A construção do Estado Democrático de Direito se faz com o fortalecimento da democracia e das instituições democráticas, com a garantia dos direitos humanos, com o enfrentamento das desigualdades e com a participação popular com liberdade de expressão e de organização. Todas as instituições e todos/as os/as cidadãos e cidadãs estão convocados/as a se comprometer e a se engajar na promoção e defesa desses valores, de modo permanente.
Inaceitável que o Presidente da República promova ações que ataquem estes pilares, replicando convocações de manifestações públicas contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Uma atitude que ataca frontalmente os princípios constitucionais por afrontar o inciso II, artigo 85, da Constituição Federal, que diz: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.
Ataques à democracia e à estabilidade social vindas da maior autoridade do país não podem ser minimizadas como sendo de “cunho pessoal”. Urge que as instituições democráticas reajam com veemência a este tipo de atitude e promovam a responsabilização constitucional. Também confiamos que as organizações populares da sociedade civil se engajem na formação de uma ampla frente de luta conjunta para defender a democracia e a liberdade, o Estado Democrático de Direito e a garantia da realização de todos os direitos humanos para todos/as os/as brasileiros/as.
Brasília, 27 de fevereiro de 2020.
#PorDemocraciaeDireitos Assinam: Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil – AMDH Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Processo de Articulação e Diálogo – PAD Fórum Ecumênico ACT Brasil – FE ACT Brasil Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB União Brasileira de Mulheres – UBM Liga Brasileira de Lésbicas – LBL Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY Associação Juízes para a Democracia Plataforma DHESCA Brasil Plataforma MROSC Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – FBOMS Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – FBSSAN Rede de ONGs da Mata Atlântica Rede de Cooperação Amazônica – RCA Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil – CONCRAB Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas- CONAQ Coalizão Negra por Direitos Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes – ANCED Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários – Unisol Brasil Fórum Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes – Fórum DCA Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST Movimento de Atingidos por Barragens – MAB Movimento de Mulheres Camponesas – MMC Comissão Pastoral da Terra – CPT Conselho Indigenista Missionário – CIMI Cáritas Brasileira Fundação Luterana de Diaconia – FLD Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia Conectas Direitos Humanos FIAN Brasil Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço Coordenadoria Ecumênica de Serviços – CESE Criola Geledés Educafro UNEAfro Rede de Religiões Afro-brasilieras e Saúde – RENAFRO Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH Instituto Vladimir Herzog Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP Centro de Assessoria Multiprofissional – CAMP Ação Educativa, Assessoria, Pesquisa e Informação Artigo 19 Articulação Comboniana de Direitos Humanos Ação da Cidadania do Maranhão Ação da Cidadania São Paulo Articulação do Semiárido do Maranhão – ASA/MA Associação Circo Belô/ Belo Horizonte/MG Associação Comunitária de Desenvolvimento Econômico, Agrícola, Sócio-Cultural e Educativo – ACADE/PI Associação das Costureiras do Dirceu II – PI Associação de Apoio a Criança e ao Adolescente – AMENCAR Associação de Apoio Social e Ambiental da Bahia – APMS Associação de Ex Conselheiras e Conselheiros do RJ Associação de saúde da Periferia – ASP Associação de Servidores da Educação Básica do Estado do Piauí Associação de Terapia Ocupacional de São Paulo – ATEOESP Associação dos Produtores de Artesanato de Teresina – ASPROARTE Associação Internacional Mayle Sara Kali – AMSK/Brasil Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes – APACC Associação Paulista de Saúde Pública Casa da Mulher Trabalhadora – CAMTRA Casa de Cultura CCIAO – João Pessoa/PB CDES Direitos Humanos Centro Burnier Fé e Justiça – MT Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária – CEAPAC Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdício Barbosa dos Santos Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia – CAPA/FLD Centro de Cultura Negra do Maranhão – CCNM Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã i – MS Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza – CE Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes – CEDECA Renascer Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Bahia – CEDECA/BA Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Rio de Janeiro – CEDECA/RJ Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes Ermínia Circosta – Itaim Paulista/SP Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do ACRE – CDDHEP Centro de Defesa dos Direitos Humanos Helda Regina Centro de Defesa dos Direitos Humanos Heróis do Jenipapo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Teresinha Silva Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá Centro de Direitos Humanos “Valdício Barbosa dos Santos” Centro de Direitos Humanos de Barreirinhas – MA Centro de Direitos Humanos de Joinville – SC Centro de Direitos Humanos de Londrina – PR Centro de Direitos Humanos de Palmas – CDHP Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes – CDHDMB/MT Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo – CDHEP Centro de Direitos Humanos e Memória Popular – CDHPM/RN Centro de Direitos Humanos Nenzinha Machado Centro de Educação e Cultura Popular – CECUP Centro de Estudos de Saúde Coletiva do ABC – CESCO Centro de Estudos e Ação Social – CEAS Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDEMPA Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos – CEPDH/Caxias do Sul Centro de Integração Sócio cultural Aprendiz do Futuro – CISAF Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo Centro de Referência Integral do Adolescente da Bahia – CRIA Centro de Solidariedade da Criança e do Adolescente – CSCA /Ananindeua/PA Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC/PE Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro – CENARAB Círculo Operário Leopoldense – COL Coletivo de Artesãs do Piauí – CAPI Coletivo Desencuca – GO Coletivo Feminino Plural Coletivo Feminista GSEX Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF Comissão de Mobilização Docente – CMD/UFG/GO Comissão Pró-Índio de São Paulo Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos no Piauí Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Amazonas Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes Comitês Islâmicos de Solidariedade – CIS Congresso Nacional Afro-Brasiliero – CNAB Conselho de Missão entre Povos Indígenas – COMIN/FLD Conselho Regional de Psicologia do Pará e do Amapá – CRP10 Fórum das Mulheres da Amazônia Paraense – FMAP Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Bahia – Fórum DCA/BA Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba – Fórum DCA/PB Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima – Fórum DCA/RR Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo – Fórum DCA/SP Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amazonas – Fórum DCA/AM Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão – Fórum DCA/MA Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará – Fórum DCA/PA Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pernambuco – Fórum DCA/PE Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Piauí – Fórum DCA/PI Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Tocantins – Fórum DCA/TO Fórum de Direitos Humanos do Piauí Fórum de Direitos Humanos e da Terra – MT Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais – FEVCAMG Fórum de Gênero e Masculinidades do Grande ABC Fórum de Mulheres do Mercosul Seção Lages – SC Fórum Permanente de Cultura – GO Frente de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Minas Gerais Manuel Munoz Frente Estadual da Luta Antimanicomial – FEASP Frente Inter-Religiosa do ABC Fundação Grupo Esquel Brasil Fundação Instituto Nereu Ramos – Lages/SC Fundação Movimento Ecológico do Piauí – FUMEPI Grupo Ambientalista da Bahia – Gambá Grupo Gayvota Grupo Guará: Grupo Unificado de Apoio a Diversidade Sexual de Parnaíba – PI Grupo LGBT GEE – GO Grupo pela Livre Expressão Sexual Ilê Omolu Oxum Instituto Abaré – Fomento a Autogestão Popular de Santo André Instituto Braços – SE Instituto Brasil Central – IBRACE Instituto Dakini Instituto de Acesso à Justiça – IAJ Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Ambiental – IDEAH Instituto de Direitos Humanos Econômicos, sociais, culturais e ambientais – IDHESCA Instituto de Pesquisas e Formação Indígena – Iepé Instituto IDHES Instituto Mira-Serra Instituto Samara Sena – ISENA Instituto Sócio Ambiental da Bahia – IDESAB Instituto Soma Brasil – PB Instituto Travessias Instituto Universidade Popular – UNIPOP IROHIN – Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro Brasileira Meu voto será Feminista Movimento de Defesa dos Direitos dos Moradores em Núcleos Habitacionais – MDDF/Santo André-SP Movimento Nacional da População de Rua – MA Movimento Nacional de Direitos Humanos – Articulação Piauí Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/SC ONG Sã Consciência Organização de Direitos Humanos Projeto Legal – RJ Plataforma Mrosc – Bahia Proame Cedeca Bertholdo Weber Programa Socieducativo para homens autores de violência doméstica “e agora José” Projeto Meninos e Meninas de Rua – SP Rede de Mulheres Negras da Amazônia Rede de Mulheres Negras de Alagoas Rede Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos Rede Jirau de Agroecologia Serviço de Assessoria as Organizações Populares Rurais – SASOP Serviço de Paz – SERPAZ Sindicato dos Psicólogos de São Paulo Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH Themis – Gênero Justiça e Direitos Humanos Torcida Esquadrão Andreense – Santo André-SP União de Mulheres de São Paulo União de Negras e Negros pela Igualdade – UNEGRO/MA União por Moradia Popular – MA Unidade e Cooperação para o Desenvolvimento dos Povos – UCODEP