Nesta terça (23), o quilombo urbano Sacopã, na Lagoa, Zona Sul do Rio, comemorou com mais de 20 outras comunidades quilombolas, parceiros e representantes do Estado, seu reconhecimento provisório por parte do Governo Federal. Luiz Pinto, o Luiz Sacopã, líder do quilombo, recebeu o documento oficial de reconhecimento de domínio de representantes do INCRA, em uma celebração com cerca de 200 pessoas, com direito a feijoada, na própria comunidade.

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As lideranças festejaram a vitória, mas também alertaram sobre uma ameaça às conquistas recentes e antigas do Movimento Quilombola: uma ação de inconstitucionalidade movida pelo Democratas (DEM) contra o decreto 4887/03. A legislação, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes quilombolas, tem sido um instrumento fundamental das comunidades para o reconhecimento de seus territórios. Entre outras medidas, o decreto estabelece a auto-declaração como base para que uma comunidade acesse direitos quilombolas. Caso a lei seja julgada inconstitucional, isto trará um dos piores retrocessos no campo dos direitos das populações tradicionais.
“Estamos na luta há muitos anos pelo reconhecimento e titulação das áreas ocupadas por nós. Se o decreto 4887 for julgado inconstitucional, todos os processos que estão em andamento voltam à estaca zero”, lembrou Ivone Mattos, representante da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro (Acquilerj).
Neste clima de vitória, mas com muita luta ainda por vir, a festa no Sacopã, além da feijoada, teve ainda apresentações culturais dos Filhos de Gandhi, Jongo e roda de samba. Nos próximos dias, a comunidade deve ter sua área delimitada por meio de portaria de reconhecimento a ser publicada pelo Incra.