Nós, organizações da sociedade civil brasileira e internacional, gostaríamos de expressar nossa grande preocupação e indignação pela situação que atinge atualmente as 1.500 famílias do distrito de Aurizona, situado no município de Godofredo Viana, na região amazônica do estado do Maranhão.
Desde o dia 25 de março deste ano, as mais de quatro mil pessoas da comunidade se encontram sem um abastecimento regular e adequado de água em razão do rompimento de uma barragem da mina de ouro da empresa Mineração Aurizona S.A. (MASA), de propriedade da mineradora canadense Equinox Gold. Em um momento extremamente crítico por conta da pandemia da Covid-19, a falta de acesso à água potável agrava ainda mais a situação de vulnerabilidade das famílias atingidas.
Apesar de a empresa continuar insistindo que a água distribuída está livre de contaminação, os atingidos denunciam o fornecimento de água suja, com presença de lama e de um forte odor. O contato com essa água tem gerado problemas de saúde na população, como a irritação na pele em diversas crianças, jovens e adultos da região.
Por meio desta carta aberta, fazemos um chamado à empresa Equinox Gold, mas também às autoridades nas esferas municipal, estadual e nacional, para que estabeleçam um canal permanente de diálogo com a comunidade para a criação de uma agenda que atenda as reivindicações emergenciais e históricas da população atingida pela barragem de Aurizona, dentre as quais destacamos:
À empresa Equinox Gold:
- O restabelecimento imediato do fornecimento de água potável a todas as residências e comércios de Aurizona.
- Garantia de uma renda emergencial para todas as famílias de Aurizona, no valor de um salário mínimo por pessoa adulta, meio salário para jovens e um terço para crianças, a exemplo da conquista dos atingidos em Brumadinho (MG).
- A negociação e o pagamento de uma justa indenização às pessoas da comunidade que se dedicam à pesca, que não só perderam seus equipamentos de pesca, mas também se encontram atualmente impedidas de realizar essa atividade devido à contaminação dos recursos hídricos.
- A negociação e o pagamento de uma justa indenização a comerciantes pelos danos causados pela interrupção do fornecimento de água potável.
- Instalação de torres de celulares no distrito de Aurizona-MA, para que os atingidos possam ter maior acesso aos canais de comunicação e diálogo com as diversas instituições envolvidas na solução dos problemas causados pela mineradora.
- Direito à informação, mediante ao acesso dos atingidos aos laudos técnicos preliminares sobre a análise da água da região e de todos os impactos sociais e ambientais, bem como sobre os riscos reais de novos rompimentos de barragens da Empresa Mineração Aurizona S/A.
- Garantia do direito à assistência realizada por Assessorias Técnicas Independentes.
- Realização de um diagnóstico social de curto, médio e longo prazo sobre os impactos e as consequências das violações de direitos humanos sofridos pela população atingida, a ser feito por uma organização de confiança e escolhida pelos atingidos.
Ao governo do Estado do Maranhão:
- Acompanhar e assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos pela mineradora Equinox Gold.
- Destinar uma equipe médica do governo do estado para fazer o atendimento das famílias atingidas pelo rompimento, levando-se em conta que as consequências para a saúde da população são diversas.
- Providenciar vistorias técnicas a serem realizadas pela Defesa Civil do Estado nas casas com rachaduras, trincas e fissuras em decorrência das explosões diárias da mineração.
- Garantir a segurança dos defensores de direitos humanos da comunidade.
- Apurar junto ao comando da Polícia Militar as circunstâncias da prisão ilegal de duas defensoras no dia 25 de abril.
- Apurar as denúncias sobre a criminalização das lideranças locais.
- Garantir a agilidade e disponibilização das análises laboratoriais da água de toda a região, feitas pela Secretaria do Estado de Meio Ambiente (Sema) e CAEMA.
- Providenciar mais fiscalização sobre as áreas de operação da mineradora, já que há sinais de que a mesma visa expandir sua área de exploração, em territórios mais próximo da área de moradia da população.
- Aplicar multa no valor de 10 milhões e outras necessárias para a implantação de um plano de reestruturação social e produtiva para as famílias atingidas de Aurizona-MA a ser apresentado pelos próprios atingidos.
Ao governo municipal:
- Fiscalizar, acompanhar e assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos pela mineradora, bem como cobrar o cumprimento de todas as reivindicações dos atingidos.
- Garantir a transparência em relação à aplicação dos recursos recolhidos pelo município provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em benefício da comunidade.
À Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio):
- Apurar as circunstâncias do rompimento da Barragem Lagoa do Pirocaua e assegurar maior rigor na fiscalização e monitoramento das atividades da Mineradora, tendo em vista os riscos de deslizamento das montanhas de estéril ou a possível ocorrência de rompimentos de outras barragens;
- Disponibilizar os relatórios referentes à análise laboratorial da água coletada no dia 01 de abril, em loco, pelo ICMbio.
Grande parte das reivindicações descritas são urgentes, mas também exigem uma extensa agenda de medidas por parte da empresa e gestores públicos, uma vez que estão relacionados aos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais das famílias atingidas pela empresa Equinox Gold.
Nós, da sociedade civil do Brasil e de outros países, reiteramos nosso compromisso em continuar com ações de visibilização e de pressão para que a empresa e as autoridades tomem as medidas necessárias para o respeito, a proteção e a promoção do direito das famílias atingidas a uma vida digna.
Assinam:
Organizações brasileiras:
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Articulação do Semiárido Brasileiro – ASA Maranhão
Actiecomité Utrecht em Defesa da Democracia no Brasil
AMAVIDA
Articulação do Semiárido Brasileiro – ASA Maranhão
Associação dos Empregados da Eletrobras – AEEL
Central Única dos Trabalhadores – CUT/MA
Centro de Defesa Ferreira de Sousa
Coletivo de Mulheres Silva Cantanhede
Coletivo Maya
Coletivo Por Um Brasil Democrático (CPBD-LA)
Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP
Coalition étudiante pour un virage environnemental et social – CEVES
Cooperativa de Trabalho de Prestação de Serviços para o Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar – COOTAP
Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ)
CSP Conlutas Maranhão
Defend Democracy in Brazil Committee
Deputado Federal Célio Moura – PT/TO
Deputado Federal João Daniel (PT-SE)
Deputado Federal Padre João – PT/MG
Deputado Federal Rogério Correia – PT/MG
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Federação Única dos Petroleiros – FUP
Frente Internacional Brasileira Contra o golpe e pela Democracia
Grupo de Pesquisa e Extensão Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade – PoEMAS
Justiça nos Trilhos
Koinonia Presença Ecumênica e Serviço
Laboratory State, Labour, Territory and a Nature / Federal University of Rio de Janeiro
Levante Popular da Juventude
Marcha Mundial de Mulheres – MMM
Movimento Camponês Popular – MCP
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA Piauí
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST Piauí
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST Maranhão
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Atingidos pela Base de Alcântara – MABe
Movimento dos Pescadores e Pescadoras do Maranhão
Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia – POCAE
Resistência Brasileira na Suécia
Revoluciona o Mundo
Sindicato dos Administradores do Estado do Rio de Janeiro – SINAERJ.
Sindicato dos Bancários do Maranhão
Sindicato dos Engenheiros da Bahia – SENGE Bahia
Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias/R.J – Sindipetro Caxias
União Estadual por Moradia Popular – MA
Associação Agroecológica Tijupá
Central Unica dos Trabalhadores Maranhão – CUT MA
Organizações Internacionais:
ALMA- Africa y Latinoamérica en Mallorca
Coletivo Amsterdam pela Democracia
Collectif Alerte France Brésil / MD18
Coletivo Brasil-Québec
Comité pour les droits humains en Amérique latine (CDHAL)
Carrefour d’Animation et de Participation à un Monde Ouvert (CAPMO)
Defensa y Conservación Ecológica de Intag (DECOIN)
Earthworks
Global Justice Clinic NYU Law
KAIROS: Canadian Ecumenical Justice Initiatives
MiningWatch Canada
Projet Accompagnement Québec-Guatemala (PAQG)
Public Service Alliance of Canada – Alliance de la Fonction publique du Canada
The Gaia Foundation
US Network for Democracy in Brazil
Carta publicada originalmente no portal do Movimento dos Atingidos por Barragens