(ESA OAB/BA) e a organização JusRacial, promoveu o seminário “Violação de Direitos
de Comunidades Quilombolas na Bahia: Até Quando?”.
Por Camila Chagas
O evento teve como foco o debate sobre o direito ao território e como a falta deregularização fundiária agrava os conflitos nas comunidades tradicionais.
O seminário contou com a participação do Dr. Gilmar Bittencourt, defensor público do
Estado da Bahia, que apresentou o painel “Território, Vida e Identidade: Direitos x
Violência”. Durante sua apresentação, o Dr. Gilmar destacou a atuação da defensoria
pública junto às comunidades quilombolas, abordando aspectos da atuação
extrajudicial, mediação de conflitos, e o acesso às políticas públicas. Ele enfatizou que
a judicialização das demandas nem sempre é eficaz para resolver os conflitos
enfrentados por essas comunidades.
Ação e Omissão do Estado: Continuidade dos Conflitos e Mortes
Na segunda mesa, intitulada “Ação e Omissão do Estado: Continuidade dos Conflitos e
Mortes”, Ana Gualberto, Diretora Executiva da KOINONIA, discutiu o impacto da
omissão do Estado na vida das comunidades tradicionais. Ana relembrou casos de
homicídios envolvendo lideranças quilombolas na Bahia, como Mãe Bernadete
Pacífico, Binho do Quilombo e o Sr. Antonio Correia dos Santos, liderança do Quilombo
do Barroso, assassinado em 2021. A professora Ana Célia Pereira, liderança
quilombola, também trouxe à tona a violência causada pelos conflitos territoriais.
Violência Contra Comunidades Quilombolas
O seminário foi concluído com uma exposição do Dr. Hédio Silva Jr., advogado das
religiões de matriz africana no STF, fundador da JusRacial e advogado no caso de Mãe
Bernadete. Ele abordou os casos de violência contra comunidades quilombolas, a
omissão do Estado na resolução desses crimes, e como o poder público se torna
responsável quando falha em promover direitos e se omite diante das violações que
culminam no assassinato de lideranças como Mãe Bernadete Pacífico.
