“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Todos os direitos humanos são universais, interdependentes, indivisíveis e inter-relacionados. A orientação sexual e a identidade de gênero são essenciais para a dignidade e humanidade de cada pessoa e não devem ser motivo de discriminação ou abuso”.
Legislação internacional dos Direitos Humanos
A cada dia um passo é dado para a garantia de direitos a mulheres e homens trans no programa Transcidadania. No último dia 1 de outubro, mais uma conquista pode ser comemorada. Em cumprimento ao proposto no âmbito da Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da População LGBT, ocorreu a implantação do Protocolo de Tratamento Hormonal no Processo Transexualizador para Travestis e Transexuais – Secretaria Municipal da Saúde do Município de São Paulo. Este tem como norte e diretriz a integralidade do cuidado e como porta de entrada a rede de atenção básica à saúde.
O tratamento com hormônios busca induzir o desenvolvimento de características sexuais secundárias compatíveis com a identidade de gênero da pessoa. De forma geral, a hormonioterapia deve ser continuada pela vida toda, sendo interrompida somente para a realização de cirurgias.
O atendimento será iniciado pelas nove UBSs (Unidade Básica de Saúde) a região central. A população transexual também contará com acompanhamento de psicólogo e endócrino, além da criação de um protocolo de atendimento aos usuários interessados em iniciar a hormonioterapia. “O processo precisa ser acompanhado por um profissional qualificado, com prescrição médica, para que a população trans não coloque a saúde em risco”, afirmou Padilha.
O processo de hormonioterapia terá seu início com as/os participantes do programa Transcidadania. A maioria já faz uso de hormônios, entretanto se faz necessário acompanhamento dos profissionais.
O secretário municipal da Saúde, Alexandre Padilha, destacou os procedimentos que devem ser tomados para a realização do serviço: “Primeiramente, o paciente precisa procurar uma das UBSs onde passará por sessões com um psicólogo que irá elaborar um laudo analisando se está convicto que é aquilo que quer e vai encaminhar a/o paciente para consulta com o endocrinologista que solicitará exames e avaliar se vai prescrever o tratamento”.
A Política Nacional de Saúde Integral LGBTT tem sua marca no reconhecimento de que a discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero incide na determinação social da saúde, no processo de sofrimento e adoecimento decorrente do preconceito e do estigma social a que está exposta a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Sobre o programa Transcidadania
Promovido pela Prefeitura de São Paulo, em parceira com KOINONIA e a Secretária Municipal dos Direitos Humanos, o Transcidadania tem desenvolvido ações de promoção dos direitos humanos e cidadania, criando oportunidades de melhoria na qualidade de vida para transexuais e travestis.
Sobre o programa Transcidadania
Promovido pela Prefeitura de São Paulo, em parceira com KOINONIA e a Secretária Municipal dos Direitos Humanos, o Transcidadania tem desenvolvido ações de promoção dos direitos humanos e cidadania, criando oportunidades de melhoria na qualidade de vida para transexuais e travestis.