Militâncias e universitários fazem ato contra uso ilegal de cota quilombola na UESB
Movimentos sociais e estudantes universitários cotistas de universidades da Bahia realizaram uma manifestação no campus Vitória da Conquista da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) para reivindicar a anulação da matrícula de Maiara Aparecida Olívia Freire, aluna do curso de Medicina, que apresentou uma declaração falsa afirmando morar na comunidade quilombola de Rocinha, a 18 km do município Livramento de Nossa Senhora, na Bahia, para garantir seu ingresso por meio da reserva de vagas para quilombolas.
A estudante foi condenada pelos crimes de uso de documento falso e falsidade ideológica. Além de prestação de serviços à comunidade, Maiara também pagará multa no valor de um salário mínimo. Apesar disso, sua matrícula não foi anulada. Para a Justiça, tal providência fica a critério da própria universidade.
Josemberg Morais, membro do Conselho Quilombola do Território do Sudoeste da Bahia e estudante de Agronomia da UESB, diz que a universidade “alega que ela foi condenada pela Justiça e passará por um processo interno que definirá se ela continuará ou não com a vaga”. Ainda de acordo com Morais, a reitoria afirmou que a instituição já deu início ao procedimento e até o dia 5 de maio terá um posicionamento a respeito.
Um maior controle e participação exercidos por movimentos negros e quilombolas foram apontados como questões fundamentais pelos manifestantes. O apontamento também é feito em documento divulgado por Flávio Passos, militante, coordenador do Pré-vestibular Quilombola e integrante da Coordenação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Por isso os coletivos sugerem a averiguação de cada estudante selecionado.
“Foram encaminhadas à UESB solicitações da relação de todos os estudantes da instituição que estejam matriculados tendo sido aprovados na vaga quilombola, bem como, o nome das respectivas comunidades e lideranças que avalizaram as matrículas”.
O recente caso da UESB não é único. Em 2014, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a primeira a aplicar o sistema de cotas no país, expulsou dois alunos que também falsificaram documentos. Outros três alunos cancelaram suas próprias matrículas quando convocados a se explicar sobre denúncias relacionadas ao tema. Na Bahia, em relação às vagas exclusivas para quilombolas e indígenas, existe a suspeita de outras fraudes na própria UESB e outras instituições públicas que estão sendo acompanhados pelos movimentos e estudantes.
Passos define esta realidade como “uma derrota cidadã, tanto para as comunidades negras, quilombolas ou indígenas, quanto pra toda a sociedade brasileira. Fraudar uma vaga indígena ou quilombola é uma das práticas desse racismo brasileiro que se reinventa em tempos de ações afirmativas”.