Carolina Maciel
No último dia 18, a Presidenta Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade e a Lei de Acesso a Informações Públicas durante uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. O secretário-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), o reverendo anglicano Luiz Alberto Barbosa, representou o Conselho Mundial de Igrejas (CMI) no evento.
Barbosa declarou que a assinatura da presidenta ajuda a escrever mais um capítulo da história democrática do país. "Apenas conhecendo a verdade sobre os processos de tortura, morte e perseguição política ocorridos no Brasil nos períodos de ditadura e exceção poderemos olhar para diante, sem cometer os mesmos erros", afirmou.
A Comissão da Verdade será formada por sete pessoas de atuação relevante na defesa dos direitos humanos. O grupo terá dois anos para trabalhar, ouvindo depoimentos e analisando documentos que ajudem a esclarecer fatos que geraram violações de direitos humanos entre 1946 e 1988.
Ao dirigir-se aos presentes na cerimônia, a Presidenta Dilma Roussef disse acreditar que "a entrada em vigor da lei do acesso à informação e a criação da Comissão da Verdade ficarão para sempre como marcos da história e colocam o país num patamar de maior subordinação do Estado aos direitos humanos".
"Com a vigência das leis, o cidadão ganha mais poder perante o Estado, mais poder de controle, o que será benéfico para a sociedade e para o fortalecimento da democracia", concluiu a presidenta.
O CMI ofereceu sua larga experiência em acompanhar os processos de reconciliação nacional em diversos países do mundo à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
O trabalho de pesquisa e análise não vai partir do zero. Serão aproveitadas as informações produzidas, há quase 16 anos, pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e, há dez anos, pela Comissão de Anistia.
Além disso, parceiros estratégicos na defesa dos direitos humanos no Brasil, como o CONIC, o Conselho Latino-Americano de Igrejas (CLAI) e o CMI, estão sendo chamados a colaborar. Há cerca de duas semanas, o reverendo luterano Walter Altmann, moderador do Comitê Central do CMI, teve audiência com a Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e sua equipe, em Brasília, para discutir e planejar o apoio mais direto do CMI e do movimento ecumênico ao trabalho da Comissão da Verdade no Brasil. Impossibilitado de comparecer à cerimônia em Brasília por motivo de estada no exterior, Altmann foi representado por Barbosa.
"A constituição de uma Comissão da Verdade, apesar das limitações em seus termos de referência, é uma oportunidade e um passo significativo no campo dos direitos humanos", destacou Altmann. E acrescentou: "Era inconcebível que o Brasil, tendo nos últimos anos avançado na área econômica e desenvolvido importante programas de alcance social, não pudesse encarar de frente as graves infrações aos direitos humanos em sua história recente. O resgate pleno da memória desses fatos é indispensável para que fatos iguais nunca mais venham a acontecer."
Para o metodista Anivaldo Padilha, ativo defensor da criação da Comissão da Verdade, a lei que garante o direito de acesso a toda e qualquer informação constante em qualquer esfera de poder do Estado é um passo importante para se estabelecer a transparência nas relações entre o Estado e os cidadãos e cidadãs. "Para mim, o ponto mais importante da lei é o que estabelece que documentos relacionados a violações de direitos humanos não poderão jamais ser catalogados como sigilosos, confidenciais ou ultra-secretos", destacou Padilha, uma das vítimas dos abusos da força repressiva militar nos anos 70.
"A Comissão só conseguirá atingir seus objetivos de forma eficiente se contar com o apoio organizado da sociedade civil, incluindo as igrejas e o movimento ecumênico, pois ela se defrontará com grande oposição quando iniciar a identificação das instituições que apoiaram a ditadura, especialmente empresários e suas organizações, e as principais empresas de comunicação", concluiu.
Com informações Luiz Alberto Barbosa e Marcelo Schneider para o Centro de Estudos Bíblicos – Cebi