra, de onde tiram seu sustento e de suas famílias, muitas delas vivendo há mais de sessenta anos nas respectivas propriedades, das quais não desejam em hipótese alguma vender ou se desfazer.

A competência para expedir decretos e regulamentos para a fiel execução das leis não pode ser compreendida como a competência para complementar a Constituição Federal, muito menos como competência para inovar no campo legislativo, com a criação de direito novo com a imposição de ônus aos particulares. Melhor dizendo, não se reveste o Decreto de meio idôneo, para restringir direitos ou para criar obrigações.

Sendo assim, conto com o apoio dos nobres Pares para aprovar o presente Projeto de Decreto Legislativo e sustar os efeitos do Decreto nº 4.887 de 20 de novembro de 2003, que compromete o bem estar e a vida de várias famílias de agricultores, tais como as residentes nos Municípios de Campos Novos, Abdon Batista, Estado de Santa Catarina, e outras regiões de nosso País.

Por esses motivos, pugnamos pela aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo.

Sala das Sessões, 17 de maio de 2007

Deputado VALDIR COLATTO

Filósofo contesta direito de quilombolas à terra (05/06/2007)

Função racial da propriedade

Denis Lerrer Rosenfield

Parece não ter limites a relativização da propriedade privada, prejudicando não apenas o desenvolvimento das empresas e a criação de empregos, mas colocando fortes obstáculos à realização das liberdades. Quando a liberdade econômica começa a ser cerceada, esse cerceamento se amplia para outras esferas, atingindo os direitos civis, a liberdade de pensamento e expressão e as liberdades políticas. As sociedades que fizeram a experiência de supressão da propriedade privada, no socialismo e no comunismo, tiveram como desfecho a democracia totalitária.

O objeto da lei deveria consistir em impedir que a liberdade fosse restringida ou limitada. Há, porém, leis que permitem atentados à propriedade, como aquela que os movimentos ditos sociais se utilizam para suas ações, sob o manto do cumprimento da função social da propriedade.

Se esse dispositivo constitucional serve para acobertar ações revolucionárias ou decisões judiciais que se voltam contra a propriedade privada e a economia de mercado, pode-se considerar que se trata de uma lei que estaria perdendo o seu objeto próprio.

Se uma sociedade, vítima de ações violentas contra a propriedade privada no campo e, também, na cidade por parte do MST, do MLST e da CPT, não consegue assegurar a propriedade, ela se torna refém de atos que procuram destruir a própria liberdade, embora aparentemente o façam sob o manto da justiça social.

Como se não bastasse, há em curso uma outra forma de relativização da propriedade, a que se apresenta sob a roupagem da função racial da propriedade, revestida do politicamente correto. Já há uma tentativa governamental, via o decreto no 4.887/2003, de estipular arbitrariamente o que é um quilombola. A Constituição de 1988 assegurou corretamente, no seu artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, os títulos de propriedade às comunidades de quilombos que estavam de posse das terras naquele então. Ora, o decreto em questão, objeto de uma ação de inconstitucionalidade no Supremo, altera, por mero ato administrativo, a definição de comunidade de quilombos, substituindo-a, arbitrariamente, lembrando a tradição da democracia totalitária, por terras ditas remanescentes de tais comunidades, que não possuem nenhuma relação direta com as terras em questão.

Ou seja, introduz se o critério da autodefinição e da auto-indicação. Basta dizer essa terra é minha para que tenha início o processo de desapropriação, seguindo os trâmites da Fundação Cultural Palmares e do Incra.

Não bastasse isso, tramita na Câmara dos Deputados o Estatuto da Igualdade Racial. O nome, politicamente correto, parece apenas preocupado em corrigir uma situação de injustiça. O demo mora aqui verdadeiramente nos detalhes, no caso o seu capítulo VI. Retomando boa parte das disposições do decreto 4.887, ele o amplia, tornando-o válido não somente para a zona rural, mas também para a urbana. Bastaria um grupo autodesignar-se como preto e indicar uma terra como sua para que comece, junto ao Incra, por mero procedimento verbal, o processo de desapropriação, segundo peritos nomeados por essa parte que acompanharão todos os trâmites do processo.

O arbítrio é total. Não faltarão certos antropólogos da causa para atestar, de acordo com critérios semânticos esdrúxulos, que essas terras, outrora, foram quilombolas. Já há, inclusive, mapas arbitrariamente feitos designando terras desapropriáveis, comunidades de quilombos, incluindo cidades inteiras.

A novidade consiste na ampliação do arbítrio, agora também válido para a zona urbana e não apenas rural. Qualquer casa e qualquer terreno para construção poderiam, se tal lei for aprovada, ser objeto de desapropriação.

Evidentemente, o alvo preferencial serão as empresas construtoras, por personificarem a propriedade privada. A liberdade começaria a ser atingida em seu aspecto econômico, visando aos grandes empreendedores, para, depois, chegar aos médios e pequenos, num processo cujo fim consiste na relativização total da própria liberdade.

O MST seria rebatizado de Movimento dos Sem-Travas, urbanas e rurais, poderíamos acrescentar.

A liberdade seria ferida de morte em nome do politicamente correto.

RJ – O Globo responde a artigo que analisa sua matéria sobre Marambaia (05/06/2007)

O Globo responde

Paulo Motta (*)

Cara Helena Costa, tendo em vista seu artigo no Observatório da Imprensa, acredito que sejam necessárias algumas ponderações que, prometo, ao contrário de suas afirmações, serão breves e apenas substantivas.

A cobertura do Globo em relação à questão Quilombolas-Marambaia não começou na recente edição, que originou seu artigo. Desde 2002, o jornal vem publicando matérias sobre o tema. E sempre sobre o ponto de vista dos reivindicantes. Não que isto seja jornalisticamente recomendável, mas simplesmente não tivemos acesso ao ponto de vista da Marinha.

A primeira delas teve destaque tanto na primeira página, com a foto de um menino numa praia paradisíaca, informando que a sobrevivência dele e de todos os quilombolas da região corria grave risco, pois a Marinha ameaçava despejá-los, quanto numa página interna inteira com o título – Uma comunidade ameaçada na Marambaia – e subtítulo –Ministério Público denuncia a Marinha por querer expulsar da ilha 90 famílias de descendentes de escravos.

Outras muitas matérias se seguiram: todas mostrando o ponto de vista de quilombolas, das ONGs envolvidas, do Ministério Público e do Incra. Alertamos, inclusive, que a Marinha estava impedindo a entrada de funcionários do Incra na região.

Há pouco tempo fomos contatados pela Marinha, que queria expor seus pontos de vista. Daí resultou a edição de que trata seu artigo. Não manipulamos informação, não ajudamos a construir estereótipos e não reativamos preconceitos. Tivemos, sim, a necessária isenção jornalística de, desta vez, publicar o que defende o outro lado da questão.

As afirmações da Marinha, obviamente, não são de nossa responsabilidade, bem como não eram as dos quilombolas, das ONGs, do MP e do Incra. E, pelo que entendi, a Marinha reclama que o número de reivindicantes é muito maior do que o de moradores da região: seriam já mais de mil e cada um reivindica uma área equivalente a mais de 70 Maracanãs.

Quanto ao processo de favelização, é fato que áreas ocupadas por instalações militares (aqui no Rio, além da Marambaia, existem outras como Gericinó, o terreno da Marinha na Praia Rasa entre Búzios e São João da Barra etc.) têm estado livres da favelização e da especulação imobiliária. Desconsiderar a realidade da ameaça de favelização em áreas públicas no Rio de Janeiro é sonegar uma informação relevante ao leitor.

Acreditamos que o leitor do Globo teve acesso a todos os pontos de vista contidos nesta questão e tem agora condições de, soberanamente, formar a sua própria opinião.

Espero sinceramente ter contribuído de alguma forma com as minhas ponderações. Quem se dispõe a fazer este trabalho tão importante que é analisar a mídia deve se preocupar em ter um mínimo de informações sobre o conteúdo do que vai analisar – e, com este objetivo, encaminho em PDF as cópias das reportagens anteriores a que faço referência.

Clique aqui para fazer download das reportagens em pdf (os arquivos estão zipados em um só arquivo).

(*) Editor de Rio de O Globo

GO – Globo questiona identidade quilombola de outra comunidade (04/06/2007)

Quilombos reais x quilombos suspeitos

Nos últimos quatro anos, mais de mil comunidades receberam, do governo, o reconhecimento oficial de que são remanescentes de quilombos. É uma forma oficial de reparar injustiças históricas, de proteger a riqueza cultural dessas comunidades.

Mas a forma de concessão dos certificados tem estimulado, também, situações altamente suspeitas. Veja na reportagem de Júlio Mosquéra.

Brejão dos Negros era um típico povoado do interior de Sergipe até meados do ano passado, quando ganhou o status de quilombo. Mesmo sem apresentar documentos históricos e diante da surpresa dos moradores mais antigos.

“Nunca ouvi falar, minha mãe nunca disse, não”, disse uma moradora. “Nada, nada, meu pai era vaqueiro”, completou outra. “Minha mãe morreu com 70 anos e nunca falou. Nem meu pai”, garantiu um morador.

Foi padre Isaías quem conseguiu o título de quilombo para Brejão dos Negros. Bastou coletar algumas assinaturas e entregá-las à Fundação Palmares, do Ministério da Cultura.

Padre Isaías tem uma justificativa para o que chama de ‘falta de memória’ dos moradores, que deveriam se declarar herdeiros dos quilombos. “A opressão foi durante muitos anos, tão grande que até hoje é ofensivo dizer que é negro”.

No Parque Nacional Chapada dos Veadeiros vive a maior comunidade quilombola do Brasil. São mais de cinco mil descendentes de escravos que foram trazidos para a região há 300 anos e obrigados a trabalhar na exploração do ouro.

O turismo nas cidades de Cavalcante e Teresina de Goiás se baseia na história dos Kalunga. “De cada dez visitantes que chegam a Cavalcante, no centro de atendimento ao turismo, sete perguntam sobre a comunidade Kalunga”, revela o secretário de Turismo da cidade, José Reinaldo.

Separam a cidade de Cavalcante do povoado dos Kalunga 28 quilômetros de uma estrada de terra. Os tataravós de Sirilo dos Santos Rosa viveram na região, onde nasceu o pai dele e Sirilo criou os 11 filhos.

“Eu incentivo muito os meus colegas e familiares para que não saiam da cidade, se unir aqui e chamar o reforço para cá”.

Dona Getúlia fez o primeiro contato com a civilização quando tinha 12 anos. “É aqui que a gente viveu sem depender do dinheiro”.

A briga dos Kalunga vem de longe e eles ainda não têm a posse da terra. Já a caminhada de Brejão dos Negros é recente e cheia de inconsistências. Para a Fundação Palmares não há diferença entre os dois casos.

Brejão dos Negros se soma a outras 1.170 comunidades que nos últimos quatro anos receberam da fundação o status de quilombo, sem precisar comprovar a história. Facilidade garantida por um decreto assinado pelo presidente Lula de 2003.

Depois que a Fundação Palmares concede o certificado, o Incra é o órgão que remarca as terras e entrega o título de posse às comunidades. Mas o presidente do instituto assegura que será rigoroso: 11 certificados expedidos pela fundação foram cancelados por irregularidades.

“Nós estamos coibindo qualquer outra lista falsa ou pressões políticas. Vamos seguir o rigor técnico. Tem conflito? Tem. O Estado precisa decidir”, declarou Rolf Hackbart, presidente do Incra.

RJ – Jornal Nacional mais uma vez coloca em dúvida o que é identidade quilombola (29/05/2007)

É ou não é quilombo?

A disputa pela propriedade de uma área no centro do Rio de Janeiro deixou em lados opostos uma instituição religiosa e uma fundação ligada ao movimento negro. É mais uma região do Brasil que o Incra terá que decidir se é ou não remanescente de um quilombo.

Morro da Conceição, zona portuária do Rio. Os 130 imóveis em disputa ficam em torno da igreja São Francisco da Prainha, tombada como Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. A Ordem Terceira da Penitência, uma sociedade religiosa e beneficente, afirma que se tornou dona dos prédios ao receber a herança de um padre há mais de 300 anos. E mostra documentos que comprovariam a posse, como uma carta assinada por Dom João VI, em 1821, e um certificado da prefeitura, de 1942.

“A Ordem Terceira tem posse de toda essa área, tanto que todos os que moram aqui ou são inquilinos da Ordem Terceira ou são foreiros da Ordem Terceira. Então desde 1704”, explica Frei Jacir Zolet, da Ordem Terceira da Penitência.

A maioria das casas está alugada, mas muitos prédios também são usados pela Ordem para abrigar projetos sociais e uma escola, onde estudam mil alunos de bairros pobres.

O grupo que reivindica os imóveis não quer gravar entrevista. São sete moradores que se dizem descendentes de escravos e querem o reconhecimento da existência de um quilombo na região.

O pedido já foi aceito pela Fundação Palmares, ligada ao Ministério da Cultura. “No dia 12 de novembro de 2005, nós emitimos certidão reconhecendo lá como remanescente de quilombo. São 23 anos a comunidade lutando para ser reconhecida como remanescente de quilombo. Então para nós não há impasse”, disse Edvaldo Mendes de Araújo.

O pesquisador Milton Teixeira, contratado pela Ordem, consultou documentos em arquivos da Biblioteca Nacional, da Igreja e do Exército e diz não ter encontrado registros de um quilombo na área em disputa.

“Seria impossível um quilombo aqui, um mercado de escravos ali do lado e um quilombo do outro. Seria algo impossível, além do que no topo do morro, desde 1717 tem uma fortaleza do Exército. Você acha que o Exército ia permitir um quilombo do lado?”

Todos os documentos já estão sendo analisados pelo Incra. O instituto contratou antropólogos da Universidade Federal Fluminense que vão comprovar ou não a existência de um quilombo no Morro da Conceição. Mas ainda não há data para a divulgação do estudo.

BA – Senador contesta reconhecimento de São Francisco do Paraguaçu (24/05/2007)

Só Acre e Roraima não registram presença quilombola

Camata alerta para irregularidades no reconhecimento de áreas tidas como remanescentes de quilombos

Com base em denúncia feita pelo Jornal Nacional, da TV Globo, sobre fraude no reconhecimento de áreas tidas como remanescentes de quilombos no recôncavo baiano, especialmente no povoado de São Francisco do Paraguaçu, no município de Cachoeira, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) alertou para o que classificou como uma guerra racial iminente, que pode atingir diversos estados. Ele assinalou que o pedido de reconhecimento daquela comunidade foi fraudado, afirma falsidades e foram utilizadas assinaturas de pescadores colhidas para um pedido de financiamento de embarcações.

– A reportagem mostrou o espanto dos pescadores, quando viram seus nomes associados a esse pedido, quando, na verdade, estavam ouvindo falar em quilombo pela primeira vez na vida – disse o senador.

Camata frisou que, somente na Bahia, já são 450 comunidades identificadas como remanescentes de quilombos, somando-se a outras 330 no Pará e 45 no Espírito Santo, e dos estados da Federação, apenas Roraima e Acre não tinham registro de comunidades quilombolas. Ele relatou que a Fundação Palmares, a quem cabe a certificação das pretensões das comunidades que querem ser reconhecidas como remanescentes de quilombos, aceitou o pedido com base exclusivamente nas alegações do documento fraudado.

– A situação é instável. O processo não foi ainda concluído. Não houve desapropriações nem indenizações. No entanto, algumas propriedades já foram invadidas e ocupadas. E, como sempre, não faltam aproveitadores dessa situação indefinida. Na área pretendida pelos pretensos descendentes de quilombolas, estão os últimos fragmentos de mata atlântica do recôncavo baiano. Não durarão muito mais, a continuar a intensa depredação a que se entregaram alguns desses supostos quilombolas – alertou.

RJ – O Globo contesta direito à terra de quilombolas da Marambaia (22/05/2007)

UMA CASINHA LÁ NA MARAMBAIA

20/05/2007

Marinha teme especulação: cada família quilombola reivindica 70 Maracanãs

Antônio Marinho

Uma briga que se arrasta há pelo menos cinco anos, entre órgãos do próprio governo federal, pode levar a Marinha a se retirar da Restinga da Marambaia, em Mangaratiba, uma das últimas áreas de manguezais e floresta de Mata Atlântica ainda intocadas. Segundo a Marinha, que administra a ilha desde 1906, esse risco aumentou desde que a Justiça Federal de Angra dos Reis decidiu, há dois meses, a partir de ação civil pública movida pelo MP federal, conceder à comunidade residente — que se auto-define como remanescente de quilombolas — o direito de permanecer no local, o retorno dos desalojados e a liberdade de uso da terra de acordo com suas tradições. O Comando da Marinha diz que a área reivindicada não corresponde à terra ocupada e soma 16 milhões de metros quadrados (1.600 hectares), o equivalente a quase 70 Maracanãs para cada família.

O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação para a Ilha da Marambaia, feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), indica a existência de pelo menos 645 moradores na ilha e mais 401 residentes no continente, um total de 1.046 pessoas, ou 281 famílias cadastradas, que teriam direito à titulação e ao uso coletivo da terra. O número do Incra é bem superior ao controle diário e ao cadastro da Marinha, que mantém no local o Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia (Cadim), sob o comando dos Fuzileiros Navais (a Aeronáutica e o Exército também administram áreas na restinga). Nas contas da Marinha, na ilha moram 379 pessoas, ou 106 famílias, em 87 casas. O número é um pouco acima da ONG Koinonia, contratada pela Fundação Cultural Palmares em 2003 para fazer o levantamento: 340 pessoas. Outro relatório, da Uerj, afirma que são 358 moradores.

— A ilha só tem uma entrada e um cais. Sabemos exatamente quem são os moradores, quando entraram e em que época. Hoje só existem restrições legais a novas construções e grandes ampliações. Já houve época que tentaram construir pousadas, o que a lei não permite — diz o capitão-de-mar-e-guerra Alexandre José Barreto de Mattos, imediato do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais.

O critério para se definir como remanescente de quilombola é o da “auto-definição”, segundo o decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, cuja constitucionalidade está sendo questionada no Supremo. Basta o morador dizer que é descendente para que comece junto ao Incra o processo de reivindicação da posse da terra.

A Marinha reconhece o direito à ocupação da terra pelos atuais moradores, mas teme que a restinga, rica em biodiversidade, sofra com especulação imobiliária, invasões e favelização. De acordo com a Marinha, apesar de o direito à terra no casos dos quilombolas ser inalienável, existe o risco de superpopulação e ocupação desordenada da ilha, considerada área de proteção ambiental e de segurança nacional.

— Não sabemos como a ONG chegou ao cálculo de 16 milhões de metros quadrados para 106 famílias, cuja renda vem principalmente da pesca artesanal e de aposentadorias. É um relatório unilateral e tendencioso. Se isso acontecer, será difícil fiscalizar. A Marinha nunca teve intenção de expulsar as atuais famílias. Pelo contrário, sempre buscou estreitar o contato social — diz o comandante.

O procurador da República Daniel Sarmento, autor da ação civil pública, lembra que a Justiça dá um ano de prazo para o Incra terminar o processo de reconhecimento, demarcação e titulação.

— Existe um laudo antropológico reconhecendo a área como remanescente de quilombolas, não foi feito no chute.

Com a titulação, os moradores poderão reformar suas casas e fazer ampliações. Só não poderão vender seus terrenos. A regularização também vai facilitar a instalação de serviços básicos como energia elétrica, saneamento, transporte e postos de saúde pelo estado. Hoje a Ilha tem apenas uma escola municipal.

NO LUGAR, O TEMPO PAROU NO SÉCULO 19

20/05/2007

Ilhéus vivem da pesca artesanal, não têm energia elétrica e dependem da Marinha para tudo

A maioria dos moradores da Ilha da Marambaia se sustenta com a pesca artesanal e vive como no século 19, sem luz (apenas três famílias têm geradores), nem atendimento médico, nem transporte regular, nem saneamento básico. A população depende da Marinha para tudo, até para recebimento de cestas básicas e de gelo, usado para preservar o pescado.

O Comando da Marinha diz que apesar de não ser sua função faz o que pode para atender aos moradores, espalhados por cinco praias. E criou até uma área de navegação restrita e de proteção à pesca, numa faixa de 500 metros ao redor da ilha, para impedir a entrada de pescadores de fora. Nos períodos de defeso, os moradores recebem auxílio em dinheiro.

Para os moradores, a falta de energia elétrica é um dos principais problemas. Durval Alves, de 53 anos, nasceu na ilha, assim como seus pais. Seus bisavós vieram da África e trabalharam como escravos na Marambaia. Ele é negro, mas tem os olhos esverdeados, dos ascendentes portugueses. Casado com Maria Celeste há 32 anos, tem sete filhos, mora na Praia Suja (só no nome), próximo à base dos fuzileiros. Só com lampiões e velas o casal gasta R$54 por mês. Quem tem geladeira a gás, gasta dois botijões por mês.

— Com a titularidade, não poderia vender meu terreno, mas poderia fazer melhorias e ampliar minha casa para meus filhos. Do jeito que está, não podemos fazer nada. A gente só conta com o Ensino Fundamental e os meus filhos mais velhos desistiram de continuar o Ensino Médio no continente porque ficava muito cansativo. Só contamos com o navio da Marinha, que sai de manhã cedo e volta no fim do dia — reclama Durval, que se distrai com um rádio de pilha e uma TV a bateria.

A mãe de Durval, dona Inês, de 93 anos, ainda usa fogão a lenha. Ela trabalhou como cozinheira do presidente Getúlio Vargas.

A área da base e da vila militar, onde funciona a escola municipal, o minimercado e o entreposto de pesca, é a única que conta com o mínimo de infra-estrutura: o esgoto é tratado e o lixo, coletado em carroça e levado por um navio.

PARTILHA DE TERRAS PROVOCA POLÊMICA

21/05/2007

Direito à posse de terrenos em Mangaratiba divide opiniões

Antônio Marinho e Paula Dias

A polêmica sobre a ocupação territorial da Restinga da Marambaia, em Mangaratiba, está longe de chegar ao fim. Não bastasse o desencontro de informações sobre o número de pessoas que vivem na região, controlada pela Marinha, a discussão sobre quem tem direito à posse das terras, ocupada por descendentes de quilombos, também está em pauta.

Hoje, o critério usado para reivindicar terrenos na área é o da “auto-definição”, garantido pelo decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, cuja constitucionalidade está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

— Somos descendentes de escravos e vivemos aqui recursos e infra-estrutura. Formamos um foco de resistência, da mesma forma que os quilombos — diz Vânia Guerra, presidente da Associação dos Remanescentes de Quilombos da região.

Mas, segundo o capitão da Marinha Cesar Loureiro, comandante do Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia (Cadim), muitos moradores não podem ser considerados descendentes:

— Houve, por exemplo, um grande fluxo migratório para a ilha devido à construção da escola de pesca Darcy Vargas, na década de 40.

Já o antropólogo Fábio Mota alega que é preciso analisar a demanda do grupo para afirmar se há ou não remanescentes de quilombolas na área:

— No caso da ilha, o grupo se mobiliza, a partir da identidade quilombola, para reivindicar um direito que foi negado pelo estado, a partir de ações judiciais, que propiciaram pouco a pouco o aniquilamento dos laços

OPINIÃO

22/05/2007

Crime Ambiental

Uma Simples declaração de famílias de que seriam descendentes de quilombolas deflagrou um processo que, em nome da reparação de supostas dívidas históricas, pode entregar uma enorme extensão de terra a esses pretensos herdeiros de escravos foragidos.

No caso, está em jogo o futuro da Restinga da Marambaia, uma região do Rio só preservada pro causa da presença da Marinha.

Mas, se for aceita a reivindicação, teremos mais uma frente de favelização, e num santuário ecológico. Nada justifica que isso possa ocorrer.

BA – TV Globo questiona legislação federal e identidade quilombola de São Francisco do Paraguaçu (18/05/2007)

Suspeitas de fraude em área que vai ser reconhecida como quilombola

14/5/2007

O Jornal Nacional mostra o resultado estarrecedor de uma investigação no Recôncavo Baiano, em uma comunidade que está prestes a ser reconhecida oficialmente como remanescente de um quilombo.

São Francisco do Paraguaçu. Uma das 11 comunidades do Recôncavo Baiano reconhecidas como remanescentes de quilombos. O projeto foi encaminhado por um grupo de moradores que se declaram descendentes de escravos perseguidos e refugiados.

Os indícios de fraude estão no próprio pedido de reconhecimento. Nem os mais antigos sabem que um dia este lugar teria se chamado Freguesia do Iguape.

Eronildes tem 86 anos e viu o vilarejo nascer.

Repórter: aqui já existiu um quilombo?
Eronildes: não. Estou vendo falar nisso agora.
Repórter: algum parente seu foi escravo?
Eronildes: não, nem avó, nem bisavó, ninguém nunca foi escravo aqui.

O documento afirma também que as tradições africanas são mantidas aqui até hoje. Inclusive as danças, como o maculelê.

Repórter: como é que se dança o maculelê?
Pescador: nem sei o que é isso. Aqui em São Francisco não tem isso.

De acordo com o documento, os escravos teriam trabalhado na construção de um convento franciscano. Teriam trabalhado também em engenhos de cana-de-açúcar que não existem no vilarejo.

Para reforçar o pedido de reconhecimento, uma lista com 57 assinaturas foi anexada ao projeto. Assinaturas de pessoas que teriam se autodefinido descendentes de quilombolas. Quase todos os nomes que estão aqui são de pescadores. A grande maioria confirma que assinou o documento, mas para outra finalidade.

Foram assinaturas para um pedido de financiamento. Os pescadores queriam comprar embarcações novas.

Essa assinatura aqui é minha: Alex da Cruz Santos. Eu assinei esse papel aqui pra vir o projeto da canoa pra gente. Ele usou o nome da gente, isso aqui é uma mentira, diz um pescador.

Anselmo Ferreira é o líder dos moradores que se dizem descendentes de quilombolas. Ele coordenou o projeto que pediu o reconhecimento.

Repórter: todas as pessoas que assinam sabiam que era para o reconhecimento?
Anselmo: sabiam.
Repórter: não é o que elas falam.
Anselmo: sabiam, sim.
Repórter: isso é um abaixo assinado dos pescadores pedindo canoa.
Anselmo: então fizeram montagem.
Repórter: e quem fez a montagem?
Anselmo: não sei.

Montagem ou não, o pedido foi aceito pela Fundação Palmares, entidade ligada ao Ministério da Cultura. A certificação, documento indispensável para o processo de reconhecimento, foi assinada pelo historiador Ubiratan Castro, na época, presidente da fundação.

Eu emiti a certidão por conta de que, pra mim, chegaram as declarações de pessoas que me procuraram em nome da comunidade com documentos assinados inclusive com impressão digital, declarando que eram de comunidade remanescente de quilombo, então não cabia a mim recusar o registro, diz Ubiratan Castro, ex-presidente da Fundação Palmares.

Cabe ao Incra investigar se as informações do projeto são verdadeiras. A lei exige que as pesquisas históricas e antropológicas comprovem a existência do quilombo. No caso da comunidade de São Francisco, isso ainda não foi esclarecido, mas o processo já está em fase de conclusão.

Quase 100% de indicação de que trata-se realmente de um território quilombola, de remanescentes. O Incra já tem isso comprovado, diz José Vieira Leal, superintendente do Incra na Bahia.

Repórter: já tem no processo o relatório de comprovação histórica e antropológica?
José Vieira Leal: nós temos elementos fundiários, elementos processuais.

De acordo com o Incra, a área do quilombo é de 5 mil hectares. Terras de antigos proprietários como um senhor cuja fazenda da família foi comprada há 154 anos.

As pessoas que se dizem quilombolas, vieram aqui pra São Francisco com seus descendentes tangidos pela seca que atingiu o sertão, na década de 30. Não eram escravos, a escravatura já tinha sido abolida, diz o fazendeiro Ivo Santana.

Os últimos fragmentos de mata atlântica no Recôncavo Baiano estão na área a ser desapropriada.

Nenhuma fazenda foi indenizada até agora, mas algumas delas já estão sendo ocupadas. E como se pode notar, os descendentes de quilombolas, futuros proprietários da área, estão interessados mesmo é na madeira da mata atlântica.

É com a força do boi que as toras são transportadas até a estrada. Toda semana, dois caminhões saem carregados. O lavrador Pedro de Jesus dirige um dos caminhões.

Repórter: você é descendente de quilombola?
Pedro de Jesus: sou.
Repórter: você faz parte do grupo que ocupou essa fazenda?
Pedro de Jesus: sim.
Repórter: e essa madeira vocês estão tirando para vender onde?
Pedro de Jesus: eu não sei, só faço conduzir.
Repórter: mas você sabe que é proibido derrubar a mata atlântica.
Pedro de Jesus: com certeza.

Áreas de nascentes de rios estão sendo derrubadas. Uma reserva ecológica particular, reconhecida pelo Ibama, também está ameaçada. É o território do Olho de Fogo Rendado, pássaro exclusivo desta região do Nordeste.

Esse animal precisa de áreas conservadas, preservadas para sobreviver, diz o biólogo Sidney Sampaio.

O Olho de Fogo Rendado está na lista dos ameaçados de extinção. Se a reserva ecológica for desapropriada, o animal pode desaparecer do mapa, dizem os biólogos. Na Bahia, 450 comunidades já foram identificadas como remanescentes de quilombos. Destas, 212 já ganharam o reconhecimento do Governo Federal

Incra promete apurar denúncias de fraude no Recôncavo Baiano

15/5/2007

O Jornal Nacional mostrou ontem o resultado de uma investigação de nossos repórteres numa comunidade do Recôncavo Baiano, um lugar que está prestes a ser reconhecido oficialmente como remanescente de um quilombo, mas que, segundo os próprios moradores, nunca foi habitado por escravos. Hoje, as autoridades anunciaram que as denúncias serão apuradas.

A reportagem do Jornal Nacional mostrou contradições entre o pedido de reconhecimento e o que dizem os moradores de São Francisco do Paraguaçu.

Nem os mais antigos se consideram descendentes de quilombolas. “Eu tô ouvindo falar em quilombo agora”, disse um morador.

Indícios de fraudes também foram encontrados nas assinaturas que acompanham o documento. Um abaixo-assinado, pedindo novas embarcações para os pescadores, foi anexado ao processo.

“Ele usou o nome da gente, isso aqui é mentira”, disse outro morador.

O responsável pelo pedido não soube explicar o que aconteceu. “Deixa eu ver. Fizeram montagem, mas não sei quem foi.”

Enquanto isso, milhares de árvores estão tombando na região da última região Mata Atlântica do Recôncavo Baiano. A área já está sendo ocupada por supostos descentes de escravos refugiados.

A superintendência do Incra na Bahia, que na reportagem garantiu não ter dúvida de que a área é remanescente de quilombo, hoje informou que nos cinco mil hectares requeridos pelas pessoas que se dizem descendentes de quilombolas, tem 16 fazendas. E pelo menos duas delas ainda não foram vistoriadas. O Ministério Público vai investigar a denúncia.

O procurador regional de minorias e direitos do cidadão, Sidney Madruga, vai pedir os documentos originais para descobrir se houve má fé. “No caso dos particulares, que declararam serem quilombolas, responderão por crime de falsidade ideológica. No caso do agente público, que a recebeu ou de forma omissa ou de forma intencional, pode responder por ação de improbidade e por crime também”.

Em todo o Brasil, desde 2003, mais de cem comunidades já foram reconhecidas oficialmente como remanescentes de quilombos.

Outros 500 processos estão em andamento. A certificação é feita pela Fundação Palmares, entidade do Ministério da Cultura.

“Se, por ventura, tenha corrido alguma irregularidade pontual, ela não inviabiliza esse procedimento, porque na verdade reconhecer o remanescente do quilombo, é reconhecer uma dívida secular que a sociedade brasileira e que o Estado brasileiro têm para com aqueles que foram escravizados durante 400 anos”, explicou Zulu Araújo, presidente da Fundação Palmares.

Hoje, o governo federal anunciou que vai mandar uma comissão a São Francisco do Paraguaçu. “Se confirmar que o relatório do Incra em construção pelo Incra tem fundamento, a gente vai continuar tocando o processo de regularização fundiária daquela comunidade. Em não confirmando, a gente vai tomar as medidas que foram necessárias”, disse Carlos Eduardo Trindade, sub-secretário de Política para Comunidades Tradicionais.

Um decreto presidencial, de 2003, pode estar facilitando a fraude, diz o historiador e professor da UFBA, Carlos Líbano, especialista em quilombos. Ele explica que, agora, basta que algumas pessoas se declarem descentes para que o processo seja iniciado.

“Na verdade, esse decreto abre caminho pra fraude, porque ele não tem critérios científicos nem de pesquisa antropológica, histórica, rígida. Isso vai desacreditar as comunidades realmente autênticas de quilombos”.

O presidente do Incra diz que todos os estudos são feitos e determinou uma investigação sobre o caso de São Francisco do Paraguaçu. Segundo ele, uma área conhecida pelas disputas de terra. O Incra não acredita que haja fraudes em outros processos.

“Todo trabalho técnico, feito pelo grupo de antropólogos, técnicos do Incra, agrônomos, ele é público, ele tá à disposição, os relatórios estão à disposição, o Ministério Público nos acompanha, e quem não concordar com o trabalho do Incra tem os recursos. Nós queremos tranqüilidade e paz no campo”, declarou Rolf Hackbart, presidente do Incra.

MS – Deputado questiona processo de titulação de Picadinha (17/05/2007)

Resende questiona processo sobre área quilombola em MS

O deputado federal Geraldo Resende (PPS) questionou, em Brasília, o processo de reconhecimento da comunidade de Picadinha, em Dourados, como área quilombola, o que poderia resultar na retirada de produtores rurais do local. O fato foi abordado pelo parlamentar na tribuna da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15 de maio), após denúncias veiculadas TV Globo sobre possíveis irregularidades no reconhecimento de uma área como quilombola em São Francisco do Paraguaçu, na Bahia.

O processo sobre as terras baianas foi encaminhado à Fundação Palmares, no Ministério da Cultura. O Incra também teria dado aval para a transformação da área em terra quilombola. Pela reportagem, itens citados nos laudos não foram reconhecidos por alguns dos supostos descendentes. Resende afirmou que, em março de 2005, foi aberto no instituto processo semelhante sobre as terras na Picadinha, o que tem gerado temor entre proprietários de terras quanto à permanência no local.

“Um grupo se organiza a partir do interesse em uma área específica, seja pelo seu valor produtivo, seja pelas riquezas naturais que ali encontram. Obtém um certificado de que aquela é uma área remanescente de quilombolas, e, como um passe de mágica, protegido pela frieza da burocracia, inicia o processo que, feito da forma como está sendo, resulta quase invariavelmente em longas disputas judiciais, intranqüilidade e insegurança para quem, até ontem tinha a vida digna, produzindo e vivendo de sua própria produção”, apontou Resende.

Em seu discurso, o parlamentar apresentou também dados que comprovariam que as terras na Picadinha não seriam quilombolas, baseado em escrituras assinadas pelo governo de Mato Grosso vendendo terras a Dezidério Felipe de Oliveira. Com o tempo, as terras foram divididas e, mais tarde, comercializadas por descendentes do primeiro comprador. “Não há registro de que a ocupação daquele território tenha sido originado a partir do refúgio ou da resistência ao sistema escravagista”, afirmou o deputado.

Por meio de sua assessoria, o deputado comunicou ter encaminhado consulta ao Incra, sobre a regularização fundiária de área quilombola na Picadinha. O instituto informou que o reconhecimento da área depende de estudos, a serem concluídos no segundo semestre deste ano. Porém, foi confirmado que a Fundação Cultural Palmares já emitiu certificado à comunidade como “remanescente de comunidades dos quilombos”.

O deputado ressaltou não ser contra o reconhecimento de terras quilombolas. No entanto, pediu ao presidente do Incra “rigor e responsabilidade na condução dos estudos que resultarão em desapropriação de terras para efeito de reconhecimento das áreas quilombolas”.

Ruralistas dizem que governo distribui terras demais (03/05/2007)

Se depender dos ruralistas, não será desta vez que a reforma agrária sairá do papel. Para eles, o governo está distribuindo terra demais, para os indígenas e também para os quilombolas. Reunidos em seminário quinta-feira na Confederação Nacional de Agricultura (CNA), os empresários do agronegócio fizeram duras críticas aos movimentos sociais que lutam pela terra, em particular o Movimento dos Sem Terra (MST), e também ao Incra. Na nova sede da entidade, os empresários do agronegócio espalharam cartazes que questionavam o volume de áreas destinadas para índios, negros e sem-terra e acusam o governo de fazer desapropriações arbitrárias de terras dos fazendeiros.

Segundo dados da CNA, o governo teria destinado até hoje 68,6 milhões de hectares para a reforma agrária; 105,6 milhões de hectares para terras indígenas e 21 milhões de hectares para os quilombolas. Vários cartazes, com esses dados, perguntavam: Até quando? A entidade informou que, em contrapartida, as áreas de lavouras ocupam tamanhos bem menores e chegam a 62 milhões de hectares.

– Qual o custo benefício e o retorno desse investimento? Qual é a produtividade dos assentamentos? Quantas famílias conseguiram se emancipar e se tornaram independentes da tutela do governo? – questionou Leôncio de Souza Brito, presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA.

A entidade calculou que entre 1964 e 2006 foram assentadas cerca de 500 mil famílias no campo. Segundo a CNA, o custo médio de cada família assentada é de R$ 67,3 mil.

O professor Denis Rosenfield, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), foi um dos palestrantes convidados pela CNA e fez duras críticas ao MST, que classificou como um movimento socialista autoritário. Ele acusou o Incra de financiar a invasão de terras, já que o governo cede lonas e beneficios do programa bolsa família para os acampados.

– O MST é uma organização paramilitar e que invade terras e entra em confronto com a polícia porque precisa de um mártir, como estão buscando agora – disse Rosenfield.

Fazendeiros criam movimento para impedir invasões de sem-terra

No Paraná, fazendeiros anunciaram a criação do Movimento dos Produtores Rurais para tentar conter o avanço das invasões nas propriedades no estado. Cada integrante do movimento irá pagar cerca de R$ 200 por mês para contratar seguranças que deverão retirar os sem-terra de futuras ocupações.

Segundo reportagem do telejornal Bom Dia Paraná, pelo menos 150 fazendeiros já teriam anunciado que vão contribuir com o movimento. De acordo com o presidente da Sociedade Rural do Oeste, Alessandro Meneguel, a nova estratégia tem o objetivo de aumentar a segurança no campo.

– Não temos garantia de que o governo cumpra as reintegrações de posse.
Temos 90 fazendas invadidas no Paraná e muito poucas reintegrações – justificou.

DF – Fórum reúne setores contrários à legislação quilombola (26/04/2007)

O critério da autodefinição para reconhecimento de comunidades remanescentes de quilombos, constante no Decreto Federal n° 4.887/03, que define o procedimento para demarcação e titulação das terras ocupadas por quilombolas, poderá propiciar a desapropriação de até 21 milhões de hectares de terras em todo o País, número equivalente a cinco vezes a área do estado do Rio de Janeiro.

A projeção é da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Associação Brasileira de Florestas Plantadas (Abraf) e tem como base dois dados: o tamanho médio das áreas já delimitadas (6,1 mil hectares por comunidade) e a estimativa da Fundação Cultural Palmares (FCP) de que 3.500 comunidades sejam reconhecidas como quilombolas.O presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, Leôncio Brito, denuncia que a autodefinição é inconstitucional, porque, originariamente, a Constituição Federal de 1988 reconhece o direito de propriedade definitiva aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras, e não somente aos autodefinidos como está no texto do Decreto nº 4.887.Na prática, com o critério da autodefinição, a FCP pode reconhecer como quilombola qualquer comunidade afro-descendente, sem que, necessariamente o grupo esteja de fato ocupando a terra. Por isso estamos observando um crescimento no número de conflitos agrários, até em estados brasileiros onde não havia, tradicionalmente, registro de quilombolas, denuncia Leôncio Brito. E comenta: A CNA quer aprofundar esse debate durante o Fórum Agrário Empresarial, pois não tem cabimento o governo ferir a norma constitucional e, mais que isso, não considerar o direito de outros cidadãos brasileiros que estão ameaçados de perderem seus títulos, por causa de uma definição arbitrária, diz.

Os impactos e conflitos decorrentes do Decreto nº 4887/03 serão abordados pelo representante da Abraf *Carlos Alberto de Oliveira Roxo, na palestra A Questão Quilombola, que será apresentada no Fórum Agrário Empresarial*, a ser realizado no dia 26 de abril na sede da CNA, em Brasília. Logo após a palestra, quatro pequenos produtores rurais dos estados de Santa Catarina e Espírito Santo apresentarão seus depoimentos sobre a ameaça de perderem os títulos de suas propriedades para grupos que não estavam ocupando as terras atualmente, mas que se autodefiniram como remanescentes de quilombos. Em alguns depoimentos, os processos de demarcação já foram concluídos pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas os produtores recorreram à Justiça.

Saiba mais sobre o Fórum Agrário Empresarial:Objetivo do encontro é tomar posição sobre conflitos agrários Evento mostrará como conflitos agrários ameaçam futuro do agronegócio Recursos do governo ao MST cresceram 315% Para especialistas, sem-terra violam lei

DF – Empresários do agronegócio alegam ser prejudicados por conflitos agrários (26/04/2007)

Objetivo do encontro é tomar posição sobre conflitos agráriosAgência CNA

O setor empresarial ligado ao agronegócio brasileiro, sob a liderança da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), se reúne no próximo dia 26 de abril, em Brasília, no Fórum Agrário Empresarial, para uma tomada de posição frente aos conflitos agrários, que estão provocando perdas de investimentos e de empregos em todo o País. Em parceria com a Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf), a CNA chamou para o debate as organizações do setor agropecuário, que mostrarão ao Governo, Congresso e Judiciário os prejuízos ocasionados por uma política fundiária marcada pela prática de atos ilícitos de violação do direito de propriedade e a adoção de procedimentos arbitrários de demarcação de terras.

O Fórum Agrário Empresarial deverá debater um posicionamento do setor produtivo frente às questões fundiárias, com o objetivo de esclarecer a sociedade sobre os prejuízos ocasionados pelas invasões de propriedades rurais e *demarcações arbitrárias de terras indígenas e quilombolas*.

Nos últimos quatro anos, foram registradas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mais de mil invasões de imóveis rurais, causando destruição de plantações, matança de animais, destruição das áreas de reserva legal ou de preservação permanente, além de maquinários, casas, cercas e galpões, entre outras benfeitorias. Para a CNA, reforma agrária não pode ser sinônimo de conflito e violência.Desde o primeiro Programa Nacional da Reforma Agrária foram distribuídos aproximadamente 68 milhões de hectares para cerca de um milhão de famílias, mas estima-se que apenas 6% a 8% dos assentamentos foram emancipados, o que significa que adquiriram vida própria. Nos últimos quatro anos, quase 32 milhões de hectares foram destinados ao assentamento de 380 mil famílias, com valor estimado de créditos e investimentos de R$ 67 mil por família. Na prática, não se tem mensurado os resultados destes investimentos públicos, pois não se tem informações sobre o volume de produção dos assentamentos, nem da renda obtida pelos novos proprietários rurais provenientes da reforma agrária. Muitas vezes, as terras destinadas aos assentamentos acabam sendo revendidas, arrendadas ou abandonadas, reforçando o ciclo da indústria das invasões.

Ao final do evento, *as propostas apresentadas ao Fórum serão reunidas e encaminhadas ao Congresso e às áreas de decisão do Governo* com o objetivo de contribuir na busca de soluções exeqüíveis, que redirecionem as políticas públicas destinadas a normatizar as questões fundiária e indígena. Caso contrário, continuarão se repetindo episódios como a destruição de propriedades rurais em todo o País e as instalações de empresas como Syngenta, Aracruz Celulose, Votorantim e Suzano, entre outras. Processo semelhante tem acontecido nas *ações arbitrárias que vem caracterizando a demarcação de terras indígenas e quilombolas.*Representantes de organizações empresariais, Governo, Legislativo e Judiciário, além de especialistas em questões fundiárias, produtores rurais, organizações não-governamentais deverão participar do encontro, na sede da CNA, em Brasília.

O Fórum Agrário Empresarial não pretende criar um cenário de confronto, mas uma oportunidade para compartilhar o entendimento do setor produtivo brasileiro nas questões relativas ao domínio ou posse da terra, diz o presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA e um dos coordenadores do evento, Leôncio de Souza Brito Filho.

Mais informações: (61) 2109.1411.

Veja abaixo a programação:

FÓRUM AGRÁRIO EMPRESARIAL

Brasília, 26 de abril de 2007.

HORÁRIO PROGRAMA

8:30 a 9:00 h Inscrições

9:00 a 9:20 h Abertura Antônio Ernesto de Salvo – Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).Cesar Augusto Reis – Diretor Executivo da Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf).

9:20 a 10:30 h*O MST e a Democracia.*Prof. Denis Rosenfield (UFRGS)

10:30 a 11:00 hCoffee Break

11:00 a 12:30 h Debates

12:30 a 13:30 hBrunch

13:30 a 14:15 h14:15 a 14:45 h – Questão Quilombola:Carlos Alberto de Oliveira Roxo – Representante da Abraf – Depoimentos de pequenos e médios proprietários rurais dos Estados do Espírito Santo e de Santa Catarina.

14:45 a 15:15 h Debates

15:15 a 15:35 h Coffee Break

15:35 a 16:20 *Questão Indígena*: *Caso Aracruz*José Luiz Braga – Diretor Jurídico da Aracruz Celulose

16:20 a 17:00 h Debates

17:00 h Encerramento – Leôncio de Souza Brito FilhoPresidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA.

LOCAL: AUDITÓRIO DA CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL (CNA).

DF – Fórum Agrário Empresarial e os grupos indígenas, quilombolas e dos sem-terra (25/04/2007)

Conflitos agrários afastam investidores e prejudicam agronegócio brasileiro

A morte da missionária americana Dorothy Stang no Pará em novembro de 2005 e o caso do grupo de trabalhadores rurais sem-terra, que invadiu a fazenda Syngenta Seeds no Paraná em novembro do ano passado, foram citados pelo diretor-secretário da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (FAMASUL), Dácio Queiroz, e levantam a discussão sobre o impacto dos conflitos agrários na produção agropecuária brasileira.Nesta quinta-feira (26), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reúne lideranças políticas e do setor produtivo em sua sede na capital federal para realizar o Fórum Agrário Empresarial. A intenção do encontro é discutir os eventos recentes dos conflitos agrários e propor soluções que garantam a estabilidade agrária no intuito de atrair investidores para o País.

“Somente com o campo tranqüilo, com os conflitos sanados é que o investidor estrangeiro vai apostar no potencial nacional. Os conflitos de terra, envolvendo trabalhadores sem-terra, indígenas e moradores de quilombolas prejudicam o desenvolvimento do agronegócio”, defende Dácio Queiroz, que também é presidente da Comissão de Assuntos Fundiários e Indígenas da FAMASUL. Segundo Dácio, a agroindústria, que engloba culturas como pecuária, soja e recentemente a cana-de-açúcar, precisa de proteção à degradação causada pelas invasões de sem-terra. De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foram registradas mais de mil invasões de imóveis rurais nos últimos quatro anos. No mesmo período, foram destinados 32 milhões de hectares aos trabalhadores rurais sem-terra. “A reforma agrária vem acontecendo desde os anos 70 no Brasil. Assim, esse modelo não atende a toda a sociedade, pois os assentamentos não conseguem se emancipar, se firmar, se sustentarem, tornando-se pólos de desenvolvimento econômico seguro e lucrativo. O papel da FAMASUL e da CNA é propor soluções de ação, de gestão e de mudança que melhorem a situação do campo no Brasil”. Uma das frentes de atuação da FAMASUL é manter o índice de produtividade da propriedade. Com esse “congelamento”, de acordo com Dácio Queiroz, o volume de áreas destinadas à reforma agrária ficaria estática, uma vez que tal ação não tem alcançado resultado significativo.

“Outro ponto defendido pela Federação [de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul] é a indenização aos produtores rurais que cedem terras para a reforma agrária, para demarcações indígenas e para criação de comunidades quilombolas. Se ele está doando parte de seu patrimônio, precisa ser ressarcido”, aponta Dácio.Durante o Fórum serão proferidas palestras como “O MST e a Democracia”, a “Questão Indígena”, e a “Questão Quilombola”. O presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, Leôncio de Souza Brito Filho, encerra o evento.Participam ainda do Fórum Agrário Empresarial empresas como Aracruz Celulose, Syngenta, Votorantim, universidades e a Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf). A abertura está marcada para as 9 horas no auditório da CNA, em Brasília. Informações pelo fone (61) 2109-1411 ou pelo site www.cna.org.brSato ComunicaçãoFone/Fax: (67) 3042-0112

www.satocomunicacao.com.br

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Fabiane Sato e Jorge Almoas

RJ – Jornalista critica decisão judicial favorável a quilombolas da Marambaia (29/03/2007)

Vitória de Pirro na Marambaia

Acesse o site O Eco

Marcos Sá Corrêa*

Ponto para os quilombolas que disputam com a Marinha o direito de morar em 1.500 hectares de frente para o mar num dos últimos trechos ainda verdes do litoral do Rio.

O juiz federal Rafaelle Felice Pirro mandou, no dia 20, o Incra aviar a titulação dos lotes que eles ocupam na Ilha da Marambaia. Jogo jogado. Com quase 500 processos de regularização de quilombos correndo em surdina no País, essa pode ser, literalmente, uma vitória de Pirro, se acordar os brasileiros para esse grande debate que não houve.

O perigo, na Marambaia, não é o nome do juiz, mas o uso que se faz de um substantivo comum para sustentar a causa. Na luta para transformar a história do Brasil em bandeira de luta das populações tradicionais, a Associação de Moradores da Comunidade de Remanescentes de Quilombolas da Ilha da Marambaia não está sozinha. Multiplicaram-se, nos últimos anos, por índios, negros, seringueiros, ribeirinhos, caiçaras e geraizeiros as grifes dos movimentos étnicos. Juntas, reivindicam a posse de 25% do território nacional. Viraram símbolo do desenvolvimento sustentável no Ministério do Meio Ambiente. Invadiram em 2005 o Plano Nacional de Áreas Protegidas, que define as relações do governo com o patrimônio natural até 2020. Deram a senha para a proliferação de reservas extrativistas. Estão em alta.

Quilombola, no Brasil, virou licença poética. Ou melhor, política. Desde que o governo Lula baixou, com o Decreto 4.887, as normas para a regulamentação fundiária dos quilombos, como manda a Constituição de 1988, a palavra fugiu dos dicionários.

Quilombo, segundo a historiadora Márcia Motta, da Universidade Federal Fluminense, deixou de ser um grupo oriundo da fuga de escravos para se referir a todas as comunidades negras criadas ao longo da escravidão. Conta, para tanto, com o endosso da Fundação Cultural Palmares que, para todos os efeitos práticos, esticou até esgarçar a acepção do termo no governo.

Na Marambaia, a palavra se aplica a uma história mal contada que, passando em julgado por aquele canto da Baía de Sepetiba, tende a pegar no Brasil inteiro. Ali, existe uma reserva da Marinha onde, no século 19, o comendador Joaquim José de Souza Breves, cafeicultor e traficante, desembarcava os escravos que trazia da África. Era o pior endereço possível para um quilombo. Coisa que, aparentemente, a ilha nunca teve, como explicou há cinco anos o capitão Antonio Carlos Fonteles Juaçaba, pela dimensão reduzida e as elevações de pequeno porte, contra-indicadas para fortificações e esconderijos.

Mas, como a palavra está mudando, quilombola , na Marambaia, quer dizer herdeiro dos escravos a quem o comendador supostamente doou, de boca, no fim da vida, a ilha onde antes os depositava. Essa é a lenda local que se incorporou ao processo.

Mesmo se, na véspera da Abolição, os Breves mantinham pelo menos 6 mil escravos em seus cafezais no Vale do Paraíba e, em 1891, a viúva Maria Isabel de Moraes Breves vendeu a fazenda sem fazer, na escritura, menção à última vontade do marido. Parece inverossímil. Mas não numa terra onde quilombo, em vez de núcleo rebelde, agora é reduto do oficialismo.

*Jornalista e editor do site O Eco

RJ – Prefeito questiona identidade de quilombolas da Ilha da Marambaia (25/02/2005)

Crime ambiental e erro histórico

Um dos patrimônios ambientais do Estado do Rio de Janeiro é a Restinga da Marambaia, preservada graças à presença das Forças Armadas.

O primeiro grande trecho é controlado pelo Exército, uma faixa intermediária pela Aeronáutica e a parte final pela Marinha. Esta última é um complexo de praias, ilhas e montes que constituem uma das poucas pérolas preservadas de nosso litoral. Lá, a Marinha mantém um de seus centros de adestramento e consegue manter o equilíbrio entre suas atividades de treinamento de pessoal — em especial fuzileiros navais — a preservação da área — ambiental e historicamente — e o apoio à população local remanescente.

Esta área de marinha é chamada Ilha da Marambaia. No século XIX, um dos maiores negociantes de escravos usou a Ilha da Marambaia para recepção de negros vindos da África, recuperação física dos mesmos, cinicamente conhecida na época como engorda, e revenda. Ainda se pode ver ali uma senzala remanescente com suas paredes de pedra preservadas, hoje adaptada para ser um hotel oficial de trânsito.

Décadas mais tarde, o presidente Getúlio Vargas transformou a área num equipamento social onde jovens em situação de exclusão social aprendiam técnicas de pesca. Construiu os prédios para as aulas, os dormitórios para os alunos, uma igreja e casas para a direção, sendo que uma delas era ocupada por ele mesmo, o que até hoje mexe com a imaginação da população. Este conjunto foi abandonado progressivamente, as terras foram parcialmente invadidas, começando assim um processo de deterioração.

A partir de 1970, a Marinha assumiu a área por cessão patrimonial da União, iniciando um trabalho de preservação, recuperação e adaptação das instalações, que passaram a abrigar o centro especial de treinamento. A tradição dos presidentes da República visitarem o local e conhecerem este patrimônio natural, além de sua história, foi mantida. Anos depois, esta área foi declarada Área de Preservação Ambiental (APA). Por outro lado, esta ocupação auxilia a patrulha do mar e evita a aproximação de navios que poderiam descarregar contrabando e drogas. Surpreendentemente, no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2003, o presidente da República publicou o decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, no qual define as condições da Ilha da Marambaia — enquanto sede de quilombos — e estabelece direitos sobre o solo. Certamente assessorado por visões gráficas equivocadas e distantes da realidade, o decreto supõe que na área teriam existido quilombos e que, com isso, os descendentes dos quilombolas hoje teriam direitos sobre o solo.

Em primeiro lugar, é um erro supor que teriam existido quilombos numa área como aquela, com as características comerciais citadas, e onde a impossível mobilidade e a arriscada proximidade certamente impediriam que as fugas produzissem quilombos. O que nos diz o decreto é algo no mínimo ingênuo. Garante aos descendentes dos hipotéticos quilombolas o controle do solo. E, como identificá-los não seria tarefa simples, afirma no caput do artigo 2º e em seu parágrafo 1º que esta identificação será feita por “auto-atribuição”, ou seja: quem se disser descendente dos hipotéticos quilombos terá imediatamente direito à terra que teria pertencido a seus ancestrais. Nenhuma análise maior se exige além da autodeclaração.

É evidente que o método utilizado abre espaço para um sem-número de alegações e para o parcelamento completo da Ilha da Marambaia. Imaginava-se que após este decreto viria algum tipo de regulamentação que prevenisse os inevitáveis excessos. Mas o artigo 13 do decreto 4.887/2003, em seu caput e parágrafo 2º, atribui ao Incra a tarefa de considerar desapropriadas as áreas que pertenceriam aos descendentes autodeclarados dos quilombolas. O mais espantoso disso tudo é que o Incra já está na Ilha da Marambaia fazendo a demarcação e se preparando para a desapropriação liminar da área de controle da Marinha. As primeiras observações indicam que, quando muito, restará à Marinha 15% da área.

A APA existente se transformará inicialmente em área residencial precária de economia informal, vinculada à pesca artesanal. E, depois… a experiência de áreas próximas é suficiente para sinalizar o que ocorrerá. É fato que existem no STF argüições de inconstitucionalidade do decreto 4.887/2003. Mas um erro grave como esse, cometido pela assessoria do presidente da República, deveria ser evitado por ato do próprio presidente, cancelando o decreto. Assim como outros presidentes, o presidente Lula poderia visitar o local, passar um fim de semana lá, ver e ouvir, conhecer e avaliar, e por fim evitar que em seu passivo fique um ato de tamanha predação contra o patrimônio histórico e natural do Estado do Rio de Janeiro. Tenho certeza de que uma visita de S. Excia. será suficiente para impedir um erro cujas conseqüências são irremediáveis. CESAR MAIA é prefeito do Rio.

< O Observatório Quilombola publica todas as informações que recebe, sem descartar ou privilegiar nenhuma fonte, e as reproduz na íntegra, não se responsabilizando pelo seu conteúdo.>

Dossiê Anti-Quilombola

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