Por Pedro Rebelo
Apesar dos ares democráticos desde a derrota de Bolsonaro nas urnas, temos visto uma forte polarização política organizada por setores que sempre foram inimigos da luta por direitos. São legítimos representantes de um velho projeto que não admite abrir mão de seus privilégios construídos sobre o sangue da população preta, indígena, das mulheres, da população LGBTQIAP+, das comunidades quilombolas e dos povos de terreiro.
Assistimos mais um avanço deste projeto na Câmara dos Deputados com a aprovação do projeto de lei que estabelece o “Marco Temporal”. Este projeto defende que a demarcação de terras indígenas só pode ocorrer em comunidades que já estavam estabelecidas quando a Constituição foi promulgada, em 5 de outubro de 1988.
Este não é um tema novo. Em 2021, adiamentos sucessivos impediram o desfecho na luta contra o Marco Temporal, quando o STF se dispôs a julgar um Recurso Extraordinário que discutia a reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente ao Território Indígena Ibirama-Laklãnõ, localizado 236 km a noroeste de Florianópolis (SC). Uma área reduzida drasticamente ao longo do Século XX e palco de intensas disputas, mesmo com o reconhecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério Público como pertencente ao povo Xokleng.
Esperava-se que a decisão tomada pelo STF pudesse dar uma solução definitiva aos conflitos envolvendo terras indígenas no país, uma vez que o julgamento seria utilizado como parâmetro para os demais casos. Por diferentes questões políticas, como o atravessamento da pandemia e a proximidade das eleições, o tema foi deixado de lado. Agora a pauta volta à tona como objeto de barganha.
A aprovação do texto base do Marco Temporal na Câmara foi um recado de Lira ao Governo Lula. Uma demonstração que as elites que seguem fiéis ao modelo racista e colonizador ainda possuem lastro nas instâncias políticas do país. A derrota de Bolsonaro não foi a derrota do fascismo e seus subprodutos como o racismo.
É preciso seguir com a mobilização na luta por direitos. O tema vai ao Senado e também será discutido pelo STF. É preciso relembrar que em 2018 a mobilização das comunidades quilombolas resultou na aprovação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, que questionava o método de titulação de territórios quilombolas, sendo quase uma unanimidade a rejeição da tese de marco temporal sobre seus territórios, tendo o acórdão do julgamento dos embargos de declaração sobre a ADI 3239 publicado definitivamente em março de 2020. À época, a decisão contou com oito votos favoráveis aos quilombolas, ou seja, contra o Marco Temporal, no STF.
KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço manifesta todo apoio à resolução definitiva em favor dos territórios dos povos e comunidades tradicionais.
Solidariedade aos Povos Indígenas! Marco Temporal NÃO!