Comentário sobre a notícia “Quilombolas sem reconhecimento”

A matéria abaixo merece reparos, principalmente quanto a essa idéia dos muitos quilombos que estariam “sem reconhecimento”. A matéria quer dar a entender que isto seria uma negligência do governo, o que é falso.

Como se sabe, para que uma comunidade de quilombo seja “reconhecida”, é necessário, pelo decreto 4887/03, apenas que ela requera este reconhecimento junto à Fundação Cultural Palmares. Esse processo tem sido relativamente simples e rápido e a FCP editou, em 2004, duas portarias que reconhecem quase 100 conjuntos de comunidades quilombolas; só um deles, o de Alcântara, com 153 comunidades em um mesmo território e em um mesmo certificado de “reconhecimento”, ou, como seria mais adequado definir, de “cadastro no livro próprio”.

Ocorre que grande parte das mais de duas mil comunidades levantadas no estudo coordenado pelo professor Rafael Sanzio sequer sabem que estão categorizadas como quilombolas, ou o que é que seria esse tal de “reconhecimento”. O estudo, que é válido, trabalhou principalmente com dados secundários, fornecidos por agentes públicos locais, ONG e movimentos sociais; mais que com informações diretamente oriundas das
próprias comunidades levantadas.

Também é falso que 70 comunidades possuam “o registro do Incra”. Este número é o de títulos emitidos pela FCP no governo de Fernando Henrique Cardoso. São títulos que, quase sempre, não servem para nada, porque estão sobrepostos a outros títulos que não foram anulados ou desapropriados.

No governo Lula e após o decreto 4887, o Incra titulou até agora apenas dois territórios quilombolas no Pará; mas tem mais de 120 processos em andamento e que devem, em sua maioria, redundar em títulos ainda antes do final do atual governo. Cláudio Braga tem toda razão ao enfatizar a complexidade desses processos, sobretudo pela situação de intrusão dos territórios. Mas, do modo como estão montados hoje, esses processos deverão redundar em títulos “quentes”, e não em papel higiênico de má qualidade, como se costuma definir os títulos anteriores ao decreto.

Por outro lado, a afirmação de que “ainda não está claro o que o governo vai fazer” revela alguma desinformação. O que o governo pretende fazer no caso está bastante bem definido no “Programa Brasil Quilombola”, objeto de uma ilustrativa recente publicação da Seppir. Ou seja, o governo até pode ser criticado, é claro, pelo que não faz, mas não por “ainda não estar claro o que o governo vai fazer”…

Por fim, merece reparo, é óbvio, a definição entre parênteses, logo na abertura da matéria, de quilombos como ” povoados formados por negros fugitivos no período da escravidão”!

Guga Sampaio (ANAI – Associação Nacional de Ação Indigenista)

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Quilombolas sem reconhecimento

O Brasil ainda possui 2.228 comunidades remanescentes de quilombos (povoados formados por negros fugitivos no período da escravidão), mas a grande maioria ainda não tem reconhecimento do governo. Segundo uma pesquisa realizada pelo Centro de Geografia e Cartografia Aplicada (Ciga), da Universidade de Brasília (UnB), apenas 70 comunidades possuem o registro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Para o professor Rafael Sanzio, coordenador do estudo, além de reconhecer os territórios, é preciso realizar um censo das comunidades tradicionais. “Deve-se estabelecer uma ação, ainda não está claro o que o governo vai fazer”, critica. O professor alerta para o perigo de extinção dos povoados localizados nas fronteiras do país, como as do Mato Grosso e Rio Grande do Sul.

O coordenador de Quilombos da Diretoria Fundiária do Incra, Cláudio Braga, reconhece que o número de terras registradas ainda é muito inferior ao esperado, mas garante que o atual governo e a Presidência do Incra possuem uma “política negra, de raça”. De acordo com Braga, o governo federal trabalha com a projeção de conceder registro a 30 ou 40 comunidades quilombolas até o final do ano. Segundo Braga, a lentidão na regulamentação das terras de quilombos é conseqüência dos entraves jurídicos e burocráticos para a concessão dos registros. A maioria das titulações feitas pelo Governo Lula está em terras privadas, o que gera atrasos no registro.

O levantamento revela que mais da metade das comunidades quilombolas está localizada no Nordeste do país, com cerca de 1,4 mil territórios. O estado com o maior número de comunidades descendentes de quilombos é o Maranhão, com 642, seguido da Bahia, com 396, e do Pará, com 294.

A situação dos quilombolas será tema do seminário “Convenção 169 da OIT e Direitos Quilombolas”, que será promovido pelo Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, na Capital do Estado, no próximo dia 17 de maio. A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho é um marco jurídico e político importante para os povos indígenas e tribais do mundo. Assegura novos paradigmas de respeito pelas culturas, modos de vida, tradições e costumes, reconhecendo que esses povos continuarão existindo contemporaneamente, com distinção da sociedade nacional e com estruturas e tradições que devem ser protegidas.

Fonte: Adital
Data: 11/05/2005