Por Camila Chagas com revisão de Natasha Arsenio
No dia 14 de maio, KOINONIA, representada por sua colaboradora Camila Chagas, se reuniu com o Subsecretário da Secretaria Municipal de Reparação (SEMUR) e o Coordenador de Reparação e Promoção da Igualdade Racial, os senhores Jairo Carvalho e Eurico Alcântara, respectivamente, com o objetivo de obter informações sobre as ações da Prefeitura Municipal de Salvador junto aos povos de terreiro.
O Decreto Municipal nº 38.540, de 09 de maio de 2024, instituiu o Programa de Regularização Fundiária para os Povos de Terreiro no âmbito do poder legislativo municipal. O decreto prevê a regularização fundiária de terreiros situados em núcleos urbanos nas áreas de propriedade do município. Para ter acesso ao programa, o terreiro deve ter constituído personalidade jurídica enquanto associação ou organização religiosa e possuir inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (artigo 3º, parágrafo único).
No mesmo dia, além do Programa de Regularização Fundiária de Terreiros, a Prefeitura de Salvador lançou o Programa Casa Odara, que visa fornecer melhorias na estrutura física de terreiros de religiões de matriz africana. O projeto visa realizar obras como reboco, pintura, substituição do telhado, com investimento de até trinta mil reais por terreiro. Este projeto, especificamente, visa atender 100 terreiros, por ordem de inscrição do Cadastro da Semur, e a meta é alcançar mil terreiros em quatro anos.
O objetivo da ação é “gerar políticas públicas que venham reparar às instituições referidas dos Povos e Comunidades de Terreiro, de forma a assegurar os direitos garantidos pela Constituição Brasileira, gerando perspectivas, reafirmando a democracia e valorizando a cultura destes povos”, segundo a prefeitura de Salvador.
+ Para acompanhar as novidades sobre o Programa de Regularização Fundiária para os Povos de Terreiro, acesse http://www.terreiro.salvador.ba.gov.br/apresentacao.php
+ Saiba mais sobre o Programa Casa Odara: https://comunicacao.salvador.ba.gov.br/prefeitura-lanca-programa-casa-odara-para-promover-melhorias-na-infraestrutura-e-regularizacao-fundiaria-de-terreiros/