Aracruz Celulose ocupa a maior área do território quilombola de Linharinho

Por Ubervalter Coimbra

A Aracruz Celulose S.A. ocupa a maior parte do território quilombola de Linharinho, em Conceição da Barra. A empresa e os outros ocupantes foram citados no edital publicado pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), no Diário Oficial da União. O edital dá ciência das conclusões da pesquisa que conclui que a área é dos descendentes dos escravos negros.

A Aracruz Celulose é citada como detentora de “títulos incidentes no referido território”, juntamente com os outros oito ocupantes, além da empresa. Há, ainda, ocupantes “de mera posse”, igualmente citados. Além dos que conseguiram títulos do território quilombola, a área ainda tem 41 famílias de remanescente de quilombo, que conseguiram resistir à ocupação das terras pela Aracruz Celulose e outros.
A assessoria de Comunicação do Incra lembrou que o edital foi o primeiro sobre territórios quilombolas no Espírito Santo. A publicação foi na edição do dia 13 do Diário Oficial da União. O edital é parte essencial do Projeto de Regularização do Território Quilombola no Estado.

O edital tornou público a tramitação na Superintendência Regional do Incra, do processo que trata da regularização fundiária das terras remanescentes da Comunidade de Quilombos de Linharinho.
Diz o Incra que “os estudos sócioeconômicos, culturais, antropológicos, fundiários, cartográficos e ambientais fazem parte do Relatório Técnico de Identificação que consta no processo. O relatório e o parecer da Comissão constituída para realizar esses estudos definem que as terras identificadas no referido processo administrativo, com área de 9.542,57 hectares, são consideradas como território da Comunidade Quilombola de Linharinho”.

O Incra informou que no Espírito Santo foram destinados ao Projeto R$ 306,6 mil em 2005 e, até 2007, devem ser concluídos os estudos para regularização de 10 áreas de quilombos.

Segundo o superintendente do Incra no Estado, José Gerônimo Brumatti, os ocupantes da área quilombola de Linharino citadas no edital estão sendo formalmente notificadas do estudo e das medidas que aponta. Terão 90 dias para se manifestar.
O trabalho de identificação dos territórios quilombolas no Estado está sendo coordenado Comitê Gestor do Projeto Territórios Quilombolas do Espírito Santo. Algumas das áreas pesquisadas estão em Sapê do Norte, território formado pelos municípios de Conceição da Barra e São Mateus.
O Comitê Gestor do Projeto Territórios Quilombolas do Espírito Santo é coordenado pelo Incra, com a participação de representantes da Ufes, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública e da Fase, além de organizações que representam os negros no campo e na cidade.
O trabalho de “identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos” é obrigatório e deve ser realizado por determinação do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; do Decreto n. 4887 de 20/11/2003; e da Instrução Normativa n. 16/2004.
Os territórios ocupados por população tradicional negra têm de ser demarcados e devolvidos aos quilombolas, para cumprimento da legislação, tarefa de responsabilidade ao Incra.

As pesquisas científicas concluídas e já entregues ao Incra para análise, confirmam que os quilombolas capixabas têm direito a um território com cerca de 50 mil hectares, ocupados por empresas.
Das empresas que ocuparam os territórios quilombolas, a mais voraz e agressiva foi a Aracruz Celulose, com seus plantios de eucalipto. Também ocupam as áreas dos negros a Destilaria Itaúnas S/A (Disa) e a Alcon (usina de álcool de propriedade de Nerzy Dalla Bernardina), com plantios de cana-de-açúcar.
Igualmente ocupam territórios quilombolas a Suzano e a Bahia Sul, com plantios de eucalipto, e a Agropecuária Aliança Ltda (APAL), entre outros grandes grupos ou pessoas físicas com poderio político e econômico.
As pesquisas apontam que os negros foram forçados a abandonar suas terras: em Sapê do Norte existiam centenas de comunidades na década de 70, e hoje restam 37. Ainda na década de 70, pelo menos 12 mil famílias de quilombolas habitavam o norte do Estado: atualmente resistem entre os eucaliptais, canaviais e pastos, cerca de 1,2 mil famílias. Em todo o Espírito Santo existem cerca de 100 comunidades quilombolas.
Além de confirmar a partir de fatos históricos e antropológicos que Linharinho é território quilombola, com 9.542,57 hectares, as pesquisas ainda apontam que é quilombola a área de São Jorge (13 mil hectares do território), onde resistem em minúsculas propriedades apenas 80 famílias.
Em São Domingos/Córrego de Santana, restam apenas 113 famílias em pequenas propriedades, mas o território quilombola é de 12.596 hectares; e ainda em Sapê do Norte, em São Cristovão/Serraria, o território quilombola é de 8.500 hectares. Lá resistem em suas pequenas áreas 52 famílias de descendentes de escravos.
O projeto Territórios Quilombolas no Espírito Santo também pesquisou e confirmou ser território quilombola 500 hectares de São Pedro, em Ibiraçu, onde vivem 24 famílias. E, 1.500 hectares em Monte Alegre, em Cachoeiro de Itapemirim, onde vivem 102 famílias negras. Nestes dois municípios há grandes fazendeiros ocupando as áreas dos negros.

A primeira pesquisa sobre os territórios quilombolas no Espírito Santo foi realizada por profissionais contratados pela Fundação Palmares. Confirmou que o Córrego Angelim, em Sapê do Norte, é quilombola. Os descendentes de escravos têm direito a 12.945 hectares, que terão de ser titulados. Apenas 20 famílias conseguiram resistir ao cerco das grandes empresas nesta área.

FONTE: Site Século Diário em 18/04/2006
DATA: 20/04/2006

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