A Comissão dos Terreiros Tombados teve, na última quarta-feira (24), um encontro com a presidente do Supremo, ministra Carmen Lúcia; e o também ministro Dias Tófoli. Na pauta, o processo que tramita já há 11 anos e quer proibir o abate de animais em rituais das religiões de matriz africana. Os líderes religiosos defendem que as práticas envolvendo animais nos espaços sagrados – no caso do Candomblé, mas também de outras religiões – estão em pleno acordo com a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que abole maus tratos e atos cruéis.
De acordo com o advogado Hedio Silva Junior, que também esteve na reunião, a crítica aos abates em rituais se deve ao racismo, já que de acordo com dados do Ministério da Agricultura, o Brasil mata um boi, um porco e 180 frangos por segundo.
Membros da comissão que foi à Brasília consideram o processo uma ameaça grave ao patrimônio imaterial das comunidades negras tradicionais, já que, a depender do resultado, certos rituais podem ser inviabilizados. Além de Carmen Lúcia e Tófoli, participaram do encontro também os chefes de gabinete dos ministros Marco Aurélio de Melo e Luís Roberto Barroso.
“A nossa principal intenção foi sensibilizá-los. E os ministros consideraram importante nossa presença porque não tinham tanta informação sobre a questão. É possível dizer, nesse sentido, que foi um sucesso nossa participação”, avaliou Cristina d’Oxóssi, da Casa Branca do Engenho Velho. Também estiveram representados terreiros como o Opo Afonjá, Tuumba Junçara, Gantois entre outros.
Cristina também se disse otimista quanto à possibilidade de as casas afro-religiosas figurarem como
amicus curiae, quando uma instituição oferece informações para ajudar a embasar decisões jurídicas que tenham relevância social.
O grupo de terreiros tombados surgiu a partir de um curso promovido, em 2015, pelo IPHAN e pela Universidade Federal da Bahia, sobre gestão e salvaguarda. Desde então, casas com longo histórico na preservação do patrimônio material e imaterial das comunidades de terreiro se juntaram para defendê-lo. O que acontece também no caso da ação sobre a legalidade dos abates rituais.
Entenda: inconsistências nos argumentos dos que são contra os abates rituais e riscos da ação para outras religiões
O processo foi levado ao STF pelo MPF contra decisão de segunda instância no RS em favor de uma lei daquele Estado, que permite aos candomblés exercerem seu direito de liberdade religiosa, prosseguindo com o abate de animais. Os dois argumentos do MPF para mover a ação não devem prosperar. O primeiro equívoco de que a lei no RS não deveria existir, pois o assunto seria de âmbito legislativo federal, como se legislações locais em consonância com direitos consolidados na Constituição não pudessem ser elaboradas. O segundo argumento de que, ao permitir o abate aos candomblés, a lei do RS feriria a isonomia, igualdade, entre as religiões, como se a mesma lei proibisse outras religiões de fazer ou supondo que somente os candomblés abatem animais religiosamente – excluindo, por exemplo, da realidade, os ritos judaicos e islâmicos com animais.
A gravidade implicada no debate no STF está no fato de que a esse Tribunal cabem avaliações da constitucionalidade dos eventos. No caso, corre-se o risco da decisão tratar do mérito da constitucionalidade do abate religioso e acabar por negar esse que seria um direito derivado da liberdade de culto a todas as religiões. Por isso, os argumentos da defesa feita pelos Terreiros dialogam e ultrapassam o tema da lei gaúcha e consolida reflexões de fundo sobre o cuidado com os animais sacralizados no âmbito religioso versus as chacinas cotidianas usadas para a oferta de proteína animal para o consumo. E por fim, ainda que defendam interesses próprios, os candomblés estão buscando um direito amplo, constitucional em uma decisão do STF que abranja todas as religiões.
A Comissão dos Terreiros Tombados teve, na última quarta-feira (24), um encontro com a presidente do Supremo, ministra Carmen Lúcia; e o também ministro Dias Tófoli. Na pauta, o processo que tramita já há 11 anos e quer proibir o abate de animais em rituais das religiões de matriz africana. Os líderes religiosos defendem que as práticas envolvendo animais nos espaços sagrados – no caso do Candomblé, mas também de outras religiões – estão em pleno acordo com a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que abole maus tratos e atos cruéis.
De acordo com o advogado Hedio Silva Junior, que também esteve na reunião, a crítica aos abates em rituais se deve ao racismo, já que de acordo com dados do Ministério da Agricultura, o Brasil mata um boi, um porco e 180 frangos por segundo.
Membros da comissão que foi à Brasília consideram o processo uma ameaça grave ao patrimônio imaterial das comunidades negras tradicionais, já que, a depender do resultado, certos rituais podem ser inviabilizados. Além de Carmen Lúcia e Tófoli, participaram do encontro também os chefes de gabinete dos ministros Marco Aurélio de Melo e Luís Roberto Barroso.
“A nossa principal intenção foi sensibilizá-los. E os ministros consideraram importante nossa presença porque não tinham tanta informação sobre a questão. É possível dizer, nesse sentido, que foi um sucesso nossa participação”, avaliou Cristina d’Oxóssi, da Casa Branca do Engenho Velho. Também estiveram representados terreiros como o Opo Afonjá, Tuumba Junçara, Gantois entre outros.
Cristina também se disse otimista quanto à possibilidade de as casas afro-religiosas figurarem como amicus curiae, quando uma instituição oferece informações para ajudar a embasar decisões jurídicas que tenham relevância social.
O grupo de terreiros tombados surgiu a partir de um curso promovido, em 2015, pelo IPHAN e pela Universidade Federal da Bahia, sobre gestão e salvaguarda. Desde então, casas com longo histórico na preservação do patrimônio material e imaterial das comunidades de terreiro se juntaram para defendê-lo. O que acontece também no caso da ação sobre a legalidade dos abates rituais.
Entenda: inconsistências nos argumentos dos que são contra os abates rituais e riscos da ação para outras religiões
O processo foi levado ao STF pelo MPF contra decisão de segunda instância no RS em favor de uma lei daquele Estado, que permite aos candomblés exercerem seu direito de liberdade religiosa, prosseguindo com o abate de animais. Os dois argumentos do MPF para mover a ação não devem prosperar. O primeiro equívoco de que a lei no RS não deveria existir, pois o assunto seria de âmbito legislativo federal, como se legislações locais em consonância com direitos consolidados na Constituição não pudessem ser elaboradas. O segundo argumento de que, ao permitir o abate aos candomblés, a lei do RS feriria a isonomia, igualdade, entre as religiões, como se a mesma lei proibisse outras religiões de fazer ou supondo que somente os candomblés abatem animais religiosamente – excluindo, por exemplo, da realidade, os ritos judaicos e islâmicos com animais.
A gravidade implicada no debate no STF está no fato de que a esse Tribunal cabem avaliações da constitucionalidade dos eventos. No caso, corre-se o risco da decisão tratar do mérito da constitucionalidade do abate religioso e acabar por negar esse que seria um direito derivado da liberdade de culto a todas as religiões. Por isso, os argumentos da defesa feita pelos Terreiros dialogam e ultrapassam o tema da lei gaúcha e consolida reflexões de fundo sobre o cuidado com os animais sacralizados no âmbito religioso versus as chacinas cotidianas usadas para a oferta de proteína animal para o consumo. E por fim, ainda que defendam interesses próprios, os candomblés estão buscando um direito amplo, constitucional em uma decisão do STF que abranja todas as religiões.