Márcia Evangelista
Nesses dias de maio o Supremo Tribunal Federal deliberou por unanimidade sobre qual abordagem legal, qual o tratamento jurídico deve ser aferido às uniões homoafetivas no Brasil.
Trata-se de uma decisão que abomina, rejeita, veda e afasta do ordenamento jurídico brasileiro a desigualação jurídica, a discriminação e o preconceito em razão da forma dos seres humanos expressarem seu afeto em uniões entre pessoas do mesmo sexo que se caracterizam por sua perenidade e conhecimento público.
A deliberação do Supremo Tribunal interrompeu a perpetuação de situações discriminatórias, preconceituosas ou desigualitárias fundadas nas preferências sexuais das pessoas. Entendeu a Suprema corte que tais tratamentos afrontam o objetivo constitucional de promover o bem de todas as pessoas e colidem com o princípio áureo da dignidade humana esculpido em nossa Carta Magna.
È significativa a unanimidade da instância máxima do Poder Judiciário pátrio em tema de tantos dissensos e controvérsias. A unanimidade assentou-se no reconhecimento e na proclamação do direito a intimidade e vida privada como direitos civis constitucionais de primeira grandeza por dizerem respeito ao jeito de ser singular de cada pessoa.
Nesta perspectiva a Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, IEAB, emitiu a nota em anexo que vai assinada pelo Bispo Primaz.
LEIA A DECLARAÇÃO NA ÍNTEGRA
Brasília, 11 de maio de 2011.
Comprometidos com a Dignidade Humana
“… o que o SENHOR pede de ti: que pratiques a justiça, e ames a misericórdia, e andes humildemente com teu Deus.”Miqueias 6. 8.
– Recebemos com serenidade a recente decisão unânime do STF sobre o reconhecimento jurídico das uniões estáveis de pessoas homoafetivas. Tal aprovação representa um importante avanço em nossa sociedade na busca pela superação de todas as formas de preconceito e um aperfeiçoamento no conceito de igualdade e cidadania numa sociedade marcada pela pluralidade, mas também por profundas desigualdades e discriminações;
– Nosso reconhecimento é feito com base em sólida tradição de defesa da separação entre igreja e estado (e entre religiões e estado), que não significa a sujeição de um campo ao outro, nem a substituição de um pelo outro, mas a necessária junção da autonomia institucional e legal com a liberdade de expressão e o pluralismo. Ou seja, a IEAB sente-se perfeitamente à vontade para expressar sua posição porque sua prática a recomenda e porque entende que o estado deve ser continuamente acompanhado em suas decisões, em qualquer esfera de poder, aprovando-o ou questionando-o em suas ações;
– A decisão do STF levanta sérios desafios a todos os cristãos de todas as igrejas, pois requer abertura para reconhecer que as relações homoafetivas são parte do jeito de ser da sociedade e do próprio ser humano. A partir de agora, os direitos desse grupo tornaram-se iguais aos de todas as outras pessoas. Reconhecemos que há ainda muito que fazer nesse campo, pastoral e socialmente, para afirmar a dignidade da pessoa humana e seus direitos. Sabemos que um profundo e longo debate deve acontecer na sociedade brasileira a este respeito, e a IEAB não está isenta de nele participar, com profunda seriedade e compromisso de entender as implicações do evangelho de Jesus Cristo em nosso tempo e lugar;
– Reconhecemos que tal decisão é resposta à prece que sempre fazemos em nossos ritos de Oração Matutina/Vespertina: “Ó Senhor, que nos governas… ao teu misericordioso cuidado encomendamos nossa Pátria… concede a todas as Autoridades, sabedoria e força para conhecer e praticar a tua vontade. Enche-os de amor à verdade e à justiça…” (Livro de Oração Comum, pg. 38). Assim, afirmamos nosso compromisso pastoral para com essas pessoas. Cremos que a promessa declarada no rito do batismo: “És de Cristo para sempre!” (Livro de Oração Comum pag. 169) repousa sobre todos nós e, portanto, não nos cabe decidir quem pertence ou não a – Neste momento de mudança, reafirmamos nosso compromisso de ser uma Igreja que Acolhe e Serve, reconhecendo o sensus fidelium declarado na última CONFELIDER: defender os Direitos Humanos e o Direito à Cidadania plena. Entendemos que esse compromisso é decorrência dos votos que fazemos perante o altar em nossa confirmação: "Defenderás a justiça e a paz para todos, respeitando a dignidade de todo ser humano" (Livro de Oração Comum, pag. 179)
– Louvamos a Deus pelos avanços conquistados, entendendo que fazem parte da sutil e gradativa inspiração do Espírito Santo para transformar nossa sociedade. Conclamamos todos os anglicanos e as anglicanas a acolher as pessoas que nos buscam, a orar por elas e acompanhá-las pastoralmente, entendendo que a Igreja é um edifício ainda em construção e que a totalidade de sua membresia só é conhecida pelo próprio Cristo, Senhor da Igreja.
– No amor inclusivo de Jesus Cristo, nosso Senhor e Rei e supremo juiz dos vivos e mortos,
Dom Maurício Andrade.
Bispo Primaz
Igreja Episcopal Anglicana do Brasil
Com informaçõesda Igreja Episcopal Anglicana do Brasil