Chamada pública da EBDA beneficiará comunidades remanescentes de quilombo da Bahia

Sensibilizada com os problemas socioeconômicos da população dos agricultores familiares quilombolas do município de Campo Formoso, localizado na região do semiárido do Estado, a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), órgão vinculado à Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri), através de mais uma chamada pública, prestará Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) a mais de 2,6 mil quilombolas, pertencentes a 26 comunidades do município.

Intitulada como “Ater, Rumo à Sustentabilidade de Comunidades Quilombolas no Território de Identidade do Piemonte Norte do Itapicuru”, esta chamada é um dos vetores do Plano Brasil Sem Miséria, que visa ações de erradicação da pobreza rural extrema.

Segundo o coordenador da EBDA de Ater para quilombolas, Samuel Conceição Leite, o quilombo é a reafirmação da luta pela sobrevivência, construindo uma realidade que garanta a igualdade, o convívio com a coletividade, a ancestralidade e uma história de quase 500 anos de escravidão.

“A concretização deste trabalho é, sem sombra de dúvidas, muito oportuna, tendo em vista que a EBDA vinha se defrontando com dificuldades na viabilização de um projeto de assistência técnica consistente para agricultores familiares quilombolas. Esta chamada pública, quando consolidada, trará imensos benefícios e reparação diante dos reflexos promovidos pela escravidão negra no Brasil”, declarou Leite.

O projeto objetiva a contratação de 47 técnicos, para a formação de equipes multidisciplinares, que atuarão com serviços de Ater, de forma participativa com as famílias quilombolas em situações de vulnerabilidade. Ele visa o empoderamento, por meio da troca de conhecimentos e capacitação, para a inclusão produtiva e social como forma de garantir a sustentabilidade e facilitar o acesso às políticas públicas voltadas para este segmento social.

A EBDA leva em consideração que os habitantes do meio rural não mais se restringem apenas ao papel de agricultor, pois eles também são consumidores, trabalhadores e cidadãos, ou seja, possuem múltiplas identidades e objetivos a serem levados em conta quando se pensa em um trabalho para eles e com eles.

De acordo com o presidente da EBDA, Elionaldo de Faro Teles, estes remanescentes de quilombo são frutos de uma história de luta do povo negro e devem ser reconhecidos e respeitados. “A dedicação do corpo técnico da empresa para com esta chamada pública é motivo de grande orgulho. Vamos atuar por meio de ações que visam alterar, positivamente, as condições de vida e de organização deste público”, afirmou Faro.

Todos os beneficiários receberão serviços, tais como diagnóstico da Unidade de Produção Familiar (UPF), oficina para levantamento de dados para identificação da situação atual das comunidades quilombolas, visitas às UPF para elaboração de projetos de estruturação produtiva, social, familiar e coletiva, implementação dos projetos através de oficinas, visitas técnicas, dias-de-campo, e, por fim, avaliação dos resultados.

Atividades de recreação para as crianças entre 0 e 10 anos, com espaço físico que assegure conforto e segurança, também estão inclusas nos serviços. Esta etapa propõe desafios cognitivos e motores, que visam avançar no desenvolvimento de suas potencialidades, promovendo um momento prazeroso para as crianças, além de incluir acesso à água de boa qualidade e à alimentação saudável, baseada em produtos de origem agroecológica, preferencialmente frutas e legumes da região, valorizando a culinária local e adequada à faixa etária.

Chamadas públicas – Além da chamada pública para quilombolas, a EBDA venceu a concorrência de outras 20 chamadas nos últimos dois anos, beneficiando mais de 18 mil agricultores familiares. A chamada pública é a nova forma que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) estabeleceu para financiamento dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) nos estados.

Ela visa assegurar serviços de Ater para famílias de agricultores em situação de pobreza extrema, em busca da inclusão produtiva e social. Entidades e instituições interessadas concorrem, através de projetos, com critérios exclusivamente técnicos.

“Este programa faz parte da Política Nacional de Ater para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater), criada através da Lei de Ater 12.188, de 08 de janeiro de 2010, que prioriza o apoio às entidades e órgãos públicos, e oficiais de Ater”, informou o coordenador das Chamadas Públicas da EBDA, Samuel Feldman.

São objetivos dessa política aumentar a produção, a qualidade e a produtividade das atividades e serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive agroextrativistas, florestais e artesanais. Também se destacam a promoção e melhoria da qualidade de vida de seus beneficiários, o assessoramento de atividades econômicas e de gestão de negócios, o apoio ao associativismo e cooperativismo, e o aumento da renda dos beneficiários.

As ações executadas através de chamadas públicas são divididas por lotes, ou seja, por grupos de municípios dos Territórios da Cidadania, seguindo critérios de proximidade, acessibilidade, área e número de agricultores familiares a serem atendidos.

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